quinta-feira, 22 de março de 2012

O novo paradigma da cidadania (I)

O novo paradigma da cidadania, em palavras do Conselho da Europa, no documento sobre Educação para a Cidadania Democrática, tem uma dimensão social, política, económica, cultural, ambiental e espiritual.
É também um processo de aprendizagem ao longo da vida. Concentra-se em torno dos seguintes objectivos: participação, parceria, coesão social, acesso, equidade, responsabilidade e solidariedade. Desde os anos 90, várias organizações internacionais têm vindo a apresentar aos governos e à opinião pública propostas que desenvolvem o conceito de educação para a cidadania, enumerando os valores que a devem sustentar e sugerindo estratégias educativas. Estas propostas convergem nos objectivos e nas orientações; embora diferentes entre si, partilham a convicção de que o exercício da cidadania é sustentado por um corpo de valores e de virtudes universalmente aceitável: a justiça, a verdade, a coragem e a liberdade, ou seja, a antiga procura do Bem. Adoptam o mesmo conjunto de atitudes para definir o perfil de formação do cidadão democrático: o respeito de si, do outro, do diferente, do bem comum, o sentido de responsabilidade pessoal e colectiva. A Declaração Universal dos Direitos Humanos é reconhecida como o código de direitos com que se articulam os deveres dos cidadãos (Paixão 2001).
A proposta de formação para a cidadania das gerações jovens deve partir de uma visão do homem e da sociedade em que se valorize, antes de mais, o respeito da dignidade intocável da pessoa humana. Embora se fale bastante dos direitos humanos, o facto é que os modelos que configuram a sociedade contemporânea dão pouca importância à pessoa e à sua dignidade. Têm como resultado comum a despersonalização. Na sociedade actual os atentados contra a dignidade humana são múltiplos: é urgente renovar a consciência da dignidade da pessoa, de modo a recuperar uma sociedade personalizada e humanizada. Educar para a cidadania inclui crescer em responsabilidade pessoal e social, inclui tomar consciência clara dos próprios direitos, mas também dos deveres. Exige não ficar apenas em palavras ou desejos, mas transformar-se em obras. Não consiste numa mera informação teórica: trata-se de aprender a viver como pessoas e como pessoas integradas na comunidade social. Obriga a olhar o mundo circundante e inclui muitas aprendizagens: acolher as identidades e as diferenças, aprender a ouvir, a perceber o ponto de vista do outro, a cultivar a capacidade de diálogo, a compreensão mútua, o interesse pelos assuntos da vida pública, a prudência para tomar decisões. Significa desenvolver uma nova cultura de responsabilidade social, capaz de rejeitar o individualismo exacerbado, que leva tantas pessoas a desentender-se do bem comum e a fechar-se no círculo cómodo e restrito dos próprios interesses. Não ensina apenas o direito e o dever de participar nas questões sociais e políticas, que a todos afectam, mas é um âmbito de transmissão de valores e de atitudes unidos ao exercício da liberdade e da responsabilidade. É um lugar de encontro e de respeito mútuo, de autonomia e de solidariedade voluntária. Constrói-se, dia a dia, na procura da justiça, do respeito, do acolhimento do outro a todos os níveis da convivência humana.

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