Contributo da Escola na Educacão para a cidadania

CONTRIBUTO DA ESCOLA NA APRENDIZAGEM DE PRÁTICAS DE CIDADANIA De acordo com o Decreto-Lei nº 6/2001, uma das novas áreas de carácter transversal e integrador é a área de Educação Cívica e de Formação Pessoal e Social, cujo objectivo é contribuir para a construção da identidade e o desenvolvimento da consciência cívica dos alunos, para a formação de cidadãos responsáveis e intervenientes. Verificamos, actualmente, um elevado abstencionismo eleitoral, o aumento da violência e crescentes comportamentos anti-sociais. O nosso tempo coloca novas exigências no plano individual e social, a que a Escola não pode ficar alheia e aos quais tem de ser capaz de dar respostas. Se a Família é o primeiro âmbito de Educação da Cidadania, a Escola tem no entanto, um papel fundamental e imprescindível na aprendizagem de práticas de cidadania activas. Para tal, a Escola deve ser um "espaço aberto ao diálogo e ao intercâmbio de experiências vividas pelos alunos e um espaço de debate sobre temas e problemas relevantes da comunidade e da sociedade" (DEB; 1999); por exemplo, no envolvimento em práticas de solidariedade, no estabelecimento de relações com a comunidade para intervenção e voluntariado; na integração das minorias; na participação dos alunos nas estruturas escolares; debatendo temas que impliquem a consciencialização e reflexão crítica... como por exemplo, a paz, o respeito, a tolerância; a responsabilidade de todos pelo ambiente; as desigualdades raciais e sociais, a pobreza; a questão dos emigrantes e das minorias, para reconhecer a contribuição da diferença; o impacto das tecnologias da comunicação; a organização política e institucional do País; a Europa, as Nações Unidas; a Declaração Universal dos Direitos do Homem, etc. Um dos princípios de organização e gestão do currículo, segundo o Decreto-Lei nº 6/2001, é "a existência de áreas curriculares disciplinares e não disciplinares, visando a realização de aprendizagens significativas e a formação integral dos alunos, através da articulação e da contextualização dos saberes". Uma destas áreas é a da Formação Pessoal e Social e da Educação para a Cidadania. Estas novas áreas curriculares não disciplinares dão um importante contributo para a concretização dos quatro pilares da educação (segundo a Unesco) de que já falámos anteriormente. A abordagem de temas transversais às diversas áreas disciplinares faz parte integrante do currículo, tais como a educação para os direitos humanos, a educação ambiental, a educação para a saúde e o bem-estar, a educação para a prevenção de situações de risco pessoal, etc. são alguns dos temas transversais que devem ser trabalhados no âmbito das várias disciplinas. È necessária uma nova cultura de Escola, em que se desenvolva um trabalho cooperativo entre docentes da mesma área disciplinar (articulação vertical), do mesmo ano escolar (articulação horizontal) e entre os professores dos vários níveis do ensino básico (articulação entre ciclos).

Para o desenvolvimento das competências essenciais, todas as áreas curriculares devem actuar em convergência.