O MCTES publicou ontem um documento relativo à Revisão dos Estatutos das Carreiras Docentes do Ensino Superior Politécnico e do Ensino Superior Universitário:
"Estando em curso o processo de negociação com as organizações sindicais relativo às propostas de revisão dos estatutos das carreiras docentes universitária e politécnica, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) recolheu e ponderou as propostas que, até à data, lhe foram comunicadas pelas diversas associações sindicais.
O MCTES manteve igualmente contactos regulares com as instâncias representativas das próprias instituições, o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas e o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, de quem igualmente recebeu contributos e sugestões que analisou devidamente, em conjunto com elementos de informação relevantes fornecidos pelas próprias instituições e por alguns dos seus docentes.
Dessa análise resultou um conjunto global de alterações propostas pelo MCTES que hoje mesmo são comunicadas às organizações sindicais, assim como ao CCISP e ao CRUP. Esse conjunto global de alterações visa clarificar os objectivos da proposta inicial, preencher indicadores inicialmente não consolidados, e contribuir para a mais correcta concretização dos objectivos a atingir e dos princípios adoptados. As alterações foram apresentadas, nesta fase, sob a forma de texto do MCTES a inserir em acta das reuniões de negociação, sem prejuízo, naturalmente, de eventuais acertos e ajustes que melhor clarifiquem os textos legais.
Neste documento, concretizam-se os objectivos já anunciados de estabilização e consolidação das instituições e dos seus corpos docentes. Reafirma-se e clarifica-se a obrigatoriedade de realização de concursos externos para o preenchimento de lugares de carreira e criam-se condições muito alargadas de transição que estimulam a qualificação do actual corpo docente". (Pode aceder ao texto completo através do link acima, intitulado texto do MCTES)
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