A polémica dos manuais escolares

O sistema educativo português tem vindo a conhecer, nos últimos tempos, um conjunto significativo de alterações na política dos manuais escolares. Neste contexto, dado que o manual é o principal recurso educativo do aluno, o Observatório dos Recursos Educativos - ORE - efectuou um estudo comparativo do manual escolar - nas dimensões administrativa e técnica, científico-pedagógica e económica e social - num conjunto de países europeus. As principais conclusões que resultaram desta investigação são, entre outras, as seguintes: a relativa excepcionalidade da situação portuguesa no que respeita à certificação dos manuais escolares, à intervenção do Estado sobre as características físicas dos manuais escolares e ao regime de preços convencionados dos manuais escolares em todos os ciclos de ensino não superior. Aquela que tem sido a mais polémica das novas medidas adoptadas, a certificação dos manuais escolares, não encontra - conclui este estudo - sustentação nos diferentes quadros políticos europeus referentes a este recurso educativo. Não só a grande maioria dos países europeus não tem um sistema de certificação dos manuais escolares, como também aqueles que o tiveram e são considerados neste estudo, a Noruega e a Espanha, procederam entretanto à sua abolição. Portugal implementa assim esta medida num contexto de contra ciclo e marcado por justificações para a sua abolição como - tomando as palavras do editor espanhol considerado neste estudo - "a liberdade de expressão e o livre exercício da profissão docente". O Observatório dos Recursos Educativos (ORE) é responsável pelo novo relatório "O Manual Escolar no Século XXI - Estudo Comparado da Realidade Portuguesa no Contexto de Alguns Países Europeus", de Adalberto Dias de Carvalho e Nuno Fadigas. Caso esteja interessado, o estudo encontra-se disponível em http://www.observatorio.org.pt/