Aprovada proposta sobre a avaliação e a carreira docente

O projecto de resolução do PSD, aprovado com os votos dos sociais-democratas e a abstenção do PS, recomenda o fim da divisão da carreira docente e a definição de um novo modelo de avaliação em 30 dias. Alegando que é tempo de "fazer regressar a paz à comunidade educativa", e "na esteira de um entendimento alargado com os parceiros sociais", o diploma do PSD faz três recomendações, dando ao Governo 30 dias para a sua concretização. A elaboração das normas do Estatuto da Carreira Docente e legislação complementar extinguindo a divisão da carreira entre professores e professores titulares e o estabelecimento de um novo modelo de avaliação do desempenho docente são as duas primeiras. A terceira recomenda que sejam criadas condições para que do 1.º ciclo avaliativo, que termina a 31 de Dezembro, não resultem penalizações para os professores para efeitos de progressão na carreira, "derivadas de interpretações contraditórias da sua aplicação". Pedro Duarte, do PSD, afirmou que "foi a pensar nos professores que nunca deixámos de forma coerente de agarrar as suas principais causas -- acabar com a divisão na carreira e com o actual modelo de avaliação", considerando que a aprovação do diploma representa "uma grande vitória para a democracia e um sinal de esperança para as escolas". Por sua vez, segundo o Educare, FNE e FENPROF registam efeitos positivos do debate Se para o secretário-geral da Federação Nacional de Sindicatos da Educação (FNE), João Dias da Silva, foi dado um passo "muito expressivo, positivo e significativo" para acabar com uma estrutura de carreira sustentada na divisão dos professores em duas categorias, para o dirigente da Federação Nacional dos Professores (FENPROF), Mário Nogueira, o debate parlamentar teve importância, mas "podia ter ido mais longe". "Isto é um momento importantíssimo que condiciona o trabalho negocial que vamos ter pela frente e que representa uma vitória dos professores", disse à agência Lusa o responsável da FNE. Para a FNE, estão criadas condições para a valorização da profissão docente. O líder da FENPROF, por seu lado, sublinhou que o mais importante nos últimos dias foi o regresso do debate ao Parlamento e "a compreensão por parte do partido no poder que não era possível manter a intransigência com que defendeu algumas das medidas mais negativas que impôs aos professores", nomeadamente o modelo de avaliação. "Penso também que já toda a gente percebeu que a divisão da carreira tem os dias contados. O mais importante foi ter obrigado o Ministério da Educação a abrir um processo negocial, com calendarização", considerou. Mário Nogueira indicou que as negociações sobre a estrutura da carreira começam quarta-feira, frisando também a importância de já ter sido enviada às escolas informação sobre a avaliação.