Programa do governo para a Educação

Segundo notícias da Lusa, depois de quatro anos e meio de mudanças estruturais no sector da Educação, o programa do Governo para a próxima legislatura aponta para a consolidação, reforço e desenvolvimento das alterações introduzidas por Maria de Lurdes Rodrigues. Segundo o programa do Governo entregue ontem no Parlamento, a ministra Isabel Alçada deverá ter um mandato de consolidação das mudanças e de desenvolvimento das "linhas de evolução e progresso" do sistema educativo. A única excepção deverá prender-se com o Estatuto da Carreira Docente (ECD) e a avaliação dos professores, diplomas contestados por esta classe e que os partidos da Oposição, agora com maioria parlamentar, prometeram alterar durante a campanha eleitoral. No que diz respeito a estes dois assuntos, o programa do Governo reafirma apenas a necessidade de "acompanhar e avaliar" a aplicação do ECD, no quadro de processos negociais com os sindicatos, e de "acompanhar e monitorizar" o segundo ciclo avaliativo, de forma a "garantir o futuro de uma avaliação efectiva, que produza consequências (...)". O Governo tem ainda a intenção de realizar programas de formação dos directores das escolas e dos professores avaliadores. No âmbito do alargamento da escolaridade obrigatória para 12 anos, o executivo prevê a criação de 40 mil vagas adicionais no Ensino Secundário até 2013, o que implica o reforço das instalações, equipamentos e recursos docentes das escolas. O Governo pretende ainda concretizar a universalização da frequência do pré-escolar para as crianças de cinco anos, concluindo a construção de jardins-de-infância nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, e reforçar a capacidade da rede pública para crianças de três e quatro anos. No que toca à educação e formação de jovens e adultos inseridos no mercado de trabalho, será reforçada a iniciativa Novas Oportunidades, desenvolvido um programa de formação para empresários e promovida a educação à distância. Em relação às aprendizagens dos alunos, o documento aponta para a necessidade de garantir maior coerência e articulação entre os ciclos de estudos e a introdução de melhorias e aperfeiçoamentos na organização dos currículos. Programas como o Plano de Acção para a Matemática, Plano Nacional de Leitura e a formação para o ensino de Português, Matemática e Ciências experimentais são "processos a consolidar e desenvolver". Nesta legislatura, o Governo pretende ainda adequar programas, manuais e materiais pedagógicos ao novo Acordo Ortográfico. No funcionamento das escolas básicas e secundárias, pretende-se criar condições para que estas passem a funcionar em regime normal e de turno único, tal como já acontece no 1.º ciclo. Os programas de modernização do parque escolar e o apetrechamento tecnológico dos estabelecimentos de ensino são para prosseguir, enquanto o novo regime de administração escolar vai ser avaliado.