Para uma maior participação das escolas na política educativa

Eleições para o Conselho das Escolas a 28 de Junho 2007 O Conselho das Escolas é um órgão consultivo do Ministério da Educação, constituído com o objectivo de contribuir para uma participação mais efectiva das escolas na definição da política educativa. Este órgão consultivo, criado pela primeira vez, funciona como uma instância representativa dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário. O Conselho das Escolas representa os estabelecimentos de educação no que diz respeito à definição de políticas relevantes para os respectivos níveis de escolaridade. Tem como atribuições: Assegurar a representação das escolas e participar na definição da política educativa para a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário; pronunciar-se sobre os projectos de diplomas legislativos; elaborar propostas; pronunciar-se sobre todas as questões relevantes; pronunciar-se sobre a reestruturação da rede pública de estabelecimentos de educação, nomeadamente sobre a sua criação, integração, modificação ou extinção; contribuir para o desenvolvimento do ensino e da cultura e para a dignificação das funções da escola e dos membros da comunidade educativa. O Conselho das Escolas é composto por 60 presidentes dos conselhos executivos, eleitos por sufrágio directo dos presidentes dos conselhos executivos. As eleições são marcadas com 60 dias de antecedência. O Conselho das Escolas, cujos membros têm um mandato de três anos, é composto por um plenário e por um presidente eleito pelo plenário. Registe-se http://www.min-edu.pt/ para colocar dúvidas