segunda-feira, 6 de fevereiro de 2012

Resultados da discussão pública da proposta de revisão curricular

O prazo de discussão pública da proposta de revisão curricular dos ensinos Básico e Secundário, apresentada pelo Ministério da Educação em dezembro, terminou no último dia de janeiro, como estava anunciado e sem direito a prolongamento. Segundo notícias do Educare.pt, a tutela recebeu 953 contributos e garante que o reforço de disciplinas fundamentais está a ser bem recebido. O desaparecimento de Formação Cívica, por outro lado, tem sido um dos pontos mais criticados. O assunto está no centro do debate em todos os agrupamentos do país. Em março, será apresentada a proposta final. Entre outras reações, temos, por exemplo, como noticia o Educare.pt, que a do provedor da Justiça que está preocupado com a nova estrutura curricular, sobretudo com a eliminação da Formação Cívica no 2.º e 3.º ciclos e no Secundário. Alfredo José de Sousa escreveu uma carta ao Ministério e anexou documentos das Nações Unidos e do Conselho da Europa para recordar alguns pontos que considera essenciais. Na sua opinião, o cumprimento destes instrumentos internacionais na promoção de uma cidadania ativa "não se compadece" com o desaparecimento dessa matéria nos currículos de milhares de alunos. O provedor pede esclarecimentos. "A educação para os direitos humanos é um processo contínuo e deve incluir todas as fases da educação", defende. Menos professores nas escolas. Esta tem sido uma das principais preocupações da Federação Nacional da Educação (FNE), que enviou ao ministério um extenso documento a propósito da reforma curricular. A ausência de uma sustentação técnica e independente à proposta do Governo é um dos aspetos que mais tem contestado. Para a FNE, a proposta é mais um "instrumento de contenção orçamental", faltando metas e conteúdos para os currículos. "Uma revisão curricular não se pode confinar a um mero exercício de somas e subtrações de tempos letivos, particularmente se estas operações tiverem por única fundamentação a preocupação de redução de custos em termos de recursos humanos", escreve a FNE. O reforço de Inglês, a antecipação de Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) para o 2.º ciclo, mais horas em Geografia, a aposta em Português e Matemática, são bem acolhidas. O mesmo não se passa com a divisão de Educação Visual e Tecnológica e a eliminação de Formação Cívica. A FNE sugere que sejam retomadas as aulas de 50 minutos, com a possibilidade da utilização de blocos de 100 minutos, e lamenta que o 1.º ciclo tenha ficado de fora deste debate. "A melhoria das aprendizagens ou do ensino não resulta apenas de um novo desenho curricular, exige condições materiais e recursos humanos", sustenta na carta enviada à tutela. João Dias da Silva, secretário-geral da FNE, aguarda com expectativa o parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão consultivo do Ministério da Educação. O CNE pediu mais tempo para elaborar a sua exposição. Dias da Silva espera que a tutela faça um novo documento depois do processo de consulta pública. "Esperamos que o Ministério acolha aquelas que são as propostas mais significativas e que a solução encontrada seja estável e o mais consensual possível", adianta ao EDUCARE.PT. O responsável considera que a proposta apresentada está incompleta porque o 1.º ciclo ficou de fora, porque a educação especial não foi mencionada, e espera que algumas da opções sejam "explicitadas com clareza". A Federação Nacional dos Professores (FENPROF) quer que a proposta seja suspensa e, tal como a FNE, garante que o documento pretende apenas concretizar cortes financeiros no setor educativo. A FENPROF defende um debate nacional sobre assunto no prazo de um ano para "evitar decisões precipitadas que poderão resultar em erros". "Estamos perante um documento proclamatório, sem qualquer rigor nas suas asserções e destinado a tapar, com peneira de rede larga, a imposição orçamental em matéria de cortes na educação", refere no parecer negativo enviado ao Ministério. "É um documento feito com os pés e com a calculadora", diz Mário Nogueira, secretário-geral da FENPROF ao EDUCARE.PT. O responsável refere que é importante haver uma revisão porque os currículos estão desfasados da atual realidade, porque a escolaridade obrigatória de 12 anos começará a ser aplicada em setembro. Mas o que está a ser feito não lhe merece o batismo escolhido. "O que está a ser feito não é uma reforma curricular, é um simulacro de acontecimentos para dar uma ideia um bocadinho democrática do processo", afirma. Em seu entender, o que está a ser feito são "ajustamentos de currículos à imposição do Orçamento do Estado". "São meros exercícios contabilísticos para ver quantos professores pode pôr fora para atingir uma redução de 102 milhões de euros". A FENPROF contesta a desvalorização das áreas de EVT e de TIC, o fim da Formação Cívica e ainda o facto de esta revisão curricular ter deixado de fora o pré-escolar. E defende a manutenção dos desdobramentos nas Ciências da Natureza no 2.º ciclo e nas Ciências Naturais e Físico-Químicas no 3.º ciclo, a continuação do Estudo Acompanhado, a independência de TIC de outras disciplinas, e ainda uma organização feita a pensar nos 12 anos de escolaridade obrigatória. Currículo "Não mexas aí" O Conselho das Escolas (CE) defende o aumento da carga horária de Português em 45 minutos no 12.º ano, lembrando que a disciplina é exigente e que os resultados dos exames nacionais têm vindo a descer. Esta é uma das propostas que fez chegar à mãos do Ministério. Outra é manter uma área curricular não disciplinar de Formação Cívica no 5.º e 12.º anos, no sentido de uma formação integral dos jovens. "Para a construção da sua cidadania e para a melhoria do clima de escola". A atualização do leque de opções no Secundário, a redução de um bloco nas disciplinas de opção do 12.º ano e a manutenção de Educação Visual e Tecnológica (EVT) no 2.º ciclo são outras das sugestões do CE. A Associação Nacional de Professores de Educação Visual e Tecnológica também enviou o seu parecer, no qual defende a manutenção da disciplina no 2.º ciclo e o regime de docência, ou seja, o par pedagógico. A estrutura salienta que é preciso investir num modelo de sucesso em nome da qualidade de ensino e das aprendizagens. E critica alguns aspetos do documento da tutela que, na sua perspetiva, tem "inúmeras incongruências e omissões". A Associação Nacional de Professores de Informática (ANPRI) sustenta que é um retrocesso limitar a disciplina de TIC ao 2.º ciclo. Se a proposta do Ministério da Educação for aplicada, a área curricular deixa de ser lecionada no 9.º ano e passa para o 5.º e 6.º anos, ou seja, para o 2.º ciclo. Os professores de Informática querem a matéria ensinada no 2.º e 3.º ciclos e sugerem que a disciplina seja alternada com Educação Tecnológica, com as turmas divididas por turnos. Um desdobramento que, na opinião da ANPRI, ajudará a consolidar as aprendizagens dos alunos. "Ao nível do 2.º ciclo, há conceitos e aplicações essenciais que ainda são de difícil compreensão para alunos desta faixa etária. E outros que não podem/devem ser abordados por impedimentos legais", avisa. Vejamos agora os resultados!

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