Qual o significado da maior autonomia das Escolas? Foi noticiado na semana passada que o Ministério da Educação assinou contratos de autonomia com 22 escolas e agrupamentos. Afirmou-se então que o objectivo seria o de fornecer um instrumento de gestão tendo em vista o combate ao insucesso e abandono escolares. A assinatura de contratos de autonomia, que permite às escolas gerir os recursos educativos de acordo com o seu projecto educativo, confere à gestão das escolas maior poder de decisão nos domínios pedagógico, curricular, administrativo, financeiro e organizacional. Para a assinatura de contratos de autonomia foram consideradas como condições essenciais o processo de auto-avaliação e de Avaliação Externa de Escolas. Estas elaboraram um plano de desenvolvimento da autonomia, com o objectivo de potenciar os próprios recursos para uma melhor prestação de serviço público, segundo afirmações da tutela.

Considera-se que esta dimensão de serviço público abrange cinco domínios: Acesso – garantir igual acesso a todas as crianças e jovens, sem discriminação; Sucesso escolar – concretiza-se através da diversificação formativa, da individualização dos percursos de aprendizagem e da organização de apoios pedagógicos para os alunos; Apoio sócio-educativo e de guarda – oferecer os cuidados requeridos na alimentação, na qualidade dos espaços escolares e na prevenção da violência, garantindo a guarda dos alunos durante o tempo de permanência no estabelecimento; Participação – pressupõe uma liderança democrática, que mobilize a participação de professores, alunos, funcionários, pais e encarregados de educação e entidades locais; Cidadania – A Educação para a Cidadania, sendo um dos objectivos da escola, deve integrar o seu projecto educativo. A autonomia processa-se de forma faseada e este processo será acompanhado e avaliado, através de uma comissão de acompanhamento a nível local e a nível nacional. Os contratos vigorarão até ao final do ano de lectivo de 2010/2011, podendo ser renovados, conforme os resultados da avaliação externa das escolas.