Aspectos da reforma do Ensino Superior em Portugal

Os países da OCDE elogiaram há dias, em Paris, o progresso da reforma do ensino superior português, passados cerca de dois anos da apresentação do relatório de peritos internacionais a quem a OCDE - Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico - solicitou em 2006 a avaliação do sistema de ensino superior em Portugal. O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior participou na reunião do Comité de Educação, assim como o Relator do grupo de peritos internacionais a quem a OCDE solicitou a avaliação do sistema de ensino superior em Portugal, Daniel O'Hare. O debate com o Comité de Educação centrou-se em cinco aspectos principais, os quais foram particularmente elogiados e discutidos como novas referências na modernização dos sistemas de ensino superior a nível internacional, nomeadamente: 1. O novo quadro renovado de autonomia das instituições de ensino superior consagrado pelo novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), incluindo a possibilidade das instituições se transformarem fundações públicas de direito privado, que facilita ligações mais fortes com os empregadores e o mercado de trabalho e promove as relações com empresas para o desenvolvimento de actividades de investigação e desenvolvimento; 2. O reforço do sistema binário e a sua contribuição para a progressiva diversificação da oferta de ensino superior, tendo sido particularmente referida a abertura do subsistema politécnico a novos públicos adultos e à formação pós-secundária através de cursos de especialização tecnológica; 3. A implementação de um novo regime de avaliação do ensino superior, incluindo a criação de uma agência independente de avaliação e acreditação; 4. O reforço do sistema de apoio social aos estudantes e, em particular, o novo sistema de empréstimos a estudantes com garantia pelo Estado, pela inovação que introduz nos sistemas de apoio a estudantes a nível internacional; 5. O reforço da capacidade de investigação e de internacionalização das universidades portuguesas, nomeadamente através da implementação de redes temáticas de I&D e de programas de pós-graduação, implementado através do programa de parcerias internacionais promovido no contexto do «Compromisso com a Ciência». O sucesso da reforma em Portugal num contexto internacional foi ainda discutido em termos do aumento do número de estudantes no ensino superior conseguido nos últimos dois anos, assim como pelo impacto das medidas tomadas que levaram à inversão efectiva da tendência de diminuição de alunos desde o ano lectivo de 2006-2007. Foi ainda referido que: A participação no ensino superior pela população com 20 anos aumentou em cerca de 10% durante os últimos 3 anos. A participação no ensino superior por adultos com 30-34 anos de idade aumentou cerca de 20% durante os últimos 3 anos. O total de diplomados por ano aumentou cerca de 19%, com os diplomados em áreas de ciência e tecnologia a atingirem um valor superior à média Europeia. Aumentou ainda o número de doutoramentos em áreas de ciência e engenharia. A reunião do Comité de Educação da OCDE concluiu o processo de avaliação internacional do sistema de ensino superior Português desencadeado em 2005.