Apoio ao alargamento da rede de Educação Pré-Escolar

Termina dentro de poucos dias - no dia 30 de Setembro - a fase de candidatura ao Programa de Apoio ao Alargamento da Rede de Educação Pré-Escolar, especialmente nos concelhos que apresentem uma taxa de cobertura inferior à média nacional. Este programa destina-se a apoiar iniciativas de alargamento e de requalificação do parque de educação pré-escolar apresentadas por municípios e por instituições particulares de solidariedade social (IPSS) ou equiparadas. O programa de apoio inclui as seguintes despesas: obras de construção de raiz, de ampliação ou de adaptação de instalações que visem a criação de novas salas de educação pré-escolar; arranjos exteriores envolventes dentro da área do estabelecimento de educação pré-escolar; mobiliário escolar, material didáctico e equipamento informático, para as novas salas de educação pré-escolar. O apoio a conceder será um subsídio não reembolsável de 50 % sobre o valor das despesas. A parte não co-financiada é suportada pelos municípios ou pelas IPSS, que poderão aceder a uma linha de crédito de juro bonificado criada para esse fim. Para efeitos de financiamento das despesas consideradas elegíveis, os valores máximos de referência são os seguintes: para construção de raiz de novas salas ou ampliação de instalações existentes - 100 000 euros por cada sala de actividades; para arranjos exteriores dentro do recinto escolar - 20 % do custo total financiado para a construção de raiz e 10 % do custo total financiado para a ampliação de instalações. Para a aquisição de material didáctico e informático - 7600 euros por cada sala. O edital lançado abrange os concelhos pertencentes à área metropolitana de Lisboa. As candidaturas deverão ser submetidas ao Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação (GEPE), entre 25 de Julho e 30 de Setembro, através do endereço www.pre-escolar.min-edu.pt. O processo de apreciação e de selecção das candidaturas decorre em duas fases. Na 1ª, de pré-selecção das candidaturas, serão tidos em conta factores como a taxa de cobertura de educação pré-escolar e a população em idade de frequência deste nível de educação. Na 2ª, as candidaturas pré-seleccionadas deverão apresentar ao GEPE, no prazo de oito dias, a proposta de intervenção, a quantificação dos custos previstos e a identificação dos prazos, entre outros elementos. Os resultados da primeira e da segunda fase de selecção serão comunicados às entidades concorrentes e publicitados nos portais do ME (www.min-edu.pt) e do MTSS (www.seg-social.pt), respectivamente, no prazo de 15 dias. O prazo para a execução das obras é de 18 meses, a partir da aprovação da candidatura. Esta medida visa o alargamento da rede de educação pré-escolar especialmente na periferia dos grandes centros urbanos.