Continuam as mudanças nas Universidades e Politécnicos

Novas alterações nas Universidades e Politécnicos Vai ser discutido na Assembleia da Republica, em data a determinar, e sujeito a eventuais alterações, um projecto-lei que define como órgãos de governo das universidades e politécnicos o conselho geral, o conselho de gestão e o reitor ou presidente, segundo se trate de Universidades ou de Politécnicos. O reitor da universidade ou presidente do instituto politécnico são o órgão superior de governo e representação externa da respectiva instituição, sendo designados pelo conselho geral mediante selecção precedida de candidatura. Uma das principais novidades desta proposta é que podem ser designados reitores, professores ou investigadores de instituições estrangeiras de ensino universitário, e não apenas de instituições nacionais, o mesmo sucedendo em relação aos presidentes dos institutos superiores politécnicos. Reitores e presidente passarão a ter um mandato com a duração de quatro anos, renovável apenas uma única vez. Caberá a estes responsáveis presidir o conselho de gestão, órgão responsável por conduzir a gestão administrativa, patrimonial e financeira da instituição, bem como dos recursos humanos. O órgão de topo das universidades e politécnicos é o Conselho Geral, constituído por 10 a 25 membros, representantes eleitos de professores e investigadores. Este organismo vai também incluir obrigatoriamente representantes de estudantes e ainda um conjunto significativo de personalidades "de reconhecido mérito" externas à instituição. Ao Conselho Geral cabe, nomeadamente, organizar o procedimento de selecção e escolha do reitor ou presidente - o que acaba com o actual método de eleições -, designar o conselho de gestão e aprovar o orçamento e as contas. Está prevista ainda a existência de um Conselho Científico, composto por um máximo de 25 membros, que passa a incluir necessariamente os representantes das suas instituições de investigação avaliadas e reconhecidas. O Conselho Pedagógico, composto por igual número de estudantes e professores, é o órgão de consulta prévia obrigatória em matérias de organização pedagógica e de métodos de avaliação de desempenho do corpo docente e discente. A proposta agora apresentada segue as recomendações da OCDE num relatório encomendado pelo Governo e tornado público em Dezembro de 2006, que sugeria que as universidades e politécnicos públicos passassem a ser fundações financiadas pelo Estado, geridas como se fossem do sector privado. O relatório fez também recomendações sobre a gestão, o financiamento e a rede do Ensino Superior, nomeadamente que as instituições passassem a ter um órgão de governo com controlo financeiro, dos recursos humanos e materiais, e que contasse com elementos externos à academia.