sexta-feira, 16 de outubro de 2009

A adesão conjunta da Croácia e da Islândia é a ultima novidade vinda de Bruxelas. A questão foi levantada esta quarta-feira pelo Comissário europeu para o Alargamento, Olli Rehn, mas não há datas fixadas. A Croácia viu abrir-se as portas da União. Após o acordo de príncipio com a Eslovénia sobre diferendos fronteiriços, o relatório da Comissão considera que as negociações estarão finalizadas no próximo ano. Mas Zagreb tem de continuar a lutar contra a corrupção e o crime organizado. Em relação à ex-república jugoslava da Macedónia, Bruxelas recomenda a abertura de negociações. Mas é pouco provável devido ao veto da Grécia, devido ao diferendo sobre o nome Macedónia. Mesmo assim, Skopje é convidada a avançar com as reformas, a começar pela lei de financiamento dos partidos. Até agora, há três candidatos oficiais: a Turquia, a Croácia e a Macedónia. A Islândia apresentou a candidatura em Julho passado, mas a sua situação poderá facilitar o processo e aderir com a Croácia já em 2012, segundo fontes diplomáticas. Entretanto, Montenegro e Albânia continuam à espera da resposta ao dossier de candidatura. Bósnia-Herzegovina, Sérvia e Kosovo são vistos como candidatos potenciais. Mas a questão do alargamento é cada vez mais polémica, sobretudo, sem o Tratado de Lisboa que deverá reformar as instituições e facilitar a tomada de decisões. Há, por isso, quem deseje uma pausa após a entrada da Croácia e Islândia.

quinta-feira, 15 de outubro de 2009

Centro UNESCO em Portugal para formação de cientistas de países da CPLP

Portugal propõe-se lançar Centro UNESCO inovador para formação de cientistas de países da CPLP O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, entregou formalmente no passado dia 18 de Setembro, ao Director-geral da UNESCO, em Paris, a proposta de Portugal para a criação de um Centro UNESCO dedicado à formação doutoral e pós doutoral de cientistas de países e regiões de expressão oficial portuguesa. Os Ministros responsáveis pelas políticas de ciência, tecnologia e ensino superior da CPLP, de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, S. Tomé e Príncipe e Timor-Leste, ou os seus representantes, aprovaram unanimemente a iniciativa, julgada um contributo pioneiro para a criação e consolidação de capacidades científicas em países em vias de desenvolvimento, em Reunião ministerial extraordinária dos países da CPLP realizada em Lisboa a 29 de Agosto. A UNESCO exprimiu já o seu empenho na concretização desta iniciativa, cuja proposta prevê que a formação adquirida, designadamente através de programas de doutoramento, deve necessariamente incluir a aprendizagem das condições específicas do trabalho de investigação no país de origem do investigador, a sua educação no domínio da responsabilidade social dos cientistas, assim como em matéria de disseminação do conhecimento por parte dos cientistas e das suas organizações, e ainda a formação do investigador para operar em contexto internacional, através da integração em programas e redes internacionais de investigação, de acordo, designadamente, com os critérios usualmente exigidos internacionalmente em matéria de avaliação da investigação e dos seus resultados. Portugal assumiu na Cimeira de 29 de Agosto a responsabilidade de iniciar e garantir o funcionamento inicial do Centro, como entidade independente, distribuída, aberta à formação dos investigadores em instituições com as capacidades necessárias de qualquer dos membros da CPLP, e de assegurar o seu Secretariado nesse período de Instalação. A Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) vai financiar o secretariado do Centro, que ficará sedeado em Portugal, e a quem competirá a gestão da iniciativa. O Centro ficará sujeito a avaliação internacional independente.

quarta-feira, 14 de outubro de 2009

Saiu um Decreto-Lei no passado dia 2 de Outubro, que altera a legislação sobre contratação para actividades de investigação e desenvolvimento em instituições científicas e de ensino superior. Esta legislação visa dotar as instituições de ensino superior públicas e os laboratórios de Estado e as associações de direito privado que prossigam finalidades a título principal de natureza científica e tecnológica, da flexibilidade necessária, em termos de contratação pública de bens ou serviços, para a execução dos projectos onde estão envolvidas, garantindo-lhes condições equivalentes às das suas congéneres internacionais e mais apropriados à crescente cooperação com empresas em matéria de Investigação e Desenvolvimento. Pretende dotar as instituições da flexibilidade necessária para a execução dos projectos onde estão envolvidas, de modo a melhor prosseguirem as suas actividades e conseguirem manter e aumentar a respectiva capacidade de captação de receitas próprias, de um modo eficiente, sempre no respeito das regras comunitárias vigentes em matéria de contratação pública e dos princípios de uma criteriosa gestão dos fundos disponíveis. As actividades de I&D contempladas são hoje sujeitas a um complexo e exigente sistema de avaliação e controlo que visa garantir e acompanhar a gestão financeira de projectos e instituições, para além da garantia de atribuição competitiva, sob avaliação internacional independente, de fundos públicos. Com esta medida, pretende-se contribuir para vencer o atraso científico e tecnológico, como condição imprescindível para o progresso económico e social de Portugal.

terça-feira, 13 de outubro de 2009

Escolas privadas e públicas: que resultados?

Os dados são do Ministério da Educação e constam do Educare.pt. Cerca de 86% das escolas tiveram média positiva na primeira fase dos exames nacionais do Secundário, uma percentagem bastante próxima dos 87,3% do ano passado. A agência Lusa analisou os elementos disponíveis, ou seja, os resultados dos exames a 18 disciplinas, tendo como base o maior número de provas realizadas na primeira fase pelos alunos internos, para concluir que 522 das 606 escolas públicas e privadas tiveram nota positiva nos exames nacionais, com uma média a rondar os 10,76 valores - que sobe um pouco, para 13,32, em relação às notas atribuídas no final do ano lectivo. O Conservatório de Música Calouste Gulbenkian, em Braga, é a escola pública com melhor média nos exames do Secundário, com 15,8 valores em 14 provas realizadas. A Secundária Aurélia de Sousa, no Porto, tem a segunda melhor média entre as escolas públicas com 13,49 valores em 574 provas, seguindo-se a Secundária Padre António Morais da Fonseca, em Aveiro, com 13,34 valores em 18 exames. O distrito de Lisboa tem quatro escolas entre as dez melhores públicas, Porto e Coimbra têm duas cada um. A Escola Básica e Secundária de Macieira de Lis, em Leiria, é a pública com pior média: 7,33 valores em 38 provas. Nove das dez escolas com média mais alta são privadas e oito públicas e duas privadas têm as piores médias. Mas é uma instituição pública que está no topo da classificação, o Conservatório de Música Calouste Gulbenkian, em Braga. Segue-se o Colégio Mira Rio, em Lisboa, com 15,3, a Escola Básica Comunidade Islâmica de Palmela com 15,03, o Colégio Nossa Senhora do Rosário, no Porto, com 14,98, e o Colégio Luso-Francês, no Porto, com 14,85 - todos privados. A Academia de Música Santa Cecília ocupa este ano a nona posição com 14,21 valores, quando em 2008 estava em primeiro lugar com 16,04. O Colégio Mora Rio recupera assim o lugar de melhor escola privada do país. Nesta lista, estão seis estabelecimentos do distrito de Lisboa, dois do Porto, um de Setúbal e outro de Coimbra.

segunda-feira, 5 de outubro de 2009

5 de Outubro, Dia Mundial do Professor

O Dia Mundial do Professor comemora-se a 5 de Outubro. O portal Educare.pt recolheu vários testemunhos de professores, vários deles desencantados, contestam a burocracia instalada nas escolas: "A maioria dos núcleos duros das escolas aposentou-se ou deseja fazê-lo. Só no ano lectivo de 2008/2009, mais de 5000 professores aposentaram-se, muitos deles com grandes penalizações nas suas pensões, porque não aguentaram mais." Manuela Silva, que faz parte do Sindicato de Professores do Norte e da Federação Nacional de Professores (FENPROF), reconhece que ensinar sempre foi uma tarefa difícil, só que antes não havia tantas desistências. "Nos últimos quatro anos, os professores foram atingidos violentamente na sua dignidade, no seu profissionalismo, nos seus direitos laborais e profissionais", resume. Uma carreira dividida em duas, um "desqualificado" regime de avaliação. "Os professores foram sujeitos a horários de trabalho pedagogicamente absurdos, condicionados na sua prática pedagógica pelos critérios de sucesso estatístico, que convinham ao Governo para validar as suas políticas educativas. Absorvidos por processos burocráticos intermináveis, os professores deixaram de ter tempo para viver uma vida normal", refere. "Foi-lhes imposto um regime de direcção e gestão escolares assente no poder unipessoal de um director, que 'faz de conta' que é todo-poderoso, porque de facto ele é refém da máquina centralizadora do poder central." Exemplos de uma mudança que, na sua opinião, "provocaram um autêntico terramoto na escola pública". A 5 de Outubro assinala-se o Dia Mundial do Professor. Manuela Silva continua a acreditar no ensino, no trabalho dos docentes, em outras mudanças. "A verdade é que, apesar de tudo, e contra tudo, os professores inquietaram-se e inquietam-se e não deixaram desmoronar a escola pública porque têm consciência que moldam uma matéria-prima muito valiosa: as crianças e jovens deste país." Um percurso que, por vezes, esbarra com desânimo e vontade de desistir. "Há que sublinhar a consigna da Internacional da Educação para este 5 de Outubro, Dia Mundial do Professor: Garantir o futuro, investindo nos professores agora!". "Este é mesmo um caminho sem alternativa", conclui. Outra professora entrevistada afirma: "Por estranho que pareça, não senti saudades da escola, nem fui para casa por motivos de cansaço." Gracinda Sousa saiu do ensino do 2.º e 3.º ciclos há dois anos, com 58 de idade e 38 de serviço. Não há saudades porque ainda hoje vai à escola onde leccionou Português vários anos, onde colabora em actividades da biblioteca relacionadas com o livro e a leitura. É também autora de livros infantis. "Se há cinco anos me dissessem que vinha para a aposentação, não acreditava porque desde sempre gostei da minha actividade profissional e desempenhei-a com dedicação, amor e paixão - fui sempre professora por vocação, na verdadeira acepção do termo". Houve, no entanto, razões para pedir a aposentação do ensino. "Pesou essencialmente o excesso de carga burocrática que não se compadecia com a necessidade de tempo para reflexão e preparação adequada do trabalho lectivo. Por outro lado, vi acrescido o facto de me terem dado aulas de substituição com alunos que não eram meus, que não tinham quaisquer ligações comigo, alguns dos quais não tinham regras disciplinares nem as queriam cumprir, perturbando a eficácia do trabalho realizado." "Sentia que eram momentos de perda de tempo e de desgaste, perfeitamente inútil, que contrariavam todos os meus reflectivos princípios pedagógicos", acrescenta. O desencanto acabou por bater à porta. "Por estas situações impostas, sem ter sido solicitada ou ouvida qualquer opinião de quem já tinha um longo currículo e uma aprofundada experiência profissional". Para Gracinda Sousa, há uma vertente fundamental para que o ensino seja eficaz. "Que seja dada aos professores autoridade para fazerem cumprir regras disciplinares, com frequência não cumpridas pelos alunos nas aulas, que levam à perda de tempo, à perturbação das mesmas e, por consequência, ao não cumprimento de programas." O excesso de burocracia é também contestado. "Há questões que podiam ser simplificadas, poupando tempo e permitindo o alargamento de espaços de reflexão e de silêncio, motivando para actividade multidisciplinar, o que rentabilizaria um aspecto muito importante, que é a disponibilidade mental dos docentes tão necessária à eficácia do trabalho lectivo", defende. Com 33 anos de ensino de Português numa escola secundária, Ana Maria Maia decidiu pedir a reforma antecipada. Sofreu dois anos de penalizações e não se arrepende da decisão.Cansou-se da burocracia, da pouca eficácia das mudanças propostas. "Os professores foram desrespeitados e não se pensou numa coisa essencial: os professores têm de ter tempo para preparar as aulas", afirma. Fala assim porque sempre fez questão de diversificar, de preparar os temas de múltiplas formas e abordagens. "Mesmo a turmas do mesmo ano, dava aulas de maneira diferente", recorda. Não concorda com o novo modelo de avaliação. "Os professores sempre foram avaliados ao longo dos anos de trabalho e de várias formas. O novo modelo não resulta, a própria ministra foi recuando e acabou por torná-lo numa manta de retalhos", sublinha. Não concorda com as políticas definidas nos últimos três anos. "Os professores foram desrespeitados com indiferença." Decidiu sair. "Tenho saudades dos alunos, tenho imensas saudades das aulas", confessa. As amizades criadas na sua escola mantêm-se, porém a ferida não sarou. "Faço questão de não ir à minha escola para não me magoar muito", desabafa.

domingo, 4 de outubro de 2009

Regras para o período de prova dos professores
As regras para o período probatório, a entrar em vigor no ano escolar de 2009/2010, regulam o acesso à carreira docente, promovendo o apoio ao desenvolvimento profissional dos professores, bem como a sua integração e participação na escola. Com a duração mínima de um ano escolar, o período probatório corresponde ao primeiro ano no exercício efectivo de funções na categoria de professor e é cumprido no estabelecimento de educação ou de ensino onde o docente exerce a sua actividade. Neste período, o docente é acompanhado e apoiado, nos planos didáctico, pedagógico e científico, por um professor titular, denominado por professor mentor, que é designado pelo coordenador do departamento ou do conselho de docentes ou, ainda, pelo director do estabelecimento de ensino. Ao professor mentor compete apoiar a elaboração e acompanhar a execução do plano individual de trabalho para docentes em período probatório que incide sobre as componentes científica, pedagógica e didáctica. O apoio ao docente em período probatório no planeamento das aulas e a reflexão sobre a respectiva prática pedagógica são outras das funções do professor mentor, consideradas fundamentais para a melhoria do desempenho profissional dos docentes em início de carreira. Cabe ainda ao professor mentor avaliar o trabalho individual desenvolvido pelo docente em período probatório e elaborar um relatório que inclua os dados da observação de aulas, que deverá corresponder a um período de 12 horas por ano. A avaliação de desempenho do docente em período probatório, que corresponde à avaliação do primeiro ano do ciclo avaliativo 2009/2011 do processo de avaliação do desempenho docente, tem por base o cumprimento do plano individual de trabalho estabelecido. As directrizes e os critérios de avaliação são aprovados pela escola no âmbito do processo de avaliação de desempenho do pessoal docente, decorrendo a fase de avaliação global até 31 de Julho, por forma a possibilitar a repetição do ano probatório em caso da obtenção da menção de Regular. Centrado na escola, este processo facilita a integração de novos professores, considerada um factor relevante na melhoria da qualidade do serviço público prestado pelos estabelecimentos de ensino, ao mesmo tempo que permite a ligação com a comunidade envolvente e a universidade. A supervisão, o acompanhamento e a avaliação da primeira aplicação do período probatório competem à Universidade de Aveiro, através do Laboratório de Avaliação da Qualidade Educativa. A dispensa do período probatório está prevista em duas situações. A primeira abrange os docentes que tenham exercido funções em regime de contrato, no mesmo nível de ensino e grupo de recrutamento, por tempo correspondente a um ano escolar, com horário igual ou superior a 20 horas e avaliação de desempenho igual ou superior a Bom. A segunda refere-se aos professores que tenham celebrado contrato em dois dos últimos quatro anos imediatamente anteriores ao ano lectivo de 2007/2008 no mesmo nível de ensino e grupo de recrutamento, desde que contem, pelo menos, 5 anos completos de serviço docente efectivo e avaliação de desempenho igual ou superior a Bom. Para mais informações, consultar o despacho publicado no Diário da República.

sábado, 3 de outubro de 2009

Kuska, rede segura

Sabia que a Porto Editora lançou uma rede social dirigida às crianças considerada especialmente segura?
Ao contrário do que se passa em redes como o hi5 ou o MySpace, a Kuska anuncia-se como um espaço seguro, com uma constante monitorização de conteúdos a cargo de cinco professores. Esta rede social na Internet é dirigida a crianças entre os cinco e os 13 anos. A Kuska, acessível a partir dos endereços www.kuska.pt e www.sitiodosmiudos.pt, terá ainda uma vertente pedagógica que visa "dotar as crianças de ferramentas que lhes permitem minimizar os riscos a que estão sujeitas quando navegam na Internet", segundo Filipe Silva, gestor do projecto. Os utilizadores da Kuska são confrontados com avisos como: "Não deves usar linguagem agressiva ou ofensiva." "Não marques encontro com alguém que tenhas conhecido na Internet."A interacção nesta rede pode ser feita com os miúdos a exibirem fotografias reais ou por via de um avatar (representação gráfica), sendo que cada fotografia colocada na rede é escrutinada pelos moderadores. A ideia de criar esta rede virtual para miúdos "nasceu do descontentamento de muitos pais relativamente às redes já existentes", segundo o porta-voz da Porto Editora, Paulo Gonçalves, entrevistado pelo Jornal Público. Por outro lado, os próprios utilizadores do Sítio dos Miúdos, onde a editora disponibiliza vários conteúdos lúdicos e pedagógicos, reclamavam alguma interactividade. A sugestão inicial de se criar um chat caiu por terra porque "num chat a troca de mensagens é instantânea e isso inviabiliza uma moderação eficaz", como notou Filipe Silva. A Porto Editora acredita que a Kuska terá uma adesão semelhante ao Sítio dos Miúdos, que soma 50 mil utilizadores registados e 200 mil visitas mensais.

quinta-feira, 1 de outubro de 2009

Microcrédito: compromisso europeu a favor do emprego

A Comissão Europeia propôs a criação de um novo instrumento de microfinanciamento que permita a concessão de microcrédito a pequenas empresas e a pessoas que tenham perdido o emprego e desejem criar o seu próprio negócio. O instrumento beneficiará de um orçamento inicial de 100 milhões de euros e revela-se absolutamente fundamental num período em que se prevê que a crise económica resulte na perda de 3,5 milhões de postos de trabalho, só na UE. Como consequência do abrandamento económico, os bancos deixaram de conceder empréstimos para a criação de empresas ou empregos. O novo meio de microfinanciamento pretende contrariar esta actual tendência de restrição do acesso ao crédito, facilitando a obtenção dos fundos necessários para o lançamento de novas empresas. Além de um mais fácil acesso aos fundos, os trabalhadores beneficiarão ainda de medidas de apoio adicionais, a nível do aconselhamento, formação e acompanhamento. Na UE, o termo «microcrédito» significa um empréstimo num montante inferior a 25.000 euros e destina-se a microempresas com menos de 10 empregados, a desempregados e a pessoas inactivas que pretendam exercer uma actividade independente mas não têm acesso aos serviços bancários tradicionais. Este novo instrumento corresponde a uma das propostas anunciadas pela Comissão Europeia, na Comunicação: «Um Compromisso Comum a favor do Emprego», de 3 de Junho de 2009, e poderá traduzir-se na concessão de cerca de 45.000 empréstimos durante um período máximo de oito anos.