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Escolas portuguesas no estrangeiro
Foi aprovado o Decreto-Lei que cria, em Timor-Leste, a Escola Portuguesa de Díli – Centro de Ensino e Língua Portuguesa.
À semelhança do que acontece com outras escolas portuguesas no estrangeiro, são objectivos centrais da Escola:
Promover o ensino e difusão da língua e da cultura portuguesas, possibilitando uma formação de base cultural portuguesa;
Promover os laços linguísticos e culturais entre a República Portuguesa e a República Democrática de Timor-Leste;
Promover a cooperação nas áreas da educação e da cultura, entre os dois países;
Aplicar as orientações curriculares para a educação pré-escolar e dos planos curriculares e programas dos ensinos básicos e secundário em vigor no sistema educativo português;
Contribuir para a qualificação da população de Timor-Leste, em particular das suas crianças e jovens, e para a promoção da educação e da formação ao longo da vida;
Promover uma formação de base cultural portuguesa, bem como a escolarização de portugueses e de filhos de portugueses;
Constituir-se como centro de formação contínua de professores e centro de recursos.
Enquanto escola pública portuguesa, a Escola Portuguesa de Díli estará aberta a cidadãos portugueses e timorenses, bem como a cidadãos de outras nacionalidades residentes em Timor-Leste.
Um outro Decreto-Lei aprovou alterações ao regime jurídico da Escola Portuguesa de Moçambique. Com estas alterações, uniformiza-se o regime jurídico aplicável às escolas públicas portuguesas no estrangeiro, passando esta Escola a ter a mesma natureza dos estabelecimentos público de educação e ensino do sistema educativo português. Além disso, procurando solucionar a questão relativa ao recrutamento de pessoal docente do ensino público português, estipulam-se regras que lhes permitam, sem prejuízo para a sua carreira, exercer funções docentes na Escola Portuguesa de Moçambique.
Estabeleceu-se ainda o regime jurídico aplicável ao reconhecimento, pelo Estado Português, do ensino ministrado com currículo e programas portugueses em estabelecimentos de ensino de iniciativa privada situados fora do território nacional.
Foi aprovado o Decreto-Lei que cria, em Timor-Leste, a Escola Portuguesa de Díli – Centro de Ensino e Língua Portuguesa.
À semelhança do que acontece com outras escolas portuguesas no estrangeiro, são objectivos centrais da Escola:
Promover o ensino e difusão da língua e da cultura portuguesas, possibilitando uma formação de base cultural portuguesa;
Promover os laços linguísticos e culturais entre a República Portuguesa e a República Democrática de Timor-Leste;
Promover a cooperação nas áreas da educação e da cultura, entre os dois países;
Aplicar as orientações curriculares para a educação pré-escolar e dos planos curriculares e programas dos ensinos básicos e secundário em vigor no sistema educativo português;
Contribuir para a qualificação da população de Timor-Leste, em particular das suas crianças e jovens, e para a promoção da educação e da formação ao longo da vida;
Promover uma formação de base cultural portuguesa, bem como a escolarização de portugueses e de filhos de portugueses;
Constituir-se como centro de formação contínua de professores e centro de recursos.
Enquanto escola pública portuguesa, a Escola Portuguesa de Díli estará aberta a cidadãos portugueses e timorenses, bem como a cidadãos de outras nacionalidades residentes em Timor-Leste.
Um outro Decreto-Lei aprovou alterações ao regime jurídico da Escola Portuguesa de Moçambique. Com estas alterações, uniformiza-se o regime jurídico aplicável às escolas públicas portuguesas no estrangeiro, passando esta Escola a ter a mesma natureza dos estabelecimentos público de educação e ensino do sistema educativo português. Além disso, procurando solucionar a questão relativa ao recrutamento de pessoal docente do ensino público português, estipulam-se regras que lhes permitam, sem prejuízo para a sua carreira, exercer funções docentes na Escola Portuguesa de Moçambique.
Estabeleceu-se ainda o regime jurídico aplicável ao reconhecimento, pelo Estado Português, do ensino ministrado com currículo e programas portugueses em estabelecimentos de ensino de iniciativa privada situados fora do território nacional.
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