O Ministro da Educação anunciou a introdução de uma prova de acesso à carreira docente já no próximo ano. Uma medida que sempre foi contestada pelos sindicatos representativos dos professores.
Há algumas mudanças a caminho e o ministro da Educação, Nuno Crato, aproveitou a oportunidade para esclarecer vários assuntos na passada quinta-feira no debate do orçamento da educação na Assembleia da República. A tutela quer introduzir, já no próximo ano, e como já tinha referido, uma prova de acesso à carreira. Este procedimento foi acerrimamente contestado pelos sindicatos do setor, sobretudo quando a possibilidade entrava na ordem do dia, que lembravam que os candidatos à profissão já são avaliados na sua formação académica. Crato não desiste e também já anunciou que vai criar um modelo mais eficiente de colocação de professores, mas não entrou em pormenores.
"Queremos os melhores professores a ensinar", defende o ministro. "Queremos que os que acedem à nobre profissão docente sejam os mais bem preparados", reforçou, justificando assim a introdução de uma prova de acesso à profissão. O encerramento de escolas do 1.º ciclo vai continuar e não necessariamente as que tenham menos de 21alunos. "Tudo isto é um processo que não é cego. É feito atendendo à especificidade local, às necessidades dos alunos e de reorganização da rede", garante o ministro. No 1.º ciclo, as Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) não estão em risco, o ministro nega que desapareçam do mapa e o secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar, João Casanova, rejeita cortes nas verbas para essa área. "Há menos 3800 alunos no 1.º ciclo. Não há cortes nas AEC", assegura Casanova.
Há mais planos para o próximo ano. A equipa do Ministério quer que o trabalho de reforço e autonomização do Gabinete de Avaliação Educacional (GAVE), responsável pela elaboração dos exames e pelas estatísticas, esteja concluído. Por outro lado, a tutela prevê uma poupança de cerca de seis milhões de euros por ano em custos de estruturas com a reorganização escolar. "Uma redução de 46%", especificou o ministro. Os cargos dirigentes serão reduzidos de 257 para 139 nos serviços centrais e regionais do Ministério e as 17 direções-gerais sob administração direta passam para sete. Além disso, já foram encerradas 298 escolas do 1.º Ciclo em todo o país.
A Parque Escolar continua em funções e Nuno Crato explica que isso acontece por causa da auditoria do Tribunal de Contas que continua no terreno. A administração da empresa tem, por isso, um elemento adicional destacado pelo Ministério das Finanças. O ministro sublinha ainda que não faria sentido manter o projeto da Parque Escolar tal como estava desenhado, até pelo momento de contenção orçamental que se vive no país. "Teríamos um endividamento de três mil milhões no final das fases que estão previstas", sustenta.
O Orçamento do Estado para o setor educativo continua a ter muitas leituras e interpretações. O PS acusa o Governo de ter apresentado "um orçamento virtual". Nuno Crato garante que o documento tem todos os dados que são habituais e "mais alguns". E avisa: "A mudança dos salários é muito importante para não empolar as comparações".
De qualquer forma, os investigadores de instituições de Ensino Superior podem ficar mais tranquilos porque haverá uma norma específica que evitará a duplicação dos cortes dos subsídios de Natal e de férias - encargos salariais a cargo da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT). E não só. A proposta - Governo para o próximo ano isenta de qualquer cativação as receitas próprias das instituições de Ensino Superior, dos laboratórios do Estado e de outras instituições públicas de investigação. "Incentiva-se assim a captação de receitas próprias que as instituições consigam obter, designadamente através de projetos de investigação, contratos e outras formas", afirma Nuno Crato. O que vai ao encontro das pretensões anteriormente manifestadas por vários reitores.
No Ensino Superior, a autonomia universitária será valorizada e o recrutamento será feito "dentro dos limites da sua massa salarial à data do início do ano". Em análise estão a oferta formativa e o modelo de financiamento e a passagem de universidades a fundações só será abordada quando o novo regime jurídico estiver definido.
No entanto, o BE está apreensivo com a falta de pagamento das bolsas aos estudantes do Ensino Superior. "Em dois meses, desistiram já mais estudantes do Ensino Superior do que em todo o ano passado", alertou a deputada Ana Drago. O Governo explica que os atrasos se devem ao novo regulamento, que estipula que não se pague bolsa a estudantes com menos de 50% de aproveitamento escolar, mas garante que já foram pagas 10 mil bolsas. "Os dados do aproveitamento escolar têm de ser descarregados no sistema e alguns ainda não foram", adiantou o secretário de Estado do Ensino Superior, João Queiró, reconhecendo que as 10 mil bolsas são um número "ainda longe do total".
O ensino do Português no estrangeiro também anda a dar que falar. Também aqui houve cortes depois de o Governo ter encontrado um défice de três milhões de euros no orçamento para o ensino da disciplina além-fronteiras. E, por isso, foi decidido não renovar substituições. Os sindicatos asseguram que cinco mil alunos deixarão de ter aulas até ao fim do ano porque o Governo terá mandado regressar às escolas de origem 50 docentes deslocados no estrangeiro.
segunda-feira, 21 de novembro de 2011
Anunciada prova de acesso à carreira docente
O Ministro da Educação anunciou a introdução de uma prova de acesso à carreira docente já no próximo ano. Uma medida que sempre foi contestada pelos sindicatos representativos dos professores.
Há algumas mudanças a caminho e o ministro da Educação, Nuno Crato, aproveitou a oportunidade para esclarecer vários assuntos na passada quinta-feira no debate do orçamento da educação na Assembleia da República. A tutela quer introduzir, já no próximo ano, e como já tinha referido, uma prova de acesso à carreira. Este procedimento foi acerrimamente contestado pelos sindicatos do setor, sobretudo quando a possibilidade entrava na ordem do dia, que lembravam que os candidatos à profissão já são avaliados na sua formação académica. Crato não desiste e também já anunciou que vai criar um modelo mais eficiente de colocação de professores, mas não entrou em pormenores.
"Queremos os melhores professores a ensinar", defende o ministro. "Queremos que os que acedem à nobre profissão docente sejam os mais bem preparados", reforçou, justificando assim a introdução de uma prova de acesso à profissão. O encerramento de escolas do 1.º ciclo vai continuar e não necessariamente as que tenham menos de 21alunos. "Tudo isto é um processo que não é cego. É feito atendendo à especificidade local, às necessidades dos alunos e de reorganização da rede", garante o ministro. No 1.º ciclo, as Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) não estão em risco, o ministro nega que desapareçam do mapa e o secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar, João Casanova, rejeita cortes nas verbas para essa área. "Há menos 3800 alunos no 1.º ciclo. Não há cortes nas AEC", assegura Casanova.
Há mais planos para o próximo ano. A equipa do Ministério quer que o trabalho de reforço e autonomização do Gabinete de Avaliação Educacional (GAVE), responsável pela elaboração dos exames e pelas estatísticas, esteja concluído. Por outro lado, a tutela prevê uma poupança de cerca de seis milhões de euros por ano em custos de estruturas com a reorganização escolar. "Uma redução de 46%", especificou o ministro. Os cargos dirigentes serão reduzidos de 257 para 139 nos serviços centrais e regionais do Ministério e as 17 direções-gerais sob administração direta passam para sete. Além disso, já foram encerradas 298 escolas do 1.º Ciclo em todo o país.
A Parque Escolar continua em funções e Nuno Crato explica que isso acontece por causa da auditoria do Tribunal de Contas que continua no terreno. A administração da empresa tem, por isso, um elemento adicional destacado pelo Ministério das Finanças. O ministro sublinha ainda que não faria sentido manter o projeto da Parque Escolar tal como estava desenhado, até pelo momento de contenção orçamental que se vive no país. "Teríamos um endividamento de três mil milhões no final das fases que estão previstas", sustenta.
O Orçamento do Estado para o setor educativo continua a ter muitas leituras e interpretações. O PS acusa o Governo de ter apresentado "um orçamento virtual". Nuno Crato garante que o documento tem todos os dados que são habituais e "mais alguns". E avisa: "A mudança dos salários é muito importante para não empolar as comparações".
De qualquer forma, os investigadores de instituições de Ensino Superior podem ficar mais tranquilos porque haverá uma norma específica que evitará a duplicação dos cortes dos subsídios de Natal e de férias - encargos salariais a cargo da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT). E não só. A proposta - Governo para o próximo ano isenta de qualquer cativação as receitas próprias das instituições de Ensino Superior, dos laboratórios do Estado e de outras instituições públicas de investigação. "Incentiva-se assim a captação de receitas próprias que as instituições consigam obter, designadamente através de projetos de investigação, contratos e outras formas", afirma Nuno Crato. O que vai ao encontro das pretensões anteriormente manifestadas por vários reitores.
No Ensino Superior, a autonomia universitária será valorizada e o recrutamento será feito "dentro dos limites da sua massa salarial à data do início do ano". Em análise estão a oferta formativa e o modelo de financiamento e a passagem de universidades a fundações só será abordada quando o novo regime jurídico estiver definido.
No entanto, o BE está apreensivo com a falta de pagamento das bolsas aos estudantes do Ensino Superior. "Em dois meses, desistiram já mais estudantes do Ensino Superior do que em todo o ano passado", alertou a deputada Ana Drago. O Governo explica que os atrasos se devem ao novo regulamento, que estipula que não se pague bolsa a estudantes com menos de 50% de aproveitamento escolar, mas garante que já foram pagas 10 mil bolsas. "Os dados do aproveitamento escolar têm de ser descarregados no sistema e alguns ainda não foram", adiantou o secretário de Estado do Ensino Superior, João Queiró, reconhecendo que as 10 mil bolsas são um número "ainda longe do total".
O ensino do Português no estrangeiro também anda a dar que falar. Também aqui houve cortes depois de o Governo ter encontrado um défice de três milhões de euros no orçamento para o ensino da disciplina além-fronteiras. E, por isso, foi decidido não renovar substituições. Os sindicatos asseguram que cinco mil alunos deixarão de ter aulas até ao fim do ano porque o Governo terá mandado regressar às escolas de origem 50 docentes deslocados no estrangeiro.
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