PROPOSTA DE ALTERAÇÃO AO REGIME DE AUTONOMIA, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESCOLAR

O Ministério da Educação e Ciência, através da Secretaria de Estado do Ensino e da Administração Escolar, enviou aos sindicatos de professores uma proposta de alteração ao Decreto-Lei que define o Regime de Autonomia, Administração e Gestão Escolar, tendo em vista a negociação do diploma. A alteração deste decreto-lei foi um compromisso assumido pelo Governo durante as negociações sobre o novo modelo de avaliação. Na proposta do MEC, o coordenador de departamento deixa de ser designado pelo diretor e passa a ser eleito pelo respetivo departamento, de entre uma lista de três docentes propostos pelo diretor. O número máximo de departamentos curriculares deixa de ser definido pela tutela e passa a ser definido no regulamento interno das escolas. Em relação ao diretor, o Conselho Geral, órgão no qual estão representados professores, funcionários, pais, alunos e autarquias, passa a intervir na avaliação de desempenho do responsável máximo, uma vez que são aqueles elementos que conhecem e acompanham de perto o trabalho do diretor. Anteriormente, a avaliação do diretor era única e exclusivamente da responsabilidade do Diretor Regional de Educação. Sendo um dos objetivos do Programa do Governo o estabelecimento e alargamento dos contratos de autonomia das escolas, passam a ser princípios orientadores para a celebração deste tipo de contratos a melhoria dos resultados escolares, a diminuição do abandono e o desenvolvimento de instrumentos rigorosos de avaliação e acompanhamento do desempenho que permitam aferir a qualidade do serviço. Passa ainda para a competência das escolas com contrato de autonomia a oferta de cursos com planos curriculares próprios, no respeito pelos objectivos do sistema nacional de educação, e a adoção de uma cultura de avaliação credível nos domínios da avaliação interna, do desempenho docente e da aprendizagem dos alunos. A proposta de alteração agora apresentada incide ainda sobre a agregação de escolas e o reordenamento da rede escolar. A integração em agrupamento ou a agregação de escolas ou agrupamentos de escolas integradas em Territórios Educativos de Intervenção Prioritária, escolas profissionais públicas, de ensino artístico, que prestem serviços em estabelecimentos prisionais e com contrato de autonomia dependerá da sua iniciativa. Passam também a ser considerados na agregação de escolas a construção de percursos escolares coerentes e integrados, a eficácia e eficiência da gestão dos recursos humanos, pedagógicos e materiais, bem como uma dimensão equilibrada e racional do agrupamento. Os agrupamentos de escolas ou as escolas não agrupadas podem a partir de agora estabelecer com outras escolas, públicas ou privadas, formas temporárias ou duradouras de cooperação e de articulação aos diferentes níveis, podendo para o efeito constituir parcerias, associações, redes ou outras formas de aproximação e partilha. Neste diploma, o MEC propõe ainda concluir até final do ano escolar de 2012/2013 o processo de agregação de escolas e a consequente constituição de agrupamentos. Com esta proposta, o Ministério da Educação e Ciência pretende melhorar o dia-a-dia das escolas, a relação entre as diferentes estruturas, definir condições claras no reordenamento da rede e caminhar no sentido do aprofundamento da autonomia dos estabelecimentos de ensino. Os sindicatos de professores têm até 17 de fevereiro para enviarem ao MEC sugestões e propostas de alteração, estando a primeira ronda negocial agendada para dia 29.

Participação dos Pais nas escolas, Indicador de Qualidade

O Forum para a Liberdade da Educação na sua última Newsletter informa que o Relatório Europeu sobre qualidade educativa de Maio de 2000, considerou a participação dos pais um dos indicadores para a avaliação da qualidade da educação escolar. Transcrevemos o que diz o Forum: "foi constituído um Observatório Europeu, que tem como objectivo avaliar i) a transparência dos sistemas educativos ii) a monitorização e impacto das políticas públicas educativas e iii) a participação dos pais. Em particular no que respeita à participação dos pais, o Observatório considera que esta é aferida pela: a) possibilidade de escolha da escola b) pela informação e c)participação na escola dos pais. Convidamo-los a ler o relatório da OIDEL de Janeiro de 2012 na íntegra mas deixamos aqui as nossas reflexões: I) A constatação de que o Reino Unido, Bélgica e Suécia são os países mais favoraveis à participação dos pais na escola, sistemas em que existe um serviço público de educação, é mais uma importante referência de que os países onde existe Liberdade de Educação e Escolha da Escola incentivam, com sucesso, o envolvimento dos pais; II) A transparência dos sistemas educativos a par e passo com a monitorização e avaliação das políticas educativas, são requisitos indispensáveis para assegurar a qualidade dos sistemas educativos. O FLE tem vindo a evidenciar esta grande fragilidade e a urgência de serem estabelecidos mecanismos que permitam uma avaliação correcta do sistema educativo nacional. Registamos, por isso, de forma positiva, a notícia de que irá ser constituído um observatório nacional de políticas educativas. III) O Direito dos Pais à informação e participação dos pais na escola, são deveres do Estado Garantia, nomeadamente, incentivando novas formas de participação destes mais consentâneas com a sociedade actual. A escassa informação e as actuais formas tipificadas e dirigistas em vigor são muitas vezes desarticuladas da comunidade em que inserem; IV) Por fim parece-nos claro que insistir em esquemas de envolvimento dos pais na escola, sem que estes possam escolher a escola, na ausência de avaliações rigorosas e sem acesso a informação, traduz-se num esforço com poucos resultados. Ou seja, Escolha, Transparência e Prestação de Contas, são exigências para Portugal dar o salto, de uma educação de acesso para todos, para uma educação de qualidade para todos!

Resultados da discussão pública da proposta de revisão curricular

O prazo de discussão pública da proposta de revisão curricular dos ensinos Básico e Secundário, apresentada pelo Ministério da Educação em dezembro, terminou no último dia de janeiro, como estava anunciado e sem direito a prolongamento. Segundo notícias do Educare.pt, a tutela recebeu 953 contributos e garante que o reforço de disciplinas fundamentais está a ser bem recebido. O desaparecimento de Formação Cívica, por outro lado, tem sido um dos pontos mais criticados. O assunto está no centro do debate em todos os agrupamentos do país. Em março, será apresentada a proposta final. Entre outras reações, temos, por exemplo, como noticia o Educare.pt, que a do provedor da Justiça que está preocupado com a nova estrutura curricular, sobretudo com a eliminação da Formação Cívica no 2.º e 3.º ciclos e no Secundário. Alfredo José de Sousa escreveu uma carta ao Ministério e anexou documentos das Nações Unidos e do Conselho da Europa para recordar alguns pontos que considera essenciais. Na sua opinião, o cumprimento destes instrumentos internacionais na promoção de uma cidadania ativa "não se compadece" com o desaparecimento dessa matéria nos currículos de milhares de alunos. O provedor pede esclarecimentos. "A educação para os direitos humanos é um processo contínuo e deve incluir todas as fases da educação", defende. Menos professores nas escolas. Esta tem sido uma das principais preocupações da Federação Nacional da Educação (FNE), que enviou ao ministério um extenso documento a propósito da reforma curricular. A ausência de uma sustentação técnica e independente à proposta do Governo é um dos aspetos que mais tem contestado. Para a FNE, a proposta é mais um "instrumento de contenção orçamental", faltando metas e conteúdos para os currículos. "Uma revisão curricular não se pode confinar a um mero exercício de somas e subtrações de tempos letivos, particularmente se estas operações tiverem por única fundamentação a preocupação de redução de custos em termos de recursos humanos", escreve a FNE. O reforço de Inglês, a antecipação de Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) para o 2.º ciclo, mais horas em Geografia, a aposta em Português e Matemática, são bem acolhidas. O mesmo não se passa com a divisão de Educação Visual e Tecnológica e a eliminação de Formação Cívica. A FNE sugere que sejam retomadas as aulas de 50 minutos, com a possibilidade da utilização de blocos de 100 minutos, e lamenta que o 1.º ciclo tenha ficado de fora deste debate. "A melhoria das aprendizagens ou do ensino não resulta apenas de um novo desenho curricular, exige condições materiais e recursos humanos", sustenta na carta enviada à tutela. João Dias da Silva, secretário-geral da FNE, aguarda com expectativa o parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão consultivo do Ministério da Educação. O CNE pediu mais tempo para elaborar a sua exposição. Dias da Silva espera que a tutela faça um novo documento depois do processo de consulta pública. "Esperamos que o Ministério acolha aquelas que são as propostas mais significativas e que a solução encontrada seja estável e o mais consensual possível", adianta ao EDUCARE.PT. O responsável considera que a proposta apresentada está incompleta porque o 1.º ciclo ficou de fora, porque a educação especial não foi mencionada, e espera que algumas da opções sejam "explicitadas com clareza". A Federação Nacional dos Professores (FENPROF) quer que a proposta seja suspensa e, tal como a FNE, garante que o documento pretende apenas concretizar cortes financeiros no setor educativo. A FENPROF defende um debate nacional sobre assunto no prazo de um ano para "evitar decisões precipitadas que poderão resultar em erros". "Estamos perante um documento proclamatório, sem qualquer rigor nas suas asserções e destinado a tapar, com peneira de rede larga, a imposição orçamental em matéria de cortes na educação", refere no parecer negativo enviado ao Ministério. "É um documento feito com os pés e com a calculadora", diz Mário Nogueira, secretário-geral da FENPROF ao EDUCARE.PT. O responsável refere que é importante haver uma revisão porque os currículos estão desfasados da atual realidade, porque a escolaridade obrigatória de 12 anos começará a ser aplicada em setembro. Mas o que está a ser feito não lhe merece o batismo escolhido. "O que está a ser feito não é uma reforma curricular, é um simulacro de acontecimentos para dar uma ideia um bocadinho democrática do processo", afirma. Em seu entender, o que está a ser feito são "ajustamentos de currículos à imposição do Orçamento do Estado". "São meros exercícios contabilísticos para ver quantos professores pode pôr fora para atingir uma redução de 102 milhões de euros". A FENPROF contesta a desvalorização das áreas de EVT e de TIC, o fim da Formação Cívica e ainda o facto de esta revisão curricular ter deixado de fora o pré-escolar. E defende a manutenção dos desdobramentos nas Ciências da Natureza no 2.º ciclo e nas Ciências Naturais e Físico-Químicas no 3.º ciclo, a continuação do Estudo Acompanhado, a independência de TIC de outras disciplinas, e ainda uma organização feita a pensar nos 12 anos de escolaridade obrigatória. Currículo "Não mexas aí" O Conselho das Escolas (CE) defende o aumento da carga horária de Português em 45 minutos no 12.º ano, lembrando que a disciplina é exigente e que os resultados dos exames nacionais têm vindo a descer. Esta é uma das propostas que fez chegar à mãos do Ministério. Outra é manter uma área curricular não disciplinar de Formação Cívica no 5.º e 12.º anos, no sentido de uma formação integral dos jovens. "Para a construção da sua cidadania e para a melhoria do clima de escola". A atualização do leque de opções no Secundário, a redução de um bloco nas disciplinas de opção do 12.º ano e a manutenção de Educação Visual e Tecnológica (EVT) no 2.º ciclo são outras das sugestões do CE. A Associação Nacional de Professores de Educação Visual e Tecnológica também enviou o seu parecer, no qual defende a manutenção da disciplina no 2.º ciclo e o regime de docência, ou seja, o par pedagógico. A estrutura salienta que é preciso investir num modelo de sucesso em nome da qualidade de ensino e das aprendizagens. E critica alguns aspetos do documento da tutela que, na sua perspetiva, tem "inúmeras incongruências e omissões". A Associação Nacional de Professores de Informática (ANPRI) sustenta que é um retrocesso limitar a disciplina de TIC ao 2.º ciclo. Se a proposta do Ministério da Educação for aplicada, a área curricular deixa de ser lecionada no 9.º ano e passa para o 5.º e 6.º anos, ou seja, para o 2.º ciclo. Os professores de Informática querem a matéria ensinada no 2.º e 3.º ciclos e sugerem que a disciplina seja alternada com Educação Tecnológica, com as turmas divididas por turnos. Um desdobramento que, na opinião da ANPRI, ajudará a consolidar as aprendizagens dos alunos. "Ao nível do 2.º ciclo, há conceitos e aplicações essenciais que ainda são de difícil compreensão para alunos desta faixa etária. E outros que não podem/devem ser abordados por impedimentos legais", avisa. Vejamos agora os resultados!

Menos violência nas Escolas: quais os motivos?

Segundo notícias da Lusa e do Educare.pt, a Procuradoria-Geral da República revela melhorias na prevenção e punição dos crimes de violência em contexto escolar. A comunidade educativa tem vindo a perder o medo de denunciar os casos ilícitos. A Procuradoria-Geral da República (PGR) garante que há sinais animadores na prevenção e punição dos crimes de violência escolar, tendo em conta os últimos dados que indicam a abertura de 107 inquéritos nos primeiros nove meses de 2011 no Distrito Judicial de Lisboa. Em 2009, foram reportados 145 casos de violência na comunidade escolar que subiram para 166 em 2010. Foi no Distrito Judicial de Évora que se contabilizou o menor número de inquéritos relacionados com a violência escolar em 2011: 33 ao todo. Com os números na mão, a PGR adianta que há uma "clara melhoria na prevenção e punição" desses crimes que envolvem a comunidade educativa. Numa resposta enviada à Lusa, a entidade avança com explicações para esse cenário. Uma melhoria que, em seu entender, se deve "essencialmente ao facto de os conselhos diretivos das escolas, os professores, os familiares dos alunos e os próprios terem perdido o medo de participar e passarem a comunicar a ocorrência de ilícitos". A melhoria tem mais intervenientes. "O Ministério Público e o Ministério da Educação estão mais atentos ao fenómeno, que deixou de estar escondido dentro das paredes da escola", sustenta a PGR na resposta endereçada à Lusa. Recorde-se que em 2008 o Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro, apelou aos diretores e professores que não deixassem passar em claro agressões e atos violentos dentro dos estabelecimentos de ensino, lembrando que era um dever cívico participar esses casos às autoridades competentes. Em pano de fundo estava, nessa altura, a agressão de uma aluna de 15 anos a uma professora, numa escola Secundária do Porto, por causa de um telemóvel. O episódio foi gravado, colocado na Internet, comentado em todos os órgãos de comunicação social. O Ministério Público entrou em ação e a aluna acabou por ser transferida de escola e obrigada a cumprir 30 horas de trabalho comunitário. O Observatório da Segurança em Meio Escolar está satisfeito com os números, mas aconselha prudência. "Do ponto de vista estatístico, há flutuações. Num ano pode haver uma redução efetiva e depois um aumento, por isso convém ver estes números no médio prazo", defende João Sebastião, sociólogo do Observatório, em declarações à Lusa. Os resultados são positivos, ainda assim poderá haver casos não reportados. De qualquer forma, o responsável admite que o trabalho de várias estruturas do Estado estará a fazer a diferença. "Houve uma grande discussão pública sobre o assunto que sensibilizou as famílias", sublinha. E a impunidade deixou de ser a regra. Há outras questões paralelas que merecem atenção. O sociólogo não vê com bons olhos a ideia da formação cívica desaparecer dos currículos do ensino Básico e Secundário, uma vez que a segurança e a cidadania são temas discutidos nessa área curricular. "A dimensão da formação social dos indivíduos é importante. Acabar com a formação cívica não contribui para reduzir comportamentos agressivos e violentos", avisa. Na Assembleia da República, no último Governo socialista, havia vontade de configurar oficialmente o crime de violência escolar que previa penas de prisão de um a cinco anos para quem "de modo reiterado ou não, e por qualquer meio, infligir maus tratos físicos ou psíquicos, incluindo castigos corporais, privações de liberdade e ofensa sexuais, a membro de comunidade escolar a que o agente também pertença". A sentença podia ir até aos 10 anos em caso de morte como consequência de maus-tratos. A Ordem dos Advogados e o Conselho Superior do Ministério Público não concordaram com o teor da proposta. A proposta de lei foi ao hemiciclo e ainda foi aprovada na generalidade, mas acabaria por deixar passar o seu tempo de validade.

Novas orientações curriculares para o Ensino Básico

O Ministro da Educação, através do Despacho n.º 17169/2011 com data de 12 de Dezembro 2011, dá por finda a aplicação do documento intitulado "Currículo Nacional do Ensino Básico — Competências Essenciais", afirmando que não reúne condições de ser orientador da política educativa preconizada para o Ensino Básico. Este documento, divulgado em 2001, segundo o nove despacho "continha uma série de insuficiências que na altura foram debatidas, mas não ultrapassadas, e que, ao longo dos anos,se vieram a revelar questionáveis ou mesmo prejudiciais na orientação do ensino". É considerado "não suficientemente claro nas recomendações", com "ideias demasiado ambíguas", e com "recomendações pedagógicas que se vieram a revelar prejudiciais. Em primeiro lugar,erigindo a categoria de «competências» como orientadora de todo o ensino, menorizou o papel do conhecimento e da transmissão de conhecimentos, que é essencial a todo o ensino. Em segundo lugar, desprezou a importância da aquisição de informação, do desenvolvimento de automatismos e da memorização. Em terceiro lugar, substituiu objectivos claros, precisos e mensuráveis por objectivos aparentemente generosos, mas vagos e difíceis, quando não impossíveis de aferir". Mais adiante, o despacho afirma que "O currículo deverá incidir sobre conteúdos temáticos, destacando o conhecimento essencial e a compreensão da realidade que permita aos alunos tomarem o seu lugar como membros instruídos da sociedade. É decisivo que, no futuro, não se desvie a atenção dos elementos essenciais, isto é, os conteúdos, e que estes se centrem nos aspectos fundamentais. Desta forma, o desenvolvimento do ensino em cada disciplina curricular será referenciado pelos objectivos curriculares e conteúdos de cada programa oficial e pelas metas de aprendizagem de cada disciplina".Por último, o despacho acrescenta que serão elaborados "documentos clarificadores das prioridades nos conteúdos fundamentais dos programas; esses documentos constituirão metas curriculares a serem apresentadas à comunidade educativa, e serão objecto de discussão pública prévia à sua aprovação.

Nova Lei Orgânica do Ministério da Educação e Ciência

As cinco DRE vão ser extintas sendo as suas atribuições integradas na Direção-Geral da Administração Escolar, segundo a lei orgânica do MEC publicada no dia 29 de Dezembro 2011 em Diário da República. MEC garantiu que esta nova lei vai permitir poupar cerca de seis milhões de euros anualmente. Segundo notícias da Lusa e do Educare.pt, esta nova Lei Orgânica do Ministério da Educação e Ciência visa dotar o Ministério de uma estrutura simplificada, mais flexível e mais eficiente, cumprindo igualmente o objetivo da racionalização de recursos e de redução da despesa pública. Como é bem sabido, o MEC sucedeu ao Ministério da Educação e ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, pelo que são vários os serviços e organismos agora objeto de extinção, fusão ou reestruturação. De acordo com o MEC, esta medida "permitirá aprofundar a autonomia das escolas, implementando modelos descentralizados de gestão e apoiando a execução dos seus projetos educativos e organização pedagógica", aproximando o MEC dos estabelecimentos de ensino. As cinco Direções Regionais de Educação (DRE) extintas (Lisboa e Vale do Tejo, do Norte, do Centro, do Alentejo e do Algarve) mantêm-se, transitoriamente, até 31 de dezembro de 2012, com a natureza de direções-gerais. As suas atribuições são integradas na Direção-Geral da Administração Escolar. A lei orgânica do MEC determina ainda uma redefinição do papel atribuído ao Gabinete de Avaliação Educacional (GAVE), que deixará de integrar a administração direta do Estado. De acordo com o diploma, o GAVE terá assim um novo enquadramento jurídico como entidade autónoma e independente, "capaz de se relacionar com entidades internar e externas ao Ministério, com competências científicas em várias áreas, de forma a conceber e a aplicar provas e exames nacionais, validados, fiáveis e comparáveis". O GAVE mantém-se transitoriamente na dependência do MEC até 31 de dezembro de 2012, passando a 1 de janeiro de 2013, através de um novo enquadramento jurídico, a entidade autónoma e independente. No quadro da racionalização e economia, passam a existir apenas sete serviços da administração direta do Estado: a Secretaria-Geral, a Inspeção-Geral da Educação e Ciência, a Direção-Geral de Educação, a Direção-Geral do Ensino Superior, a Direção-Geral da Administração Escolar, a Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência e a Direção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira. As criações, fusões e reestruturações previstas apenas produzem efeitos com a entrada em vigor dos respetivos diplomas orgânicos que devem ser aprovados no prazo de 60 dias após a entrada em vigor do decreto-lei hoje publicado. O MEC garantiu que a nova lei orgânica permite poupar cerca de seis milhões de euros anualmente e reduzir em mais de 100 o número de dirigentes intermédios e superiores (41%). Ao nível da administração indireta do Estado, há uma redução do número de organismos por comparação com a estrutura anterior, tendo o MEC optado por manter, ainda que reestruturados, a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., o Estádio Universitário de Lisboa, I. P., o Centro Científico e Cultural de Macau, I. P., e a Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.

Reforma curricular em discussão até Janeiro?

A Reforma curricular do Ministério da Educação está em discussão pública até final de janeiro. Os sindicatos receiam que as mudanças signifiquem milhares de professores sem trabalho no próximo ano letivo e pedem mais tempo para analisar as alterações. Segundo o que foi já anunciado, História e Geografia do 7.º e 9.º anos, Ciências Naturais e Físico-Química do 7.º ao 9.º anos terão mais uma aula por semana. A disciplina de Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) sairá do 9.º ano e passará para o 5.º e 6.º anos. O Inglês será obrigatório a partir do 2.º ciclo. Formação Cívica e Estudo Acompanhado desaparecerão do currículo, surgirão cinco horas facultativas de Apoio ao Estudo no 2.º ciclo, e a carga horária da maior parte dos anos será reduzida. A maior redução será sentida no 12.º ano que de 13 a 14 horas por semana passará a ter 10. Estas são as principais propostas do Ministério da Educação para a reforma curricular que poderá começar a ser aplicada já no próximo ano letivo. O documento está em discussão pública até ao final de janeiro. O ministro Nuno Crato anunciou as alterações esta segunda-feira, durante uma conferência de imprensa, em que sublinhou que a revisão curricular não foi feita "a olhar para o orçamento", mas que surge em nome de "um melhor ensino". A ideia é, explicou, "centrar mais o currículo nos conhecimentos fundamentais e reforçar a aprendizagem nas disciplinas essenciais". Mas a reforma curricular não agrada a todos. Segundo notícias de Educare.pt, a Associação de Professores de História (APH) vê assim cumprida uma antiga reivindicação, de mais horas para a disciplina, mas teme que haja uma "disputa" entre História e Geografia, uma vez que as escolas podem optar por dar mais tempo a uma ou a outra. "Obriga a uma certa disputa, que é sempre desagradável", referiu Raquel Henriques, presidente da APH, à Lusa. "Em algumas escolas ganhamos 45 minutos, noutras fica igual", acrescentou. Segundo a mesma fonte, també a Associação de Professores de Geografia (APG) ficou satisfeita com a proposta da tutela e por a fusão entre História e Geografia ter sido completamente posta de parte. Em comunicado, a APG sublinha que a reforma "vai permitir que Geografia tenha três tempos letivos no 7.º e/ou no 8.º ano e três tempos letivos no 9.º ano". A distribuição compete às escolas. A APG considera a medida fundamental porque permitirá "que deixem de existir professores a lecionar 11 turmas e com mais de 300 alunos". No entanto, há uma preocupação antiga que mantém em relação à Geografia e Geografia de Portugal, sobretudo no 2.º ciclo, já que "nunca foi reconhecida habilitação própria aos professores de Geografia para lecionar a disciplina de História e Geografia de Portugal". A Associação dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP), por seu turno, defende que se pode ir mais longe na autonomia dada às escolas na gestão da carga horária. "É fundamental que as escolas tenham projetos educativos diferentes para as famílias poderem escolher", adiantou, à Lusa, João Alvarenga, presidente da AEEP. No geral, a AEEP está satisfeita com a reforma curricular, mas, ainda assim, sublinha a importância de um currículo mínimo nacional definido pelo Ministério da Educação que cada escola pública ou privada preencheria conforme o seu projeto educativo. A AEEP irá, portanto, apresentar propostas para uma maior autonomia na gestão dos currículos. A Federação Nacional dos Professores (FENPROF) fez as contas e teme que a reforma curricular apresentada pela tutela signifique menos 11 mil professores com trabalho no próximo ano letivo. "Da eliminação de desdobramentos, bem como de opções anuais no secundário, haverá igualmente um impacto negativo nos docentes das disciplinas envolvidas. Por fim, da eliminação de Estudo Acompanhado e da Formação Cívica resultará também uma redução muito significativa de horários que, neste caso, atingirão a generalidade dos docentes", sustenta em comunicado. A FENPROF não fala de uma verdadeira reforma, mas sim de "alguns ajustamentos ao que se encontra em vigor". E considera que a reorganização anunciada não dá a devida atenção às áreas de expressões, de formação cívica e das tecnologias no Ensino Básico. A estrutura vai pedir ao ministério o estudo de impacto financeiro do projeto e respetiva fundamentação e diz que é necessário mais tempo para analisar as propostas. Na próxima semana, segunda e terça-feira, a FENPROF reúne o secretariado nacional. A Federação Nacional da Educação (FNE) lamenta que as organizações sindicais não tenham sido consultadas neste processo de revisão curricular. "É nosso entendimento que, entre outras entidades, aquelas que são representativas dos docentes, são essenciais para o sucesso de qualquer medida que se queira tomar a este nível, e não deveriam ter sido marginalizadas neste contexto", refere, em comunicado. A FNE continua preocupada com o facto das questões orçamentais se sobreporem às questões pedagógicas e promete dar os seus contributos durante o período de consulta pública.

Anunciada prova de acesso à carreira docente

O Ministro da Educação anunciou a introdução de uma prova de acesso à carreira docente já no próximo ano. Uma medida que sempre foi contestada pelos sindicatos representativos dos professores. Há algumas mudanças a caminho e o ministro da Educação, Nuno Crato, aproveitou a oportunidade para esclarecer vários assuntos na passada quinta-feira no debate do orçamento da educação na Assembleia da República. A tutela quer introduzir, já no próximo ano, e como já tinha referido, uma prova de acesso à carreira. Este procedimento foi acerrimamente contestado pelos sindicatos do setor, sobretudo quando a possibilidade entrava na ordem do dia, que lembravam que os candidatos à profissão já são avaliados na sua formação académica. Crato não desiste e também já anunciou que vai criar um modelo mais eficiente de colocação de professores, mas não entrou em pormenores. "Queremos os melhores professores a ensinar", defende o ministro. "Queremos que os que acedem à nobre profissão docente sejam os mais bem preparados", reforçou, justificando assim a introdução de uma prova de acesso à profissão. O encerramento de escolas do 1.º ciclo vai continuar e não necessariamente as que tenham menos de 21alunos. "Tudo isto é um processo que não é cego. É feito atendendo à especificidade local, às necessidades dos alunos e de reorganização da rede", garante o ministro. No 1.º ciclo, as Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) não estão em risco, o ministro nega que desapareçam do mapa e o secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar, João Casanova, rejeita cortes nas verbas para essa área. "Há menos 3800 alunos no 1.º ciclo. Não há cortes nas AEC", assegura Casanova. Há mais planos para o próximo ano. A equipa do Ministério quer que o trabalho de reforço e autonomização do Gabinete de Avaliação Educacional (GAVE), responsável pela elaboração dos exames e pelas estatísticas, esteja concluído. Por outro lado, a tutela prevê uma poupança de cerca de seis milhões de euros por ano em custos de estruturas com a reorganização escolar. "Uma redução de 46%", especificou o ministro. Os cargos dirigentes serão reduzidos de 257 para 139 nos serviços centrais e regionais do Ministério e as 17 direções-gerais sob administração direta passam para sete. Além disso, já foram encerradas 298 escolas do 1.º Ciclo em todo o país. A Parque Escolar continua em funções e Nuno Crato explica que isso acontece por causa da auditoria do Tribunal de Contas que continua no terreno. A administração da empresa tem, por isso, um elemento adicional destacado pelo Ministério das Finanças. O ministro sublinha ainda que não faria sentido manter o projeto da Parque Escolar tal como estava desenhado, até pelo momento de contenção orçamental que se vive no país. "Teríamos um endividamento de três mil milhões no final das fases que estão previstas", sustenta. O Orçamento do Estado para o setor educativo continua a ter muitas leituras e interpretações. O PS acusa o Governo de ter apresentado "um orçamento virtual". Nuno Crato garante que o documento tem todos os dados que são habituais e "mais alguns". E avisa: "A mudança dos salários é muito importante para não empolar as comparações". De qualquer forma, os investigadores de instituições de Ensino Superior podem ficar mais tranquilos porque haverá uma norma específica que evitará a duplicação dos cortes dos subsídios de Natal e de férias - encargos salariais a cargo da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT). E não só. A proposta - Governo para o próximo ano isenta de qualquer cativação as receitas próprias das instituições de Ensino Superior, dos laboratórios do Estado e de outras instituições públicas de investigação. "Incentiva-se assim a captação de receitas próprias que as instituições consigam obter, designadamente através de projetos de investigação, contratos e outras formas", afirma Nuno Crato. O que vai ao encontro das pretensões anteriormente manifestadas por vários reitores. No Ensino Superior, a autonomia universitária será valorizada e o recrutamento será feito "dentro dos limites da sua massa salarial à data do início do ano". Em análise estão a oferta formativa e o modelo de financiamento e a passagem de universidades a fundações só será abordada quando o novo regime jurídico estiver definido. No entanto, o BE está apreensivo com a falta de pagamento das bolsas aos estudantes do Ensino Superior. "Em dois meses, desistiram já mais estudantes do Ensino Superior do que em todo o ano passado", alertou a deputada Ana Drago. O Governo explica que os atrasos se devem ao novo regulamento, que estipula que não se pague bolsa a estudantes com menos de 50% de aproveitamento escolar, mas garante que já foram pagas 10 mil bolsas. "Os dados do aproveitamento escolar têm de ser descarregados no sistema e alguns ainda não foram", adiantou o secretário de Estado do Ensino Superior, João Queiró, reconhecendo que as 10 mil bolsas são um número "ainda longe do total". O ensino do Português no estrangeiro também anda a dar que falar. Também aqui houve cortes depois de o Governo ter encontrado um défice de três milhões de euros no orçamento para o ensino da disciplina além-fronteiras. E, por isso, foi decidido não renovar substituições. Os sindicatos asseguram que cinco mil alunos deixarão de ter aulas até ao fim do ano porque o Governo terá mandado regressar às escolas de origem 50 docentes deslocados no estrangeiro.

Docentes em stress

Segundo notícias recentes do Educare.pt, que reproduzimos, o Projeto Stressless apalpou o pulso a nove países europeus e verificou que os docentes portugueses andam stressados e próximos do burnout. No próximo ano, será lançado um guia prático para aumentar a resistência de quem ensina. O Projeto StressLess - Promovendo a Resiliência dos Educadores ao Stress envolve nove países europeus com o grande objetivo de lançar um guia prático de intervenção que intensifique a resistência dos profissionais do sistema educativo ao stress e, ao mesmo tempo, reforce competências de quem ensina. Os primeiros passos foram dados em novembro de 2010 e o projeto estará concluído em outubro de 2012. Uma iniciativa promovida pela Sociedade Portuguesa de Inovação (SPI), ao abrigo do Programa Aprendizagem ao Longo da Vida. Antes de elaborar o guia, o Stressless quer saber o que se passa nos países que tem debaixo de olho e perceber quais as reais necessidades de quem trabalha no ensino e na formação. Nesse sentido, foram realizados 660 inquéritos a educadores e professores de nove países - Portugal, República Checa, Reino Unido, Grécia, Letónia, Bélgica, Holanda, Eslovénia e Suíça - e 50 entrevistas a gestores de instituições de ensino e de formação. Ao todo, 38% dos inquiridos trabalham no sistema educativo há mais de 20 anos. O Stressless quer apostar em novas soluções que permitam ao seu público-alvo gerir o aumento da pressão social sentida no sistema educacional, bem como o stress relacionado com o trabalho. Perguntas feitas, questionários preenchidos, entrevistas realizadas. Os resultados já são conhecidos. Costuma deixar trabalho em atraso? O seu trabalho permite-lhe aprender coisas novas? O seu trabalho é reconhecido e apreciado pelas chefias? Com que frequência se sente exausto? Estas foram algumas das questões lançadas. Em Portugal, foram feitos 76 questionários a educadores e professores: 31,8% do Secundário, 27,3% educadores de instituições de ensino profissional e de educação de adultos e 16,7% professores do 1.º ciclo. E 36,4% tinham mais de 20 anos de experiência no sistema de ensino. No que diz respeito ao burnout, palavra que se usa para descrever o estado-limite de stress associado ao trabalho, Portugal surge em primeiro lugar com um resultado médio de cinco pontos numa escala de 0 a 8. Letónia e Eslovénia também apresentam resultados elevados. República Checa, Reino Unido e Suíça têm menos níveis de burnout. No stress, Portugal volta a ficar à frente com uma média próxima dos 4,5 pontos, numa escala de 0 a 8, seguido da Eslovénia e Suíça. Neste item, Reino Unido, República Checa e Holanda apresentam os valores mais baixos. Também no conflito entre trabalho e família, o nosso país volta a apresentar os valores mais altos, a par com a Letónia e a Eslovénia e distante da República Checa, Grécia e Reino Unido. Numa escala de 0 a 6, 75% dos inquiridos portugueses situavam-se entre os quatro e os seis pontos. "É interessante notar que enquanto os estabelecimentos da República Checa e Portugal se encontram entre aqueles onde mais frequentemente se identificaram as causas para o stress relacionado com o trabalho (especialmente relacionadas com aspetos individuais), estes países encontravam-se abaixo da média no que se referiu à existência de procedimentos preventivos", indica o relatório do Stressless. Dos 76 educadores e professores portugueses inquiridos, 10,5% referem ter estado expostos a ameaças de violência no seu ambiente de trabalho nos 12 meses anteriores à realização do questionário. Por outro lado, 6,6% disseram ter sido vítimas de bullying e 2,6% de assédio sexual. Não houve relatos de violência física. A maioria estava satisfeita com o seu trabalho e garantia que a saúde estava boa nas quatro semanas anteriores ao inquérito. No Reino Unido, as percentagens disparam pelas piores razões. Nos questionários, 68,3% dos professores responderam que tinham sentido na pele a violência física nos últimos 12 meses, 61% revelaram que tinham recebido ameaças de violência, 58,5% foram assediados sexualmente e 51,2% vítimas de bullying. Na Holanda, as ameaças de violência afetaram 9,5% dos professores, 6,3% tinham sido vítimas de bullying, 4,7% de violência física e 3,2% de assédio sexual. Na Eslovénia, o bullying assume proporções preocupantes: 22,4% dos professores sentiram essa pressão. Além disso, 14,2% garantem ter sido ameaçados fisicamente, 6,7% contam que foram vítimas de violência física e 4,5% de assédio sexual. Em Portugal, foram entrevistados seis gestores de estabelecimentos de ensino. No que diz respeito ao stress, numa escala de 0 a 10, os gestores dos agrupamentos verticais garantiram que essa sensação se enquadra num intervalo de sete a 10, o gestor da escola primária e secundária colocou o stress em sete pontos e os restantes dois entre seis e oito pontos. Os comentários dos gestores portugueses dão uma ideia do que se passa nas escolas. "O aumento do stress e da ansiedade agravou subsequentemente a predisposição para estar de mau humor. Trata-se de um círculo vicioso que afeta os professores tanto como os alunos". O cansaço e a falta de tempo dos docentes são também questões que não passam despercebidas. "... falamos com as pessoas e sentimos que estão completamente cansadas, irritadas, de mau humor... Por sua vez, o diálogo com os funcionários é quase inexistente, é distante, e os professores deixaram de ver os funcionários como parceiros. Creio que a nível pessoal os professores se sintam muito infelizes e que vão para casa e continuem a falar sobre a escola, sobre os alunos, os testes...". Os gestores referem, com frequência, uma elevada carga de trabalho nas escolas. Menos tempo para as tarefas pedagógicas por causa do aumento das atividades burocráticas. Mais reuniões, reuniões mais longas, mais tarefas administrativas. "Não se utiliza muito a palavra stress no discurso regular da escola. Os termos mais comuns são: 'estou a ficar doido!', 'não aguento mais isto!', 'um destes dias peço licença e vou para casa' e parecem estar todos relacionados com o stress", diz um dos gestores. "Choram no ombro uns dos outros e as desordens depressivas são cada vez mais comuns entre os professores. As pessoas sentem-se desgastadas e escolheram não investir mais", acrescenta. E nem os intervalos servem para descomprimir, para relaxar, para recuperar o fôlego. Um gestor conta o que vê. "Durante esses intervalos, vejo muitos professores a correrem de um lado para o outro, procurando tratar dos assuntos. Muitas vezes, os professores são forçados a permanecer, quando podem, uma ou duas horas extra na escola, perdendo tempo que era para estar com a sua família". "Temos uma nova patologia específica dos professores: não têm tempo, um dia tem apenas 24 horas". Mesmo assim, os gestores sentem que há alguma motivação e empenho. "Não podemos dizer que os professores estejam menos motivados para trabalhar. Mas nota-se que se sentem cada vez mais descrentes na eficácia do seu trabalho". "O espírito de missão e a predisposição que havia para o ensino estão a desaparecer na nossa escola", avisam.

Fusões no Ministério da Educação e Ciência

Segundo notícias do governo, publicadas no Educare.pt, perto de metade das entidades do Ministério da Educação e Ciência serão extintas ou fundidas através do Plano de Redução e Melhoria da Administração Central do Estado, anunciou o Governo. De acordo com um relatório do Plano de Redução e Melhoria da Administração Central do Estado (PREMAC), do Ministério das Finanças, das 61 entidades do Ministério da Educação e Ciência, 24 serão extintas ou sujeitas a uma fusão. O mesmo documento refere que permanecerão 37 entidades deste ministério. No âmbito do PREMAC, serão extintas as Direções Regionais de Educação do Algarve, do Centro, do Norte, de Lisboa e Vale do Tejo e do Alentejo. Está igualmente previsto o mesmo destino para a Direção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular, o Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação, o Gabinete de Gestão Financeira e o Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais. A extinção ou fusão atingirão ainda o controlador financeiro do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o controlador financeiro do Ministério da Educação, o Gabinete Coordenador da Rede de Bibliotecas Escolares, o Gabinete Coordenador da Segurança Escolar, o Gabinete Coordenador do Sistema de Informação do Ministério da Educação, o Observatório das Políticas Locais da Educação, bem como o Plano Nacional de Leitura. Está ainda prevista a extinção ou fusão da Inspeção-Geral da Educação, da Inspeção-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, do Instituto de Meteorologia, da Agência para a Sociedade do Conhecimento e do Conselho Científico para a Avaliação de Professores. Também a Secretaria-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e a Secretaria-Geral do Ministério da Educação deverão ser extintas ou sujeitas a uma fusão.