Novos Estatutos das Carreiras docentes no Ensino Superior

Os novos estatutos das carreiras docentes do ensino universitário e do ensino politécnico, bem como o diploma que regula a atribuição do título de especialista foram publicados no Diário da República. Foi igualmente publicado o diploma que regula a composição e funcionamento do Conselho Coordenador do Ensino Superior. No âmbito das medidas de reforço da acção social escolar no Ensino Superior, é ainda publicada hoje a criação do passe de transportes públicos (sub23@superior.tp) para os estudantes do ensino superior, e o decreto que estende os benefícios da acção social a estudantes estrangeiros residentes em Portugal. Completou-se desta forma a profunda reforma do ensino superior português. Esta reforma incidiu sobre todo o sistema de ensino superior. Destacam-se especialmente: - O novo regime jurídico das instituições de ensino superior; - O sistema de graus e diplomas (Processo de Bolonha); - O sistema de garantia de qualidade; - A mobilidade dos estudantes e dos diplomados; - A abertura do ensino superior a novos públicos; - A promoção de condições para o acesso e frequência do ensino superior; - As carreiras docentes do ensino universitário e do ensino politécnico.