Mulheres, Paz e Segurança (2009-2013)

Foi lançado recentemente o novo Plano Nacional de Acção para implementação da Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas 1325 (2000) sobre Mulheres, Paz e Segurança (2009 – 2013). Este Plano Nacional de Acção desenvolve mecanismos de implementação, acompanhamento e avaliação dos objectivos e das medidas nele apresentadas, estabelecendo cinco objectivos estratégicos: a) Aumentar a participação das mulheres e integrar a dimensão da igualdade de género em todas as fases dos processos de construção da paz, incluindo em todos os níveis de decisão; b) Garantir a formação das pessoas envolvidas nos processos de construção de paz, tanto sobre igualdade de género como sobre violência de género e ainda sobre outros aspectos relevantes das resoluções 1325 e 1820; c) Promover e proteger o respeito pelos direitos humanos das mulheres nas zonas de conflito e pós-conflito, tendo em conta a necessidade de: (i) Prevenção e eliminação da violência de género contra elas perpetrada; (ii) Promoção do empoderamento das mulheres; d) Aprofundar e difundir o conhecimento sobre a temática Mulheres, Paz e Segurança, incluindo a formação e sensibilização de entidades decisoras e opinião pública, entre outras.