terça-feira, 20 de setembro de 2011

Fusões no Ministério da Educação e Ciência

Segundo notícias do governo, publicadas no Educare.pt, perto de metade das entidades do Ministério da Educação e Ciência serão extintas ou fundidas através do Plano de Redução e Melhoria da Administração Central do Estado, anunciou o Governo. De acordo com um relatório do Plano de Redução e Melhoria da Administração Central do Estado (PREMAC), do Ministério das Finanças, das 61 entidades do Ministério da Educação e Ciência, 24 serão extintas ou sujeitas a uma fusão. O mesmo documento refere que permanecerão 37 entidades deste ministério. No âmbito do PREMAC, serão extintas as Direções Regionais de Educação do Algarve, do Centro, do Norte, de Lisboa e Vale do Tejo e do Alentejo. Está igualmente previsto o mesmo destino para a Direção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular, o Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação, o Gabinete de Gestão Financeira e o Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais. A extinção ou fusão atingirão ainda o controlador financeiro do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o controlador financeiro do Ministério da Educação, o Gabinete Coordenador da Rede de Bibliotecas Escolares, o Gabinete Coordenador da Segurança Escolar, o Gabinete Coordenador do Sistema de Informação do Ministério da Educação, o Observatório das Políticas Locais da Educação, bem como o Plano Nacional de Leitura. Está ainda prevista a extinção ou fusão da Inspeção-Geral da Educação, da Inspeção-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, do Instituto de Meteorologia, da Agência para a Sociedade do Conhecimento e do Conselho Científico para a Avaliação de Professores. Também a Secretaria-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e a Secretaria-Geral do Ministério da Educação deverão ser extintas ou sujeitas a uma fusão.

quinta-feira, 1 de setembro de 2011

Modelo de avaliação dos professores: continuam as negociações

Segunda notícias do Educare.pt, está terminada a segunda ronda negocial entre o Ministério da Educação e Ciência (MEC) e sindicatos, ficou em cima da mesa a segunda versão do que vai ser o novo modelo de avaliação do desempenho docente. O Ministério da Educação e Ciência (MEC) não prescindiu "ainda", diz João Dias da Silva, dos principais aspetos que afastam a Federação Nacional da Educação (FNE) da proposta para o novo modelo de avaliação do desempenho docente. No entanto, a última reunião de 29 de agosto "clarificou aspetos que tinham ficado duvidosos e respondeu a algumas questões, em algumas matérias integralmente, noutras parcialmente", admite o secretário-geral daquela organização sindical. Sobre as alterações suscitadas pela apresentação das propostas das diferentes partes, o secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar já garantiu que o texto em discussão é "o que é possível executar", face ao contexto de contenção que se impõe ao país. Essa será a justificação para a manutenção, até agora, da estrutura fundamental do modelo de avaliação, sendo que, de acordo com o governante, apenas "foram registados avanços, clarificações, incorporações, sempre no sentido de melhorar o resultado final". Terminada a segunda ronda negocial, mantém-se inalterada a questão das quotas de classificação que limitarão as notas máximas a atribuir aos professores, da manutenção das vagas para o 5.º e 7.º escalão e os efeitos da avaliação sobre a graduação profissional. Estes são aspetos que continuam a distanciar os sindicatos das opções do MEC. Ainda assim, não estão colocadas de parte a hipótese de conseguir junto do MEC alterar mais alguns artigos do futuro diploma regulativo. Recebida pela equipa negocial no mesmo dia em que a FNE, também de a Federação Nacional dos Professores (FENPROF) mantém as expectativas de ver alterada a posição do MEC sobre o sistema de quotas. Apesar deste ponto de discórdia, a "disponibilidade" do ministério de Nuno Crato para a negociação merece um especial sublinhado do secretário-geral da FNE. "Já não nos lembrávamos de um espírito negocial tão forte como se vê nesta equipa com o acolhimento de propostas que têm alguma relevância na construção do texto final", admite o dirigente. Um sinal positivo da boa disposição negocial foi a garantia dada por João Casanova de Almeida de que até dia 9 de setembro, altura em que o processo deve estar concluído, a distância entre as propostas das partes "será encurtada" no sentido de "minimizar" o que as afasta. "É nossa convicção que a partir do mês de setembro deixaremos este dossier encerrado", de modo que os responsáveis possam concentrar-se "na melhoria da aprendizagem e na prevenção do abandono escolar", salientou o secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar. Questões do dia a dia escolar que também preocupam as organizações sindicais. Mário Nogueira reconhece que apesar de a avaliação constituir "um problema que tem vindo a perturbar a vida das escolas e dos professores, está muito longe de ser o problema principal com que se confrontam. Mas se "em relação aos aspetos mais relevantes o MEC não alterou a sua posição", já entre as "melhorias" contabilizadas pela FNE, João Dias da Silva destaca "a garantia de simplificação de procedimentos de todo o processo de avaliação" e "a clara distribuição de responsabilidades dentro da escola". Tudo isto "sem que a avaliação do desempenho constitua um elemento perturbador daquilo que deve ser o essencial do trabalho do professor". De facto, o excesso de trâmites burocráticos foi uma das maiores críticas feita aos anteriores modelos de avaliação do desempenho docente. Por parte do MEC, o objetivo é ter "uma avaliação simplificada", esclareceu João Casanova de Almeida, acrescentando: "Nessa linha queremos uma avaliação que não olhe para os professores ao longo da sua carreira da mesma forma." João Dias da Silva confirmou ao EDUCARE.PT que "houve a afirmação do MEC de que serão disponibilizadas às escolas matrizes de partida para que depois possam fazer a sua respetiva adaptação." Outro aspeto, "muito significativo" dessa simplificação foi a garantia obtida por parte do MEC de que o relatório de autoavaliação terá um total de três páginas sem anexos. "Isto significa que o que é pedido ao professor que faça como relatório de autoavaliação fica efetivamente bastante reduzido", comenta João Dias da Silva. Alterações já negociadas: a proposta ministerial para a reformulação da avaliação do desempenho docente encontra-se neste momento na sua segunda versão. Os pontos reformulados prendem-se com a avaliação externa e a questão da isenção. Até agora, no que toca à avaliação externa, as observações de aulas serão obrigatórias apenas no período probatório em que o professor inicia a sua carreira, no 2.º e 4.º escalão, nos restantes só serão realizadas a pedido do professor para a atribuição, ou não, da menção de Excelente. Sobre esta distinção, esclarece o secretário de Estado: "Estamos perante um documento que é muito mais simples, que diferencia os vários posicionamentos dos diferentes professores em função da posição que ocupam na carreira e que ajusta os ciclos de avaliação à duração dos escalões da carreira docente". O descongelamento na evolução de carreira dos docentes tem sido outra das batalhas das organizações sindicais. Mas neste ponto tudo permanecerá igual. João Casanova de Almeida considerou que a questão ultrapassava tudo e todos, lembrando a situação difícil do país. Assim ficou concluída mais uma fase do processo negocial sobre o sistema de avaliação dos professores. Para além da FNE e da FENPROF, estiveram sentados à mesa com o secretário de Estado onze dos sindicatos com menor representatividade da classe docente. Sobre os próximos passos negociais, o calendário já está completo. Até ao dia 2 de setembro o Ministério receberá os novos contributos dos sindicatos relativamente ao texto agora entregue. Dia 6 termina o prazo para a equipa ministerial enviar aos sindicatos a terceira versão do modelo de avaliação. E dia 9 de setembro o processo fica completo. Nessa altura já se saberá se as expectativas sindicais foram ou não confirmadas.