Revisão da Estrutura Curricular

O ministro da Educação e Ciência apresentou a revisão curricular. As medidas diminuem a carga horária total dos alunos, aumentando-a em disciplinas consideradas "fundamentais". Segundo o Educare.pt não convence os sindicatos nem a Oposição. A revisão da estrutura curricular entra em vigor no ano letivo de 2012-2013. A vontade de alterar o currículo do 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do secundário foi anunciada em dezembro de 2011. O Ministério da Educação e Ciência (MEC), sob a tutela de Nuno Crato, desde logo avisou que considerava a "dispersão" curricular "inimiga" da qualidade do ensino. Depois de um debate público em torno da reforma no qual o MEC diz ter recebido "mais de 1600 contributos" e pareceres do Conselho Nacional de Educação e do Conselho de Escolas, surge agora o documento final. Nele se lê a orientação das medidas já tomadas e das que ainda se esperaram. "Continuamos assim a preparar o futuro sem precipitações, tendo em conta os recursos existentes", anunciava o MEC em comunicado, esta segunda-feira. A partir do próximo ano, as escolas vão poder optar por outra unidade de tempo letivo que não os tradicionais 45 ou 90 minutos de aula. O Ministério define apenas um mínimo por disciplina e um máximo por carga curricular. Outra das novidades do próximo ano letivo será a introdução de provas finais a Português e Matemática no 4.º ano. Uma medida que se aplicará já no 6.º ano que agora decorre. As classificações obtidas vão valer no primeiro caso cerca de 30% na nota final, no segundo e como medida de transição apenas 25%. Passando depois a contar os mesmos 30%como acontece já nos exames do 9.º ano e do ensino secundário. A medida está a preocupar os pais. Mas é vista como "positiva" por João Dias da Silva, secretário-geral da Federação Nacional de Educação (FNE), ainda que se desconheçam os seus contornos. "Importa saber mais e com mais pormenores e quais as suas condições de operacionalização", afirmou à agência Lusa. Menos positivo, Dias da Silva salientou "o facto de esta estrutura curricular ser feita fora do contexto de uma revisão dos conteúdos programáticos". A FNE continua a defender a necessidade de redução da matéria em várias disciplinas. Mário Nogueira, secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (FENPROF), persiste na dúvida sobre as verdadeiras intenções do MEC: "O objetivo maior desta revisão é reduzir os postos de trabalho de docentes. Em setembro, 10 mil docentes serão eliminados das escolas por conta da reforma curricular", declarou à Lusa. Para o dirigente da FENPROF há uma certeza: "O ministro fez as contas. Sabe que o Orçamento do Estado tem de reduzir 102 milhões de euros na educação por conta dos currículos e não esteve com meias medidas." Menos disciplinas obrigatórias A atualização curricular reduz o número de disciplinas obrigatórias. O MEC calcula o tempo de aulas ainda por blocos de 45 minutos, mas avisa que dará às escolas a liberdade para estabelecerem outra unidade. Assim, no próximo ano letivo os alunos do 2.º e 3.º ciclo e secundário vão deixar de ter aulas de Formação Cívica. Uma disciplina que atualmente ocupa por semana três tempos letivos de 45 minutos no 5.º e 6.º anos e um no 7.º, 8.º, 9.º e 10.º anos. Em substituição do Estudo Acompanhado, que ocupa no horário do 2.º ciclo três tempos letivos semanais, surge o Apoio ao Estudo. Ocupa agora cinco tempos letivos de 45 minutos que serão de oferta obrigatória pela escola, mas de frequência facultativa para os alunos. Os alunos do 9.º ano terão no próximo ano, a título de transição, dois tempos de Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) anual. A partir daí deixam de ter. A disciplina será antecipada para o 7.º e o 8.º anos e ocupará semanalmente dois tempos no horário. O ensino do Inglês mantém o número de horas que tinha até ao ensino secundário, mas sai reforçado: passa a ser de frequência obrigatória por cinco anos. O Ministério garante, ainda assim, a manutenção de outras opções linguísticas a partir do 3.º ciclo. No 2.º ciclo a disciplina de Educação Visual e Tecnológica (EVT) é desdobrada em duas áreas distintas, a Educação Visual (EV) e a Educação Tecnológica (ET), cada uma com um programa próprio e um só professor. No 3.º ciclo a ET sai do currículo mas poderá reaparecer como oferta de escola no 7.º e 8.º anos. Já os alunos do 9.º ano vão ter menos 45 minutos para dedicar à EV. Menos tempo será ainda dedicado à Educação Musical que no 2.º ciclo perde um tempo letivo, passando a 90 minutos por semana. Reforço nas áreas "fundamentais" Outro dos objetivos desta reforma foi o aumento da carga horária nas designadas "disciplinas fundamentais". Nesta lista figuram tanto as áreas das ciências humanas e sociais como as das físicas e naturais. O grupo de História e Geografia é reforçado em mais um tempo letivo por semana no 7.º e 9.º anos, alcançando respetivamente um total de cinco e seis tempos. No 8.º ano mantém-se a carga semanal de cinco tempos letivos: três a História, dois a Geografia. As Ciências Naturais (CN) e a Físico-Química (FQ), que ocupavam no horário do 3.º ciclo tanto ou menos tempo que as Ciências Humanas e Socias (História e Geografia), ultrapassam agora as suas rivais. Assim, os alunos do 7.º e 8.º anos passam a ter mais 90 minutos para aprender CN e FQ, num total de seis tempos letivos por semana para ambas. Já os do 9.º ano contam com mais um tempo letivo de 45 minutos, alcançando assim também os seis tempos semanais. A carga horária da Matemática no ensino básico mantem-se inalterada. No 2.º ciclo juntamente com as Ciências da Natureza perfazem um total de nove tempos semanais de 45 minutos. No 3.º ciclo os alunos continuam a dedicar cinco tempos letivos só à Matemática. Não há alterações a registar às disciplinas de Educação Física cuja carga horária é de três tempos letivos semanais no ensino básico e quatro no secundário. A Língua Portuguesa é apenas reforçada no 12.º ano, com mais um tempo letivo semanal de 45 minutos. A revisão da estrutura curricular está longe de gerar consenso. Foram poucos os ecos acolhidos sobre as medidas mais contestadas. Caso da continuidade da Formação Cívica, reclamada pelo Conselho das Escolas, órgão consultivo do Ministério da Educação, que assim pensava no uso que os diretores de turma do 2.º e 3.º ciclo davam a esse tempo letivo para a resolução de problemas de direção. Não foram tidos em conta os argumentos que defendiam a importância da Educação para a Cidadania, como disciplina autónoma e obrigatória. Embora o MEC tenha anunciado a sua continuidade sob a forma de "intenção educativa" transversal a todas as áreas curriculares. No documento de apresentação destas alterações, o MEC admite a necessidade de reduzir a dispersão curricular, tendo em vista o reforço de algumas disciplinas consideradas "fundamentais", a saber: a Língua Portuguesa, a Matemática, a História, a Geografia e as Ciências Físico-Químicas e da Natureza

O novo paradigma da cidadania (I)

O novo paradigma da cidadania, em palavras do Conselho da Europa, no documento sobre Educação para a Cidadania Democrática, tem uma dimensão social, política, económica, cultural, ambiental e espiritual.

É também um processo de aprendizagem ao longo da vida. Concentra-se em torno dos seguintes objectivos: participação, parceria, coesão social, acesso, equidade, responsabilidade e solidariedade. Desde os anos 90, várias organizações internacionais têm vindo a apresentar aos governos e à opinião pública propostas que desenvolvem o conceito de educação para a cidadania, enumerando os valores que a devem sustentar e sugerindo estratégias educativas. Estas propostas convergem nos objectivos e nas orientações; embora diferentes entre si, partilham a convicção de que o exercício da cidadania é sustentado por um corpo de valores e de virtudes universalmente aceitável: a justiça, a verdade, a coragem e a liberdade, ou seja, a antiga procura do Bem. Adoptam o mesmo conjunto de atitudes para definir o perfil de formação do cidadão democrático: o respeito de si, do outro, do diferente, do bem comum, o sentido de responsabilidade pessoal e colectiva. A Declaração Universal dos Direitos Humanos é reconhecida como o código de direitos com que se articulam os deveres dos cidadãos (Paixão 2001).

A proposta de formação para a cidadania das gerações jovens deve partir de uma visão do homem e da sociedade em que se valorize, antes de mais, o respeito da dignidade intocável da pessoa humana. Embora se fale bastante dos direitos humanos, o facto é que os modelos que configuram a sociedade contemporânea dão pouca importância à pessoa e à sua dignidade. Têm como resultado comum a despersonalização. Na sociedade actual os atentados contra a dignidade humana são múltiplos: é urgente renovar a consciência da dignidade da pessoa, de modo a recuperar uma sociedade personalizada e humanizada. Educar para a cidadania inclui crescer em responsabilidade pessoal e social, inclui tomar consciência clara dos próprios direitos, mas também dos deveres. Exige não ficar apenas em palavras ou desejos, mas transformar-se em obras. Não consiste numa mera informação teórica: trata-se de aprender a viver como pessoas e como pessoas integradas na comunidade social. Obriga a olhar o mundo circundante e inclui muitas aprendizagens: acolher as identidades e as diferenças, aprender a ouvir, a perceber o ponto de vista do outro, a cultivar a capacidade de diálogo, a compreensão mútua, o interesse pelos assuntos da vida pública, a prudência para tomar decisões. Significa desenvolver uma nova cultura de responsabilidade social, capaz de rejeitar o individualismo exacerbado, que leva tantas pessoas a desentender-se do bem comum e a fechar-se no círculo cómodo e restrito dos próprios interesses. Não ensina apenas o direito e o dever de participar nas questões sociais e políticas, que a todos afectam, mas é um âmbito de transmissão de valores e de atitudes unidos ao exercício da liberdade e da responsabilidade. É um lugar de encontro e de respeito mútuo, de autonomia e de solidariedade voluntária. Constrói-se, dia a dia, na procura da justiça, do respeito, do acolhimento do outro a todos os níveis da convivência humana.

EDUCAR PARA A CIDADANIA (II)

Ensinar a viver com sobriedade e a prescindir do supérfluo é uma das primeiras propostas da solidariedade. Num mundo dominado por falsos valores como o hedonismo ou o consumismo, é necessário educar numa justa liberdade ante os bens materiais. Não é fácil, numa sociedade que nos bombardeia com todo o tipo de necessidades adoptar um estilo de vida simples, convencer-se de que o homem vale mais pelo que é que pelo que tem.Se é verdade que a família é a primeira escola das virtudes sociais, é sem dúvida imprescindível a colaboração das instituições educativas para ajudar as novas gerações a abrir-se ao diálogo e à colaboração para o bem comum, a todos os níveis, nacional e internacional, para o desabrochar de uma nova solidariedade mundial. Algumas posições, mais ou menos recentes, postulam uma educação “neutra” em que os professores não deveriam pronunciar-se sobre critérios éticos. Este facto tem levado muitos educadores a demitir-se desta dimensão essencial da sua missão educativa. Des-moralizados por estas teorias, deixaram de se “atrever” a pronunciar-se sobre o conteúdo ético, por exemplo, de obras de literatura, ou de determinados factos históricos; evitam mencionar exemplos de personagens que se tenham distinguido pelo seu carácter e pelos seus feitos; e renunciam a ser, eles próprios, modelos de conduta. No entanto, aprender a cidadania exige que os jovens encontrem mestres que ensinem com o próprio exemplo, quer seja na família, na escola, ou na universidade. Têm que o ver na prática, feito vida, num ambiente que seja capaz de suscitar resoluções.

EDUCAR PARA A CIDADANIA (III)

FAMÍLIA, ESCOLA E COMUNIDADE, ÂMBITOS DA EDUCAÇÃO PARA A CONVIVÊNCIA E A SOLIDARIEDADE A coesão social, a fraternidade e a solidariedade serão efectivas se a família e a escola se unirem para educar desde a infância nos valores e nas atitudes essenciais para a convivência e a solidariedade. Se fomentarem, fundamentalmente, o amor à liberdade própria e alheia, com a consequente responsabilidade pessoalspan>

O amor ao legítimo pluralismo forja-se num ambiente de compreensão mútua, de convivência leal, de interesse uns pelos outros. permite que convivam em paz pessoas de diversas tendências sem discriminações. São estes os primeiros âmbitos onde se aprende a necessidade de obedecer a regras, o cumprimento dos próprios deveres, a importância da veracidade, rejeitando a hipocrisia, o respeito pelo próximo necessitado de ajuda, a afabilidade, a gratidão pelos bens recebidos, o sentido da verdadeira justiça, a solicitude sincera e o serviço desinteressado. É importante ter em conta que a educação para viver a solidariedade não consiste em ensinar generalidades abstractas. Educar é promover a formação de hábitos, em diversos níveis: neste caso, ao nível das atitudes ou virtudes sociais.

Uma Educação para a Cidadania abrangente (IV)

É urgente a educação para uma nova cidadania. Não uma cidadania entendida como simples educação cívica, mas num sentido mais abrangente. É na educação que se preparam as futuras gerações para os problemas da convivência humana, que se desperta a consciência da dignidade da pessoa, se convida ao diálogo, à compreensão recíproca, a uma nova solidariedade mundial que permita enfrentar e resolver os problemas da justiça no mundo, do respeito, da liberdade, da paz da humanidade. Para construir a coesão social e a paz que o mundo anseia não basta uma disciplina de educação cívica, desvinculada de princípios éticos: cada vez é mais patente que o vazio moral gera a violência (Barrio 1988). Também não é suficiente uma reflexão sobre problemas ou dilemas éticos, pois, como já dizia Aristóteles, na Ética a Nicómaco, a finalidade da ética não é saber o que são acções boas mas ser capaz de as fazer. Não significa que não seja importante o conhecimento ético, mas este ordena-se à acção, ou seja, é fundamentalmente um saber prático. Já os gregos tinham o ideal da paideía – a formação cívica e moral do cidadão – e consideravam-na a condição de possibilidade de toda a democracia real. Efectivamente, o chamado ‘desarmamento moral’ é, não só para a democracia, como para qualquer sociedade, uma doença mortal. É necessário mostrar com clareza e promover eficazmente uma série de valores que são necessários, e mesmo imprescindíveis para a convivência social. A educação política e cívica tem de ser ancorada numa educação ética, capaz de ajudar as pessoas, não a serem súbditos mansos do sistema, mas verdadeiros cidadãos dispostos a viver uma vida na verdade, como disse Vaclav Havel (Havel 1990).

EDUCAR PARA A CIDADANIA NA FAMÍLIA

Na família, os filhos aprendem a crescer na liberdade e na responsabilidade e em todos os requisitos indispensáveis para se assumir qualquer tarefa na sociedade. Com a educação, são comunicados, para serem assimilados e feitos próprios por cada um, os valores fundamentais, necessários para serem cidadãos livres, honestos e responsáveis.

Também o confluir de gerações dentro de uma mesma família é uma riqueza que é preciso saber apreciar. A tendência a reduzir o âmbito da família ao núcleo formado pelos pais e os filhos, excluindo outros laços de parentesco priva a família da riqueza que os mais velhos podem aportar ao desenvolvimento e maturidade dos mais jovens. O amor expressa-se também mediante a atenção para com os anciãos que vivem na família. A sua presença pode assumir um grande valor. São uma riqueza para o bem-estar da família e da sociedade.

Se as relações entre os membros da comunidade familiar forem inspiradas e guiadas pela gratuidade que respeita a dignidade pessoal de cada um como único título de valor, que se torna acolhimento cordial, encontro e diálogo, disponibilidade desinteressada, serviço generoso e solidariedade profunda, como consequência, estender-se-á na sociedade o espírito de compreensão com os outros, e poderão evitar-se muitos conflitos. Se no seio da família se aprendeu o diálogo, a compreensão, o serviço, será mais fácil transmitir esses modos de viver à comunidade social.

A família, fermento da sociedade, tem uma importância decisiva para o bem comum. A coesão dos povos depende, em boa parte, da solidez e estabilidade dos grupos familiares; também porque neles se conservam melhor as virtudes e os valores perenes.

EDUCAR PARA A CIDADANIA (VI) Parâmetros Educativos a ter em conta

Face aos desafios deste mundo global e às situações paradoxais que este nos depara, é necessário determinar os parâmetros educativos a ter em conta, para que a globalização se torne uma ocasião favorável ao desenvolvimento humano. Estabelecer uma ordem nas ideias e nas responsabilidades. Perguntarmo-nos sobre quais as finalidades do que fazemos como indivíduos e como sociedade. Ir até às raízes dos assuntos e dos problemas, sem ficar num conhecimento superficial. Procurar a excelência, dando prioridade ao importante, mesmo que seja a longo prazo, e não só às metas a curto prazo. Primazia do ser sobre o ter, como forma de superar o consumismo. Actuar segundo princípios e não só dependendo dos resultados. Educar num humanismo cívico e na participação activa na sociedade. Necessidade dos princípios universais que assegurem a convivência pacífica na sociedade multicultural. Formar uma nova consciência da solidariedade como remédio idóneo para o individualismo. Promover o conhecimento, e não só o saber utilizar a abundante informação. Formar para o trabalho em cooperação, não favorecendo o isolamento. Educar na responsabilidade, como dimensão essencial da liberdade. Criar competências para a futura inserção profissional, não por competitividade egoísta, mas para desenvolver as melhores capacidades de cada pessoa. Estimular para ser mais, distinguindo-o do ter mais, oferecendo os critérios para alcançar uma qualidade de vida genuína, não reduzida ao bem estar material. Saber apreciar o valor das acções e dos êxitos pelo que têm de melhoria pessoal e de serviço ao bem comum. Reconfigurar o currículo e o ensino a partir de uma perspectiva humanista, não só pelo ensino da história e das humanidades, mas também nas ciências particulares ou experimentais (Altarejos, Rodríguez & Fontrodona, 2003).

EDUCAR PARA A CIDADANIA: AJUDAR A SUPERAR O INDIVIDUALISMO

AJUDAR A SUPERAR O INDIVIDUALISMO Para ajudar a superar o individualismo são importantes duas linhas de acção básicas, quer na orientação curricular dos centros de ensino, quer na docência: fomentar as tarefas em que haja cooperação na aprendizagem e valorizar a aprendizagem na acção.Mediante a realização de trabalhos em conjunto, aprende-se a valorizar o outro como pessoa, realiza-se o conhecimento e a comunicação interpessoal, compartilham-se os objectivos e a responsabilidade na co-execução. Há duas formas de crescer: como um “eu solitário” ou como um “eu solidário”. O “eu solitário” encerra-se em si próprio e acaba por perder-se, ao não ser capaz de dar-se. Pelo contrário, o “eu solidário” enriquece-se e realiza-se pela abertura ao outro. É fundamental ajudar a compreender que a verdadeira felicidade e a própria realização é inseparável da solidariedade e da generosidade, que liberta do próprio egoísmo.

Contributo da Escola na Educacão para a cidadania

CONTRIBUTO DA ESCOLA NA APRENDIZAGEM DE PRÁTICAS DE CIDADANIA De acordo com o Decreto-Lei nº 6/2001, uma das novas áreas de carácter transversal e integrador é a área de Educação Cívica e de Formação Pessoal e Social, cujo objectivo é contribuir para a construção da identidade e o desenvolvimento da consciência cívica dos alunos, para a formação de cidadãos responsáveis e intervenientes. Verificamos, actualmente, um elevado abstencionismo eleitoral, o aumento da violência e crescentes comportamentos anti-sociais. O nosso tempo coloca novas exigências no plano individual e social, a que a Escola não pode ficar alheia e aos quais tem de ser capaz de dar respostas. Se a Família é o primeiro âmbito de Educação da Cidadania, a Escola tem no entanto, um papel fundamental e imprescindível na aprendizagem de práticas de cidadania activas. Para tal, a Escola deve ser um "espaço aberto ao diálogo e ao intercâmbio de experiências vividas pelos alunos e um espaço de debate sobre temas e problemas relevantes da comunidade e da sociedade" (DEB; 1999); por exemplo, no envolvimento em práticas de solidariedade, no estabelecimento de relações com a comunidade para intervenção e voluntariado; na integração das minorias; na participação dos alunos nas estruturas escolares; debatendo temas que impliquem a consciencialização e reflexão crítica... como por exemplo, a paz, o respeito, a tolerância; a responsabilidade de todos pelo ambiente; as desigualdades raciais e sociais, a pobreza; a questão dos emigrantes e das minorias, para reconhecer a contribuição da diferença; o impacto das tecnologias da comunicação; a organização política e institucional do País; a Europa, as Nações Unidas; a Declaração Universal dos Direitos do Homem, etc. Um dos princípios de organização e gestão do currículo, segundo o Decreto-Lei nº 6/2001, é "a existência de áreas curriculares disciplinares e não disciplinares, visando a realização de aprendizagens significativas e a formação integral dos alunos, através da articulação e da contextualização dos saberes". Uma destas áreas é a da Formação Pessoal e Social e da Educação para a Cidadania. Estas novas áreas curriculares não disciplinares dão um importante contributo para a concretização dos quatro pilares da educação (segundo a Unesco) de que já falámos anteriormente. A abordagem de temas transversais às diversas áreas disciplinares faz parte integrante do currículo, tais como a educação para os direitos humanos, a educação ambiental, a educação para a saúde e o bem-estar, a educação para a prevenção de situações de risco pessoal, etc. são alguns dos temas transversais que devem ser trabalhados no âmbito das várias disciplinas. È necessária uma nova cultura de Escola, em que se desenvolva um trabalho cooperativo entre docentes da mesma área disciplinar (articulação vertical), do mesmo ano escolar (articulação horizontal) e entre os professores dos vários níveis do ensino básico (articulação entre ciclos).

Para o desenvolvimento das competências essenciais, todas as áreas curriculares devem actuar em convergência.

A formação pessoal e social na legislação

Que formação pessoal e social?

A Lei de Bases do Sistema Educativo (LBSE, 1986) explicita a necessidade de contribuir para o “desenvolvimento pleno e harmonioso da personalidade dos indivíduos, incentivando a formação de cidadãos livres, responsáveis, autónomos e solidários e valorizando a dimensão humana do trabalho”. É patente, portanto, a preocupação com o desenvolvimento global da personalidade e o progresso social. A mesma lei expressa ainda a importância de promover o desenvolvimento do espírito democrático e pluralista, o respeitos pelos outros e pelas suas ideias e a abertura ao diálogo e à livre troca de opiniões. Acentua-se, deste modo, a preocupação de formar cidadãos capazes de julgarem o meio social em que se integram com espírito crítico e criativo e de se empenharem na sua transformação progressiva (artº2º). A pessoa humana é complexa, tem múltiplas facetas individuais e soviais, que a educação deve contemplar. No artigo 3º, a LBSE afirma que o sistema educativo deve “contribuir para a realização do educando, através do pleno desenvolvimento da personalidade, da formação do carácter e da cidadania, preparando-o para uma reflexão consciente sobre os valores espirituais, estéticos, morais e cívicos”. Com esse objectivo, a mesma lei, no artigo 47º, prevê que os planos curriculares do ensino básico incluam em todos os ciclos uma área de Formação Pessoal e Social, que pode ter como componentes, entre outros, a educação ecológica, a educação do consumidor, a educação familiar, a educação sexual, a prevenção de acidentes, a educação para a saúde, a educação para a participação nas instituições, serviços cívicos e outros do mesmo âmbito. A formação pessoal e social não é, como é óbvio, exclusiva de uma disciplina: todo o ensino deve tender a esta finalidade, quer seja através das diversas disciplinas leccionadas, quer através da área-escola, quer através de cadeiras como o Desenvolvimento pessoal e social e a Educação Moral e Religiosa (Católica ou de outras confissões) (cfr. Decreto-Lei 286/89, de 29 de Agosto). A formação pessoal e social constitui, pois, inegavelmente, objectivo prioritário da educação.

Avaliação Docente Contestada

Avaliação docente: cronologia de uma contestação é o título de um artigo publicado no Educare.pt da autoria de Andreia Lobo e publicado a 12 de Março último, a propósito da entrada em vigor do último modelo de avaliação docente negociado em agosto de 2011 entre o Ministério da Educação e Ciência e os sindicatos de professores. A avaliação docente tem sido a política educativa mais contestada dos últimos anos. Juntamente com a revisão do Estatuto de Carreira Docente (ECD), o modelo de avaliação do desempenho dos professores dos ensinos básico e secundário e dos educadores de infância nunca foi totalmente aceite pelas estruturas sindicais do setor e pelos próprios professores que lamentam que o clima nas escolas e entre colegas tenha vindo a sofrer uma progressiva degradação com um desgaste visível dos professores, cada vez menos motivados na sua profissão. Entre os pontos mais polémicos o exame de ingresso na profissão, critérios de avaliação como a observação de aulas e o sucesso escolar dos alunos e a imposição de quotas para a progressão na carreira. Foram muitos os protestos que envolveram a tutela e as organizações sindicais. Vários os processos de negociação. Muitas simplificações. Greves. Com os professores a desesperarem com procedimentos que o Ministério tentava explicar em avalanches de notas informativas enviadas para as escolas. Objetivo: submeter os professores a uma avaliação da sua capacidade pedagógica e científica. Estas são algumas das datas que ilustram a implementação desta política educativa e a contestação sindical que desde 2005 tem sido ditada pelas alterações na carreira de educadores e professores do ensino Básico e Secundário. 12 março 2005 Maria de Lurdes Rodrigues toma posse do cargo de ministra da Educação, a convite de José Sócrates, primeiro-ministro socialista, integrando o XVII Governo Constitucional. A equipa conta com Válter Lemos como secretário de Estado da Educação e Jorge Pedreira como secretário de Estado Adjunto da Educação. 9 maio 2005 O Ministério da Educação anuncia no Parlamento a intenção de pôr fim à dispensa de serviço docente no ano de aposentação e de congelar as promoções automáticas. Os sindicatos contestam, dizendo que estas medidas põem em causa outras como o prolongamento do horário das escolas do 1.° ciclo e a introdução do Inglês neste nível de ensino. 13 maio 2005 A proposta de Lei de Bases do Sistema Educativo, apresentada pelo Governo, é aprovada na Assembleia da República com os votos favoráveis do PS e PSD e a abstenção dos restantes partidos. O enquadramento vai permitir a aplicação da Declaração de Bolonha. 15 junho 2005 Reunião entre o secretário de Estado da Educação, Válter Lemos, e a Federação Nacional dos Professores (FENPROF), sob a liderança de Paulo Sucena, para negociar a alteração às regras de aposentação e o congelamento das carreiras, por período de ano e meio. 17 junho 2005 Manifestação nacional convocada pela Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública contra o aumento da idade da reforma para os 65 anos. 20 junho 2005 Iniciam-se quatro dias de greve de professores, convocados pela Federação Nacional dos Professores (FENPROF), que coincidem com a realização dos exames nacionais do 9.º e 12.º ano. 24 junho 2005 O primeiro-ministro José Sócrates propõe a redução do número de professores com funções sindicais de 1327 para 450 até ao fim do ano, durante o debate mensal no Parlamento dedicado às reformas na Educação. 14 de junho 2006 Greve de professores do ensino Básico e Secundário e educadores contra a alteração do Estatuto de Carreira Docente, a possibilidade de participação dos pais na avaliação e a imposição de quotas para progressão na carreira. 5 setembro 2006 O Ministério da Educação apresenta um projeto de Estatuto da Carreira Docente que prevê o ingresso na profissão mediante uma prova escrita (cai a ideia de realização de uma entrevista) e avaliação de dois em dois anos, em vez de anual. 17 outubro 2006 Iniciam-se dois dias de greve nacional de professores e educadores contra as alterações ao Estatuto de Carreira Docente. 17 novembro 2006Professores fazem um cordão humano em torno do Ministério em protesto contra a revisão do Estatuto da Carreira Docente, concluindo uma ação de 49 horas. Maria de Lurdes Rodrigues, ministra da Educação, é recebida com protestos em Vila Real. 23 novembro 2006 O Presidente da República, Cavaco Silva, promulga a proposta de revisão do Estatuto da Carreira Docente. 28 dezembro 2006 Os sindicatos dos professores apresentam queixa contra o Ministério da Educação e o Governo português na Organização Internacional do Trabalho por violação da lei da negociação coletiva no processo de revisão do novo Estatuto da Carreira Docente. 19 janeiro 2007 É criado o Conselho Científico para a Avaliação dos Professores, com a missão de implementar e monitorizar a avaliação do desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos Básico e Secundário. 19 janeiro 2007 O novo Estatuto da Carreira Docente é publicado em Diário da República, apesar das alterações introduzidas na atividade de cerca de 180 mil professores terem provocado meses de polémica. 27 abril 2007 É criado o Conselho das Escolas, órgão consultivo do Ministério da Educação constituído por 60 presidentes dos conselhos executivos de escolas públicas do pré-escolar ao secundário. 4 junho 2007 Arranca o primeiro concurso para professor titular, mas segundo dados do Ministério da Educação, apenas 18 563 dos cerca de 38 400 docentes que se encontram no 8.° e 9.° escalões poderão aceder a esta categoria. 25 outubro 2007 O decreto que regulamenta o processo de avaliação de desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos Básico e Secundário é aprovado em Conselho de Ministros. 30 novembro 2007 Greve da administração pública fecha cerca de 1300 escolas por todo o país, segundo dados do Ministério das Finanças. 10 janeiro 2008 É regulamentado o regime simplificado de avaliação em resposta aos protestos das escolas e docentes com tempo de vigência de um ano. Não contempla os pontos mais polémicos do novo modelo: ponderação dos resultados dos alunos, obrigatoriedade de aulas observadas. 5 fevereiro 2008 O Conselho Científico para a Avaliação dos Professores é constituído, por decreto regulamentar, como órgão consultivo do Ministério da Educação, dotado de autonomia técnica e científica, com a atribuição de formular recomendações. 8 março 2008 Manifestação nacional de docentes reúne cerca de 100 mil pessoas. Pela primeira vez, em 23 anos de existência, a Associação Nacional de Professores (ANP) junta-se aos sindicatos. 10 abril 2008 Sinal de entendimento entre Plataforma Sindical de Professores e o Ministério da Educação. As partes concordam que nas primeiras avaliações do ano as notas negativas, que implicariam a não progressão na carreira, não terão consequências. 12 abril 2008 Assinatura de um memorando de entendimento entre Ministério da Educação e a Plataforma Sindical dos Professores sobre os procedimentos da avaliação para o ano letivo de 2007/2008. 8 novembro 2008 Nova manifestação nacional em Lisboa, convocada pela Plataforma Sindical de Professores para contestar não só a avaliação de desempenho, como o novo regime de gestão das escolas, o concurso de colocação de professores e o Estatuto da Carreira Docente. A Associação Nacional de Professores (ANP) volta a participar no protesto. 28 novembro Após reunião com a Federação Nacional dos Professores (FENPROF), Jorge Pedreira, secretário de Estado Adjunto e da Educação reafirma que face às medidas de simplificação do processo de avaliação (só aplicada aos professores contratados) não há motivos que impeçam a sua aplicação. 3 dezembro Greve nacional pela revisão do Estatuto de Carreira Docente e contra a avaliação do desempenho convocada pela Plataforma Sindical de Professores. Em reação à paralisação, a Oposição (BE, PCP, CDS-PP e PSD) pede a suspensão do modelo. 12 dezembro 2008 Jorge Pedreira, secretário Estado Adjunto e da Educação, encerra as negociações sobre a avaliação com os sindicatos, manifestando disponibilidade para negociar apenas para os próximos anos letivos. 12 dezembro 2008 O PSD entrega um projeto de lei para suspender a avaliação e adotar um modelo transitório, remetendo a aprovação de um novo para 2009/2010. Uma semana antes, o CDS-PP apresentava um projeto similar, apenas não aprovado devido à ausência de 30 deputados da bancada social-democrata. 3 março 2009 O Ministério da Educação anuncia aguardar pelos pareceres do Conselho Científico para a Avaliação dos Professores e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico para propor alterações ao modelo de avaliação docente, ainda contestado pelas organizações sindicais. 6 julho 2009 O Conselho Científico para a Avaliação de Professores emite parecer pedindo formação especial para professores avaliadores. Mas, contrariando o solicitado pela ministra da Educação, não se pronuncia sobre qual o regime de avaliação de desempenho a adotar no próximo ano: simplificado ou o modelo original. 23 julho 2009 O Presidente da República, Cavaco Silva, promulga o diploma que estabelece a manutenção do regime simplificado da avaliação de desempenho dos professores no próximo ano letivo. 26 outubro 2009 Isabel Alçada assume a tutela do Ministério da Educação, convidada por José Sócrates, primeiro-ministro socialista, para fazer parte do XVIII Governo Constitucional. João José Trocado da Mata e José Alexandre da Rocha Ventura Silva são os novos secretários de Estado da Educação. 2010 8 janeiro 2010 É assinado um "acordo de princípios" entre o Ministério da Educação e os sindicatos do setor. Iniciam-se semanas de negociações com vista à sua transcrição legal. 22 abril 2010 O Governo aprova em Conselho de Ministros as alterações ao Estatuto da Carreira Docente, pondo fim à divisão da classe entre professores e professores titulares, e novas regras da avaliação de desempenho. 23 junho 2010 O novo decreto-lei que regula o sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente estabelecido no Estatuto da Carreira Docente é publicado em Diário da República. 25 março 2011 Um diploma que revoga o decreto que regulamenta o modelo de avaliação dos docentes é aprovado por todos os deputados da Oposição (PSD, PCP, BE, PEV e CDS-PP), à exceção de Pacheco Pereira. O texto é subscrito pelos deputados do PSD e PCP. Os sindicatos de professores congratulam a decisão. 7 abril 2011 O Presidente da República, Cavaco Silva, requer ao Tribunal Constitucional a apreciação preventiva do diploma relativo à suspensão do modelo de avaliação. A ministra da Educação, Isabel Alçada, considera que a decisão presidencial é uma boa notícia. 29 abril 2011 O Tribunal Constitucional considera inconstitucional a revogação da avaliação do desempenho docente. 21 junho 2011 Nuno Crato assume o Ministério da Educação e Ciência, convidado por Pedro Passos Coelho, primeiro-ministro social-democrata, integrando o XIX Governo Constitucional. João Casanova de Almeida é secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar, Isabel Leite, do Ensino Básico e Secundário, Leonor Parreira, da Ciência e João Filipe Queiró, do Ensino Superior. 29 julho 2011 O Ministério da Educação e Ciência dá a conhecer os princípios gerais do novo modelo de avaliação do desempenho docente. 12 agosto 2011 É apresentada a primeira versão do modelo de avaliação que prevê a isenção para os professores no topo da carreira. Nuno Crato garante que o documento pode ainda ser sujeito a alterações. 22 agosto 2011 Primeira ronda negocial entre o Ministério e as organizações sindicais mais representativas do setor. A Federação Nacional da Educação (FNE) desafia o ministério a não aplicar as quotas nas classificações mais elevadas. 29 agosto 2011 Segunda ronda negocial entre sindicados de professores e Ministério da Educação e Ciência. 6 setembro 2011 Ministério apresenta nova versão do projeto de avaliação. 7 setembro 2011 Em plenários por todo o país, professores e educadores dos sindicatos adstritos à Federação Nacional dos Professores (FENPROF) pronunciam-se contra a proposta. 9 setembro 2011 As negociações são concluídas sem o acordo da Federação Nacional dos Professores (FENPROF), mas com o aval da Federação Nacional da Educação (FNE) e de sete dos 13 sindicatos representativos do setor. O documento final mantém as quotas de classificação e determina que sejam os diretores de escola a avaliar os professores dos escalões mais altos. 21 fevereiro 2012 O novo sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos Básico e Secundário é publicado em Diário da República (revogando o de 23 de junho de 2010). Mas é inegável que o desgaste dos professores ten sido crescente ao longo destes anos e o clima que existe nas escolas tem vindo a degradar-se de um forma provavelmente sem precedentes.