quarta-feira, 14 de novembro de 2012

Conferências Questões chave da Educação
A nova Conferência organizada pela Fundação Francisco Manuel dos Santos debruça-se sobre as tecnologias de informação e comunicação (TIC). Estas têm entrado nas escolas, sendo por isso motivo de reflexão actual: quais devem ser as capacidades básicas a adquirir pelos alunos no uso das TIC? Os alunos aprendem melhor com recurso às novas tecnologias? Em que casos tem este tipo de meios revelado melhores resultados? Pode o aluno «descobrir» conhecimentos por si mesmo com o auxílio das novas tecnologias?
Nesta conferência, focar-se-á essencialmente o papel do computador e do multimédia na aprendizagem do aluno. Um professor holandês discutirá o modo de conceber e utilizar recursos tecnológicos para promover a aprendizagem, dois especialistas portugueses abordarão as mais-valias das novas tecnologias para a aprendizagem por alunos com necessidades especiais e por alunos do básico e secundário em áreas das ciências. Estaremos a utilizar bem as tecnologias em prol da aprendizagem?
Dia de 5 Dezembro em Lisboa, na Torre do Tombo, às 17,30h.
Em caso de dúvida ou dificuldade na inscrição, contacte a Fundação através de educacao@ffms.pt

quinta-feira, 1 de novembro de 2012

Há dias sairam os resultados sobre o custo por aluno em Portugal. Segundo notícias publicadas pelo  Educare e pela Lusa, cada aluno custa em média 4415 euros anuais ao Estado, revela um relatório do Tribunal de Contas referente ao ano letivo de 2009/2010.

O Tribunal de Contas (TC) analisou 824 agrupamentos e 352 escolas frequentadas por 1.238.599 estudantes dos ensinos básico e secundário públicos e chegou à conclusão de que "o custo médio por aluno é de 4415,45 euros".

De acordo com o relatório "Apuramento do custo médio por aluno", agora divulgado, consoante vão avançando nos estudos, os alunos vão ficando mais caros. No primeiro ciclo, cada aluno custa em média 2771,97 euros, enquanto no 2.º e 3.º ciclos e secundário o valor sobe para os 4921,44 euros.

Na análise de custos, o TC contabilizou as despesas das escolas de ensino artístico, as despesas com pessoal suportadas através de contratos de execução e a subvenção específica para o Fundo Social Europeu.

O TC decidiu ainda fazer outras contas, contabilizando apenas a execução orçamental dos agrupamentos e das escolas. Resultado: o custo médio por aluno passou a ser de 3890,69 euros.

No entanto, estas "médias" escondem diferenças entre as regiões. O Centro apresenta o custo mais elevado (4307,59 euros), por oposição ao Algarve, onde se encontra o valor mais baixo (3627,55 euros). Ou seja, nestas duas regiões há uma diferença de 680 euros por aluno.
As escolas onde o custo dos alunos é mais elevado são de ensino artístico: na Escola de Música do Conservatório Nacional, em Lisboa, cada aluno custa em média 46 791,91 euros. Segue-se a Escola Artística Conservatório de Música do Porto, em Cedofeita, onde a média atinge os 22 917,83 euros e a Escola de Dança do Conservatório Nacional, em Lisboa (12 852,91 euros).

Os valores apresentados pelo TC contemplam os estudantes do ensino regular, recorrente (destinado a quem já ultrapassou a idade normal de frequência de ensino) e de dupla certificação, não tendo sido contabilizadas as despesas associadas às Atividades de Enriquecimento Curricular e Ação Social Escolar.

O TC recomenda ao Ministério da Educação e Ciência a promoção da partilha de informações entre as entidades competentes nesta área e a implementação nos estabelecimentos de educação e ensino de um "plano oficial de contabilidade", que permita apurar "os custos por nível e ciclo de ensino e por tipologia de oferta educativa/formativa".

A Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP) congratulou-se hoje com o estudo do Tribunal de Contas onde se conclui que o custo médio anual por aluno é inferior nas escolas com contrato de associação.

Em declarações à agência Lusa, Rodrigo Queiroz e Melo salientou que "fica demonstrado pelo Tribunal de Contas que um aluno em contrato de associação custa menos ao Estado do que um aluno numa escola estatal".

Os contratos de associação visam garantir aos alunos de zonas geográficas sem cobertura de escola pública a oportunidade de frequentar uma escola privada de forma gratuita. De acordo com legislação publicada em 2011, o valor que o Estado paga por cada turma nestas condições ronda os 85 mil euros.

"Multiplicando pelos 53 mil alunos em contrato de associação nesse ano, o Estado poupou seis milhões de euros, o que vem tornar claro que os estabelecimentos particulares e cooperativos têm uma oferta mais barata do que os estatais", declarou o responsável da AEEP.

Nas suas recomendações ao ministro da Educação e Ciência, o Tribunal de Contas determina que é preciso "ponderar a necessidade de manutenção dos contratos de associação no âmbito da reorganização da rede escolar".

"Esta recomendação só pode significar que pode haver vantagem se esta modalidade for expandida, sobretudo nas zonas que precisam de mais escolarização", defendeu Rodrigo Queiroz e Melo.

O Tribunal de Contas recomendou ao ministro da Educação que pondere se precisa de manter contratos de associação com escolas privadas, onde cada aluno custa em média ao Estado 4522 euros por ano, menos 126 euros que no ensino público.

quarta-feira, 26 de setembro de 2012

O novo Estatuto do Aluno, que entrou em vigor este ano letivo, prevê multas para os pais dos estudantes incumpridores, proíbe captação de imagens ou sons nas aulas e permite a transferência daqueles que agridam colegas ou professores.

Publicado em Setembro no Diário da República, o diploma foi recebido com reservas pelos representantes dos pais, considerando a medida que prevê multar os encarregados de educação dos alunos faltosos. Os pais dos alunos faltosos passam a ser responsabilizados pelos comportamentos dos filhos e podem ser punidos com coimas que podem ir dos 13 aos 79 euros, tendo por base os valores em vigor.

O Estatuto refere que a falta de cumprimento "consciente e reiterado" por parte dos pais e encarregados de educação de alunos menores a um conjunto de deveres, "aliada à recusa, não comparência ou ineficácia das ações de capacitação parental determinadas constitui contraordenação".

Entre as obrigações listadas estão a matrícula, frequência, assiduidade e pontualidade dos alunos, a comparência na escola sempre que os filhos atinjam metade do limite de faltas injustificadas ou em caso de audição obrigatória devido a procedimento disciplinar, mas também a realização pelos estudantes das medidas de recuperação definidas pela escola.

Quando aqueles deveres não são cumpridos, a escola deve comunicar à comissão de proteção de crianças e jovens ou ao Ministério Público, mas também avançar para contraordenações.

Os deveres do aluno incluem estudar, respeitar a autoridade e instruções dos professores e pessoal não docente, tratar com respeito e correção qualquer membro da comunidade educativa ou respeitar a integridade física e psicológica de todos.

Na lista das obrigações consta não possuir ou consumir substâncias aditivas, como drogas, tabaco ou bebidas alcoólicas, não utilizar equipamentos tecnológicos, como telemóveis, nos locais onde decorram aulas, e não captar sons ou imagens sem autorização dos professores.

"Não difundir, na escola ou fora, nomeadamente via Internet, sons ou imagens captados nos momentos letivos e não letivos, sem autorização do diretor da escola", pode igualmente ler-se no diploma.

Entre as medidas disciplinares corretivas previstas no Estatuto estão a advertência, ordem de saída de aula, realização de tarefas e atividades de integração na escola ou na comunidade, condicionamento de acesso a alguns espaços ou mudança de turma.

Um aluno que agrida física ou moralmente um colega ou um professor pode ser transferido para outra turma a pedido dos agredidos.

As medidas disciplinares sancionatórias são a repreensão registada, suspensão até 12 dias, transferência de escola ou expulsão.



terça-feira, 8 de maio de 2012

Exames esta semana no Ensino Básico

Mais de cem mil alunos do 4.º ano do Ensino Básico realizam em 5103 escolas as provas de aferição a Língua Portuguesa e a Matemática, que, pela última vez, não contam para nota.

No próximo ano letivo, estas provas já vão ter a designação de "prova final" e contarão 25% para a nota final do aluno, ponderação que subirá para 30% nos anos seguintes, à semelhança dos exames.

Esta foi uma das alterações introduzidas pelo ministro Nuno Crato no sistema de exames em Portugal.

Em consequência dessa alteração, os alunos do 6.º ano já não realizam este ano, no mesmo dia, as provas de aferição. Vão fazer provas finais às mesmas disciplinas em junho e a contar para nota (25% este ano e 30% nos seguintes).

A prova de Língua Portuguesa realiza-se na quarta-feira, às 10:00, e a de Matemática na sexta-feira, à mesma hora.

As provas nacionais de aferição visam recolher informação relevante sobre os desempenhos dos alunos nas áreas de Matemática e Língua Portuguesa.


sexta-feira, 20 de abril de 2012

Proposta para Educar em Valores: LED on Values

Programa Europeu de Literacia Social - LED on Values está em mais de 200 escolas com jogos e exercícios para alunos, pais e professores. Desafios em nome da promoção das competências do século XXI. Segundo noticiou o Educare.pt recentemente, o Instituto Luso-Ilírio para o Desenvolvimento Humano começou o Programa Europeu de Literacia Social - LED on Values quer chegar ao dobro dos estabelecimentos de ensino ainda este ano. O LED on Values abraça a comunidade educativa: alunos do pré-escolar ao secundário, pais e encarregados de educação, professores e dirigentes escolares. Com vários objetivos. É um programa que pretende revalorizar a escola como espaço de aprendizagem social; promover uma cultura de carácter, valores e cidadania; generalizar um programa que forma, treina, monitoriza e avalia competências pessoais, sociais e cívicas; formar educadores com base num referencial de competências da educação para valores; e medir o impacto do programa na aquisição de competências, comportamento pró-social e no desempenho escolar dos beneficiários. O LED é um programa que se movimenta em várias frentes e que quer ser um porto seguro. Roberto Carneiro, ex-ministro da Educação, descreve-o como uma "viagem". "A viagem segura e que leva a bom porto necessita de bússola. Na desorientação, dificilmente a navegação poderá ser devidamente levada a cabo. (...) O LED on Values visa proporcionar esta bússola gratuita que muitos procuram e poucos encontram para orientar sabiamente a sua viagem de aprendizagem." O programa de literacia social tem várias ferramentas para concretizar a sua missão, desenhadas a pensar no público a quem se dirige. Neste momento, há três módulos disponíveis, ou seja, Valores em Ação, Valores da Sexualidade e Valores Europeus, constantemente atualizados com novos exercícios pedagógicos. E há mais três em preparação: Valores de Igualdade, Valores do Desporto e LEDinn - Diversidade Interior. Há um LED para as escolas, um para os professores e outro para as famílias com diversas modalidades de adesão. A divulgação desses recursos pedagógicos é feita em conferências e seminários e conta com a parceria do Ministério da Educação e Ciência, através das direções regionais. A partilha de testemunhos é fundamental para a literacia social. "Ao professor, o programa fornece uma nova valência pedagógica, de rigor científico validado, que lhe permite diversificar as estratégias educativas, criando aulas com a adesão dos alunos e uma gestão pedagógica diferenciada, mais articulada e potenciadora do enriquecimento e valorização curricular". "Ao aluno, o LED mostra-lhe 'por onde vai' e estimula, através da experiência, a interiorização de valores para a formação do seu carácter, através de metodologias inovadoras". Atividades interativas e resolução de dilemas éticos são disso um exemplo. As famílias também entram no processo para que reflitam sobre os grandes desafios que a sociedade coloca e se debrucem nos mecanismos que envolvem a aprendizagem. Para isso, foram desenvolvidos recursos de apoio à ação parental. O LED dedicado às famílias organiza um torneio para que todos participem em jogos e exercícios. Os valores pessoais, sociais e cívicos são assim abordados de uma forma pedagógica e recreativa. E os professores têm ações de formação certificadas em várias áreas, nomeadamente em educação sexual em contexto escolar e literacia social. O programa desafia os alunos em várias vertentes. Neste momento, os estudantes do 3.º ciclo e secundário podem participar no Desafio Personalidades que Fizeram Histórias de Valor, elaborando uma biografia de uma figura importante da História e que sirva de exemplo na educação dos valores. O Facebook tem também atividades para executar na escola ou em casa. E este ano, pela primeira vez, o LED realiza a Aldeia dos Valores, onde os alunos terão pela frente exercícios e jogos. Será em maio em Mafra. A aprendizagem experiencial é a metodologia privilegiada porque acredita-se que não existe aprendizagem sem ação e ação sem aprendizagem. A aprendizagem autêntica é, portanto, valorizada. "O LED procura contribuir para a promoção das competências do século XXI - as competências pessoais, sociais e cívicas das crianças e jovens, importantes para a construção de um carácter forte, autoestima e autoconfiança - para o reconhecimento do papel nos grupos sociais criando laços de pertença e confiança". "A estratégia para desenvolver estas competências assenta numa abordagem holística e envolve todos os agentes educativos - escola, família, comunidade -, em que o LED assume claramente o compromisso com o rigor dos conceitos, com a eficiência dos processos e com a criação de impactos reais nos processos de ensino e aprendizagem e no clima social da comunidade escolar". Para as escolas, o LED desenvolveu três modalidades de adesão: Modular, Global e Premium. As duas primeiras opções significam uma presença significativa na escola, apoiando os professores com materiais, acompanhamento online incluído. Premium implica um compromisso que abranja toda a comunidade escolar e que garante as componentes de uma intervenção completa. O LED on Values tem vários parceiros nacionais e internacionais e os recursos pedagógicos são desenhados em parceria com o Centro de Informação Europeia Jacques Delors. A Universal Education Foundation e a Secretaria de Estado do Desporto e Juventude são também parceiros deste projeto. E com a vontade de internacionalização, o LED estabeleceu uma representação oficial em Praga e tem um escritório em Bruxelas.

quinta-feira, 19 de abril de 2012

Violência em meio escolar

Os dados mais recentes do Observatório de Segurança em Meio Escolar revelam que as agressões contra professores diminuíram e aumentaram as que envolvem alunos e funcionários. Os números dão nota que no ano letivo 2009/2010, 169 professores tinham sido agredidos nas escolas portuguesas, descendo para 140 em 2010/2011. As agressões dos alunos aumentaram de 844 para 874 e dos funcionários de 102 para 107. O Ministério da Educação e Ciência (MEC) acaba de anunciar que vai implementar projetos de intervenção precoce na área dos comportamentos violentos. A região de Lisboa e Vale do Tejo é a que continua a registar o maior número de ocorrências com mais do dobro das contabilizadas pela Direção Regional de Educação do Norte (DREN), que surge em segundo lugar na lista. Em 2010/2011, a Direção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo (DRELVT) recebeu 1961 situações relativas à insegurança em meio escolar. A DREN contou 856 casos. As restantes direções regionais têm menos casos registados e é no Alentejo que há menos ocorrências: 202 no Algarve, 181 no Centro do país e 126 no Alentejo. Em comparação com 2009/2010, as ocorrências aumentaram de 775 para 856 no Norte, diminuíram de 211 para 181 no Centro, aumentaram de 1789 para 1.961 em Lisboa e Vale do Tejo, diminuíram de 161 para 126 no Alentejo e mantiveram o mesmo valor no Algarve, ou seja, 202. As ocorrências registadas no interior das escolas aumentaram de 3138 no ano letivo 2009/2010 para 3326 em 2010/2011. Os atos contra a liberdade e integridade física continuam a liderar o tipo de agressões nos últimos dois anos letivos. Em relação a 2010/2011, 46,1% dos casos foram dessa natureza, seguindo-se os atos contra bens e equipamentos escolares com 18,9%. Na casa dos 10%, estão ainda as ocorrências relacionadas com atos contra a honra e bom nome das pessoas com 13,9% e atos contra bens e equipamentos pessoais com 10,6%. Seguem-se o controlo e proibição de entradas e saídas da escola com 3,7%, o uso de armas com 2,7% e o recurso a estupefacientes e substâncias psicotrópicas. Em relação a 2009/2010, aumentaram os atos contra a liberdade e autodeterminação sexual, o uso de armas, os atos contra a honra e o bom nome e ainda o controlo e proibição de entradas e saídas. Os telemóveis continuam a estar no centro da discórdia e a liderar os atos contra bens e equipamentos aumentando de 32,2% em 2009/2010 para 34,2% no ano letivo passado. O dinheiro também ocupa uma percentagem significativa com 26%, seguindo-se o material audiovisual, o material escolar e o vestuário. O maior número de ocorrências verificadas em meio escolar é participado à PSP. Em 2010/2011, foram registadas 870 pela PSP, 508 pela GNR, 274 pela Comissão de Proteção de Crianças e Jovens em Risco e 108 pelo Tribunal de Menores. O MEC divulgou os dados e, na mesma nota enviada aos órgãos de comunicação social, revela que é sua intenção implementar projetos ao nível da intervenção precoce na área dos comportamentos violentos e, em simultâneo, manter as ações de formação dos professores e assistentes operacionais para, explica, dotá-los "de instrumentos e estratégias preventivas com vista à melhoria do ambiente escolar". A partir deste ano letivo, o Gabinete de Segurança Escolar (GSE), agora integrado na Direção Geral de Educação, tratará e analisará as ocorrências reportadas pelos estabelecimentos de ensino. "Tendo em conta que um dos objetivos do Ministério da Educação e Ciência é garantir que a escola seja um espaço de aprendizagem seguro, as atribuições anteriormente adjudicadas ao chamado Observatório de Segurança em Meio Escolar estão a ser asseguradas e desenvolvidas pelo Gabinete de Segurança Escolar (GSE) do MEC, que reúne tanto a competência técnica como a experiência necessárias para o desempenho daquelas funções", adianta o MEC na nota enviada à comunicação social.

quinta-feira, 5 de abril de 2012

Atlas mundial sobre a igualdade de género na Educação

Foi apresentado em Nova York o primeiro Atlas mundial sobre a igualdade de género na Educação(World Atlas of Gender Equality in Education) da UNESCO, uma panorâmica ampla dos progressos realizados e tarefas pendentes em igualdade entre os sexos em todos os âmbitos da educacão no dia 27 de março de 2012. Este Atlas mundial facilita analisar a igualdade de género em diversas perspectivas e ilustra como evoluiram as desigualdades entre homens e mulheres desde 1970.

sexta-feira, 30 de março de 2012

Revisão da Estrutura Curricular

O ministro da Educação e Ciência apresentou a revisão curricular. As medidas diminuem a carga horária total dos alunos, aumentando-a em disciplinas consideradas "fundamentais". Segundo o Educare.pt não convence os sindicatos nem a Oposição. A revisão da estrutura curricular entra em vigor no ano letivo de 2012-2013. A vontade de alterar o currículo do 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do secundário foi anunciada em dezembro de 2011. O Ministério da Educação e Ciência (MEC), sob a tutela de Nuno Crato, desde logo avisou que considerava a "dispersão" curricular "inimiga" da qualidade do ensino. Depois de um debate público em torno da reforma no qual o MEC diz ter recebido "mais de 1600 contributos" e pareceres do Conselho Nacional de Educação e do Conselho de Escolas, surge agora o documento final. Nele se lê a orientação das medidas já tomadas e das que ainda se esperaram. "Continuamos assim a preparar o futuro sem precipitações, tendo em conta os recursos existentes", anunciava o MEC em comunicado, esta segunda-feira. A partir do próximo ano, as escolas vão poder optar por outra unidade de tempo letivo que não os tradicionais 45 ou 90 minutos de aula. O Ministério define apenas um mínimo por disciplina e um máximo por carga curricular. Outra das novidades do próximo ano letivo será a introdução de provas finais a Português e Matemática no 4.º ano. Uma medida que se aplicará já no 6.º ano que agora decorre. As classificações obtidas vão valer no primeiro caso cerca de 30% na nota final, no segundo e como medida de transição apenas 25%. Passando depois a contar os mesmos 30%como acontece já nos exames do 9.º ano e do ensino secundário. A medida está a preocupar os pais. Mas é vista como "positiva" por João Dias da Silva, secretário-geral da Federação Nacional de Educação (FNE), ainda que se desconheçam os seus contornos. "Importa saber mais e com mais pormenores e quais as suas condições de operacionalização", afirmou à agência Lusa. Menos positivo, Dias da Silva salientou "o facto de esta estrutura curricular ser feita fora do contexto de uma revisão dos conteúdos programáticos". A FNE continua a defender a necessidade de redução da matéria em várias disciplinas. Mário Nogueira, secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (FENPROF), persiste na dúvida sobre as verdadeiras intenções do MEC: "O objetivo maior desta revisão é reduzir os postos de trabalho de docentes. Em setembro, 10 mil docentes serão eliminados das escolas por conta da reforma curricular", declarou à Lusa. Para o dirigente da FENPROF há uma certeza: "O ministro fez as contas. Sabe que o Orçamento do Estado tem de reduzir 102 milhões de euros na educação por conta dos currículos e não esteve com meias medidas." Menos disciplinas obrigatórias A atualização curricular reduz o número de disciplinas obrigatórias. O MEC calcula o tempo de aulas ainda por blocos de 45 minutos, mas avisa que dará às escolas a liberdade para estabelecerem outra unidade. Assim, no próximo ano letivo os alunos do 2.º e 3.º ciclo e secundário vão deixar de ter aulas de Formação Cívica. Uma disciplina que atualmente ocupa por semana três tempos letivos de 45 minutos no 5.º e 6.º anos e um no 7.º, 8.º, 9.º e 10.º anos. Em substituição do Estudo Acompanhado, que ocupa no horário do 2.º ciclo três tempos letivos semanais, surge o Apoio ao Estudo. Ocupa agora cinco tempos letivos de 45 minutos que serão de oferta obrigatória pela escola, mas de frequência facultativa para os alunos. Os alunos do 9.º ano terão no próximo ano, a título de transição, dois tempos de Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) anual. A partir daí deixam de ter. A disciplina será antecipada para o 7.º e o 8.º anos e ocupará semanalmente dois tempos no horário. O ensino do Inglês mantém o número de horas que tinha até ao ensino secundário, mas sai reforçado: passa a ser de frequência obrigatória por cinco anos. O Ministério garante, ainda assim, a manutenção de outras opções linguísticas a partir do 3.º ciclo. No 2.º ciclo a disciplina de Educação Visual e Tecnológica (EVT) é desdobrada em duas áreas distintas, a Educação Visual (EV) e a Educação Tecnológica (ET), cada uma com um programa próprio e um só professor. No 3.º ciclo a ET sai do currículo mas poderá reaparecer como oferta de escola no 7.º e 8.º anos. Já os alunos do 9.º ano vão ter menos 45 minutos para dedicar à EV. Menos tempo será ainda dedicado à Educação Musical que no 2.º ciclo perde um tempo letivo, passando a 90 minutos por semana. Reforço nas áreas "fundamentais" Outro dos objetivos desta reforma foi o aumento da carga horária nas designadas "disciplinas fundamentais". Nesta lista figuram tanto as áreas das ciências humanas e sociais como as das físicas e naturais. O grupo de História e Geografia é reforçado em mais um tempo letivo por semana no 7.º e 9.º anos, alcançando respetivamente um total de cinco e seis tempos. No 8.º ano mantém-se a carga semanal de cinco tempos letivos: três a História, dois a Geografia. As Ciências Naturais (CN) e a Físico-Química (FQ), que ocupavam no horário do 3.º ciclo tanto ou menos tempo que as Ciências Humanas e Socias (História e Geografia), ultrapassam agora as suas rivais. Assim, os alunos do 7.º e 8.º anos passam a ter mais 90 minutos para aprender CN e FQ, num total de seis tempos letivos por semana para ambas. Já os do 9.º ano contam com mais um tempo letivo de 45 minutos, alcançando assim também os seis tempos semanais. A carga horária da Matemática no ensino básico mantem-se inalterada. No 2.º ciclo juntamente com as Ciências da Natureza perfazem um total de nove tempos semanais de 45 minutos. No 3.º ciclo os alunos continuam a dedicar cinco tempos letivos só à Matemática. Não há alterações a registar às disciplinas de Educação Física cuja carga horária é de três tempos letivos semanais no ensino básico e quatro no secundário. A Língua Portuguesa é apenas reforçada no 12.º ano, com mais um tempo letivo semanal de 45 minutos. A revisão da estrutura curricular está longe de gerar consenso. Foram poucos os ecos acolhidos sobre as medidas mais contestadas. Caso da continuidade da Formação Cívica, reclamada pelo Conselho das Escolas, órgão consultivo do Ministério da Educação, que assim pensava no uso que os diretores de turma do 2.º e 3.º ciclo davam a esse tempo letivo para a resolução de problemas de direção. Não foram tidos em conta os argumentos que defendiam a importância da Educação para a Cidadania, como disciplina autónoma e obrigatória. Embora o MEC tenha anunciado a sua continuidade sob a forma de "intenção educativa" transversal a todas as áreas curriculares. No documento de apresentação destas alterações, o MEC admite a necessidade de reduzir a dispersão curricular, tendo em vista o reforço de algumas disciplinas consideradas "fundamentais", a saber: a Língua Portuguesa, a Matemática, a História, a Geografia e as Ciências Físico-Químicas e da Natureza

quinta-feira, 22 de março de 2012

O novo paradigma da cidadania (I)

O novo paradigma da cidadania, em palavras do Conselho da Europa, no documento sobre Educação para a Cidadania Democrática, tem uma dimensão social, política, económica, cultural, ambiental e espiritual.
É também um processo de aprendizagem ao longo da vida. Concentra-se em torno dos seguintes objectivos: participação, parceria, coesão social, acesso, equidade, responsabilidade e solidariedade. Desde os anos 90, várias organizações internacionais têm vindo a apresentar aos governos e à opinião pública propostas que desenvolvem o conceito de educação para a cidadania, enumerando os valores que a devem sustentar e sugerindo estratégias educativas. Estas propostas convergem nos objectivos e nas orientações; embora diferentes entre si, partilham a convicção de que o exercício da cidadania é sustentado por um corpo de valores e de virtudes universalmente aceitável: a justiça, a verdade, a coragem e a liberdade, ou seja, a antiga procura do Bem. Adoptam o mesmo conjunto de atitudes para definir o perfil de formação do cidadão democrático: o respeito de si, do outro, do diferente, do bem comum, o sentido de responsabilidade pessoal e colectiva. A Declaração Universal dos Direitos Humanos é reconhecida como o código de direitos com que se articulam os deveres dos cidadãos (Paixão 2001).
A proposta de formação para a cidadania das gerações jovens deve partir de uma visão do homem e da sociedade em que se valorize, antes de mais, o respeito da dignidade intocável da pessoa humana. Embora se fale bastante dos direitos humanos, o facto é que os modelos que configuram a sociedade contemporânea dão pouca importância à pessoa e à sua dignidade. Têm como resultado comum a despersonalização. Na sociedade actual os atentados contra a dignidade humana são múltiplos: é urgente renovar a consciência da dignidade da pessoa, de modo a recuperar uma sociedade personalizada e humanizada. Educar para a cidadania inclui crescer em responsabilidade pessoal e social, inclui tomar consciência clara dos próprios direitos, mas também dos deveres. Exige não ficar apenas em palavras ou desejos, mas transformar-se em obras. Não consiste numa mera informação teórica: trata-se de aprender a viver como pessoas e como pessoas integradas na comunidade social. Obriga a olhar o mundo circundante e inclui muitas aprendizagens: acolher as identidades e as diferenças, aprender a ouvir, a perceber o ponto de vista do outro, a cultivar a capacidade de diálogo, a compreensão mútua, o interesse pelos assuntos da vida pública, a prudência para tomar decisões. Significa desenvolver uma nova cultura de responsabilidade social, capaz de rejeitar o individualismo exacerbado, que leva tantas pessoas a desentender-se do bem comum e a fechar-se no círculo cómodo e restrito dos próprios interesses. Não ensina apenas o direito e o dever de participar nas questões sociais e políticas, que a todos afectam, mas é um âmbito de transmissão de valores e de atitudes unidos ao exercício da liberdade e da responsabilidade. É um lugar de encontro e de respeito mútuo, de autonomia e de solidariedade voluntária. Constrói-se, dia a dia, na procura da justiça, do respeito, do acolhimento do outro a todos os níveis da convivência humana.

EDUCAR PARA A CIDADANIA (II)

Ensinar a viver com sobriedade e a prescindir do supérfluo é uma das primeiras propostas da solidariedade. Num mundo dominado por falsos valores como o hedonismo ou o consumismo, é necessário educar numa justa liberdade ante os bens materiais. Não é fácil, numa sociedade que nos bombardeia com todo o tipo de necessidades adoptar um estilo de vida simples, convencer-se de que o homem vale mais pelo que é que pelo que tem.Se é verdade que a família é a primeira escola das virtudes sociais, é sem dúvida imprescindível a colaboração das instituições educativas para ajudar as novas gerações a abrir-se ao diálogo e à colaboração para o bem comum, a todos os níveis, nacional e internacional, para o desabrochar de uma nova solidariedade mundial. Algumas posições, mais ou menos recentes, postulam uma educação “neutra” em que os professores não deveriam pronunciar-se sobre critérios éticos. Este facto tem levado muitos educadores a demitir-se desta dimensão essencial da sua missão educativa. Des-moralizados por estas teorias, deixaram de se “atrever” a pronunciar-se sobre o conteúdo ético, por exemplo, de obras de literatura, ou de determinados factos históricos; evitam mencionar exemplos de personagens que se tenham distinguido pelo seu carácter e pelos seus feitos; e renunciam a ser, eles próprios, modelos de conduta. No entanto, aprender a cidadania exige que os jovens encontrem mestres que ensinem com o próprio exemplo, quer seja na família, na escola, ou na universidade. Têm que o ver na prática, feito vida, num ambiente que seja capaz de suscitar resoluções.

EDUCAR PARA A CIDADANIA (III)

FAMÍLIA, ESCOLA E COMUNIDADE, ÂMBITOS DA EDUCAÇÃO PARA A CONVIVÊNCIA E A SOLIDARIEDADE A coesão social, a fraternidade e a solidariedade serão efectivas se a família e a escola se unirem para educar desde a infância nos valores e nas atitudes essenciais para a convivência e a solidariedade. Se fomentarem, fundamentalmente, o amor à liberdade própria e alheia, com a consequente responsabilidade pessoalspan>
O amor ao legítimo pluralismo forja-se num ambiente de compreensão mútua, de convivência leal, de interesse uns pelos outros. permite que convivam em paz pessoas de diversas tendências sem discriminações. São estes os primeiros âmbitos onde se aprende a necessidade de obedecer a regras, o cumprimento dos próprios deveres, a importância da veracidade, rejeitando a hipocrisia, o respeito pelo próximo necessitado de ajuda, a afabilidade, a gratidão pelos bens recebidos, o sentido da verdadeira justiça, a solicitude sincera e o serviço desinteressado. É importante ter em conta que a educação para viver a solidariedade não consiste em ensinar generalidades abstractas. Educar é promover a formação de hábitos, em diversos níveis: neste caso, ao nível das atitudes ou virtudes sociais.

quarta-feira, 21 de março de 2012

Uma Educação para a Cidadania abrangente (IV)

É urgente a educação para uma nova cidadania. Não uma cidadania entendida como simples educação cívica, mas num sentido mais abrangente. É na educação que se preparam as futuras gerações para os problemas da convivência humana, que se desperta a consciência da dignidade da pessoa, se convida ao diálogo, à compreensão recíproca, a uma nova solidariedade mundial que permita enfrentar e resolver os problemas da justiça no mundo, do respeito, da liberdade, da paz da humanidade. Para construir a coesão social e a paz que o mundo anseia não basta uma disciplina de educação cívica, desvinculada de princípios éticos: cada vez é mais patente que o vazio moral gera a violência (Barrio 1988). Também não é suficiente uma reflexão sobre problemas ou dilemas éticos, pois, como já dizia Aristóteles, na Ética a Nicómaco, a finalidade da ética não é saber o que são acções boas mas ser capaz de as fazer. Não significa que não seja importante o conhecimento ético, mas este ordena-se à acção, ou seja, é fundamentalmente um saber prático. Já os gregos tinham o ideal da paideía – a formação cívica e moral do cidadão – e consideravam-na a condição de possibilidade de toda a democracia real. Efectivamente, o chamado ‘desarmamento moral’ é, não só para a democracia, como para qualquer sociedade, uma doença mortal. É necessário mostrar com clareza e promover eficazmente uma série de valores que são necessários, e mesmo imprescindíveis para a convivência social. A educação política e cívica tem de ser ancorada numa educação ética, capaz de ajudar as pessoas, não a serem súbditos mansos do sistema, mas verdadeiros cidadãos dispostos a viver uma vida na verdade, como disse Vaclav Havel (Havel 1990).

EDUCAR PARA A CIDADANIA NA FAMÍLIA

Na família, os filhos aprendem a crescer na liberdade e na responsabilidade e em todos os requisitos indispensáveis para se assumir qualquer tarefa na sociedade. Com a educação, são comunicados, para serem assimilados e feitos próprios por cada um, os valores fundamentais, necessários para serem cidadãos livres, honestos e responsáveis.
Também o confluir de gerações dentro de uma mesma família é uma riqueza que é preciso saber apreciar. A tendência a reduzir o âmbito da família ao núcleo formado pelos pais e os filhos, excluindo outros laços de parentesco priva a família da riqueza que os mais velhos podem aportar ao desenvolvimento e maturidade dos mais jovens. O amor expressa-se também mediante a atenção para com os anciãos que vivem na família. A sua presença pode assumir um grande valor. São uma riqueza para o bem-estar da família e da sociedade.
Se as relações entre os membros da comunidade familiar forem inspiradas e guiadas pela gratuidade que respeita a dignidade pessoal de cada um como único título de valor, que se torna acolhimento cordial, encontro e diálogo, disponibilidade desinteressada, serviço generoso e solidariedade profunda, como consequência, estender-se-á na sociedade o espírito de compreensão com os outros, e poderão evitar-se muitos conflitos. Se no seio da família se aprendeu o diálogo, a compreensão, o serviço, será mais fácil transmitir esses modos de viver à comunidade social.
A família, fermento da sociedade, tem uma importância decisiva para o bem comum. A coesão dos povos depende, em boa parte, da solidez e estabilidade dos grupos familiares; também porque neles se conservam melhor as virtudes e os valores perenes.

terça-feira, 20 de março de 2012

EDUCAR PARA A CIDADANIA (VI) Parâmetros Educativos a ter em conta

Face aos desafios deste mundo global e às situações paradoxais que este nos depara, é necessário determinar os parâmetros educativos a ter em conta, para que a globalização se torne uma ocasião favorável ao desenvolvimento humano. Estabelecer uma ordem nas ideias e nas responsabilidades. Perguntarmo-nos sobre quais as finalidades do que fazemos como indivíduos e como sociedade. Ir até às raízes dos assuntos e dos problemas, sem ficar num conhecimento superficial. Procurar a excelência, dando prioridade ao importante, mesmo que seja a longo prazo, e não só às metas a curto prazo. Primazia do ser sobre o ter, como forma de superar o consumismo. Actuar segundo princípios e não só dependendo dos resultados. Educar num humanismo cívico e na participação activa na sociedade. Necessidade dos princípios universais que assegurem a convivência pacífica na sociedade multicultural. Formar uma nova consciência da solidariedade como remédio idóneo para o individualismo. Promover o conhecimento, e não só o saber utilizar a abundante informação. Formar para o trabalho em cooperação, não favorecendo o isolamento. Educar na responsabilidade, como dimensão essencial da liberdade. Criar competências para a futura inserção profissional, não por competitividade egoísta, mas para desenvolver as melhores capacidades de cada pessoa. Estimular para ser mais, distinguindo-o do ter mais, oferecendo os critérios para alcançar uma qualidade de vida genuína, não reduzida ao bem estar material. Saber apreciar o valor das acções e dos êxitos pelo que têm de melhoria pessoal e de serviço ao bem comum. Reconfigurar o currículo e o ensino a partir de uma perspectiva humanista, não só pelo ensino da história e das humanidades, mas também nas ciências particulares ou experimentais (Altarejos, Rodríguez & Fontrodona, 2003).

EDUCAR PARA A CIDADANIA: AJUDAR A SUPERAR O INDIVIDUALISMO

AJUDAR A SUPERAR O INDIVIDUALISMO Para ajudar a superar o individualismo são importantes duas linhas de acção básicas, quer na orientação curricular dos centros de ensino, quer na docência: fomentar as tarefas em que haja cooperação na aprendizagem e valorizar a aprendizagem na acção.Mediante a realização de trabalhos em conjunto, aprende-se a valorizar o outro como pessoa, realiza-se o conhecimento e a comunicação interpessoal, compartilham-se os objectivos e a responsabilidade na co-execução. Há duas formas de crescer: como um “eu solitário” ou como um “eu solidário”. O “eu solitário” encerra-se em si próprio e acaba por perder-se, ao não ser capaz de dar-se. Pelo contrário, o “eu solidário” enriquece-se e realiza-se pela abertura ao outro. É fundamental ajudar a compreender que a verdadeira felicidade e a própria realização é inseparável da solidariedade e da generosidade, que liberta do próprio egoísmo.

Contributo da Escola na Educacão para a cidadania

CONTRIBUTO DA ESCOLA NA APRENDIZAGEM DE PRÁTICAS DE CIDADANIA De acordo com o Decreto-Lei nº 6/2001, uma das novas áreas de carácter transversal e integrador é a área de Educação Cívica e de Formação Pessoal e Social, cujo objectivo é contribuir para a construção da identidade e o desenvolvimento da consciência cívica dos alunos, para a formação de cidadãos responsáveis e intervenientes. Verificamos, actualmente, um elevado abstencionismo eleitoral, o aumento da violência e crescentes comportamentos anti-sociais. O nosso tempo coloca novas exigências no plano individual e social, a que a Escola não pode ficar alheia e aos quais tem de ser capaz de dar respostas. Se a Família é o primeiro âmbito de Educação da Cidadania, a Escola tem no entanto, um papel fundamental e imprescindível na aprendizagem de práticas de cidadania activas. Para tal, a Escola deve ser um "espaço aberto ao diálogo e ao intercâmbio de experiências vividas pelos alunos e um espaço de debate sobre temas e problemas relevantes da comunidade e da sociedade" (DEB; 1999); por exemplo, no envolvimento em práticas de solidariedade, no estabelecimento de relações com a comunidade para intervenção e voluntariado; na integração das minorias; na participação dos alunos nas estruturas escolares; debatendo temas que impliquem a consciencialização e reflexão crítica... como por exemplo, a paz, o respeito, a tolerância; a responsabilidade de todos pelo ambiente; as desigualdades raciais e sociais, a pobreza; a questão dos emigrantes e das minorias, para reconhecer a contribuição da diferença; o impacto das tecnologias da comunicação; a organização política e institucional do País; a Europa, as Nações Unidas; a Declaração Universal dos Direitos do Homem, etc. Um dos princípios de organização e gestão do currículo, segundo o Decreto-Lei nº 6/2001, é "a existência de áreas curriculares disciplinares e não disciplinares, visando a realização de aprendizagens significativas e a formação integral dos alunos, através da articulação e da contextualização dos saberes". Uma destas áreas é a da Formação Pessoal e Social e da Educação para a Cidadania. Estas novas áreas curriculares não disciplinares dão um importante contributo para a concretização dos quatro pilares da educação (segundo a Unesco) de que já falámos anteriormente. A abordagem de temas transversais às diversas áreas disciplinares faz parte integrante do currículo, tais como a educação para os direitos humanos, a educação ambiental, a educação para a saúde e o bem-estar, a educação para a prevenção de situações de risco pessoal, etc. são alguns dos temas transversais que devem ser trabalhados no âmbito das várias disciplinas. È necessária uma nova cultura de Escola, em que se desenvolva um trabalho cooperativo entre docentes da mesma área disciplinar (articulação vertical), do mesmo ano escolar (articulação horizontal) e entre os professores dos vários níveis do ensino básico (articulação entre ciclos).
Para o desenvolvimento das competências essenciais, todas as áreas curriculares devem actuar em convergência.

segunda-feira, 19 de março de 2012

A formação pessoal e social na legislação

Que formação pessoal e social?
A Lei de Bases do Sistema Educativo (LBSE, 1986) explicita a necessidade de contribuir para o “desenvolvimento pleno e harmonioso da personalidade dos indivíduos, incentivando a formação de cidadãos livres, responsáveis, autónomos e solidários e valorizando a dimensão humana do trabalho”. É patente, portanto, a preocupação com o desenvolvimento global da personalidade e o progresso social. A mesma lei expressa ainda a importância de promover o desenvolvimento do espírito democrático e pluralista, o respeitos pelos outros e pelas suas ideias e a abertura ao diálogo e à livre troca de opiniões. Acentua-se, deste modo, a preocupação de formar cidadãos capazes de julgarem o meio social em que se integram com espírito crítico e criativo e de se empenharem na sua transformação progressiva (artº2º). A pessoa humana é complexa, tem múltiplas facetas individuais e soviais, que a educação deve contemplar. No artigo 3º, a LBSE afirma que o sistema educativo deve “contribuir para a realização do educando, através do pleno desenvolvimento da personalidade, da formação do carácter e da cidadania, preparando-o para uma reflexão consciente sobre os valores espirituais, estéticos, morais e cívicos”. Com esse objectivo, a mesma lei, no artigo 47º, prevê que os planos curriculares do ensino básico incluam em todos os ciclos uma área de Formação Pessoal e Social, que pode ter como componentes, entre outros, a educação ecológica, a educação do consumidor, a educação familiar, a educação sexual, a prevenção de acidentes, a educação para a saúde, a educação para a participação nas instituições, serviços cívicos e outros do mesmo âmbito. A formação pessoal e social não é, como é óbvio, exclusiva de uma disciplina: todo o ensino deve tender a esta finalidade, quer seja através das diversas disciplinas leccionadas, quer através da área-escola, quer através de cadeiras como o Desenvolvimento pessoal e social e a Educação Moral e Religiosa (Católica ou de outras confissões) (cfr. Decreto-Lei 286/89, de 29 de Agosto). A formação pessoal e social constitui, pois, inegavelmente, objectivo prioritário da educação.

domingo, 18 de março de 2012

Avaliação Docente Contestada

Avaliação docente: cronologia de uma contestação é o título de um artigo publicado no Educare.pt da autoria de Andreia Lobo e publicado a 12 de Março último, a propósito da entrada em vigor do último modelo de avaliação docente negociado em agosto de 2011 entre o Ministério da Educação e Ciência e os sindicatos de professores. A avaliação docente tem sido a política educativa mais contestada dos últimos anos. Juntamente com a revisão do Estatuto de Carreira Docente (ECD), o modelo de avaliação do desempenho dos professores dos ensinos básico e secundário e dos educadores de infância nunca foi totalmente aceite pelas estruturas sindicais do setor e pelos próprios professores que lamentam que o clima nas escolas e entre colegas tenha vindo a sofrer uma progressiva degradação com um desgaste visível dos professores, cada vez menos motivados na sua profissão. Entre os pontos mais polémicos o exame de ingresso na profissão, critérios de avaliação como a observação de aulas e o sucesso escolar dos alunos e a imposição de quotas para a progressão na carreira. Foram muitos os protestos que envolveram a tutela e as organizações sindicais. Vários os processos de negociação. Muitas simplificações. Greves. Com os professores a desesperarem com procedimentos que o Ministério tentava explicar em avalanches de notas informativas enviadas para as escolas. Objetivo: submeter os professores a uma avaliação da sua capacidade pedagógica e científica. Estas são algumas das datas que ilustram a implementação desta política educativa e a contestação sindical que desde 2005 tem sido ditada pelas alterações na carreira de educadores e professores do ensino Básico e Secundário. 12 março 2005 Maria de Lurdes Rodrigues toma posse do cargo de ministra da Educação, a convite de José Sócrates, primeiro-ministro socialista, integrando o XVII Governo Constitucional. A equipa conta com Válter Lemos como secretário de Estado da Educação e Jorge Pedreira como secretário de Estado Adjunto da Educação. 9 maio 2005 O Ministério da Educação anuncia no Parlamento a intenção de pôr fim à dispensa de serviço docente no ano de aposentação e de congelar as promoções automáticas. Os sindicatos contestam, dizendo que estas medidas põem em causa outras como o prolongamento do horário das escolas do 1.° ciclo e a introdução do Inglês neste nível de ensino. 13 maio 2005 A proposta de Lei de Bases do Sistema Educativo, apresentada pelo Governo, é aprovada na Assembleia da República com os votos favoráveis do PS e PSD e a abstenção dos restantes partidos. O enquadramento vai permitir a aplicação da Declaração de Bolonha. 15 junho 2005 Reunião entre o secretário de Estado da Educação, Válter Lemos, e a Federação Nacional dos Professores (FENPROF), sob a liderança de Paulo Sucena, para negociar a alteração às regras de aposentação e o congelamento das carreiras, por período de ano e meio. 17 junho 2005 Manifestação nacional convocada pela Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública contra o aumento da idade da reforma para os 65 anos. 20 junho 2005 Iniciam-se quatro dias de greve de professores, convocados pela Federação Nacional dos Professores (FENPROF), que coincidem com a realização dos exames nacionais do 9.º e 12.º ano. 24 junho 2005 O primeiro-ministro José Sócrates propõe a redução do número de professores com funções sindicais de 1327 para 450 até ao fim do ano, durante o debate mensal no Parlamento dedicado às reformas na Educação. 14 de junho 2006 Greve de professores do ensino Básico e Secundário e educadores contra a alteração do Estatuto de Carreira Docente, a possibilidade de participação dos pais na avaliação e a imposição de quotas para progressão na carreira. 5 setembro 2006 O Ministério da Educação apresenta um projeto de Estatuto da Carreira Docente que prevê o ingresso na profissão mediante uma prova escrita (cai a ideia de realização de uma entrevista) e avaliação de dois em dois anos, em vez de anual. 17 outubro 2006 Iniciam-se dois dias de greve nacional de professores e educadores contra as alterações ao Estatuto de Carreira Docente. 17 novembro 2006Professores fazem um cordão humano em torno do Ministério em protesto contra a revisão do Estatuto da Carreira Docente, concluindo uma ação de 49 horas. Maria de Lurdes Rodrigues, ministra da Educação, é recebida com protestos em Vila Real. 23 novembro 2006 O Presidente da República, Cavaco Silva, promulga a proposta de revisão do Estatuto da Carreira Docente. 28 dezembro 2006 Os sindicatos dos professores apresentam queixa contra o Ministério da Educação e o Governo português na Organização Internacional do Trabalho por violação da lei da negociação coletiva no processo de revisão do novo Estatuto da Carreira Docente. 19 janeiro 2007 É criado o Conselho Científico para a Avaliação dos Professores, com a missão de implementar e monitorizar a avaliação do desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos Básico e Secundário. 19 janeiro 2007 O novo Estatuto da Carreira Docente é publicado em Diário da República, apesar das alterações introduzidas na atividade de cerca de 180 mil professores terem provocado meses de polémica. 27 abril 2007 É criado o Conselho das Escolas, órgão consultivo do Ministério da Educação constituído por 60 presidentes dos conselhos executivos de escolas públicas do pré-escolar ao secundário. 4 junho 2007 Arranca o primeiro concurso para professor titular, mas segundo dados do Ministério da Educação, apenas 18 563 dos cerca de 38 400 docentes que se encontram no 8.° e 9.° escalões poderão aceder a esta categoria. 25 outubro 2007 O decreto que regulamenta o processo de avaliação de desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos Básico e Secundário é aprovado em Conselho de Ministros. 30 novembro 2007 Greve da administração pública fecha cerca de 1300 escolas por todo o país, segundo dados do Ministério das Finanças. 10 janeiro 2008 É regulamentado o regime simplificado de avaliação em resposta aos protestos das escolas e docentes com tempo de vigência de um ano. Não contempla os pontos mais polémicos do novo modelo: ponderação dos resultados dos alunos, obrigatoriedade de aulas observadas. 5 fevereiro 2008 O Conselho Científico para a Avaliação dos Professores é constituído, por decreto regulamentar, como órgão consultivo do Ministério da Educação, dotado de autonomia técnica e científica, com a atribuição de formular recomendações. 8 março 2008 Manifestação nacional de docentes reúne cerca de 100 mil pessoas. Pela primeira vez, em 23 anos de existência, a Associação Nacional de Professores (ANP) junta-se aos sindicatos. 10 abril 2008 Sinal de entendimento entre Plataforma Sindical de Professores e o Ministério da Educação. As partes concordam que nas primeiras avaliações do ano as notas negativas, que implicariam a não progressão na carreira, não terão consequências. 12 abril 2008 Assinatura de um memorando de entendimento entre Ministério da Educação e a Plataforma Sindical dos Professores sobre os procedimentos da avaliação para o ano letivo de 2007/2008. 8 novembro 2008 Nova manifestação nacional em Lisboa, convocada pela Plataforma Sindical de Professores para contestar não só a avaliação de desempenho, como o novo regime de gestão das escolas, o concurso de colocação de professores e o Estatuto da Carreira Docente. A Associação Nacional de Professores (ANP) volta a participar no protesto. 28 novembro Após reunião com a Federação Nacional dos Professores (FENPROF), Jorge Pedreira, secretário de Estado Adjunto e da Educação reafirma que face às medidas de simplificação do processo de avaliação (só aplicada aos professores contratados) não há motivos que impeçam a sua aplicação. 3 dezembro Greve nacional pela revisão do Estatuto de Carreira Docente e contra a avaliação do desempenho convocada pela Plataforma Sindical de Professores. Em reação à paralisação, a Oposição (BE, PCP, CDS-PP e PSD) pede a suspensão do modelo. 12 dezembro 2008 Jorge Pedreira, secretário Estado Adjunto e da Educação, encerra as negociações sobre a avaliação com os sindicatos, manifestando disponibilidade para negociar apenas para os próximos anos letivos. 12 dezembro 2008 O PSD entrega um projeto de lei para suspender a avaliação e adotar um modelo transitório, remetendo a aprovação de um novo para 2009/2010. Uma semana antes, o CDS-PP apresentava um projeto similar, apenas não aprovado devido à ausência de 30 deputados da bancada social-democrata. 3 março 2009 O Ministério da Educação anuncia aguardar pelos pareceres do Conselho Científico para a Avaliação dos Professores e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico para propor alterações ao modelo de avaliação docente, ainda contestado pelas organizações sindicais. 6 julho 2009 O Conselho Científico para a Avaliação de Professores emite parecer pedindo formação especial para professores avaliadores. Mas, contrariando o solicitado pela ministra da Educação, não se pronuncia sobre qual o regime de avaliação de desempenho a adotar no próximo ano: simplificado ou o modelo original. 23 julho 2009 O Presidente da República, Cavaco Silva, promulga o diploma que estabelece a manutenção do regime simplificado da avaliação de desempenho dos professores no próximo ano letivo. 26 outubro 2009 Isabel Alçada assume a tutela do Ministério da Educação, convidada por José Sócrates, primeiro-ministro socialista, para fazer parte do XVIII Governo Constitucional. João José Trocado da Mata e José Alexandre da Rocha Ventura Silva são os novos secretários de Estado da Educação. 2010 8 janeiro 2010 É assinado um "acordo de princípios" entre o Ministério da Educação e os sindicatos do setor. Iniciam-se semanas de negociações com vista à sua transcrição legal. 22 abril 2010 O Governo aprova em Conselho de Ministros as alterações ao Estatuto da Carreira Docente, pondo fim à divisão da classe entre professores e professores titulares, e novas regras da avaliação de desempenho. 23 junho 2010 O novo decreto-lei que regula o sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente estabelecido no Estatuto da Carreira Docente é publicado em Diário da República. 25 março 2011 Um diploma que revoga o decreto que regulamenta o modelo de avaliação dos docentes é aprovado por todos os deputados da Oposição (PSD, PCP, BE, PEV e CDS-PP), à exceção de Pacheco Pereira. O texto é subscrito pelos deputados do PSD e PCP. Os sindicatos de professores congratulam a decisão. 7 abril 2011 O Presidente da República, Cavaco Silva, requer ao Tribunal Constitucional a apreciação preventiva do diploma relativo à suspensão do modelo de avaliação. A ministra da Educação, Isabel Alçada, considera que a decisão presidencial é uma boa notícia. 29 abril 2011 O Tribunal Constitucional considera inconstitucional a revogação da avaliação do desempenho docente. 21 junho 2011 Nuno Crato assume o Ministério da Educação e Ciência, convidado por Pedro Passos Coelho, primeiro-ministro social-democrata, integrando o XIX Governo Constitucional. João Casanova de Almeida é secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar, Isabel Leite, do Ensino Básico e Secundário, Leonor Parreira, da Ciência e João Filipe Queiró, do Ensino Superior. 29 julho 2011 O Ministério da Educação e Ciência dá a conhecer os princípios gerais do novo modelo de avaliação do desempenho docente. 12 agosto 2011 É apresentada a primeira versão do modelo de avaliação que prevê a isenção para os professores no topo da carreira. Nuno Crato garante que o documento pode ainda ser sujeito a alterações. 22 agosto 2011 Primeira ronda negocial entre o Ministério e as organizações sindicais mais representativas do setor. A Federação Nacional da Educação (FNE) desafia o ministério a não aplicar as quotas nas classificações mais elevadas. 29 agosto 2011 Segunda ronda negocial entre sindicados de professores e Ministério da Educação e Ciência. 6 setembro 2011 Ministério apresenta nova versão do projeto de avaliação. 7 setembro 2011 Em plenários por todo o país, professores e educadores dos sindicatos adstritos à Federação Nacional dos Professores (FENPROF) pronunciam-se contra a proposta. 9 setembro 2011 As negociações são concluídas sem o acordo da Federação Nacional dos Professores (FENPROF), mas com o aval da Federação Nacional da Educação (FNE) e de sete dos 13 sindicatos representativos do setor. O documento final mantém as quotas de classificação e determina que sejam os diretores de escola a avaliar os professores dos escalões mais altos. 21 fevereiro 2012 O novo sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos Básico e Secundário é publicado em Diário da República (revogando o de 23 de junho de 2010). Mas é inegável que o desgaste dos professores ten sido crescente ao longo destes anos e o clima que existe nas escolas tem vindo a degradar-se de um forma provavelmente sem precedentes.

segunda-feira, 13 de fevereiro de 2012

PROPOSTA DE ALTERAÇÃO AO REGIME DE AUTONOMIA, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESCOLAR

O Ministério da Educação e Ciência, através da Secretaria de Estado do Ensino e da Administração Escolar, enviou aos sindicatos de professores uma proposta de alteração ao Decreto-Lei que define o Regime de Autonomia, Administração e Gestão Escolar, tendo em vista a negociação do diploma. A alteração deste decreto-lei foi um compromisso assumido pelo Governo durante as negociações sobre o novo modelo de avaliação. Na proposta do MEC, o coordenador de departamento deixa de ser designado pelo diretor e passa a ser eleito pelo respetivo departamento, de entre uma lista de três docentes propostos pelo diretor. O número máximo de departamentos curriculares deixa de ser definido pela tutela e passa a ser definido no regulamento interno das escolas. Em relação ao diretor, o Conselho Geral, órgão no qual estão representados professores, funcionários, pais, alunos e autarquias, passa a intervir na avaliação de desempenho do responsável máximo, uma vez que são aqueles elementos que conhecem e acompanham de perto o trabalho do diretor. Anteriormente, a avaliação do diretor era única e exclusivamente da responsabilidade do Diretor Regional de Educação. Sendo um dos objetivos do Programa do Governo o estabelecimento e alargamento dos contratos de autonomia das escolas, passam a ser princípios orientadores para a celebração deste tipo de contratos a melhoria dos resultados escolares, a diminuição do abandono e o desenvolvimento de instrumentos rigorosos de avaliação e acompanhamento do desempenho que permitam aferir a qualidade do serviço. Passa ainda para a competência das escolas com contrato de autonomia a oferta de cursos com planos curriculares próprios, no respeito pelos objectivos do sistema nacional de educação, e a adoção de uma cultura de avaliação credível nos domínios da avaliação interna, do desempenho docente e da aprendizagem dos alunos. A proposta de alteração agora apresentada incide ainda sobre a agregação de escolas e o reordenamento da rede escolar. A integração em agrupamento ou a agregação de escolas ou agrupamentos de escolas integradas em Territórios Educativos de Intervenção Prioritária, escolas profissionais públicas, de ensino artístico, que prestem serviços em estabelecimentos prisionais e com contrato de autonomia dependerá da sua iniciativa. Passam também a ser considerados na agregação de escolas a construção de percursos escolares coerentes e integrados, a eficácia e eficiência da gestão dos recursos humanos, pedagógicos e materiais, bem como uma dimensão equilibrada e racional do agrupamento. Os agrupamentos de escolas ou as escolas não agrupadas podem a partir de agora estabelecer com outras escolas, públicas ou privadas, formas temporárias ou duradouras de cooperação e de articulação aos diferentes níveis, podendo para o efeito constituir parcerias, associações, redes ou outras formas de aproximação e partilha. Neste diploma, o MEC propõe ainda concluir até final do ano escolar de 2012/2013 o processo de agregação de escolas e a consequente constituição de agrupamentos. Com esta proposta, o Ministério da Educação e Ciência pretende melhorar o dia-a-dia das escolas, a relação entre as diferentes estruturas, definir condições claras no reordenamento da rede e caminhar no sentido do aprofundamento da autonomia dos estabelecimentos de ensino. Os sindicatos de professores têm até 17 de fevereiro para enviarem ao MEC sugestões e propostas de alteração, estando a primeira ronda negocial agendada para dia 29.

terça-feira, 7 de fevereiro de 2012

Participação dos Pais nas escolas, Indicador de Qualidade

O Forum para a Liberdade da Educação na sua última Newsletter informa que o Relatório Europeu sobre qualidade educativa de Maio de 2000, considerou a participação dos pais um dos indicadores para a avaliação da qualidade da educação escolar. Transcrevemos o que diz o Forum: "foi constituído um Observatório Europeu, que tem como objectivo avaliar i) a transparência dos sistemas educativos ii) a monitorização e impacto das políticas públicas educativas e iii) a participação dos pais. Em particular no que respeita à participação dos pais, o Observatório considera que esta é aferida pela: a) possibilidade de escolha da escola b) pela informação e c)participação na escola dos pais. Convidamo-los a ler o relatório da OIDEL de Janeiro de 2012 na íntegra mas deixamos aqui as nossas reflexões: I) A constatação de que o Reino Unido, Bélgica e Suécia são os países mais favoraveis à participação dos pais na escola, sistemas em que existe um serviço público de educação, é mais uma importante referência de que os países onde existe Liberdade de Educação e Escolha da Escola incentivam, com sucesso, o envolvimento dos pais; II) A transparência dos sistemas educativos a par e passo com a monitorização e avaliação das políticas educativas, são requisitos indispensáveis para assegurar a qualidade dos sistemas educativos. O FLE tem vindo a evidenciar esta grande fragilidade e a urgência de serem estabelecidos mecanismos que permitam uma avaliação correcta do sistema educativo nacional. Registamos, por isso, de forma positiva, a notícia de que irá ser constituído um observatório nacional de políticas educativas. III) O Direito dos Pais à informação e participação dos pais na escola, são deveres do Estado Garantia, nomeadamente, incentivando novas formas de participação destes mais consentâneas com a sociedade actual. A escassa informação e as actuais formas tipificadas e dirigistas em vigor são muitas vezes desarticuladas da comunidade em que inserem; IV) Por fim parece-nos claro que insistir em esquemas de envolvimento dos pais na escola, sem que estes possam escolher a escola, na ausência de avaliações rigorosas e sem acesso a informação, traduz-se num esforço com poucos resultados. Ou seja, Escolha, Transparência e Prestação de Contas, são exigências para Portugal dar o salto, de uma educação de acesso para todos, para uma educação de qualidade para todos!

segunda-feira, 6 de fevereiro de 2012

Resultados da discussão pública da proposta de revisão curricular

O prazo de discussão pública da proposta de revisão curricular dos ensinos Básico e Secundário, apresentada pelo Ministério da Educação em dezembro, terminou no último dia de janeiro, como estava anunciado e sem direito a prolongamento. Segundo notícias do Educare.pt, a tutela recebeu 953 contributos e garante que o reforço de disciplinas fundamentais está a ser bem recebido. O desaparecimento de Formação Cívica, por outro lado, tem sido um dos pontos mais criticados. O assunto está no centro do debate em todos os agrupamentos do país. Em março, será apresentada a proposta final. Entre outras reações, temos, por exemplo, como noticia o Educare.pt, que a do provedor da Justiça que está preocupado com a nova estrutura curricular, sobretudo com a eliminação da Formação Cívica no 2.º e 3.º ciclos e no Secundário. Alfredo José de Sousa escreveu uma carta ao Ministério e anexou documentos das Nações Unidos e do Conselho da Europa para recordar alguns pontos que considera essenciais. Na sua opinião, o cumprimento destes instrumentos internacionais na promoção de uma cidadania ativa "não se compadece" com o desaparecimento dessa matéria nos currículos de milhares de alunos. O provedor pede esclarecimentos. "A educação para os direitos humanos é um processo contínuo e deve incluir todas as fases da educação", defende. Menos professores nas escolas. Esta tem sido uma das principais preocupações da Federação Nacional da Educação (FNE), que enviou ao ministério um extenso documento a propósito da reforma curricular. A ausência de uma sustentação técnica e independente à proposta do Governo é um dos aspetos que mais tem contestado. Para a FNE, a proposta é mais um "instrumento de contenção orçamental", faltando metas e conteúdos para os currículos. "Uma revisão curricular não se pode confinar a um mero exercício de somas e subtrações de tempos letivos, particularmente se estas operações tiverem por única fundamentação a preocupação de redução de custos em termos de recursos humanos", escreve a FNE. O reforço de Inglês, a antecipação de Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) para o 2.º ciclo, mais horas em Geografia, a aposta em Português e Matemática, são bem acolhidas. O mesmo não se passa com a divisão de Educação Visual e Tecnológica e a eliminação de Formação Cívica. A FNE sugere que sejam retomadas as aulas de 50 minutos, com a possibilidade da utilização de blocos de 100 minutos, e lamenta que o 1.º ciclo tenha ficado de fora deste debate. "A melhoria das aprendizagens ou do ensino não resulta apenas de um novo desenho curricular, exige condições materiais e recursos humanos", sustenta na carta enviada à tutela. João Dias da Silva, secretário-geral da FNE, aguarda com expectativa o parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão consultivo do Ministério da Educação. O CNE pediu mais tempo para elaborar a sua exposição. Dias da Silva espera que a tutela faça um novo documento depois do processo de consulta pública. "Esperamos que o Ministério acolha aquelas que são as propostas mais significativas e que a solução encontrada seja estável e o mais consensual possível", adianta ao EDUCARE.PT. O responsável considera que a proposta apresentada está incompleta porque o 1.º ciclo ficou de fora, porque a educação especial não foi mencionada, e espera que algumas da opções sejam "explicitadas com clareza". A Federação Nacional dos Professores (FENPROF) quer que a proposta seja suspensa e, tal como a FNE, garante que o documento pretende apenas concretizar cortes financeiros no setor educativo. A FENPROF defende um debate nacional sobre assunto no prazo de um ano para "evitar decisões precipitadas que poderão resultar em erros". "Estamos perante um documento proclamatório, sem qualquer rigor nas suas asserções e destinado a tapar, com peneira de rede larga, a imposição orçamental em matéria de cortes na educação", refere no parecer negativo enviado ao Ministério. "É um documento feito com os pés e com a calculadora", diz Mário Nogueira, secretário-geral da FENPROF ao EDUCARE.PT. O responsável refere que é importante haver uma revisão porque os currículos estão desfasados da atual realidade, porque a escolaridade obrigatória de 12 anos começará a ser aplicada em setembro. Mas o que está a ser feito não lhe merece o batismo escolhido. "O que está a ser feito não é uma reforma curricular, é um simulacro de acontecimentos para dar uma ideia um bocadinho democrática do processo", afirma. Em seu entender, o que está a ser feito são "ajustamentos de currículos à imposição do Orçamento do Estado". "São meros exercícios contabilísticos para ver quantos professores pode pôr fora para atingir uma redução de 102 milhões de euros". A FENPROF contesta a desvalorização das áreas de EVT e de TIC, o fim da Formação Cívica e ainda o facto de esta revisão curricular ter deixado de fora o pré-escolar. E defende a manutenção dos desdobramentos nas Ciências da Natureza no 2.º ciclo e nas Ciências Naturais e Físico-Químicas no 3.º ciclo, a continuação do Estudo Acompanhado, a independência de TIC de outras disciplinas, e ainda uma organização feita a pensar nos 12 anos de escolaridade obrigatória. Currículo "Não mexas aí" O Conselho das Escolas (CE) defende o aumento da carga horária de Português em 45 minutos no 12.º ano, lembrando que a disciplina é exigente e que os resultados dos exames nacionais têm vindo a descer. Esta é uma das propostas que fez chegar à mãos do Ministério. Outra é manter uma área curricular não disciplinar de Formação Cívica no 5.º e 12.º anos, no sentido de uma formação integral dos jovens. "Para a construção da sua cidadania e para a melhoria do clima de escola". A atualização do leque de opções no Secundário, a redução de um bloco nas disciplinas de opção do 12.º ano e a manutenção de Educação Visual e Tecnológica (EVT) no 2.º ciclo são outras das sugestões do CE. A Associação Nacional de Professores de Educação Visual e Tecnológica também enviou o seu parecer, no qual defende a manutenção da disciplina no 2.º ciclo e o regime de docência, ou seja, o par pedagógico. A estrutura salienta que é preciso investir num modelo de sucesso em nome da qualidade de ensino e das aprendizagens. E critica alguns aspetos do documento da tutela que, na sua perspetiva, tem "inúmeras incongruências e omissões". A Associação Nacional de Professores de Informática (ANPRI) sustenta que é um retrocesso limitar a disciplina de TIC ao 2.º ciclo. Se a proposta do Ministério da Educação for aplicada, a área curricular deixa de ser lecionada no 9.º ano e passa para o 5.º e 6.º anos, ou seja, para o 2.º ciclo. Os professores de Informática querem a matéria ensinada no 2.º e 3.º ciclos e sugerem que a disciplina seja alternada com Educação Tecnológica, com as turmas divididas por turnos. Um desdobramento que, na opinião da ANPRI, ajudará a consolidar as aprendizagens dos alunos. "Ao nível do 2.º ciclo, há conceitos e aplicações essenciais que ainda são de difícil compreensão para alunos desta faixa etária. E outros que não podem/devem ser abordados por impedimentos legais", avisa. Vejamos agora os resultados!

terça-feira, 24 de janeiro de 2012

Menos violência nas Escolas: quais os motivos?

Segundo notícias da Lusa e do Educare.pt, a Procuradoria-Geral da República revela melhorias na prevenção e punição dos crimes de violência em contexto escolar. A comunidade educativa tem vindo a perder o medo de denunciar os casos ilícitos. A Procuradoria-Geral da República (PGR) garante que há sinais animadores na prevenção e punição dos crimes de violência escolar, tendo em conta os últimos dados que indicam a abertura de 107 inquéritos nos primeiros nove meses de 2011 no Distrito Judicial de Lisboa. Em 2009, foram reportados 145 casos de violência na comunidade escolar que subiram para 166 em 2010. Foi no Distrito Judicial de Évora que se contabilizou o menor número de inquéritos relacionados com a violência escolar em 2011: 33 ao todo. Com os números na mão, a PGR adianta que há uma "clara melhoria na prevenção e punição" desses crimes que envolvem a comunidade educativa. Numa resposta enviada à Lusa, a entidade avança com explicações para esse cenário. Uma melhoria que, em seu entender, se deve "essencialmente ao facto de os conselhos diretivos das escolas, os professores, os familiares dos alunos e os próprios terem perdido o medo de participar e passarem a comunicar a ocorrência de ilícitos". A melhoria tem mais intervenientes. "O Ministério Público e o Ministério da Educação estão mais atentos ao fenómeno, que deixou de estar escondido dentro das paredes da escola", sustenta a PGR na resposta endereçada à Lusa. Recorde-se que em 2008 o Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro, apelou aos diretores e professores que não deixassem passar em claro agressões e atos violentos dentro dos estabelecimentos de ensino, lembrando que era um dever cívico participar esses casos às autoridades competentes. Em pano de fundo estava, nessa altura, a agressão de uma aluna de 15 anos a uma professora, numa escola Secundária do Porto, por causa de um telemóvel. O episódio foi gravado, colocado na Internet, comentado em todos os órgãos de comunicação social. O Ministério Público entrou em ação e a aluna acabou por ser transferida de escola e obrigada a cumprir 30 horas de trabalho comunitário. O Observatório da Segurança em Meio Escolar está satisfeito com os números, mas aconselha prudência. "Do ponto de vista estatístico, há flutuações. Num ano pode haver uma redução efetiva e depois um aumento, por isso convém ver estes números no médio prazo", defende João Sebastião, sociólogo do Observatório, em declarações à Lusa. Os resultados são positivos, ainda assim poderá haver casos não reportados. De qualquer forma, o responsável admite que o trabalho de várias estruturas do Estado estará a fazer a diferença. "Houve uma grande discussão pública sobre o assunto que sensibilizou as famílias", sublinha. E a impunidade deixou de ser a regra. Há outras questões paralelas que merecem atenção. O sociólogo não vê com bons olhos a ideia da formação cívica desaparecer dos currículos do ensino Básico e Secundário, uma vez que a segurança e a cidadania são temas discutidos nessa área curricular. "A dimensão da formação social dos indivíduos é importante. Acabar com a formação cívica não contribui para reduzir comportamentos agressivos e violentos", avisa. Na Assembleia da República, no último Governo socialista, havia vontade de configurar oficialmente o crime de violência escolar que previa penas de prisão de um a cinco anos para quem "de modo reiterado ou não, e por qualquer meio, infligir maus tratos físicos ou psíquicos, incluindo castigos corporais, privações de liberdade e ofensa sexuais, a membro de comunidade escolar a que o agente também pertença". A sentença podia ir até aos 10 anos em caso de morte como consequência de maus-tratos. A Ordem dos Advogados e o Conselho Superior do Ministério Público não concordaram com o teor da proposta. A proposta de lei foi ao hemiciclo e ainda foi aprovada na generalidade, mas acabaria por deixar passar o seu tempo de validade.

terça-feira, 3 de janeiro de 2012

Novas orientações curriculares para o Ensino Básico

O Ministro da Educação, através do Despacho n.º 17169/2011 com data de 12 de Dezembro 2011, dá por finda a aplicação do documento intitulado "Currículo Nacional do Ensino Básico — Competências Essenciais", afirmando que não reúne condições de ser orientador da política educativa preconizada para o Ensino Básico. Este documento, divulgado em 2001, segundo o nove despacho "continha uma série de insuficiências que na altura foram debatidas, mas não ultrapassadas, e que, ao longo dos anos,se vieram a revelar questionáveis ou mesmo prejudiciais na orientação do ensino". É considerado "não suficientemente claro nas recomendações", com "ideias demasiado ambíguas", e com "recomendações pedagógicas que se vieram a revelar prejudiciais. Em primeiro lugar,erigindo a categoria de «competências» como orientadora de todo o ensino, menorizou o papel do conhecimento e da transmissão de conhecimentos, que é essencial a todo o ensino. Em segundo lugar, desprezou a importância da aquisição de informação, do desenvolvimento de automatismos e da memorização. Em terceiro lugar, substituiu objectivos claros, precisos e mensuráveis por objectivos aparentemente generosos, mas vagos e difíceis, quando não impossíveis de aferir". Mais adiante, o despacho afirma que "O currículo deverá incidir sobre conteúdos temáticos, destacando o conhecimento essencial e a compreensão da realidade que permita aos alunos tomarem o seu lugar como membros instruídos da sociedade. É decisivo que, no futuro, não se desvie a atenção dos elementos essenciais, isto é, os conteúdos, e que estes se centrem nos aspectos fundamentais. Desta forma, o desenvolvimento do ensino em cada disciplina curricular será referenciado pelos objectivos curriculares e conteúdos de cada programa oficial e pelas metas de aprendizagem de cada disciplina".Por último, o despacho acrescenta que serão elaborados "documentos clarificadores das prioridades nos conteúdos fundamentais dos programas; esses documentos constituirão metas curriculares a serem apresentadas à comunidade educativa, e serão objecto de discussão pública prévia à sua aprovação.

segunda-feira, 2 de janeiro de 2012

Nova Lei Orgânica do Ministério da Educação e Ciência

As cinco DRE vão ser extintas sendo as suas atribuições integradas na Direção-Geral da Administração Escolar, segundo a lei orgânica do MEC publicada no dia 29 de Dezembro 2011 em Diário da República. MEC garantiu que esta nova lei vai permitir poupar cerca de seis milhões de euros anualmente. Segundo notícias da Lusa e do Educare.pt, esta nova Lei Orgânica do Ministério da Educação e Ciência visa dotar o Ministério de uma estrutura simplificada, mais flexível e mais eficiente, cumprindo igualmente o objetivo da racionalização de recursos e de redução da despesa pública. Como é bem sabido, o MEC sucedeu ao Ministério da Educação e ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, pelo que são vários os serviços e organismos agora objeto de extinção, fusão ou reestruturação. De acordo com o MEC, esta medida "permitirá aprofundar a autonomia das escolas, implementando modelos descentralizados de gestão e apoiando a execução dos seus projetos educativos e organização pedagógica", aproximando o MEC dos estabelecimentos de ensino. As cinco Direções Regionais de Educação (DRE) extintas (Lisboa e Vale do Tejo, do Norte, do Centro, do Alentejo e do Algarve) mantêm-se, transitoriamente, até 31 de dezembro de 2012, com a natureza de direções-gerais. As suas atribuições são integradas na Direção-Geral da Administração Escolar. A lei orgânica do MEC determina ainda uma redefinição do papel atribuído ao Gabinete de Avaliação Educacional (GAVE), que deixará de integrar a administração direta do Estado. De acordo com o diploma, o GAVE terá assim um novo enquadramento jurídico como entidade autónoma e independente, "capaz de se relacionar com entidades internar e externas ao Ministério, com competências científicas em várias áreas, de forma a conceber e a aplicar provas e exames nacionais, validados, fiáveis e comparáveis". O GAVE mantém-se transitoriamente na dependência do MEC até 31 de dezembro de 2012, passando a 1 de janeiro de 2013, através de um novo enquadramento jurídico, a entidade autónoma e independente. No quadro da racionalização e economia, passam a existir apenas sete serviços da administração direta do Estado: a Secretaria-Geral, a Inspeção-Geral da Educação e Ciência, a Direção-Geral de Educação, a Direção-Geral do Ensino Superior, a Direção-Geral da Administração Escolar, a Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência e a Direção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira. As criações, fusões e reestruturações previstas apenas produzem efeitos com a entrada em vigor dos respetivos diplomas orgânicos que devem ser aprovados no prazo de 60 dias após a entrada em vigor do decreto-lei hoje publicado. O MEC garantiu que a nova lei orgânica permite poupar cerca de seis milhões de euros anualmente e reduzir em mais de 100 o número de dirigentes intermédios e superiores (41%). Ao nível da administração indireta do Estado, há uma redução do número de organismos por comparação com a estrutura anterior, tendo o MEC optado por manter, ainda que reestruturados, a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., o Estádio Universitário de Lisboa, I. P., o Centro Científico e Cultural de Macau, I. P., e a Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.