Mais "cortes" na Educação

Segundo notícias do Público, a proposta do Orçamento do Estado para 2011 prevê que os bibliotecários das escolas passem a dar aulas a pelo menos uma turma. Da mesma forma, prevê-se a “redução de docentes no ano lectivo de 2010/2011”. Ou seja, já este ano. O Ministério da Educação é o segundo mais atingido com cortes no Orçamento do Estado para 2011, logo após o sector da Saúde: sofre um decréscimo de 11,2 por cento face à estimativa para este ano, para os 6391,1 milhões de euros. De acordo com a proposta, é referida por diversas vezes a necessidade de assegurar uma “adequada optimização” dos recursos, “sem prejuízo da qualidade das aprendizagens e do ensino”. A optimização passa, por exemplo, por continuar a apostar na formação dos agrupamentos de escolas e por reduzir a componente lectiva geral e nocturna dos estabelecimentos, assim como os encargos com os órgãos de gestão e as horas de assessoria à direcção. Outro objectivo passa por continuar a transferir competências para o poder local: “Muito especificamente, pode contudo haver lugar ao recrutamento excepcional de pessoal para o exercício de actividades advenientes da transferência de competências da administração central para a administração local no domínio da educação”. E pretende-se continuar a apostar no Programa Novas Oportunidades, adaptando mais a oferta às necessidades do mercado em cada região. Quanto ao ensino pré-escolar, o Governo quer alargá-lo a todas as crianças com mais de três anos, ao mesmo tempo que quer garantir que os estabelecimentos têm condições para garantir os 12 anos de escolaridade obrigatória, mantendo-se os apoios dados através da Acção Social Escolar. No que diz respeito à extinção de alguns organismos, no sector da Educação é objecto de fusão o Gabinete Coordenador do Sistema de Informação, sendo as suas atribuições integradas no Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação, e a Comissão para a Optimização dos Recursos Educativos, sendo as suas atribuições integradas no Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação. Já o Observatório das Políticas Locais da Educação é fundido no Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação e o Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Educação é integrado na Secretaria-Geral do Ministério da Educação. Também os apoios aos passes para estudantes 4_18 e sub_23 vão ser reduzidos, através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que não especifica as alterações.

Já amanhã, no Palácio das Galveias

Já amanhã no palácio das Galveias: Lançamento de Livro do Fundador e primeiro Presidente do ISEC. Podes aproveitar para ir ao evento e conhecer também o Palácio e biblioteca central municipal de Lisboa! O lançamento do livro do Senhor Doutor Eng.º Tomaz Rebelo do Espírito Santo, antigo Presidente do nosso Instituto, terá lugar no próximo dia dia 15 de Outubro, às 19.00 horas, no Palácio das Galveias. O Livro será apresentado pelo Prof. Doutor Adriano Moreira. A Casa de Trás-os-Montes e Alto Douro de Lisboa vai promover ao lançamento de uma edição em livro de algumas e porventura mais importantes das muitas intervenções escritas e faladas por um dos seus notáveis consócios: o Eng.º Tomás Rebelo do Espírito Santo, de Vila Real. Seleccionou apenas um mínimo de quanto podia representar um testemunho vivencial da sua luta, em serviço de qualidade, prestado para defesa e divulgação dos valores em que sempre acreditou, visando o engrandecimento da Casa que designou ‘embaixada dos transmontanos e altodurienses em Lisboa e no Mundo’. Na sessão de lançamento a apresentação do livro será protagonizada pelo Prof. Doutor Adriano Moreira, um dos mais ilustres transmontanos da actualidade. E está marcada para o dia 15 de Outubro, às 18.00 horas, na Sede da CTMAD, ao Campo Pequeno. Estão convidados para o evento a família, os amigos pessoais do Autor, todos os transmontanos e altodurienses, associados ou não, residentes na área da Grande Lisboa ou quantos se quiserem associar, de cá e de lá do Marão. Por generosa concessão do Eng.º Tomás E. Santo, reverte em benefício da Casa – para a nova Sede – o produto da venda de todos os exemplares desta e de futuras edições.

Internet Week' 10

Desde 10 a 17 de Outubro de 2010 está a realizar-se a Portugal Internet Week’10, organizada pela ACEPI – Associação do Comércio Electrónico e Publicidade Interactiva em parceria com a UMIC - Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP, na qual se incluem várias iniciativas, entre as quais se destacam as seguintes: •10 de Outubro: Distribuição gratuita do Guia Prático Comprar na Internet (60 pgs.) conjuntamente com o Correio da Manhã, o Jornal de Notícias, o Diário de Notícias, o Público e a revista Sábado (500.000 exemplares). •10-17 de Outubro: Arrasa na Web, iniciativa de divulgação da compra online que consiste na oferta de promoções/condições especiais para compras efectuadas nos sites de comércio electrónico participantes, que incluem ofertas de portes grátis, selecção de produtos com descontos especiais, ofertas de anuidades, ofertas de brindes, passatempos com prémios, etc. •11-15 de Outubro: Portugal Internet Week’10 @ Academy, iniciativas realizadas em instituições do Ensino Superior em vários pontos do país (Aveiro, Beja, Leiria, Lisboa, Oeiras, Porto). •12 de Outubro, 09h00-18h00: Forum para a Sociedade da Informação – Economia Digital, como parte do ciclo de sessões do Forum para a Sociedade da Informação da UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP, no Auditório Cardeal Medeiros da Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa. •15 e 16 de Outubro, 10h00-10h30: eComMarketing Show, a 1ª exposição profissional de comércio electrónico e publicidade interactiva em Portugal, com cerca de 30 expositores e conferências com 35 sessões e 80 oradores no Centro de Congressos de Lisboa, Junqueira, Lisboa, co-organizado pela ACEPI e pela FOPRE, S.L.. Esta iniciativa decorre na sequência de iniciativas semelhantes organizadas conjuntamente pela então ACEP – Associação do Comércio Electrónico de Portugal (em 2009 a ACEP juntou-se à Aliança Digital e alargou o âmbito à publicidade interactiva para formar a ACEPI) e pela UMIC - Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP

Por um desenvolvimento sustentável

Por todo o mundo a sociedade civil manifestou-se ontem contra as alterações climáticas e a favor de um desenvolvimento sustentável com milhares de iniciativas muito variadas. Em Portugal previam-se para ontem 100 iniciativas em todo o país. Em Lisboa, para marcar o dia 10/10/10, de acção climática, a Quercus juntou 50 pessoas e desenhou com bicicletas o número 350, junto ao Padrão dos Descobrimentos. O objectivo foi alertar para o limite seguro de concentração máxima de CO2 na atmosfera (350 partes por milhão), que já foi ultrapassado.

No dia do Professor...

Segundo notícias divulgadas pelo Educare e a Lusa, O presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP) afirmou que o ano escolar arrancou mal por causa do controlo da despesa orçamental, pedindo aos deputados atenção durante a discussão do Orçamento do Estado. "Não me lembro nos últimos anos de um ano lectivo ter começado tão mal. Temos a convicção de que muito do que está a acontecer este ano radica no controlo da despesa orçamental", afirmou Albino Almeida, durante uma audição na Comissão Parlamentar de Educação, ontem à tarde. O responsável apontou várias "perturbações" verificadas no arranque do ano lectivo, como a falta de colocação de psicólogos - onde apontou uma redução de 50% - ou as falhas na contratação de pessoal auxiliar, mas deu especial enfoque à acção social escolar, criticando o atraso na publicação do despacho governamental sobre esta matéria. "Não estamos a pedir nada mais do que aquilo que já eram os gastos consolidados com educação nos anos anteriores", afirmou. Albino Almeida manifestou-se preocupado com as novas regras de determinação dos apoios sociais, temendo que muitas famílias venham a mudar de escalão e que muitas outras deixem de receber qualquer ajuda, lembrando que é através dos escalões do abono de família que são calculados os escalões da Acção Social Escolar (ASE). "Apelamos aos senhores deputados para que sejam criadas cláusulas e condições no próximo Orçamento do Estado que impeçam uma regressão em matéria de frequência do ensino", acrescentou, recordando que para muitas famílias poderá estar em causa a manutenção dos filhos no sistema de ensino.

Programa Educação 2015

Segundo notícias da Lusa e do Educare e do Programa Educação 2015 divulgado recentemente pelo Ministério da Educação, as metas nacionais do sistema educativo a atingir até 2015 serão revistas em 2012/2013, merecendo uma intervenção estratégica os níveis de competências básicas dos jovens e a saída precoce do sistema de ensino e formação. Segundo o Programa Educação 2015 "no ano lectivo 2012/2013 será feita a revisão das metas nacionais, na sequência da avaliação do progresso realizado". Tendo em conta os compromissos assumidos por Portugal junto da União Europeia (2020) e da Organização de Estados Ibero-Americanos (2021) em relação a metas educativas, o Governo definiu objectivos nacionais a atingir até 2015, relativamente a exames nacionais e prova de aferição, taxas de repetência e taxas de desistência. No documento, o Ministério da Educação começa por destacar áreas com resultados positivos, como a oferta do pré-escolar, o alargamento do leque de ofertas educativas e as bibliotecas escolares, antes de admitir que "subsistem, contudo, algumas áreas que continuam a exigir especial atenção e investimento estratégico". "Os níveis globais de competências básicas não têm ainda evidenciado uma melhoria consistente de resultados", lê-se no programa, reconhecendo-se depois os esforços realizados ao nível de reformas curriculares, formação contínua de professores e dos apoios concedidos às escolas em projectos relacionados com matemática e leitura. Quanto às taxas de saída precoce do sistema de ensino, o Governo afirma que "é desejável reforçar a intervenção, embora seja legítimo admitir que os impactos da extensão da escolaridade obrigatória e o aumento das ofertas para jovens no sistema de educação e formação contribuirão para atingir, numa década, os resultados esperados para Portugal". Para desenvolver este programa, o Ministério da Educação propõe que cada agrupamento, a partir deste ano lectivo e até 2015, assuma os seus objectivos e linhas orientadoras e crie a sua própria estratégia de progresso. Nesse sentido, a tutela disponibiliza as metas nacionais referentes a cada um dos três indicadores, os resultados nacionais e concelhios, os resultados de cada agrupamento e de cada escola e as metas de aprendizagem a atingir em cada ano de escolaridade, por disciplina. Também as famílias são desafiadas a aderir ao programa, através da participação activa das associações de pais e encarregados de educação, prestando apoio ao desenvolvimento das competências básicas dos alunos, através de actividades de leitura em família, no incentivo, na vigilância e no apoio ao estudo. A estratégia será ainda divulgada junto dos municípios, bem como informação agregada sobre os agrupamentos e escolas do concelho, permitindo que a acção do município oriente os seus esforços para as metas a atingir em 2015.

Educar para a paz

UMA EXPERIÊNCIA DE EDUCAÇÃO PARA A PAZ E A SOLIDARIEDADE A tarefa de construir a paz e de educar para a paz manifesta-se especialmente premente. A paz não é só uma questão de diplomacia ou de aquisição de competências sociais e comunicativas. A promoção da paz é essencialmente uma tarefa cultural e o seu âmbito primordial é a educação. Como professora da área de Formação Pessoal e Social tenho convidado com frequência os meus alunos não só a reflectir, mas também a viver experiências de paz e de solidariedade. A educação não pode ficar só em enunciar conceitos ou comunicar valores, mas em promover acções que propiciem viver experiências solidárias e ajudem a criar hábitos de solidariedade. Há tempos, fiz-lhes a proposta de trabalhar o tema da Educação para a Paz. Foi muito bem aceite: uns preferiram levar a cabo uma abordagem teórica, muitos outros entusiasmaram-se ao realizar actividades de voluntariado em bairros carenciados da cidade, em hospitais, ou ao colaborar como voluntários com associações de solidariedade social. Trabalhámos, em conjunto, o tema da construção da paz e da educação para a paz: leram documentos, debateram diversas questões e levaram a cabo várias actividades. Focaram-se temas como a promoção dos direitos humanos, quais as verdadeiras armas da paz, a necessidade de viver a verdade, a justiça, o amor e a liberdade, como colunas da paz e da ordem social. Falou-se do desenvolvimento e da solidariedade como chaves para a paz, da abertura à reconciliação, ao diálogo e ao perdão; acentuou-se a importância do respeito pela dignidade da pessoa, incluídas as minorias, e do diálogo entre as diferentes culturas. Salientou-se a necessidade do empenho de todos na construção da paz e na rejeição da violência. Estudaram diversas formas de realizar uma verdadeira educação para a paz, por exemplo, através da elaboração de um projecto de sala de aula, através do contacto com outras escolas, etc. Penso que os resultados foram positivos: ficámos todos mais sensibilizados para esta problemática, mais despertos para agir, com maior respeito pelos direitos humanos - que são deveres -. Fomentou-se uma consciência mais clara da dignidade de toda a pessoa humana, venceu-se a inércia para dedicar tempo a quem o necessita, mesmo quando parece que não há tempo. Porque, por muito que se fale da solidariedade, esta só se aprende quando se vive!

Abertura do ano lectivo no ISEC

ABERTURA DE ANO LECTIVO 2010 / 2011 Terça-feira, 28 de Setembro de 2010 10h00 – O CNAM e a internacionalização do ensino superior: perspectivas decorrentes da parceria ISEC/CNAM Prof. Doutor Gerard Kuhn – Conservatoire National dês Arts e Métiers, Paris Professor emérito do CNAM; colaborador do Departamento de Relações Internacionais (DRI) do CNAM, actualmente encarregado das relações com o Brasil, Portugal e outros países de expressão lusófona; durante os anos 90, foi Adido Científico na Embaixada francesa em Brasília e, depois, em Lisboa; na primeira metade da presente década, foi director do DRI do CNAM. 11h30 – Coffee-Break 11h45 – Resposta às Pressões Regulatórias sobre o Ensino Superior: Produtividade de Actividades de I&D Prof. Doutor Cetin Onder – Universidade de Baskent, Ankara O Professor Cetin Onder desloca-se ao ISEC ao abrigo do Programa Europeu de Mobilidade LLP/ERASMUS. Licenciado em Gestão, Mestre em Contabilidade e Doutorado em Teoria das Organizações, é actualmente professor no Departamento de Administração e Negócios da Universidade de Baskent. Cetin Onder desenvolve ainda actividades de I&D nas áreas da Teoria das Organizações e Mudança Institucional e Administração do Ensino Superior. 13h00 – Almoço com Conferencistas Convidados 15h00 – Práticas de I&D no Ensino Superior Privado Prof. Doutor Miguel Faria – Universidade Autónoma de Lisboa Professor da Universidade Autónoma de Lisboa e Investigador do Instituto de Investigação Pluridisciplinar da UAL. Membro da Direcção da Entidade Instituidora da UAL, C.E.U., é ainda Vice-Presidente da Associação Portuguesa de Ensino Superior Privado.

20 anos da adopção dos Direitos da Criança em Portugal

Sabia que Portugal assinala hoje o 20.º aniversário da adopção da Convenção sobre os Direitos da Criança? Algumas conquistas destes 20 anos são hoje salientadas no jornal Público: reduziu-se substancialmente a mortalidade infantil; em números do Instituto Nacional de Estatística: em 1990, a taxa de mortalidade infantil era de 10,9 mortes por cada mil crianças; em 2009, tinha baixado para 3,6. A ampliação do programa nacional de vacinação a praticamente todas as crianças. No entanto, continuam a existir problemas como depressão, obesidade e distúrbios de sono nas crianças. Outra conquista: passou a reconhecer-se a criança como um sujeito de direitos no plano jurídico. O novo direito de menores, a lei de protecção à criança e jovem em risco, é uma mais-valia porque a criança tem direito a participar nas questões que dizem respeito à sua vida. As crianças com 12 e mais anos passaram a poder pronunciar-se no âmbito de uma intervenção da comissão de protecção de menores; no campo da adopção, as crianças com 12 ou mais anos de idade têm que dizer se querem ou não ser adoptadas por determinada família. Numa situação de divórcio, a criança ganhou o direito a ser ouvida sobre a regulação do poder parental desde que o juiz entenda que tem maturidade para tal. No entanto, é raro ver a opinião da criança plasmada na decisão. E por último, outra conquista não menos importante: a educação pré-escolar cobre hoje mais de 70 por cento das crianças, entre os três e os quatro anos. A taxa de crianças entre os três e os quatro anos inscritas nas escolas é de 72,3 por cento - acima dos 71,5 por cento da OCDE. O que se joga aqui é o valor da igualdade entre todos. Porque é na educação pré-escolar que se promovem as competências que permitem às crianças menos favorecidas enfrentar um percurso escolar com as mesmas ferramentas que as crianças que, porque pertencem a classes sociais mais favorecidas, têm um estímulo mais acentuado.

Ajudar a valorizar o trabalho

AJUDAR A VALORIZAR O TRABALHO Usando a terminologia dos 4 pilares da Educação, não é possível desvincular o aprender a aprender do aprender a fazer, nem estes do aprender a conviver e do aprender a ser. Todos estão interligados. O desenvolvimento pessoal passa por uma entrega generosa aos outros e, em primeiro lugar, por um trabalho bem desempenhado, que contribui ao bem de toda a sociedade. Deve acentuar-se a sua importância para o desenvolvimento de tantos valores humanos, em concreto a competência profissional, o sentido da família, o sentido cívico e as virtudes próprias da convivência, como a honestidade, a justiça, a sinceridade, a amabilidade, etc. Além disso, uma boa preparação profissional, é, sem dúvida, o caminho mais acessível a todos para contribuir ao bem da sociedade. Do trabalho depende, em grande parte, a felicidade da pessoa humana, e a rectidão e a paz da própria sociedade civil. É urgente que as novas gerações descubram o verdadeiro sentido do trabalho e aprendam a valorizá-lo, como o meio mais acessível de contribuir para o melhoramento da sociedade e para o progresso da humanidade. Numa sociedade constantemente solicitada pelo conforto, o ter de exigir-se para alcançar metas tem um valor altamente educativo. Vencer a preguiça forja a vontade, facilita o autodomínio. O esforço diário desenvolve a constância, dia após dia. Exercita e desenvolve capacidades: forja a personalidade.

Entender o trabalho como serviço

Faz parte da educação para a solidariedade entender o trabalho como serviço: renovar o esforço por trabalhar bem, não como ocasião de auto-afirmação, mas para viver melhor a solidariedade para com a pessoa humana. O forte egocentrismo que se introduziu na sociedade tende a ter como meta o êxito e a competitividade por motivos egoístas. É necessário fomentar o desejo de ajuda mútua nas crianças e jovens em idade escolar, para que não se tornem insolidários, mas aprendam a dedicar tempo a ajudar os outros nas suas dificuldades. Para servir a pessoa e a comunidade é necessário servir, ou seja, trabalhar bem, com seriedade, ser uma pessoa competente, responsável, em quem se pode confiar. Todos os trabalhos, todas as profissões honestas, quaisquer que sejam, são serviço. Só não é serviço o trabalho de quem procura somente o proveito próprio. A rejeição do serviço coincide, na prática, com a exaltação do egoísmo, que é, realmente, a maior ameaça à realização da pessoa, que não se pode realizar plenamente senão por um dom sincero de si. Realizar o trabalho com espírito de serviço muda radicalmente a hierarquia dos valores sobre os quais tende a construir-se a sociedade. Desvalorizá-lo demonstra uma atitude pouco humana e pouco madura e ignora uma dimensão essencial da verdadeira solidariedade para com a pessoa humana.

LIBERDADE SEM VERDADE?

Nesta época de grandes transformações que atravessamos, toda a Educação - e também a Universidade - está em processo de renovação. Neste processo há que evitar o risco de diminuir o saber e sacrificar a profissionalidade docente a uma aprendizagem de tipo utilitário e pragmático. Porque o Professor é um mestre. Não deve transmitir o saber como se fosse um objecto de uso e consumo, mas estabelecer uma relação sapiencial que, mesmo quando não pode chegar ao encontro pessoal com cada um dos estudantes, não deve limitar-se a uma mera transmissão de noções; o mestre oferece um contributo decisivo à própria estruturação da personalidade, mesmo quando não se propõe fazê-lo; segundo a antiga imagem socrática, ajudando a descobrir e a pôr em prática as capacidades e os dons de cada um; não se limita à necessária aquisição de competências profissionais, mas enquadra-as numa sólida construção de vida. A Educação é força que ilumina o conhecimento, que liberta do servilismo e torna capaz de fazer o bem. As jovens gerações esperam dos seus mestres novas sínteses do saber, não de tipo enciclopédico, mas humanista. Para tal, é fundamental superar a dispersão que desorienta e estimular o empenho da investigação e, ao mesmo tempo, ajudar a pôr o saber ao serviço do homem e não contra o homem. A liberdade de investigação não deve significar neutralidade indiferente perante a verdade. A busca da verdade deve estar unida à capacidade para perscrutar o sentido dos acontecimentos e para valorizar as descobertas mais audazes, sem as usar contra a pessoa e a contra a sua dignidade. A Universidade deve dar testemunho da dignidade da razão humana, das suas exigências e da sua capacidade de investigar e conhecer a realidade, superando o cepticismo, as reduções do racionalismo e do pensamento frágil. Deve superar a tentação de um saber que cede ao pragmatismo ou que se dispersa nos veios da erudição, tornando-se incapaz de dar sentido à vida; deve abrir-se ao nexo lógico entre a liberdade da investigação e o conhecimento da verdade, sem ceder ao clima relativista que insidia a cultura actual e leva a abandonar-se à volubilidade das opiniões e à prepotência dos mais fortes, mesmo quando esta se traduz no voto da maioria. Uma Universidade que perde o seu perfil de procura e de paixão pela verdade, que se desinteressa da sua função educativa e do futuro do homem deixa de merecer esse nome. Porque uma cultura que ignora a verdade torna-se um perigo para a liberdade. Se a Universidade abre as portas ao conhecimento da realidade, abre também as portas à esperança, tão necessária na cultura actual, profundamente impregnada de pessimismo.

Uma sociedade à medida da família?

Recordo com frequência um professor que tive, Rafael Alvira. Referia-se à família como âmbito de personalização e de socialização. Ao ser a família o berço da vida na qual o homem nasce e cresce, considerava-a, não só como a primeira e principal escola educativa, mas o modelo e paradigma de todo o tipo de sociedade. Defendia que um dos elementos mais importantes da família é o amor, na sua dupla relação: amar e ser amado; é difícil amar se não se tem a experiência de ser amado. E só na família a pessoa é querida pelo que é, de modo incondicional. Como consequência, a família é o campo de cultivo da confiança e da liberdade responsável.Pretendia uma sociedade à medida da família, como a melhor garantia contra o individualismo ou o colectivismo, porque nela a pessoa está sempre no centro da atenção: nunca é vista ou tratada como um meio. Afirmava, convicto, que qualquer outra sociedade pode encontrar nela o seu modelo. Como só a família personaliza, o espírito familiar deveria estar de algum modo presente nas outras sociedades, para que também estas fossem capazes de o fazer. Para voltar a personalizar a sociedade, a solução deveria passar pela família como estrutura de personalização. Foi uma perspectiva inovadora, sobre a qual tenho reflectido com frequência.Na nossa época, os sucessos da ciência e da técnica permitem alcançar, num grau até agora desconhecido, um bem-estar material que, favorece uns, mas conduz outros à marginalização. A sociedade actual, inspirada na mentalidade de consumo e organizada sobre critérios de eficiência e de produtividade, cada vez mais individualista, torna especialmente necessária uma nova sensibilidade pelo homem em todas as circunstâncias. Face a uma sociedade que corre o perigo de ser cada vez mais despersonalizada e tantas vezes desumana, na família reside a capacidade de tirar a pessoa do anonimato, de a manter consciente da sua dignidade e dessa forma a inserir eficazmente no tecido social.

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DESAFIO EDUCATIVO

O DESAFIO EDUCATIVO NO SÉCULO XXI No mundo em que vivemos, os focos de tensão social geradores de instabilidade e de agressividade - a injustiça, o desprezo do homem e da sua dignidade, o egoísmo, o medo, os actos de violência, os conflitos - multiplicam-se; é na educação - em primeiro lugar na família e depois na escola - que se preparam as futuras gerações para os problemas da convivência humana, que se desperta a consciência da dignidade da pessoa, se convida ao diálogo, à compreensão recíproca, a uma nova solidariedade mundial que permita enfrentar e resolver os enormes e dramáticos problemas da justiça no mundo, da liberdade dos povos, da paz da humanidade. A educação é forja de humanismo e de cidadania: uma cidadania entendida no seu sentido mais abrangente, como âmbito de transmissão de valores e de atitudes, unidos ao exercício da liberdade e da responsabilidade. Ao realizar a sua missão educativa, escola, família e comunidade estão a contribuir decididamente para informar a vida das futuras gerações, para ajudar a viver como pessoas, e pessoas integradas na comunidade social.

Sobre um uso seguro das TIC

Para promover uma utilização responsável e segura das novas tecnologias de informação e comunicação Conheça um projecto que ajuda famílias, escolas e comunidades a promover a utilização ética, responsável e segura das novas tecnologias de informação e comunicação por crianças e jovens. Através do site MiudosSegurosNa.Net, aceda a mais de 100 artigos sobre este tema, a partir de http://www.MiudosSegurosNa.Net

Fecho de mais escolas com menos de 20 alunos?

O secretário de Estado da Educação afirmou no mês passado, que o Governo está a identificar com as autarquias as escolas do 1.º ciclo que poderão encerrar, justificando que os estabelecimentos com menos de 20 crianças não apresentam as melhores condições, numa resposta solicitada pela agência Lusa depois de o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Fernando Ruas, ter dado conta de conversações com o Governo sobre encerramento de escolas com menos de 20 alunos. O governante, João Mata, salientou que o Ministério da Educação prossegue, "em estreita articulação com as autarquias", o "esforço de requalificação, reorganização e modernização da rede de escolas do 1.º ciclo, iniciado em 2005" e que resultou no encerramento de cerca de 2500 escolas de pequena dimensão. O secretário de Estado lembrou que está em curso a concentração de alunos em centros escolares "dotados de melhores condições", com refeitório, biblioteca, salas de informática, espaços para ensino de inglês, música e prática desportiva, que segundo defendeu, "promovam uma efectiva igualdade de oportunidades". As escolas com menos de 20 alunos, justificou, "são na sua esmagadora maioria escolas de sala única com um professor e os alunos distribuídos pelos quatro anos de escolaridade. O professor ensina ao mesmo tempo e na mesma sala alunos do 1.º ao 4.º anos". João Mata acrescentou que os alunos destas escolas estão desde 2005 a ser transferidos para centros escolares construídos de raiz, estando concluídos ou em fase de obra cerca de 600 estabelecimentos. "Trata-se de identificar no terreno, com todos os parceiros educativos locais e perante as condições concretas de cada concelho, quais as escolas a suspender e quais as que terão melhores condições para acolher estes alunos", garantiu. O presidente da ANMP defendeu que as escolas com menos de 20 alunos só podem encerrar se as respectivas autarquias concordarem, uma posição que já transmitiu à ministra da Educação, Isabel Alçada. O autarca de Viseu contou aos jornalistas ter falado na quarta-feira com a ministra, a quem disse que a ANMP mantém a posição que há muito defende: "as escolas encerrariam se o município estivesse de acordo".

Os quatro pilares da Educação para o sec XXI

OS QUATRO PILARES DA EDUCAÇÃO No Relatório para a UNESCO da Comissão Internacional sobre Educação para o século XXI (relatório Jacques Delors) apontaram-se 4 pilares da Educação, entendida como uma tarefa global a realizar ao longo da vida; estes pilares são: aprender a conhecer, aprender a fazer, aprender a viver juntos, aprender a ser. Aprender a conhecer, combinando uma cultura geral, suficientemente vasta, com a possibilidade de trabalhar em profundidade um pequeno número de matérias. Significa aprender a aprender, exercitando a atenção, a memória e o pensamento, para beneficiar das oportunidades oferecidas pela educação ao longo da vida. Aprender a fazer, a fim de adquirir uma qualificação profissional, que graças ao desenvolvimento do ensino alternado com o trabalho, prepare para o exercício profissional, e de um modo mais amplo, desenvolva as competências que tornem a pessoa apta a enfrentar numerosas situações – também no âmbito diversas experiências sociais - e a trabalhar em equipa. Aprender a viver juntos, aperfeiçoando a compreensão do outro e a percepção das interdependências, realizando projectos comuns e preparando-se para gerir conflitos, no respeito pelos valores do pluralismo, da compreensão mútua e da paz.

Aprender a ser, para melhor desenvolver a própria personalidade, em todas as suas dimensões, e estar à altura de agir cada vez com maior capacidade de autonomia, de discernimento e de responsabilidade pessoal.O aprender a ser implica cultivar todas as potencialidades de cada pessoa. Abarca as dimensões essenciais da pessoa, em toda a sua riqueza e na complexidade das suas expressões e dos seus compromissos. Refere-se ao desenvolvimento global: corpo e mente, inteligência, sensibilidade, sentido ético e estético, responsabilidade individual, espiritualidade. É especialmente nestes últimos âmbitos - aprender a viver juntos e aprender a ser - que a família tem um papel insubstituível, embora todos os pilares da educação devam estar também na mira das instituições educativas: todos os que intervêm na tarefa educativa devem actuar conjuntamente.

Aprender a ser: um dos 4 pilares da Educação

APRENDER A SER: um dos quatro pilares da Educação Aprender a ser é um pilares apontados para a Educação no século XXI, juntamente com o Aprender a conhecer, o Aprender a fazer e o Aprender a viver juntos.

O aprender a ser implica cultivar todas as potencialidades de cada pessoa. Abarca as dimensões essenciais da pessoa, em toda a sua riqueza e na complexidade das suas expressões e dos seus compromissos. Refere-se ao desenvolvimento global: corpo e mente, inteligência, sensibilidade, sentido ético e estético, responsabilidade individual, espiritualidade. É especialmente nestes últimos âmbitos - aprender a viver juntos e aprender a ser - que a família tem um papel insubstituível, embora todos os pilares da educação devam estar também na mira das instituições educativas: todos os que intervêm na tarefa educativa devem actuar conjuntamente. A sociedade global corre o perigo cada vez maior da despersonalização e da massificação, de se tornar uma sociedade desumana e desumanizadora, com os resultados negativos de tantas formas de ‘evasão’, como são, por exemplo, o alcoolismo, a droga e o próprio terrorismo. Por isso, o desafio educacional, quase tão antigo como a própria humanidade, revela-se, no entanto, da máxima actualidade e regressa com um vigor inesperado nestes inícios do 3º milénio: é como se até agora não tivesse sido ainda suficientemente resolvido e tenha que ser proposto de novo! Salta à vista que é uma tarefa árdua em tempos difíceis. O desânimo, o cansaço, a desilusão parecem espreitar uma grande parte dos nossos contemporâneos. Mas não devemos deixar que nos domine a desconfiança, o desprezo do homem e da sua dignidade, a injustiça, o egoísmo, o medo e o terror na vivência comunitária. O grande desafio educativo dirige-se a formar homens e mulheres íntegros capazes de enfrentar com espírito aberto as situações que a vida lhes depare, de servir os seus concidadãos e de contribuir para a solução dos grandes problemas da humanidade.

Família, Escola e sucesso escolar

Sucesso dos alunos depende muito da relação da escola com os Pais: foi a conclusão de um projecto realizado há alguns anos em Portugal (concluído no ano 2000) e noticiado na altura no Jornal Público. A grande maioria dos professores que participaram, confirmaram que o envolvimento das famílias melhorou o desempenho escolar. Escola, família, comunidade são três parceiros que, se trabalharem em conjunto, podem contribuir para o sucesso dos alunos. A ideia foi promovida pelo Departamento de Avaliação, Prospectiva e Planeamento (DAPP) do Ministério da Educação, durante dois anos lectivos. O relatório que faz o balanço de uma experiência levada a cabo em 19 estabelecimentos de ensino concluiu que quando os pais participam mais nas atividades da escola e esta, por sua vez, se articula com outros parceiros da comunidade onde está inserida, os estudantes conseguem melhores resultados, não só escolares como a nível comportamental. Uma equipa desafiou algumas escolas, bem como os pais dos alunos, a identificarem o seu principal problema. A partir daí elaborou-se uma estratégia onde todos teriam um papel. Professores e, nalguns casos, encarregados de educação receberam formação especial; organizações culturais e outras estruturas foram convidadas a manter uma ligação estreita com os estabelecimentos de ensino envolvidos - promovendo, por exemplo, visitas de estudo frequentes. Dois anos depois de o projeto ter começado, foi perguntado aos professores se este tinha proporcionado alterações "substanciais" no progresso escolar dos alunos - 84 por cento dos docentes respondem que sim. Opinião semelhante tem a quase totalidade (91 por cento) dos alunos inquiridos. Entre os estudantes que contaram com a ajuda dos encarregados de educação (seja nos trabalhos para casa, idas à biblioteca, etc.) quase metade (45 por cento) tiveram melhor desempenho na escola; apenas dez por cento dos alunos que têm este tipo de atividades com a família diz ter se beneficiado pouco. O estudo analisou ainda o desempenho em Matemática e Língua Portuguesa dos alunos do 4º ano, comparando-o com uma amostra nacional de 4392 estudantes. Resultado: os alunos envolvidos no projeto Escola, Família, Comunidade têm resultados ligeiramente superiores aos da amostra. O estudo conclui que estes resultados são "evidentemente, influenciados pelo ambiente familiar" que o projeto proporcionou. Mais: o ambiente familiar não tem relação directa com o nível socioeconómico da família, já que se verificou que mais de metade dos alunos são provenientes de lares de "nível bastante baixo". "É possível afirmar que os pais, independentemente do seu nível de instrução, são capazes de cooperar com a escola desde que devidamente acompanhados e estimulados, contribuindo para a melhoria da aprendizagem dos filhos", diz o relatório. O que este projeto pretendia não era que os pais se envolvessem apenas no processo de ensino/aprendizagem, ajudando os filhos fora da escola, mas que interviessem na vida escolar. Assim, verificou-se que as famílias passaram a contactar mais os professores e vice-versa. Num dos estabelecimentos de ensino foi constituída uma "escola de pais", onde os temas abordados foram trabalhados não só por professores, como também por instituições comunitárias; noutro caso, o número de pais e avós que passaram a freqüentar o ensino recorrente aumentou; numa outra escola foram feitas visitas domiciliárias às casas dos estudantes, que "foram verdadeiras ações de educação social". Os pais foram ainda convidados a animar e participar em eventos que até então eram promovidos só pela escola.

Tecnologias Educativas

ticEDUCA2010 Vai decorrer em Lisboa, o I Encontro Internacional TIC e Educação INOVAÇÃO CURRICULAR COM TIC, nos dias 19 e 20 de Novembro de 2010, no Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, na Cidade Universitária. O I Encontro Internacional TIC e Educação é uma iniciativa do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa em articulação com a Revista Educação, Formação & Tecnologias e com a Unidade de Investigação em Educação e Formação da Universidade de Lisboa e tem como principal finalidade proporcionar um espaço de reflexão sobre práticas de integração e inovação curricular nas escolas portuguesas e em outros contextos de formação e aprendizagem,. Mesmo que não participe neste encontro internacional, pode sempre participar neste Forum de discussão sobre o tema! E recordo que o prazo para o envio de comunicações termina a 19 de Junho!

Orientação jurídica ao Cidadão

Sabia que, para ajudar os cidadãos a melhor conhecerem e exercerem os seus direitos e obrigações na União Europeia, a Representação da Comissão Europeia em Portugal nomeou um conselheiro jurídico do Serviço de Orientação do Cidadão para prestar consultoria jurídica personalizada sobre os direitos conferidos pela União Europeia? Este serviço integra-se no Serviço de Orientação do Cidadão, que presta gratuitamente consultoria personalizada sobre os direitos conferidos aos cidadãos pela legislação da UE, na sua própria língua e no prazo de uma semana a contar da apresentação do pedido de informação. O serviço de aconselhamento pode clarificar a legislação europeia que é aplicável ao seu caso concreto, elucidá-lo sobre como pode fazer valer os seus direitos ou ser ressarcido ou, se tal for necessário, encaminhado para um organismo que o possa ajudar. Os pedidos de informação ou aconselhamento devem ser efectuados através do formulário electrónico ou do número de telefone gratuito EUROPE DIRECT: 00 800 6 7 8 9 10 11 (peça para que a chamada seja encaminhada para o Serviço de Orientação do Cidadão). Caso necessite de discutir o seu caso pessoalmente, pode marcar um encontro com o Conselheiro jurídico do Serviço de Orientação. O conselheiro jurídico do Serviço de Orientação do Cidadão está disponível para o ajudar e informar sobre os seus direitos na União Europeia. Se tiver qualquer problema relacionado com o exercício dos seus direitos, pode contactá-lo através do nº de telefone: 21 350 98 89, do e-mail: consultorjuridico@css-pt.eu ou marcar um encontro com o mesmo na Representação da Comissão Europeia em Portugal, Largo Jean Monnet, nº 1, 10º, em Lisboa. Horário de atendimento: * 2ª feiras: 9h00 - 13h00 * 4ª feiras: 9h00 - 12h30 Os conselhos e informações prestados pelo conselheiro jurídico do Serviço de Orientação do Cidadão são prestados por juristas independentes, não reflectindo necessariamente a opinião dos serviços da Comissão Europeia nem a vinculando juridicamente. O conselheiro jurídico do Serviço de Orientação pode igualmente efectuar apresentações e participar em seminários organizados

Dia mundial do Livro e dos Direitos de Autor

No dia 23 de Abril a Unesco celebrou o Dia Mundial do Livro e dos Direitos de Autor, acentuando a importância da luta contra a pirataria para preservar la criatividade. O Observatório Mundial da Luta contra a Pirataria (WAPO), lançado em Janeiro de 2010, é um recurso inovador com base na Web que proporciona informação detalhada sobre as medidas e políticas nacionais contra a pirataria. Proporciona também informação útil sobre melhorias práticas, capacitação, sensibilização, e notícias relacionadas com a luta contra a pirataria no mundo.

Cidadania e Desenvolvimento

A 3ª edição do evento "Dias do Desenvolvimento" decorre esta semana, nos dias 21 e 22 de Abril, no Centro de Congressos da FIL - Junqueira O Tema principal dos Dias do Desenvolvimento: “Cidadania e Desenvolvimento” Os subtemas: • Comunicação e Desenvolvimento • Conhecimento, Capacitação e Transferência de Tecnologia • Democracia, Estado de Direito, Segurança e Desenvolvimento. O Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD) irá realizar, nos dias 21 e 22 de Abril de 2010, a 3ª Edição de “Os Dias do Desenvolvimento” subordinada ao tema “Cidadania e Desenvolvimento”. O evento que conta com a colaboração do Ministério da Educação, engloba exposições, conferências e seminários e permitirá o conhecimento e a divulgação das actividades da cooperação portuguesa com países em Desenvolvimento, em particular Países de Língua Oficial Portuguesa. Para além deste objectivo e considerando o público alvo desta iniciativa, os alunos/as dos ensinos básico e secundário e respectivos professores/as, pretende-se aproveitar os “Dias do Desenvolvimento” para envolver as crianças e os jovens num percurso orientado, composto por descobertas e pequenas actividades relacionadas com as diferentes iniciativas que têm sido desenvolvidas em prol de um mundo mais justo, equitativo e solidário. Neste contexto, temos o prazer de convidar todas os alunos/as do ensino básico e ensino secundário, e respectivos professores/as, a participar neste evento através de visitas orientadas de forma a que os “Dias de Desenvolvimento” possam constituir uma actividade de Educação para o Desenvolvimento. Durante 90m pretendemos envolver os alunos na temática do Desenvolvimento, desafiando-as a participarem num percurso organizado com esse objectivo. As visitas orientadas serão limitadas a 24. Decorrerão 4 visitas em simultâneo em cada horário, de acordo com os diferentes níveis de escolaridade (1.º ciclo, 2.º ciclo e 3.º ciclo do Ensino Básico e Ensino Secundário). Os percursos serão diferenciados de forma a incluir as diferentes entidades representadas nos stands. Nesta edição, os professores irão dispor de um guia pedagógico, que será enviado antes da visita, para que possam orientar as suas turmas. Durante o percurso uma equipa de animadores, cujo papel é fazer a introdução à visita, irá dinamizar pequenas actividades, esclarecer dúvidas a meio do percurso e dinamizar um momento final de reflexão e discussão. Às escolas que se inscreverem e que não tiverem lugar nas 24 visitas organizadas, será distribuído, também, um guia composto por 4 roteiros temáticos. Para mais informações, ou qualquer esclarecimento, contactar: IPAD - Núcleo de documentação e Educação para o Desenvolvimento Noémia Marques tel. 21 317 67 51 DGIDC - Direcção Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular através do endereço isabel.oliveira@dgidc.min-edu.pt Brevemente será lançado um concurso no contexto deste evento, esteja atento aos sítios do IPAD e da DGIDC.

Não é novidade que as disparidades salariais entre homens e mulheres correspondem à diferença média entre o pagamento à hora dos homens e das mulheres no conjunto da economia. Por toda a Europa, as mulheres ganham em média cerca de 18% menos do que os homens, sendo que as disparidades salariais entre homens e mulheres estão a aumentar em alguns países. As disparidades salariais entre homens e mulheres têm também um impacto importante nos rendimentos ao longo da vida e nas reformas das mulheres. Auferir um salário menor implica ter uma reforma mais baixa, o que aumenta o risco de pobreza para as mulheres idosas. As disparidades salariais entre homens e mulheres são a consequência da discriminação e das desigualdades no mercado de trabalho que, na prática, afectam principalmente as mulheres. As disparidades salariais estão associadas a uma série de factores legais, sociais e económicos, que ultrapassam largamente a simples questão de um salário igual por um trabalho igual.

Proposta do Bullying como crime público vai avançar

Governo avança com tipificação do bullying como crime, segundo notícias da Lusa e do EDUCARE; a Ministra da Educação declarou que vai avançar com a tipificação do bullying como crime no âmbito da violência escolar, acompanhando uma proposta da Procuradoria-Geral da República. Em declarações à entrada para a Comissão de Educação da Assembleia da República, onde esteve há dias a ser ouvida, Isabel Alçada anunciou que os ministérios da Educação e da Justiça têm vindo a trabalhar no sentido da tipificação do bullying como crime no âmbito da violência escolar. "Há vantagem em tipificar e vamos acompanhar essa proposta do Procurador-Geral da República e propô-la ao Conselho de Ministros", disse à agência Lusa Isabel Alçada. Questionada sobre se o mesmo documento também vai definir as agressões a professores como crime público, Isabel Alçada afirmou que esse já é "o ponto de vista" da tutela. "Temos feito várias consultas e os juristas tendem, de uma maneira geral, a considerar que se trata, na verdade, de um crime público. Não só contra professores, mas contra todos os elementos da comunidade educativa." A Procuradoria-Geral da República (PGR) disse na segunda-feira à Lusa que quer definir o bullying como um crime, no âmbito da violência escolar, e ampliar a denúncia obrigatória por parte dos responsáveis das escolas. Segundo a PGR, apesar de "grande parte da jurisprudência" já considerar os ilícitos ligados à "violência escolar" como crimes públicos, "interessa abranger na ´violência escolar´ ilícitos que até agora dificilmente se podem considerar tipificados, tal como é o caso do school bullying". Num estudo sobre violência escolar entregue aos ministérios da Educação e da Justiça, a PGR defende a "ampliação dos deveres de denúncia obrigatória dos responsáveis das escolas, direcções regionais de educação e titulares de funções inspectivas na Inspecção-Geral de Educação". Assim, defende que sejam participados "todos os factos qualificados como crimes" cometidos em ambiente escolar ou de que sejam vítimas membros da comunidade escolar.

Estudo da Deco sobre creches e Jardins de Infância

Segundo notícias da Lusa e do EDUCARE.pt, recentemente publicadas, um interessante estudo da DECO há pouco divulgado, revela que quase um terço das crianças portuguesas passam mais de nove horas por dia nas creches e a esmagadora maioria ocupa parte do tempo a ver televisão em jardins-de-infância. O inquérito feito a pais de crianças entre um e cinco anos, publicado na revista Proteste, mostra que para a maioria dos progenitores o horário dos estabelecimentos é adequado, embora um em cada cinco deseje que as suas portas fechem mais tarde. Mesmo com 32% das crianças a passarem mais de nove horas nas creches, há 27% de pais com filhos entre um e dois anos (creches) e 10% com crianças nos jardins-de-infância (entre três e cinco anos) a afirmarem que gostariam que as instituições abrissem ao sábado. De acordo com o inquérito, feito com base em 2884 questionários, a esmagadora maioria (90%) das crianças entre os três e os cinco anos ocupa parte do seu tempo a ver televisão em jardins-de-infância e para 42% esta rotina é quase diária. Nas creches, 73% das crianças até aos três anos vêem televisão e tal acontece quase todos os dias para mais de metade, concluiu o estudo da Associação Portuguesa para a Defesa dos Consumidores, que fez o inquérito com as congéneres da Bélgica, Itália e Espanha. Entre os quatro países, Portugal tem a maior percentagem de crianças a ver televisão nas creches. O período mais frequente de estar em frente ao ecrã prolonga-se até uma hora, apesar de entre 36% e 42% dos inquiridos desconhecerem o tempo que os seus descendentes estão a ver televisão. A grande maioria dos inquiridos está insatisfeita com a oferta de creches e jardins-de-infância, 71% e 56%, respectivamente, sendo o Algarve a região com piores resultados e a Zona Centro com maior satisfação das famílias. Entre as famílias sem filhos em estabelecimentos de ensino, a falta de vagas impediu 39% de os colocar em jardins-de-infância e 14% em creches. Os que têm crianças a frequentar escolas privadas, com ou sem fins lucrativos, 32% em creches e 39% em jardins-de-infância tentaram inscrevê-los no público, mas sem sucesso. Segundo a DECO, 80% dos pais fazem a inscrição antes de os filhos começarem a frequentar a escola, em média com cinco meses de antecedência, sendo "raro" o reembolso ou dedução das quantias pagas, que em média atinge 107 e 99 euros por mês em creches e jardins-de-infância, respectivamente. O inquérito indica também que cerca de duas em cinco famílias com crianças até aos três anos referiram que o encargo com a creche assume uma parcela importante nas finanças, gastando um valor de referência mensal de 150 euros. No jardim-de-infância o montante baixa para os 110 euros por mês. Um quarto dos inquiridos sem filhos nas escolas não chegaram a inscrevê-los por considerarem "os preços demasiado elevados". A Região de Lisboa e Vale do Tejo e a Zona Norte praticam os preços mais elevados do país, chegando os custos a ultrapassar os 300 euros mensais. Os pais inquiridos apontam também como falhas o elevado número de crianças até aos três anos na mesma sala e a mudança de educador durante o ano, principalmente nas escolas privadas. De acordo com Secretário de Estado da Segurança Social, devem entrar em funcionamento 180 a 200 novas creches este ano O número de creches a entrar em funcionamento este ano deverá situar-se entre 180 e 200, visando atingir uma cobertura de 36% das necessidades, acima do referencial europeu, afirmou hoje o secretário de Estado da Segurança Social. O objectivo do PARES (Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais), lançado em 2006, era aprovar 400 novas creches para mais 18 mil crianças, num financiamento público de cerca de 82 milhões de euros. Uma centena destas creches já estão em actividade desde 2009 e este ano "180 a 200 equipamentos podem também entrar em funcionamento", beneficiando mais de 7800 crianças. Concretiza-se, assim, "um alargamento significativo da rede solidária", contratada entre o Estado e as instituições sociais, onde há uma comparticipação no funcionamento de "bem mais de 200 euros por criança por mês", especificou Pedro Marques à agência Lusa. Neste momento, "há mais de 260 creches adjudicadas", acrescentou. O secretário de Estado salientou que as 400 novas creches, construídas e a construir, representam um acréscimo de 50% relativamente à situação inicial, antes do PARES, e coloca Portugal acima dos referenciais europeus estabelecidos pelos Estados-membros da União Europeia de uma taxa de cobertura de 33%. Alguns distritos registam "uma dinâmica populacional forte, com populações jovens e muita natalidade", uma situação reflectida no modo como foram aprovados os equipamentos do PARES, disse Pedro Marques, exemplificando com Braga, Algarve, Lisboa e Vale do Tejo ou Porto. Para Pedro Marques, as principais conclusões identificadas pelo estudo da DECO estão "em sintonia com a preocupação que esteve subjacente à criação do programa PARES, à necessidade de reforçar a rede de equipamentos de primeira infância, da rede de creches em particular" e de corrigir as assimetrias territoriais, neste caso em desfavor das áreas metropolitanas.

Encontro "Cooperação" com a presença do General Ramalho Eanes na Gestair Flying Academy, a 15 Abril nas instalações do ISEC. A não perder! Este Encontro tem como tema: Formação e Cooperação. A formação aeronáutica e a ponte entre Portugal e o resto do Mundo. Será no próximo dia 15 de Abril, às 16h00

Iniciativa de Cidadania Europeia

Os cidadãos europeus vão, pela primeira vez, poder sugerir directamente nova legislação através da Iniciativa de Cidadania Europeia, apresentada no dia 31 de Março, pela Comissão Europeia. Sendo uma inovação introduzida pelo Tratado de Lisboa, esta iniciativa permitirá que pelo menos um milhão de cidadãos provenientes pelo menos de um terço dos Estados-Membros da UE convide a Comissão Europeia a apresentar propostas legislativas no quadro das suas atribuições. A proposta determina o número de assinaturas a recolher em cada país e sugere que a Comissão analise a admissibilidade das iniciativas que tiverem obtido 300 000 assinaturas em três Estados-Membros. É fixado o prazo de um ano para a obtenção das assinaturas e a Comissão dispõe de quatro meses para analisar a iniciativa e tomar uma decisão. A Comissão espera que o Conselho e o Parlamento cheguem a um acordo final sobre a iniciativa de cidadania até ao fim deste ano, para que as primeiras iniciativas possam ser apresentadas em 2011. «Estou muito entusiasmado com a iniciativa de cidadania, porque irá introduzir uma forma totalmente nova de democracia participativa na UE», disse Maroš Šefčovič, Vice-Presidente para as Relações Interinstitucionais e a Administração. «É um avanço considerável na vida democrática da União, um exemplo concreto de como aproximar a Europa dos seus cidadãos. Deverá igualmente suscitar um debate vivo acerca do que fazemos em Bruxelas. A Comissão terá de ponderar seriamente os pedidos apresentados por esta via.» Para a Vice-Presidente Viviane Reding, responsável pela Cidadania na UE, «a Iniciativa de Cidadania Europeia pode constituir um elemento muito importante para os cidadãos se fazerem ouvir. Saúdo um instrumento que vem demonstrar que a UE está realmente empenhada em ouvir as preocupações dos seus cidadãos. Em simultâneo, estão previstas garantias para assegurar que as iniciativas propostas respeitam os nossos valores e os nossos direitos fundamentais». Que forma irá revestir a iniciativa de cidadania? As iniciativas terão de ser apoiadas por pelo menos um milhão de cidadãos de pelo menos um terço dos Estados-Membros. Em cada um destes Estados-Membros, o número mínimo de assinaturas exigidas será calculado multiplicando o número de deputados europeus desse país por um factor de 750. A idade mínima dos signatários será a idade em que se adquire o direito de voto para as eleições para o Parlamento Europeu. As iniciativas propostas devem ser inscritas num registo online disponibilizado pela Comissão - a inscrição pode ser recusada se a iniciativa for manifestamente contrária aos valores fundamentais da UE. Não há restrições quanto ao modo de recolha dos apoios, mas as autoridades nacionais terão de verificar a conformidade dos sistemas de recolha de assinaturas online com determinados requisitos técnicos e de segurança, dispondo de três meses para o fazer. Os organizadores terão um ano para recolher as assinaturas necessárias. Como é que a Comissão irá lidar com uma iniciativa? Os organizadores devem solicitar à Comissão que verifique a admissibilidade da iniciativa logo que obtenham 300 000 assinaturas em três Estados‑Membros. A Comissão disporá de dois meses para decidir se a iniciativa se enquadra no âmbito das suas atribuições e se insere num domínio em que é possível legislar a nível da UE. Este teste de admissibilidade não compromete a decisão da Comissão acerca do conteúdo da iniciativa. Se a iniciativa for considerada admissível e depois de verificadas as assinaturas, a Comissão dispõe de quatro meses para analisar a iniciativa propriamente dita. Terá então de decidir entre elaborar uma proposta legislativa, dar seguimento ao assunto mediante a realização de um estudo, por exemplo, ou não tomar qualquer nova medida. A Comissão terá de expor os motivos da sua decisão num documento público. Garantias A proposta procura garantir que o mecanismo de lançamento de iniciativas de cidadania seja simples, de fácil utilização e acessível a todos e que não constitua uma carga demasiado pesada para as autoridades nacionais. É importante que este novo instrumento do processo democrático seja credível, garanta plenamente a protecção dos dados e não permita abusos nem fraudes. Embora não prejudique o direito de iniciativa legislativa da Comissão, as iniciativas de cidadania obrigá-la-ão a ponderar seriamente os pedidos apresentados por grupos de cidadãos. Dada a importância da iniciativa de cidadania e a complexidade de algumas das questões, a Comissão lançou uma vasta consulta pública mediante a adopção de um Livro Verde a 11 de Novembro de 2009. As 330 respostas recebidas foram devidamente tidas em conta na elaboração da proposta. A Comissão promoveu ainda uma audição pública em Fevereiro e teve em conta a resolução do Parlamento Europeu nesta matéria.

Presidente do Paquistão anunciou que vai haver um telefone de emergência para as minorias religiosas do Paquistão. O presidente do Paquistão, Ali Zardari, anunciou no dia 1º de Abril, a disponibilização de um número de telefone para ajudar as minorias religiosas oprimidas, informou a agência das Missões Exteriores de Paris. Em 22 de março passado, Zardari anunciara a implementação desta linha telefônica, diretamente ligada ao Ministério das Minorias. Membros de minorias religiosas no Paquistão vítimas de discriminação poderão recorrer ao serviço para fazer denuncias e solicitar protecção às autoridades. O presidente do Paquistão, o viúvo da ex-primeira-ministra Benazir Bhutto, morta num atentado em dezembro de 2007, vive recluso no palácio presidencial com um um forte esquema de segurança. Ali Zardari requisitou ao Ministro das Minorias, Shahbaz Bhatti, que os contactos entre o ministério e seu gabinete sejam intensificados, a fim de possibilitar uma rápida reacção das autoridades em caso de necessidade. Solicitou ainda a criação de uma comissão nacional de carácter inter-religioso que será encarregada de analisar os entraves que ainda dificultam a harmonia religiosa no país. Analistas consideram que a capacidade de resposta do Estado ante ao problema é ainda insuficiente. O secretário executivo da Comissão Justiça e Paz da Conferência dos Bispos Católicos do Paquistão lamentou, em particular, o silêncio do ministro Shahbaz Bhatti diante da recente onda de violência anti-cristã que assola o país. “O governo ainda não tomou as medidas necessárias para prevenir as violências cometidas contra minorias”, declarou. Desde o início do ano, foram registrados vários actos de violência contra cristãos. Em 22 de janeiro, uma menina cristã de 12 anos morreu em decorrência de maus-tratos infligidos por um rico advogado muçulmano de Lahore, para quem trabalhava como empregada doméstica. Em 1º de março, outra jovem cristã foi morta pela dona de um bordel, que a vendeu a um muçulmano que pretendia convertê-la à força ao islamismo para desposá-la. Grávida, a jovem chegou a procurar a polícia. O homem, seu “proprietário”, ao saber da denúncia, queimou-a viva com gasolina. Em 23 de março, um casal de cristãos que trabalhava para um rico muçulmano de Rawalpindini foi brutalmente atacado por se negarem a converter-se. Arshed Masih e sua esposa Martha trabalhavam a cerca de 5 anos para xeique Mohammad Sultan – ele como motorista e ela como empregada doméstica. Sultan exigiu que se convertessem ao Islã para que pudessem continuar a trabalhar para ele. Diante da recusa do casal, Sultan ameaçou-os, proibindo-os ainda de deixar o seu posto de trabalho – dizendo que, caso tentassem, ele “os mataria”. Em 19 de março, um grupo de fanáticos, aparentemente com apoio de alguns policiais, atacou o casal, ateando fogo ao corpo de Arshed e violentando Martha diante de seus três filhos. Arshed morreu após agonizar por 3 dias no hospital. Membros de outras minorias religiosas também têm sido alvo de violências, especialmente nas regiões próximas à fronteira com o Afeganistão. No final de fevereiro, dois fiéis sikhs foram sequestrados e decapitados, uma vez que as suas famílias não tinham condições de pagar o resgate exigido. Em 10 de março, nas imediações da fronteira noroeste do Paquistão com o Afeganistão, um grupo armado aparentemente ligado ao Talibã invadiu a sede da ONG cristã World Vision, matando seis funcionários e deixando outros sete feridos.

Emprego na Futurália

Integrada na iniciativa do Ano Europeu estará também a Futurália, a feira de emprego, ensino e formação, de 10 a 13 de Março, na FIL, em Lisboa

Parlamento Europeu e catástrofe da Madeira

Na próxima quinta-feira, 11 de Março, o Parlamento Europeu vai votar uma proposta de resolução apresentada pelos 22 eurodeputados portugueses sobre a grande catástrofe natural ocorrida a 20 de Fevereiro na Madeira, na qual pedem rapidez no apoio comunitário e que sejam accionados todos os mecanismos possíveis de ajuda à ilha. Os eurodeputados solicitam à Comissão Europeia que, assim que lhe seja apresentado o pedido pelo Governo português, promova de imediato todas as acções necessárias de modo a mobilizar o Fundo de Solidariedade da UE da forma mais urgente, flexível e no montante máximo possível. A resolução parlamentar incluirá também referências aos efeitos da tempestade Xynthia na Europa.

Portal em português do Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social

Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social Lançado oficialmente no passado dia 6 de Fevereiro, o Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social já tem um portal em língua portuguesa. Além de uma rubrica integralmente dedicada aos conceitos de pobreza, exclusão social e outros termos próximos, encontram-se nesta página vários indicadores/estatísticas sobre estas problemáticas sociais, assim como uma extensa lista bibliográfica (nacional e internacional) para quem quiser aprofundar o seu conhecimento sobre as mesmas. O endereço do site é: http://www.2010combateapobreza.pt/index.html

8 de Março: dia da mulher

Outro tema de actualidade no Parlamento Europeu é o da reduzida representação feminina no Parlamento Europeu e na vida política em geral, que funciona como um círculo vicioso: menos representadas, as mulheres acabam por se interessar e envolver menos na vida política do que os homens. Numa audição realizada no dia 2 de Fevereiro, diversos intervenientes sublinharam a importância de aumentar a participação política das mulheres, designadamente no que diz respeito às eleições europeias de 2014. A audição foi organizada pelas eurodeputadas Edite Estrela (S&D), Rodi Kratsa Tsagaropoulou (Grécia, PPE) e Silvana Koch-Mehrin (Alemanha, ADLE). De acordo com diversos peritos participantes na audição, as causas para a relativa falta de interesse das mulheres pela vida política europeia passam pelo facto de as mulheres se declararem menos informadas do que os homens e terem uma imagem menos positiva da União Europeia. Por outro lado, referiram, as mulheres desempenham um papel menos proeminente do que os homens nas campanhas eleitorais e são menos referidas nos meios de comunicação social. Entre as soluções apontadas incluem-se o aumento da participação e do envolvimento das mulheres, designadamente através do sistema de quotas, e uma maior divulgação de temas sociais que aparentemente suscitam mais interesse junto das eleitoras.

Superar a dicotomia entre a esfera económica e a social

Segundo o serviço de notícias Aceprensa uma mensagem importante que a "Caritas in Veritate" - do Papa Bento XVI- nos transmite é o convite a superar a dicotomia já obsoleta entre a esfera económica e a esfera social, comenta o cardeal Bertone. A modernidade deixou-nos em herança a ideia segundo a qual para poder operar no campo da economia é indispensável procurar o lucro e mover-se sobretudo pelo próprio interesse; isto equivale a dizer que não se é plenamente empresário si não se perseguir a maximização do lucro. Caso contrário, haveria que contentar-se fazendo parte da esfera social. Esta conceptualização, que confunde economia de mercado, que é o género, com uma das suas espécies, como é o sistema capitalista, levou a identificar a economia com o lugar da produção da riqueza (ou do rédito) e o social com o lugar da solidariedade para uma distribuição equitativa da mesma. Outros modos de fazer empresa A Caritas in Veritate diz-nos, pelo contrário, que se pode fazer empresa também na prossecução de fins de utilidade social e actuando por motivações deste tipo. Esta é uma maneira concreta, embora não única, de colmatar a brecha entre económico e social, dado que uma gestão económica que não incorporasse a dimensão social não seria eticamente aceitável, como também é verdade que uma gestão social meramente redistributiva, que não tenha em conta o vínculo dos recursos, a longo prazo não seria sustentável, pois antes de poder distribuir é necessário produzir. É de agradecer a Bento XVI de modo especial por ter sublinhado que a gestão económica não é algo de separado e alheio aos princípios fundamentais da doutrina social da Igreja, que são: centralidade da pessoa humana, solidariedade, subsidiariedade e bem comum. É preciso superar a concepção prática segundo a qual os valores da doutrina social da Igreja unicamente deveriam encontrar espaço nas obras de índole social, enquanto que aos especialistas em eficiência corresponderia a tarefa de guiar a economia. Esta encíclica tem o mérito, por certo nada secundário, de contribuir para colmatar essa lacuna, cultural e política ao mesmo tempo. Ora bem, a Caritas in Veritate proporciona-nos o benefício, bem grande, de tomar em consideração aquela concepção de mercado, típica da tradição de pensamento da economia civil, segundo a qual se pode viver a experiência da sociabilidade humana dentro de uma vida económica normal e não fora dela ou à margem dela. Esta é uma concepção que se poderia designar alternativa, quer em relação à que vê o mercado como lugar da exploração e do atropelo do forte sobre o fraco, quer em relação à que, na linha do pensamento liberal anárquico, o vê como lugar capaz de dar solução a todos os problemas da sociedade. Este modo de fazer empresa diferencia-se da economia de tradição smithiana, segundo a qual o mercado é a única instituição realmente necessária para a democracia e para a liberdade. A doutrina social da Igreja recorda-nos, pelo contrário, que uma boa sociedade é fruto do mercado e da liberdade, mas que existem exigências, atribuíveis ao princípio de fraternidade, que não se podem iludir nem remeter unicamente para o âmbito privado ou para a filantropia. Propõe antes um humanismo de mais dimensões, em que não se combate ou "controla" o mercado, mas que se contempla como momento importante da esfera pública -esfera que é muito mais ampla que o meramente estatal- que, se for concebida e vivida como lugar aberto também aos princípios de reciprocidade e de dom, pode construir una sadia convivência civil.

Prémio Sakharov 2009

O Prémio Sakharov para a Liberdade de Pensamento 2009 foi atribuído a Oleg Orlov, Sergei Kovalev e Lyudmila Alexeyeva, em nome da Organização MEMORIAL e de todos os defensores dos direitos humanos na Rússia. O Prémio Sakharov para a Liberdade de Pensamento, assim designado em honra do físico e dissidente político soviético Andrei Sakharov, é atribuído pelo Parlamento Europeu desde 1988, a indivíduos ou organizações que se destacam na defesa dos direitos humanos e da democracia.

Acordo Ortográfico nas escolas em 2011-12

Segundo a Lusa e o EDUCARE a Ministra da Educação admitiu há dois dias que o novo acordo ortográfico deverá chegar às escolas no ano lectivo de 2011-2012. A ministra falava aos jornalistas à saída de uma audição no Parlamento sobre o Orçamento de Estado no seu Ministério para 2010, em que foi questionada sobre o investimento em formação docente para as novas regras da língua portuguesa. A ministra respondeu aos deputados que não fazia sentido investir em formação de professores para o acordo ortográfico, numa altura em que o país atravessa uma crise financeira, alegando que os docentes serão sensibilizados e terão os recursos necessários à sua disposição. Para Isabel Alçada, seria "um desperdício" investir em acções de formação. A ministra considerou que é possível com base em formação escrita disponibilizar aos professores "o suficiente para assimilarem aquilo que é necessário para compreender o acordo ortográfico". "Não é um domínio que exija investimento em sessões presenciais e acções", declarou. "Basta disponibilizar informação que as pessoas vão colhê-la e podem perfeitamente adequar a partir dessa informação as novas normas do acordo ortográfico à sua prática", sustentou. Segundo a ministra, há já uma equipa a trabalhar nesta informação e o Ministério da Educação tem estado sempre em contacto com as editoras. "O Ministério está, no quadro dos vários ministérios, a definir quando é que o acordo entra para os vários domínios; para o livro escolar terá de ser com o tempo necessário, para que o trabalho se possa fazer de forma a que não haja avanços e recuos, para que não haja desperdício", disse. "Em princípio no próximo ano não será ainda, mas será no outro ano lectivo", revelou

Acordo Ministério da Educação e Sindicatos não totalmente traduzido na legislação?

Segundo a Lusa e o Público, no final de mais uma reunião com a tutela, no Ministério da Educação, o secretário geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) adiantou que a intenção da tutela é dar tradução legal a essas matérias em “portaria, despacho e decreto-regulamentar”. “Há aspectos que consideramos de regime do Estatuto, ao nível da avaliação e da progressão na carreira, que devem constar do decreto-lei e não apenas de outros diplomas. Isso é indispensável”, afirmou Mário Nogueira. A versão do projecto de alteração enviada no dia 12 aos sindicatos não estipulava a compensação anual de 0,5 pontos à classificação dos professores avaliados com “Bom” quando não progridam para o 5.º ou 7.º escalões por falta de vaga em determinado ano. O texto também não garantia as percentagens mínimas de vagas anuais para acesso àqueles dois escalões, que, segundo o acordo assinado na madrugada de 8 de Janeiro, são de 50 por cento e de 33 por cento dos candidatos, respectivamente. O terceiro aspecto prende-se com o acesso àqueles dois escalões. O texto do acordo indica que os professores classificados com “Muito Bom” e “Excelente” progridem automaticamente, mesmo sem vaga. No entanto, o projecto de revisão da tutela estipula que são necessárias duas classificações consecutivas de “Excelente”, ou um “Excelente” e um “Muito Bom”, independentemente da ordem. “O Ministério da Educação só garantiu que estas questões iriam ter tradução legal nas regulamentações. Do nosso ponto de vista têm de ter tradução legal no próprio decreto-lei”, insistiu Nogueira. O líder da Fenprof adiantou que o secretário de Estado adjunto e da Educação, Alexandre Ventura, comprometeu-se ainda hoje a enviar aos sindicatos o teor da portaria e do despacho e que as duas partes esperam que o novo Estatuto entre em vigor no final de Abril ou início de Maio. O Ministério da Educação e os sindicatos voltam a reunir-se na próxima quarta-feira.

Jornadas sobre Bento XVI

Nas vésperas da sua visita a Portugal, a Universidade Católica organizou umas Jornadas sobre o seu pensamento e sobre o contexto da sua visita. Eis o programa:

"Novas competências para novos empregos"

O relatório "Novas Competências para Novos Empregos: Acção imediata", lançado esta quinta-feira pela Comissão Europeia, sublinha a necessidade de colmatar as lacunas de competências nos europeus para proporcionar melhores oportunidades no mercado de trabalho do futuro. Mais incentivos à actualização de competências, abrir os mundos da educação e da formação, antecipar as necessidades futuras e proporcionar competências mais adequadas são as soluções apresentadas. O problema: * Actualmente, um em três europeus em idade activa possui poucas ou nenhumas qualificações formais, o que faz com que tenha 40% menos probabilidades de encontrar um emprego do que as pessoas com qualificações de nível médio. * No conjunto da UE, as taxas de emprego distribuem-se da seguinte forma em função do nível de competências: 84% para os níveis elevados, 70% para os níveis médios e 49% para os níveis baixos. * As pessoas com baixas qualificações têm também menos probabilidades de actualizar as respectivas competências e frequentar acções de formação ao longo da vida. * Por outro lado, comparativamente às empresas que não proporcionam formação aos seus efectivos, as que o fazem têm 2,5 vezes menos probabilidades de verem a sua actividade ameaçada. * Sistemas de educação que providenciem a todos competências adequadas poderão, a longo prazo, contribuir para aumentar o PIB até 10%. O documento apela à intervenção em quatro grandes áreas: * Dar aos empregadores e aos indivíduos melhores incentivos à actualização de competências, sendo que o investimento nesta matéria deve ser significativo, inteligente e não apenas financeiro; * Abrir os mundos da educação e da formação, tornando os estabelecimentos de ensino e formação mais inovadores e reactivos às necessidades de aprendentes e empregadores e desenvolvendo qualificações relevantes centradas em resultados concretos; * Proporcionar um misto de competências que seja mais adequado às necessidades do mercado de trabalho; * Antecipar melhor as necessidades futuras em matéria de competências. Segundo os especialistas, cada uma destas áreas está interligada e, como tal, todas as acções têm de ser conjugadas. Além disso, não se trata da responsabilidade de um só interveniente, sendo necessário um esforço concertado da parte de todos os envolvidos. Mais informação sobre o Relatório dos especialistas: «Novas competências para novos empregos: Acção imediata» pode ser obtida em o http://www.cedefop.europa.eu/EN/news/15221.aspx o http://www.cedefop.europa.eu/EN/Files/9021_en.pdf