domingo, 18 de março de 2012

Avaliação Docente Contestada

Avaliação docente: cronologia de uma contestação é o título de um artigo publicado no Educare.pt da autoria de Andreia Lobo e publicado a 12 de Março último, a propósito da entrada em vigor do último modelo de avaliação docente negociado em agosto de 2011 entre o Ministério da Educação e Ciência e os sindicatos de professores. A avaliação docente tem sido a política educativa mais contestada dos últimos anos. Juntamente com a revisão do Estatuto de Carreira Docente (ECD), o modelo de avaliação do desempenho dos professores dos ensinos básico e secundário e dos educadores de infância nunca foi totalmente aceite pelas estruturas sindicais do setor e pelos próprios professores que lamentam que o clima nas escolas e entre colegas tenha vindo a sofrer uma progressiva degradação com um desgaste visível dos professores, cada vez menos motivados na sua profissão. Entre os pontos mais polémicos o exame de ingresso na profissão, critérios de avaliação como a observação de aulas e o sucesso escolar dos alunos e a imposição de quotas para a progressão na carreira. Foram muitos os protestos que envolveram a tutela e as organizações sindicais. Vários os processos de negociação. Muitas simplificações. Greves. Com os professores a desesperarem com procedimentos que o Ministério tentava explicar em avalanches de notas informativas enviadas para as escolas. Objetivo: submeter os professores a uma avaliação da sua capacidade pedagógica e científica. Estas são algumas das datas que ilustram a implementação desta política educativa e a contestação sindical que desde 2005 tem sido ditada pelas alterações na carreira de educadores e professores do ensino Básico e Secundário. 12 março 2005 Maria de Lurdes Rodrigues toma posse do cargo de ministra da Educação, a convite de José Sócrates, primeiro-ministro socialista, integrando o XVII Governo Constitucional. A equipa conta com Válter Lemos como secretário de Estado da Educação e Jorge Pedreira como secretário de Estado Adjunto da Educação. 9 maio 2005 O Ministério da Educação anuncia no Parlamento a intenção de pôr fim à dispensa de serviço docente no ano de aposentação e de congelar as promoções automáticas. Os sindicatos contestam, dizendo que estas medidas põem em causa outras como o prolongamento do horário das escolas do 1.° ciclo e a introdução do Inglês neste nível de ensino. 13 maio 2005 A proposta de Lei de Bases do Sistema Educativo, apresentada pelo Governo, é aprovada na Assembleia da República com os votos favoráveis do PS e PSD e a abstenção dos restantes partidos. O enquadramento vai permitir a aplicação da Declaração de Bolonha. 15 junho 2005 Reunião entre o secretário de Estado da Educação, Válter Lemos, e a Federação Nacional dos Professores (FENPROF), sob a liderança de Paulo Sucena, para negociar a alteração às regras de aposentação e o congelamento das carreiras, por período de ano e meio. 17 junho 2005 Manifestação nacional convocada pela Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública contra o aumento da idade da reforma para os 65 anos. 20 junho 2005 Iniciam-se quatro dias de greve de professores, convocados pela Federação Nacional dos Professores (FENPROF), que coincidem com a realização dos exames nacionais do 9.º e 12.º ano. 24 junho 2005 O primeiro-ministro José Sócrates propõe a redução do número de professores com funções sindicais de 1327 para 450 até ao fim do ano, durante o debate mensal no Parlamento dedicado às reformas na Educação. 14 de junho 2006 Greve de professores do ensino Básico e Secundário e educadores contra a alteração do Estatuto de Carreira Docente, a possibilidade de participação dos pais na avaliação e a imposição de quotas para progressão na carreira. 5 setembro 2006 O Ministério da Educação apresenta um projeto de Estatuto da Carreira Docente que prevê o ingresso na profissão mediante uma prova escrita (cai a ideia de realização de uma entrevista) e avaliação de dois em dois anos, em vez de anual. 17 outubro 2006 Iniciam-se dois dias de greve nacional de professores e educadores contra as alterações ao Estatuto de Carreira Docente. 17 novembro 2006Professores fazem um cordão humano em torno do Ministério em protesto contra a revisão do Estatuto da Carreira Docente, concluindo uma ação de 49 horas. Maria de Lurdes Rodrigues, ministra da Educação, é recebida com protestos em Vila Real. 23 novembro 2006 O Presidente da República, Cavaco Silva, promulga a proposta de revisão do Estatuto da Carreira Docente. 28 dezembro 2006 Os sindicatos dos professores apresentam queixa contra o Ministério da Educação e o Governo português na Organização Internacional do Trabalho por violação da lei da negociação coletiva no processo de revisão do novo Estatuto da Carreira Docente. 19 janeiro 2007 É criado o Conselho Científico para a Avaliação dos Professores, com a missão de implementar e monitorizar a avaliação do desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos Básico e Secundário. 19 janeiro 2007 O novo Estatuto da Carreira Docente é publicado em Diário da República, apesar das alterações introduzidas na atividade de cerca de 180 mil professores terem provocado meses de polémica. 27 abril 2007 É criado o Conselho das Escolas, órgão consultivo do Ministério da Educação constituído por 60 presidentes dos conselhos executivos de escolas públicas do pré-escolar ao secundário. 4 junho 2007 Arranca o primeiro concurso para professor titular, mas segundo dados do Ministério da Educação, apenas 18 563 dos cerca de 38 400 docentes que se encontram no 8.° e 9.° escalões poderão aceder a esta categoria. 25 outubro 2007 O decreto que regulamenta o processo de avaliação de desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos Básico e Secundário é aprovado em Conselho de Ministros. 30 novembro 2007 Greve da administração pública fecha cerca de 1300 escolas por todo o país, segundo dados do Ministério das Finanças. 10 janeiro 2008 É regulamentado o regime simplificado de avaliação em resposta aos protestos das escolas e docentes com tempo de vigência de um ano. Não contempla os pontos mais polémicos do novo modelo: ponderação dos resultados dos alunos, obrigatoriedade de aulas observadas. 5 fevereiro 2008 O Conselho Científico para a Avaliação dos Professores é constituído, por decreto regulamentar, como órgão consultivo do Ministério da Educação, dotado de autonomia técnica e científica, com a atribuição de formular recomendações. 8 março 2008 Manifestação nacional de docentes reúne cerca de 100 mil pessoas. Pela primeira vez, em 23 anos de existência, a Associação Nacional de Professores (ANP) junta-se aos sindicatos. 10 abril 2008 Sinal de entendimento entre Plataforma Sindical de Professores e o Ministério da Educação. As partes concordam que nas primeiras avaliações do ano as notas negativas, que implicariam a não progressão na carreira, não terão consequências. 12 abril 2008 Assinatura de um memorando de entendimento entre Ministério da Educação e a Plataforma Sindical dos Professores sobre os procedimentos da avaliação para o ano letivo de 2007/2008. 8 novembro 2008 Nova manifestação nacional em Lisboa, convocada pela Plataforma Sindical de Professores para contestar não só a avaliação de desempenho, como o novo regime de gestão das escolas, o concurso de colocação de professores e o Estatuto da Carreira Docente. A Associação Nacional de Professores (ANP) volta a participar no protesto. 28 novembro Após reunião com a Federação Nacional dos Professores (FENPROF), Jorge Pedreira, secretário de Estado Adjunto e da Educação reafirma que face às medidas de simplificação do processo de avaliação (só aplicada aos professores contratados) não há motivos que impeçam a sua aplicação. 3 dezembro Greve nacional pela revisão do Estatuto de Carreira Docente e contra a avaliação do desempenho convocada pela Plataforma Sindical de Professores. Em reação à paralisação, a Oposição (BE, PCP, CDS-PP e PSD) pede a suspensão do modelo. 12 dezembro 2008 Jorge Pedreira, secretário Estado Adjunto e da Educação, encerra as negociações sobre a avaliação com os sindicatos, manifestando disponibilidade para negociar apenas para os próximos anos letivos. 12 dezembro 2008 O PSD entrega um projeto de lei para suspender a avaliação e adotar um modelo transitório, remetendo a aprovação de um novo para 2009/2010. Uma semana antes, o CDS-PP apresentava um projeto similar, apenas não aprovado devido à ausência de 30 deputados da bancada social-democrata. 3 março 2009 O Ministério da Educação anuncia aguardar pelos pareceres do Conselho Científico para a Avaliação dos Professores e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico para propor alterações ao modelo de avaliação docente, ainda contestado pelas organizações sindicais. 6 julho 2009 O Conselho Científico para a Avaliação de Professores emite parecer pedindo formação especial para professores avaliadores. Mas, contrariando o solicitado pela ministra da Educação, não se pronuncia sobre qual o regime de avaliação de desempenho a adotar no próximo ano: simplificado ou o modelo original. 23 julho 2009 O Presidente da República, Cavaco Silva, promulga o diploma que estabelece a manutenção do regime simplificado da avaliação de desempenho dos professores no próximo ano letivo. 26 outubro 2009 Isabel Alçada assume a tutela do Ministério da Educação, convidada por José Sócrates, primeiro-ministro socialista, para fazer parte do XVIII Governo Constitucional. João José Trocado da Mata e José Alexandre da Rocha Ventura Silva são os novos secretários de Estado da Educação. 2010 8 janeiro 2010 É assinado um "acordo de princípios" entre o Ministério da Educação e os sindicatos do setor. Iniciam-se semanas de negociações com vista à sua transcrição legal. 22 abril 2010 O Governo aprova em Conselho de Ministros as alterações ao Estatuto da Carreira Docente, pondo fim à divisão da classe entre professores e professores titulares, e novas regras da avaliação de desempenho. 23 junho 2010 O novo decreto-lei que regula o sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente estabelecido no Estatuto da Carreira Docente é publicado em Diário da República. 25 março 2011 Um diploma que revoga o decreto que regulamenta o modelo de avaliação dos docentes é aprovado por todos os deputados da Oposição (PSD, PCP, BE, PEV e CDS-PP), à exceção de Pacheco Pereira. O texto é subscrito pelos deputados do PSD e PCP. Os sindicatos de professores congratulam a decisão. 7 abril 2011 O Presidente da República, Cavaco Silva, requer ao Tribunal Constitucional a apreciação preventiva do diploma relativo à suspensão do modelo de avaliação. A ministra da Educação, Isabel Alçada, considera que a decisão presidencial é uma boa notícia. 29 abril 2011 O Tribunal Constitucional considera inconstitucional a revogação da avaliação do desempenho docente. 21 junho 2011 Nuno Crato assume o Ministério da Educação e Ciência, convidado por Pedro Passos Coelho, primeiro-ministro social-democrata, integrando o XIX Governo Constitucional. João Casanova de Almeida é secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar, Isabel Leite, do Ensino Básico e Secundário, Leonor Parreira, da Ciência e João Filipe Queiró, do Ensino Superior. 29 julho 2011 O Ministério da Educação e Ciência dá a conhecer os princípios gerais do novo modelo de avaliação do desempenho docente. 12 agosto 2011 É apresentada a primeira versão do modelo de avaliação que prevê a isenção para os professores no topo da carreira. Nuno Crato garante que o documento pode ainda ser sujeito a alterações. 22 agosto 2011 Primeira ronda negocial entre o Ministério e as organizações sindicais mais representativas do setor. A Federação Nacional da Educação (FNE) desafia o ministério a não aplicar as quotas nas classificações mais elevadas. 29 agosto 2011 Segunda ronda negocial entre sindicados de professores e Ministério da Educação e Ciência. 6 setembro 2011 Ministério apresenta nova versão do projeto de avaliação. 7 setembro 2011 Em plenários por todo o país, professores e educadores dos sindicatos adstritos à Federação Nacional dos Professores (FENPROF) pronunciam-se contra a proposta. 9 setembro 2011 As negociações são concluídas sem o acordo da Federação Nacional dos Professores (FENPROF), mas com o aval da Federação Nacional da Educação (FNE) e de sete dos 13 sindicatos representativos do setor. O documento final mantém as quotas de classificação e determina que sejam os diretores de escola a avaliar os professores dos escalões mais altos. 21 fevereiro 2012 O novo sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos Básico e Secundário é publicado em Diário da República (revogando o de 23 de junho de 2010). Mas é inegável que o desgaste dos professores ten sido crescente ao longo destes anos e o clima que existe nas escolas tem vindo a degradar-se de um forma provavelmente sem precedentes.

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