Educação para a Cidadania: que propostas e planos de acção?

Foi ontem apresentado, em Lisboa, o relatório final do Fórum Educação para a Cidadania. O seu principal objectivo foi a apresentação de orientações para um Plano de Acção de Educação para a Cidadania. Lançado em 2006, este Fórum reuniu personalidades e instituições da sociedade civil que aceitaram contribuir intelectual e civicamente para uma reflexão alargada sobre a cidadania. Envolveu escolas, pais, autarquias e outras instituições, num esforço conjunto para prolongar os ensinamentos para fora sala de aula. O Fórum de Educação para a Cidadania surgiu como um espaço de reflexão para identificar, partilhar, e divulgar boas práticas de exercício e ensino da cidadania em vários contextos. Definiu 7 objectivos estratégicos e fez 82 recomendações sobre o tema da Cidadania Global nas suas múltiplas dimensões. A Cidadania Global, cosmopolita e planetária é também uma cidadania local, feita de gestos para com o próximo. Os participantes neste Fórum apresentaram um Plano de Acção de Educação para a Cidadania. Na apresentação do relatório, a ministra da Educação afirmou que seria importante fazer evoluir o Fórum para um Conselho Consultivo, que permitiria observar os progressos e renovar e actualizar as propostas, acompanhar a concretização de várias das recomendações apresentadas: definição dos referenciais de competências, atitudes e conhecimentos para jovens, adultos, formadores e professores. O relatório sustenta que a educação para a cidadania deve debruçar-se sobre elementos práticos – por exemplo, como saber organizar ou falar numa reunião –, e sobre atitudes – por exemplo, como saber ouvir as intervenções e respeitar as opiniões dos outros. A educação para a cidadania não deve restringir-se ao trabalho da escola, dos professores e dos seus alunos; ela deve, numa lógica de formação ao longo da vida, dirigir-se aos adultos nas diferentes etapas da sua formação profissional e pessoal. Para garantir este trabalho, são necessários formadores e referenciais para a formação no domínio da Cidadania Global. Tornam-se necessárias parcerias, envolvendo empresas, a administração pública e os parceiros sociais para concretizar uma oferta de formação de qualidade nestes temas; a produção de um documento que sistematize as regras que devem reger o funcionamento da escola enquanto espaço de Cidadania Global e activa. O relatório propõe o lançamento de projectos-piloto nalgumas escolas, que ajudem a educar para a cidadania, tanto no próprio interior da escola, como na sua abertura ao exterior, estabelecendo pontes e parcerias com o poder local e com a sociedade civil. Propõe ainda o alargamento das oportunidades para o exercício de trabalho voluntário ou até a criação de um serviço cívico, afirmando a importância das experiências de trabalho na formação cívica.