Novas orientações curriculares para o Ensino Básico

O Ministro da Educação, através do Despacho n.º 17169/2011 com data de 12 de Dezembro 2011, dá por finda a aplicação do documento intitulado "Currículo Nacional do Ensino Básico — Competências Essenciais", afirmando que não reúne condições de ser orientador da política educativa preconizada para o Ensino Básico. Este documento, divulgado em 2001, segundo o nove despacho "continha uma série de insuficiências que na altura foram debatidas, mas não ultrapassadas, e que, ao longo dos anos,se vieram a revelar questionáveis ou mesmo prejudiciais na orientação do ensino". É considerado "não suficientemente claro nas recomendações", com "ideias demasiado ambíguas", e com "recomendações pedagógicas que se vieram a revelar prejudiciais. Em primeiro lugar,erigindo a categoria de «competências» como orientadora de todo o ensino, menorizou o papel do conhecimento e da transmissão de conhecimentos, que é essencial a todo o ensino. Em segundo lugar, desprezou a importância da aquisição de informação, do desenvolvimento de automatismos e da memorização. Em terceiro lugar, substituiu objectivos claros, precisos e mensuráveis por objectivos aparentemente generosos, mas vagos e difíceis, quando não impossíveis de aferir". Mais adiante, o despacho afirma que "O currículo deverá incidir sobre conteúdos temáticos, destacando o conhecimento essencial e a compreensão da realidade que permita aos alunos tomarem o seu lugar como membros instruídos da sociedade. É decisivo que, no futuro, não se desvie a atenção dos elementos essenciais, isto é, os conteúdos, e que estes se centrem nos aspectos fundamentais. Desta forma, o desenvolvimento do ensino em cada disciplina curricular será referenciado pelos objectivos curriculares e conteúdos de cada programa oficial e pelas metas de aprendizagem de cada disciplina".Por último, o despacho acrescenta que serão elaborados "documentos clarificadores das prioridades nos conteúdos fundamentais dos programas; esses documentos constituirão metas curriculares a serem apresentadas à comunidade educativa, e serão objecto de discussão pública prévia à sua aprovação.