Anunciada prova de acesso à carreira docente

O Ministro da Educação anunciou a introdução de uma prova de acesso à carreira docente já no próximo ano. Uma medida que sempre foi contestada pelos sindicatos representativos dos professores. Há algumas mudanças a caminho e o ministro da Educação, Nuno Crato, aproveitou a oportunidade para esclarecer vários assuntos na passada quinta-feira no debate do orçamento da educação na Assembleia da República. A tutela quer introduzir, já no próximo ano, e como já tinha referido, uma prova de acesso à carreira. Este procedimento foi acerrimamente contestado pelos sindicatos do setor, sobretudo quando a possibilidade entrava na ordem do dia, que lembravam que os candidatos à profissão já são avaliados na sua formação académica. Crato não desiste e também já anunciou que vai criar um modelo mais eficiente de colocação de professores, mas não entrou em pormenores. "Queremos os melhores professores a ensinar", defende o ministro. "Queremos que os que acedem à nobre profissão docente sejam os mais bem preparados", reforçou, justificando assim a introdução de uma prova de acesso à profissão. O encerramento de escolas do 1.º ciclo vai continuar e não necessariamente as que tenham menos de 21alunos. "Tudo isto é um processo que não é cego. É feito atendendo à especificidade local, às necessidades dos alunos e de reorganização da rede", garante o ministro. No 1.º ciclo, as Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) não estão em risco, o ministro nega que desapareçam do mapa e o secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar, João Casanova, rejeita cortes nas verbas para essa área. "Há menos 3800 alunos no 1.º ciclo. Não há cortes nas AEC", assegura Casanova. Há mais planos para o próximo ano. A equipa do Ministério quer que o trabalho de reforço e autonomização do Gabinete de Avaliação Educacional (GAVE), responsável pela elaboração dos exames e pelas estatísticas, esteja concluído. Por outro lado, a tutela prevê uma poupança de cerca de seis milhões de euros por ano em custos de estruturas com a reorganização escolar. "Uma redução de 46%", especificou o ministro. Os cargos dirigentes serão reduzidos de 257 para 139 nos serviços centrais e regionais do Ministério e as 17 direções-gerais sob administração direta passam para sete. Além disso, já foram encerradas 298 escolas do 1.º Ciclo em todo o país. A Parque Escolar continua em funções e Nuno Crato explica que isso acontece por causa da auditoria do Tribunal de Contas que continua no terreno. A administração da empresa tem, por isso, um elemento adicional destacado pelo Ministério das Finanças. O ministro sublinha ainda que não faria sentido manter o projeto da Parque Escolar tal como estava desenhado, até pelo momento de contenção orçamental que se vive no país. "Teríamos um endividamento de três mil milhões no final das fases que estão previstas", sustenta. O Orçamento do Estado para o setor educativo continua a ter muitas leituras e interpretações. O PS acusa o Governo de ter apresentado "um orçamento virtual". Nuno Crato garante que o documento tem todos os dados que são habituais e "mais alguns". E avisa: "A mudança dos salários é muito importante para não empolar as comparações". De qualquer forma, os investigadores de instituições de Ensino Superior podem ficar mais tranquilos porque haverá uma norma específica que evitará a duplicação dos cortes dos subsídios de Natal e de férias - encargos salariais a cargo da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT). E não só. A proposta - Governo para o próximo ano isenta de qualquer cativação as receitas próprias das instituições de Ensino Superior, dos laboratórios do Estado e de outras instituições públicas de investigação. "Incentiva-se assim a captação de receitas próprias que as instituições consigam obter, designadamente através de projetos de investigação, contratos e outras formas", afirma Nuno Crato. O que vai ao encontro das pretensões anteriormente manifestadas por vários reitores. No Ensino Superior, a autonomia universitária será valorizada e o recrutamento será feito "dentro dos limites da sua massa salarial à data do início do ano". Em análise estão a oferta formativa e o modelo de financiamento e a passagem de universidades a fundações só será abordada quando o novo regime jurídico estiver definido. No entanto, o BE está apreensivo com a falta de pagamento das bolsas aos estudantes do Ensino Superior. "Em dois meses, desistiram já mais estudantes do Ensino Superior do que em todo o ano passado", alertou a deputada Ana Drago. O Governo explica que os atrasos se devem ao novo regulamento, que estipula que não se pague bolsa a estudantes com menos de 50% de aproveitamento escolar, mas garante que já foram pagas 10 mil bolsas. "Os dados do aproveitamento escolar têm de ser descarregados no sistema e alguns ainda não foram", adiantou o secretário de Estado do Ensino Superior, João Queiró, reconhecendo que as 10 mil bolsas são um número "ainda longe do total". O ensino do Português no estrangeiro também anda a dar que falar. Também aqui houve cortes depois de o Governo ter encontrado um défice de três milhões de euros no orçamento para o ensino da disciplina além-fronteiras. E, por isso, foi decidido não renovar substituições. Os sindicatos asseguram que cinco mil alunos deixarão de ter aulas até ao fim do ano porque o Governo terá mandado regressar às escolas de origem 50 docentes deslocados no estrangeiro.

Docentes em stress

Segundo notícias recentes do Educare.pt, que reproduzimos, o Projeto Stressless apalpou o pulso a nove países europeus e verificou que os docentes portugueses andam stressados e próximos do burnout. No próximo ano, será lançado um guia prático para aumentar a resistência de quem ensina. O Projeto StressLess - Promovendo a Resiliência dos Educadores ao Stress envolve nove países europeus com o grande objetivo de lançar um guia prático de intervenção que intensifique a resistência dos profissionais do sistema educativo ao stress e, ao mesmo tempo, reforce competências de quem ensina. Os primeiros passos foram dados em novembro de 2010 e o projeto estará concluído em outubro de 2012. Uma iniciativa promovida pela Sociedade Portuguesa de Inovação (SPI), ao abrigo do Programa Aprendizagem ao Longo da Vida. Antes de elaborar o guia, o Stressless quer saber o que se passa nos países que tem debaixo de olho e perceber quais as reais necessidades de quem trabalha no ensino e na formação. Nesse sentido, foram realizados 660 inquéritos a educadores e professores de nove países - Portugal, República Checa, Reino Unido, Grécia, Letónia, Bélgica, Holanda, Eslovénia e Suíça - e 50 entrevistas a gestores de instituições de ensino e de formação. Ao todo, 38% dos inquiridos trabalham no sistema educativo há mais de 20 anos. O Stressless quer apostar em novas soluções que permitam ao seu público-alvo gerir o aumento da pressão social sentida no sistema educacional, bem como o stress relacionado com o trabalho. Perguntas feitas, questionários preenchidos, entrevistas realizadas. Os resultados já são conhecidos. Costuma deixar trabalho em atraso? O seu trabalho permite-lhe aprender coisas novas? O seu trabalho é reconhecido e apreciado pelas chefias? Com que frequência se sente exausto? Estas foram algumas das questões lançadas. Em Portugal, foram feitos 76 questionários a educadores e professores: 31,8% do Secundário, 27,3% educadores de instituições de ensino profissional e de educação de adultos e 16,7% professores do 1.º ciclo. E 36,4% tinham mais de 20 anos de experiência no sistema de ensino. No que diz respeito ao burnout, palavra que se usa para descrever o estado-limite de stress associado ao trabalho, Portugal surge em primeiro lugar com um resultado médio de cinco pontos numa escala de 0 a 8. Letónia e Eslovénia também apresentam resultados elevados. República Checa, Reino Unido e Suíça têm menos níveis de burnout. No stress, Portugal volta a ficar à frente com uma média próxima dos 4,5 pontos, numa escala de 0 a 8, seguido da Eslovénia e Suíça. Neste item, Reino Unido, República Checa e Holanda apresentam os valores mais baixos. Também no conflito entre trabalho e família, o nosso país volta a apresentar os valores mais altos, a par com a Letónia e a Eslovénia e distante da República Checa, Grécia e Reino Unido. Numa escala de 0 a 6, 75% dos inquiridos portugueses situavam-se entre os quatro e os seis pontos. "É interessante notar que enquanto os estabelecimentos da República Checa e Portugal se encontram entre aqueles onde mais frequentemente se identificaram as causas para o stress relacionado com o trabalho (especialmente relacionadas com aspetos individuais), estes países encontravam-se abaixo da média no que se referiu à existência de procedimentos preventivos", indica o relatório do Stressless. Dos 76 educadores e professores portugueses inquiridos, 10,5% referem ter estado expostos a ameaças de violência no seu ambiente de trabalho nos 12 meses anteriores à realização do questionário. Por outro lado, 6,6% disseram ter sido vítimas de bullying e 2,6% de assédio sexual. Não houve relatos de violência física. A maioria estava satisfeita com o seu trabalho e garantia que a saúde estava boa nas quatro semanas anteriores ao inquérito. No Reino Unido, as percentagens disparam pelas piores razões. Nos questionários, 68,3% dos professores responderam que tinham sentido na pele a violência física nos últimos 12 meses, 61% revelaram que tinham recebido ameaças de violência, 58,5% foram assediados sexualmente e 51,2% vítimas de bullying. Na Holanda, as ameaças de violência afetaram 9,5% dos professores, 6,3% tinham sido vítimas de bullying, 4,7% de violência física e 3,2% de assédio sexual. Na Eslovénia, o bullying assume proporções preocupantes: 22,4% dos professores sentiram essa pressão. Além disso, 14,2% garantem ter sido ameaçados fisicamente, 6,7% contam que foram vítimas de violência física e 4,5% de assédio sexual. Em Portugal, foram entrevistados seis gestores de estabelecimentos de ensino. No que diz respeito ao stress, numa escala de 0 a 10, os gestores dos agrupamentos verticais garantiram que essa sensação se enquadra num intervalo de sete a 10, o gestor da escola primária e secundária colocou o stress em sete pontos e os restantes dois entre seis e oito pontos. Os comentários dos gestores portugueses dão uma ideia do que se passa nas escolas. "O aumento do stress e da ansiedade agravou subsequentemente a predisposição para estar de mau humor. Trata-se de um círculo vicioso que afeta os professores tanto como os alunos". O cansaço e a falta de tempo dos docentes são também questões que não passam despercebidas. "... falamos com as pessoas e sentimos que estão completamente cansadas, irritadas, de mau humor... Por sua vez, o diálogo com os funcionários é quase inexistente, é distante, e os professores deixaram de ver os funcionários como parceiros. Creio que a nível pessoal os professores se sintam muito infelizes e que vão para casa e continuem a falar sobre a escola, sobre os alunos, os testes...". Os gestores referem, com frequência, uma elevada carga de trabalho nas escolas. Menos tempo para as tarefas pedagógicas por causa do aumento das atividades burocráticas. Mais reuniões, reuniões mais longas, mais tarefas administrativas. "Não se utiliza muito a palavra stress no discurso regular da escola. Os termos mais comuns são: 'estou a ficar doido!', 'não aguento mais isto!', 'um destes dias peço licença e vou para casa' e parecem estar todos relacionados com o stress", diz um dos gestores. "Choram no ombro uns dos outros e as desordens depressivas são cada vez mais comuns entre os professores. As pessoas sentem-se desgastadas e escolheram não investir mais", acrescenta. E nem os intervalos servem para descomprimir, para relaxar, para recuperar o fôlego. Um gestor conta o que vê. "Durante esses intervalos, vejo muitos professores a correrem de um lado para o outro, procurando tratar dos assuntos. Muitas vezes, os professores são forçados a permanecer, quando podem, uma ou duas horas extra na escola, perdendo tempo que era para estar com a sua família". "Temos uma nova patologia específica dos professores: não têm tempo, um dia tem apenas 24 horas". Mesmo assim, os gestores sentem que há alguma motivação e empenho. "Não podemos dizer que os professores estejam menos motivados para trabalhar. Mas nota-se que se sentem cada vez mais descrentes na eficácia do seu trabalho". "O espírito de missão e a predisposição que havia para o ensino estão a desaparecer na nossa escola", avisam.

Fusões no Ministério da Educação e Ciência

Segundo notícias do governo, publicadas no Educare.pt, perto de metade das entidades do Ministério da Educação e Ciência serão extintas ou fundidas através do Plano de Redução e Melhoria da Administração Central do Estado, anunciou o Governo. De acordo com um relatório do Plano de Redução e Melhoria da Administração Central do Estado (PREMAC), do Ministério das Finanças, das 61 entidades do Ministério da Educação e Ciência, 24 serão extintas ou sujeitas a uma fusão. O mesmo documento refere que permanecerão 37 entidades deste ministério. No âmbito do PREMAC, serão extintas as Direções Regionais de Educação do Algarve, do Centro, do Norte, de Lisboa e Vale do Tejo e do Alentejo. Está igualmente previsto o mesmo destino para a Direção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular, o Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação, o Gabinete de Gestão Financeira e o Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais. A extinção ou fusão atingirão ainda o controlador financeiro do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o controlador financeiro do Ministério da Educação, o Gabinete Coordenador da Rede de Bibliotecas Escolares, o Gabinete Coordenador da Segurança Escolar, o Gabinete Coordenador do Sistema de Informação do Ministério da Educação, o Observatório das Políticas Locais da Educação, bem como o Plano Nacional de Leitura. Está ainda prevista a extinção ou fusão da Inspeção-Geral da Educação, da Inspeção-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, do Instituto de Meteorologia, da Agência para a Sociedade do Conhecimento e do Conselho Científico para a Avaliação de Professores. Também a Secretaria-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e a Secretaria-Geral do Ministério da Educação deverão ser extintas ou sujeitas a uma fusão.

Modelo de avaliação dos professores: continuam as negociações

Segunda notícias do Educare.pt, está terminada a segunda ronda negocial entre o Ministério da Educação e Ciência (MEC) e sindicatos, ficou em cima da mesa a segunda versão do que vai ser o novo modelo de avaliação do desempenho docente. O Ministério da Educação e Ciência (MEC) não prescindiu "ainda", diz João Dias da Silva, dos principais aspetos que afastam a Federação Nacional da Educação (FNE) da proposta para o novo modelo de avaliação do desempenho docente. No entanto, a última reunião de 29 de agosto "clarificou aspetos que tinham ficado duvidosos e respondeu a algumas questões, em algumas matérias integralmente, noutras parcialmente", admite o secretário-geral daquela organização sindical. Sobre as alterações suscitadas pela apresentação das propostas das diferentes partes, o secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar já garantiu que o texto em discussão é "o que é possível executar", face ao contexto de contenção que se impõe ao país. Essa será a justificação para a manutenção, até agora, da estrutura fundamental do modelo de avaliação, sendo que, de acordo com o governante, apenas "foram registados avanços, clarificações, incorporações, sempre no sentido de melhorar o resultado final". Terminada a segunda ronda negocial, mantém-se inalterada a questão das quotas de classificação que limitarão as notas máximas a atribuir aos professores, da manutenção das vagas para o 5.º e 7.º escalão e os efeitos da avaliação sobre a graduação profissional. Estes são aspetos que continuam a distanciar os sindicatos das opções do MEC. Ainda assim, não estão colocadas de parte a hipótese de conseguir junto do MEC alterar mais alguns artigos do futuro diploma regulativo. Recebida pela equipa negocial no mesmo dia em que a FNE, também de a Federação Nacional dos Professores (FENPROF) mantém as expectativas de ver alterada a posição do MEC sobre o sistema de quotas. Apesar deste ponto de discórdia, a "disponibilidade" do ministério de Nuno Crato para a negociação merece um especial sublinhado do secretário-geral da FNE. "Já não nos lembrávamos de um espírito negocial tão forte como se vê nesta equipa com o acolhimento de propostas que têm alguma relevância na construção do texto final", admite o dirigente. Um sinal positivo da boa disposição negocial foi a garantia dada por João Casanova de Almeida de que até dia 9 de setembro, altura em que o processo deve estar concluído, a distância entre as propostas das partes "será encurtada" no sentido de "minimizar" o que as afasta. "É nossa convicção que a partir do mês de setembro deixaremos este dossier encerrado", de modo que os responsáveis possam concentrar-se "na melhoria da aprendizagem e na prevenção do abandono escolar", salientou o secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar. Questões do dia a dia escolar que também preocupam as organizações sindicais. Mário Nogueira reconhece que apesar de a avaliação constituir "um problema que tem vindo a perturbar a vida das escolas e dos professores, está muito longe de ser o problema principal com que se confrontam. Mas se "em relação aos aspetos mais relevantes o MEC não alterou a sua posição", já entre as "melhorias" contabilizadas pela FNE, João Dias da Silva destaca "a garantia de simplificação de procedimentos de todo o processo de avaliação" e "a clara distribuição de responsabilidades dentro da escola". Tudo isto "sem que a avaliação do desempenho constitua um elemento perturbador daquilo que deve ser o essencial do trabalho do professor". De facto, o excesso de trâmites burocráticos foi uma das maiores críticas feita aos anteriores modelos de avaliação do desempenho docente. Por parte do MEC, o objetivo é ter "uma avaliação simplificada", esclareceu João Casanova de Almeida, acrescentando: "Nessa linha queremos uma avaliação que não olhe para os professores ao longo da sua carreira da mesma forma." João Dias da Silva confirmou ao EDUCARE.PT que "houve a afirmação do MEC de que serão disponibilizadas às escolas matrizes de partida para que depois possam fazer a sua respetiva adaptação." Outro aspeto, "muito significativo" dessa simplificação foi a garantia obtida por parte do MEC de que o relatório de autoavaliação terá um total de três páginas sem anexos. "Isto significa que o que é pedido ao professor que faça como relatório de autoavaliação fica efetivamente bastante reduzido", comenta João Dias da Silva. Alterações já negociadas: a proposta ministerial para a reformulação da avaliação do desempenho docente encontra-se neste momento na sua segunda versão. Os pontos reformulados prendem-se com a avaliação externa e a questão da isenção. Até agora, no que toca à avaliação externa, as observações de aulas serão obrigatórias apenas no período probatório em que o professor inicia a sua carreira, no 2.º e 4.º escalão, nos restantes só serão realizadas a pedido do professor para a atribuição, ou não, da menção de Excelente. Sobre esta distinção, esclarece o secretário de Estado: "Estamos perante um documento que é muito mais simples, que diferencia os vários posicionamentos dos diferentes professores em função da posição que ocupam na carreira e que ajusta os ciclos de avaliação à duração dos escalões da carreira docente". O descongelamento na evolução de carreira dos docentes tem sido outra das batalhas das organizações sindicais. Mas neste ponto tudo permanecerá igual. João Casanova de Almeida considerou que a questão ultrapassava tudo e todos, lembrando a situação difícil do país. Assim ficou concluída mais uma fase do processo negocial sobre o sistema de avaliação dos professores. Para além da FNE e da FENPROF, estiveram sentados à mesa com o secretário de Estado onze dos sindicatos com menor representatividade da classe docente. Sobre os próximos passos negociais, o calendário já está completo. Até ao dia 2 de setembro o Ministério receberá os novos contributos dos sindicatos relativamente ao texto agora entregue. Dia 6 termina o prazo para a equipa ministerial enviar aos sindicatos a terceira versão do modelo de avaliação. E dia 9 de setembro o processo fica completo. Nessa altura já se saberá se as expectativas sindicais foram ou não confirmadas.

Encerramento de escolas continua

O Ministério da Educação e Ciência anunciou o encerramento de 297 escolas do 1.º ciclo do Ensino Básico no próximo ano letivo, a maior parte delas no Norte do país, segundo o Educare.pt. Alcobaça é o concelho onde encerram mais escolas. Reorganização da rede escolar tem acordo da Associação de Municípios. Em comunicado, a tutela afirma que os alunos das escolas que não vão abrir no próximo ano letivo serão mudados para "centros escolares ou escolas com infraestruturas e recursos que permitem melhores condições de ensino". O fecho destas 297 escolas conclui esta fase da reorganização da rede, mas o processo "vai prosseguir no próximo ano letivo", indicou o Ministério, assegurando que todos os encerramentos vão fazer-se "com o acordo das respetivas autarquias". No mês passado, o ministro da Educação, Nuno Crato, tinha já anunciado que 266 escolas com menos de 21 alunos teriam garantidamente que fechar, indicando ao mesmo tempo que novas agregações de escolas estavam suspensas. Alcobaça é o concelho mais afetado com o encerramento de escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico, com 12 estabelecimentos que já não vão abrir em setembro. Das 297 escolas que vão fechar, 132 pertencem à Direção Regional de Educação do Norte, 85 à do Centro, 68 à de Lisboa e Vale do Tejo, sete à do Algarve e cinco à do Alentejo. Ao todo, vão fechar escolas em 100 dos 308 municípios portugueses. A seguir a Alcobaça, os concelhos onde fecham mais escolas são Penafiel e Viseu (11 cada), Santo Tirso (10), Tábua, Paços de Ferreira e Gondomar (8), Alenquer, Ponte da Barca, Amares e Vila Nova de Famalicão (7). No ano letivo passado, o Governo socialista fechou 701 escolas do 1.º Ciclo, mais 200 do que a estimativa inicial, a maior parte das quais também na Zona Norte. Durante o mandato de Maria de Lurdes Rodrigues, entre 2005 e 2009, fecharam 2500 escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico. A abertura de dois centros escolares, em Alcobaça e Benedita, justifica o encerramento de sete das 12 escolas do 1.º ciclo que fecham portas no concelho, no entanto o encerramento é encarado de forma pacifica pela Câmara. "A Câmara argumentou no sentido de serem mantidos abertos alguns dos estabelecimentos propostos para encerrar, mas compreendemos que a imposição de fecho por parte da DREL (Direção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo) vem dar cumprimento à lei", disse à Lusa o presidente da câmara de Alcobaça, Paulo Inácio. Da lista de escolas que já não abrirão portas no concelho de Alcobaça, "sete têm a ver com a abertura de novos centros escolares e não fazia sentido que não encerrassem", explica o presidente, sublinhando que "não se podem fazer investimentos desta natureza e manter abertas escolas que distam apenas um quilómetro". A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) concorda com a reorganização da rede escolar e prevê que sejam feitos ajustamentos na rede de transporte escolar. O responsável pela área da educação na ANMP, António José Ganhão, relembrou que a associação tinha estabelecido um protocolo com o anterior Governo que previa o "encerramento das escolas com menos de 21 alunos". Sobre os constrangimentos que pode causar o encerramento dos estabelecimentos de ensino, nomeadamente na rede de transporte escolar, António José Ganhão disse que vão ser feitos "ajustamentos no início de setembro quando se conhecerem os horários das escolas". "Não vai haver qualquer problema no reajustamento na rede de transportes escolares. Bem como no que diz respeito à ação social escolar. São alunos que vão ser beneficiados pela ação social escolar em virtude de terem sido deslocados do seu local de residência", concluiu. Segundo o também presidente da Câmara Municipal de Benavente, o apuramento das escolas a encerrar foi realizado pelas direções regionais de educação, "dando a possibilidade dos municípios apresentarem a sua concordância ou discordância fundamentada". "Daí que o processo tenha o acordo dos respetivos municípios e assim sendo tem o acordo da ANMP. Em todos os outros casos em que houve discordância dos municípios as direções regionais aceitaram a suspensão da decisão de encerramento", disse

Novo Modelo da Avaliação do Desempenho Docente

PRINCÍPIOS GERAIS DA PROPOSTA Os princípios gerais da nova proposta do Ministério de Educação e Ciência baseia-se na experiência dos últimos anos de avaliação, procura lançar novas bases num processo de avaliação justo, de forma a ultrapassar os problemas detectados nos últimos anos. Queremos iniciar tranquilamente o novo ano lectivo com um novo modelo de avaliação aprovado em que os professores, directores de escola e Ministério, se revejam. 1.º Princípio. Enquanto não se implementar um novo processo de avaliação, o MEC salienta que NINGUÉM SERÁ PREJUDICADO na fase de transição. Após o próximo ciclo de avaliação, com o novo modelo, os professores poderão optar pela melhor classificação obtida num dos ciclos já realizados. Deste modo, no futuro e aquando do descongelamento da carreira, nenhum professor avaliado pelo modelo actual será prejudicado. 2.º Princípio. OS CICLOS DE AVALIAÇÃO SERÃO MAIS LONGOS, de forma a permitir uma maior tranquilidade da vida das escolas e a possibilidade de todos os professores participarem no processo sem atropelos e sem concentração do trabalho avaliativo sobre todos os professores. (Os ciclos coincidirão com a duração dos escalões da carreira docente. 3.º Princípio. O PROCESSO SERÁ DESBUROCRATIZADO, baseando-se em elementos simples para o avaliado – Programa Educativo do Professor e Relatório de Auto-Avaliação. 4.º Princípio. HIERARQUIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO com REFERÊNCIA EXTERNA, a fim de eliminar conflitos de interesses entre avaliadores e avaliados. Os avaliadores terão de pertencer a um escalão mais avançado que os dos respectivos avaliados. As aulas observadas serão efectuadas por professores do mesmo grupo disciplinar, mas exteriores à escola do professor avaliado. 5.º Princípio. VALORIZAÇÃO DAS COMPONENTES CIENTÍFICA E PEDAGÓGICA em sala de aula, tendo em vista a melhoria dos resultados escolares. 6.º Princípio. O estabelecimento de um QUADRO OBJECTIVO DE ISENÇÕES DE AVALIAÇÃO, para situações concretas; 7.º Princípio. Um SISTEMA DE ARBITRAGEM expedito para os recursos.

Reforma curricular no Ensino Básico

Foi aprovado a 21 de Julho o decreto-lei que revê a organização curricular do 2.º e 3.º ciclos do Ensino Básico e que introduz provas finais no 6.º ano. Segundo um comunicado do Conselho de Ministros, "trata-se de ajustamentos importantes para terem efeito já no ano letivo de 2011-2012", designadamente o reforço da aprendizagem do Português e da Matemática, aumentando o número total de horas em cada uma dessas disciplinas ao longo dos 2.º e 3.º ciclos do Ensino Básico. Este objetivo é atingido com a supressão da Área de Projeto, nos 2.º e 3.º ciclos, e ajustando a carga horária do Estudo Acompanhado. Será também reduzida a dispersão curricular, fortalecendo as condições de ensino de duas disciplinas fundamentais. Tal objetivo é de importância crucial, em particular no 3.º ciclo de escolaridade. O Governo decidiu, igualmente, dar maior liberdade às escolas para organizarem os tempos letivos e os horários, aumentando a sua autonomia. Finalmente, introduzem-se provas finais no 6.º ano de escolaridade, "permitindo uma avaliação externa nesta fase crucial do percurso escolar dos alunos". No dia 15 deste mês, o ministro da Educação, Nuno Crato, já tinha divulgado que haveria um aumento de horas nas disciplinas de Português e Matemática, considerando que estas duas áreas são estruturantes "do raciocínio e da expressão" e são fundamentais para a toda a aprendizagem. No 3.º ciclo, haverá um aumento de meio bloco de 90 minutos para Língua Portuguesa e Matemática: "Passam a dois blocos e meio tanto no 7.º como no 8.º e 9.º anos", explicou o ministro. Na ocasião, Nuno Crato defendeu que são necessárias reformas mais profundas, mas que neste momento apenas são possíveis ajustamentos pontuais.

Novo ministro da Educação e do Ensino Superior

O Educare.pt publicou um artigo sobre o novo ministro da Educação e do Ensino Superior, Nuno Crato, na qual afirma "Docentes aplaudem a escolha do matemático para ministro da Educação e aguardam que aplique as ideias que tem vindo a defender para o sistema educativo. A classe está satisfeita e gostaria que Nuno Crato devolvesse a dignidade à escola, insistisse na confiança e não desistisse do rigor e da disciplina. Nuno Crato é oficialmente o ministro da Educação, do Ensino Superior e da Ciência. À frente de uma pasta complexa e sensível, o professor catedrático herdou um cenário intrincado que os professores querem que seja esclarecido o quanto antes, numa altura em que um ano letivo fecha a porta e outro começa a ser preparado. A classe aguarda que o atual modelo de avaliação seja suspenso e definido um outro sistema com menos papéis, menos burocracia. A criação de mega-agrupamentos, a reorganização curricular, a autonomia das escolas, a realização de um concurso extraordinário são alguns dos assuntos que Nuno Crato vai encontrar em cima da mesa. Numa entrevista ao EDUCARE.PT, em 2006, a propósito do livro que tinha acabado de lançar com o título O «Eduquês» em Discurso Direto - Uma Crítica da Pedagogia Romântica e Construtivista, o então presidente da Sociedade Portuguesa de Matemática (SPM) adiantava quais eram as suas principais preocupações no sistema de ensino. O abandono escolar, a elevada percentagem de alunos que pouco aprendem e mantêm deficiências básicas a disciplinas importantes, a seleção e formação de professores que não privilegiam o mérito e a capacidade pedagógica, a indisciplina. E ainda "o centralismo ministerial que retira às escolas a possibilidade de contratarem os melhores professores". Problemas que terá de rever agora que ocupa a cadeira desse ministério. Nuno Crato sempre defendeu a realização dos exames por uma agência externa. O que deixou claro nessa entrevista: "Para perceber a realidade das escolas e dos alunos são necessários instrumentos de avaliação externa, tais como exames". Em 2008, numa outra entrevista ao EDUCARE.PT, o matemático dizia o que pensava sobre o modelo de avaliação que a então equipa de Maria de Lurdes Rodrigues se preparava para implementar. "Há um erro base: não se pode avaliar os professores sem avaliar o resultado do seu trabalho, ou seja, sem fazer exames externos aos alunos. O sistema de avaliação proposto constitui uma pressão para que os professores inflacionem as notas e passem alunos que deveriam ser retidos", dizia. "Sem um processo de avaliação externa que registe os resultados e regule a atividade educativa, tudo isto pode ser muito grave", reforçava. A Associação Nacional de Professores (ANP) está expectante quanto à atuação do novo ministro da Educação e acredita que o setor estará no bom caminho caso Nuno Crato concretiza as ideias que, ao longo dos anos, têm preenchido o seu discurso em matérias relacionadas com a educação. Tanto mais que há alguns pontos que coincidem com o que a ANP tem vindo a defender. João Grancho, presidente da estrutura, considera que, em primeiro lugar, o novo ministro tem de definir o modo de governar e assumir uma postura. "Não tanto como o patrão da educação, mas como o líder das mudanças educativas que se impõem fazer", adianta ao EDUCARE.PT. Além disso, o responsável espera que se abra um espaço de debate com os parceiros educativos, mas com uma importante nuance. Isto é, que os assuntos sejam discutidos de acordo com a natureza, âmbito de ação e especialização dos intervenientes. Para evitar o que tem vindo a acontecer, em que "todos discutem tudo". Há assuntos que a ANP considera fundamental ter debaixo de olho, como uma "autonomia mais ampla às escolas e aos professores", o combate ao abandono escolar, bem como dotar o sistema de mais exigência, qualidade e rigor. João Grancho usa a palavra "confiança". Confiar nas escolas e nos professores é, em seu entender, um passo importante. "É preciso abandonar a ideia da reforma pela reforma". A ANP continua a defender a suspensão do atual modelo de avaliação e que se pare para pensar e ponderar o que é preciso fazer. Na sua opinião, é necessário separar as águas, ou seja, separar a avaliação enquanto processo de aferição da prática docente das eventuais consequências que essa "nota" terá na carreira docente. "O papel do regulador não pode ser confundido com o papel do avaliador", avisa João Grancho. Ondina Freixo, professora de Biologia, está contente com a nomeação de Nuno Crato. "É um homem conhecedor dos problemas da educação, uma pessoa que me parece muito sensata". No discurso do novo titular da pasta encontra muitos pontos que coincidem com a sua visão, sobretudo, explica, "no que diz respeito à disciplina, ao rigor e ao aumento das exigências". "Fiquei muito contente, foi uma escolha muito adequada", comenta. "Pode ser que ele dê mesmo a volta", confessa Ondina Freixo. No entanto, poderá encontrar alguns obstáculos pelo caminho. "Estou convencida de que se não for barrado politicamente, será um grande ministro." Há ainda a questão orçamental que poderá travar alguns projetos. Mesmo assim, a docente acredita que Nuno Crato irá fazer um bom trabalho e que poderá contrariar "um certo facilitismo" que, em seu entender, se instalou no sistema de ensino. Miguel Abreu é o presidente da SPM, lugar anteriormente ocupado por Nuno Crato, e acredita que o novo ministro está preparado para assumir a função. Espera todo o diálogo possível para que o sistema saia beneficiado e promete toda a atenção para criticar se isso for necessário. Assim, por parte da SPM, haverá toda a disponibilidade para conversar com a tutela. "Continuaremos a participar em todos os processos e a apresentar as nossas ideias. E estaremos cá para criticar quando for necessário", afirma. "Foi uma escolha muito feliz. Nuno Crato é uma pessoa com ideias claras e que as tem exposto publicamente", refere ao EDUCARE.PT. Miguel Abreu considera que o seu colega na SPM tem opiniões fundamentadas, sustentadas e deseja que reúna uma boa equipa, e tenha o apoio necessário de todos os intervenientes nesta área, para pôr as suas ideias em prática. A Matemática poderá sair beneficiada quando o novo ministro é um matemático? Miguel Abreu acha que não porque considera que Nuno Crato olhará em todas as direções. "Há problemas que são semelhantes em muitas disciplinas e transversais a todo o ensino em Portugal", sustenta. Para Paulo Guinote, professor de Língua Portuguesa, História e Geografia de Portugal e autor do blogue A Educação do Meu Umbigo, a escolha de Nuno Crato foi "bastante acertada". Concorda com a fusão de três áreas no mesmo ministério, numa época de contenção orçamental, desde que essa mistura assente numa "seleção cuidadosa de secretários de Estado técnica e politicamente competentes". Guinote espera que o novo ministro "consiga redignificar a escola como um espaço de trabalho, responsabilidade e formação das novas gerações, sem cedências à construção estatística de um sucesso ilusório". Há mais desejos, ou seja, que o modelo de gestão escolar seja alterado e flexibilizado e ainda que haja mudanças no "processo de acelerada concentração escolar". O que, em seu entender, "está a desumanizar por completo as comunidades educativas, transformadas em mega-aglomerados de professores e alunos".

Erasmus Lusófono anunciado

Segundo notícias do Público, mais de 400 académicos dos oito países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) e da região de Macau estão reunidos, durante quatro dias, no Nordeste Transmontano, para discutirem novas formas de cooperação. A ideia da criação de um programa que seja uma espécie de “erasmus lusófono” já vem de encontros anteriores e o presidente da AULP, Clélio Diniz Campolina, espera reunir agora condições para avançar. Alguns dos países da CPLP já têm individualmente programas de mobilidade, mas a ideia da AULP é “ampliar e incentivar o intercâmbio que já existe” com uma acção concertada. Segundo aquele responsável, o programa envolverá recursos financeiros na ordem dos cinco milhões de euros para apoiar a mobilidade de 1500 estudantes e professores, em cinco anos. No Brasil estão reunidos os apoios necessários, porém o presidente da AULP admitiu que esta “é uma negociação complexa porque são oito países mais a região administrativa de Macau. É um esforço de convergência”. Alguns países têm mais dificuldade financeira, segundo disse, nomeadamente Timor-Leste e alguns países africanos que, defendeu, “deveriam receber um apoio maior”. Clélio Diniz Campolina entende que o programa “não deve ficar na dependência de assinaturas concretas e deve ser iniciado por aqueles países que já têm condições de implementá-lo”. A língua portuguesa é o património comum que junta estas instituições num encontro anual que tem como anfitrião o Instituto Politécnico de Bragança (IPB), onde estudam mais de 900 jovens estrangeiros entre os oito mil alunos, segundo o presidente. Sobrinho Teixeira realçou que esta vertente “cosmopolita” faz de Bragança “um exemplo de como uma pequena cidade se pode transformar numa alma abrangente de poder acomodar dentro de si uma grande diversidade”. A sessão de abertura contou hoje com a presença do ministro português da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Mariano Gago, para quem a AULP “é uma janela de observação sobre uma parte extremamente importante no mundo”. “Se há mudança visível é a força que a educação ganhou”, declarou. O director-geral da CPLP, Hélder Vaz, recordou que entre os 17 objectivos prioritários desta organização encontra-se a cooperação universitária a diversos níveis e o reforço das políticas de formação de quadros. No encontro estão também representantes da Comissão Europeia e uma delegação do Bairro Português de Malaca, que passou a integrar o intercâmbio lusófono com docentes dos politécnicos portugueses a ensinarem português aos descendentes lusos da Malásia.

Presidente da República veta diploma sobre o ensino privado

O Presidente da República, Cavaco Silva, vetou o diploma do Parlamento relativo à primeira alteração ao decreto-lei que regula o apoio do Estado às escolas particulares e cooperativas, segundo anunciou a Presidência no seu site e o Educare publicitou. "O Presidente da República devolveu à Assembleia da República, sem promulgação, o Decreto n.º 118/XI da Assembleia da República, que aprovou a primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 138-C/2010, de 28 de dezembro, que 'Regula o apoio do Estado aos estabelecimentos do ensino particular e cooperativo, procedendo à quarta alteração do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 553/80, de 21 de novembro'", lê-se numa nota divulgada na página eletrónica da Presidência da República. O diploma da Assembleia da República, aprovado a 6 de abril, acrescentava àquele decreto-lei do Ministério da Educação uma disposição transitória, segundo a qual "até à entrada em vigor" da portaria do Governo sobre os apoios financeiros a conceder às escolas particulares e cooperativas com contrato de associação estes estabelecimentos recebiam os montantes "verificados entre janeiro e agosto de 2011". "Ora, sucede que tal portaria já foi aprovada e encontra-se em vigor. Com efeito, a portaria n.º 1324-A/2010, de 19 de dezembro, invocou como norma habilitante o n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 553/80, de 21 de novembro, com a redação dada pelo decreto-lei n.º 138-C/2010, de 28 de dezembro", escreve Cavaco Silva, na mensagem endereçada à Assembleia da República. O Presidente da República sublinha que "não tendo sido aprovada qualquer alteração à norma habilitante ou ao seu regime, suscitam-se fundadas dúvidas sobre que alcance pretendeu o legislador atribuir a este diploma e sobre que efeitos concretos e reais poderia o mesmo ter na ordem jurídica (...)". Nesse sentido, Cavaco Silva considera que o Parlamento "deve proceder a uma nova e adequada ponderação sobre o sentido e a utilidade" do decreto agora devolvido, de modo a que matéria "seja objeto de reapreciação" pelos deputados.