Novo ministro da Educação e do Ensino Superior

O Educare.pt publicou um artigo sobre o novo ministro da Educação e do Ensino Superior, Nuno Crato, na qual afirma "Docentes aplaudem a escolha do matemático para ministro da Educação e aguardam que aplique as ideias que tem vindo a defender para o sistema educativo. A classe está satisfeita e gostaria que Nuno Crato devolvesse a dignidade à escola, insistisse na confiança e não desistisse do rigor e da disciplina. Nuno Crato é oficialmente o ministro da Educação, do Ensino Superior e da Ciência. À frente de uma pasta complexa e sensível, o professor catedrático herdou um cenário intrincado que os professores querem que seja esclarecido o quanto antes, numa altura em que um ano letivo fecha a porta e outro começa a ser preparado. A classe aguarda que o atual modelo de avaliação seja suspenso e definido um outro sistema com menos papéis, menos burocracia. A criação de mega-agrupamentos, a reorganização curricular, a autonomia das escolas, a realização de um concurso extraordinário são alguns dos assuntos que Nuno Crato vai encontrar em cima da mesa. Numa entrevista ao EDUCARE.PT, em 2006, a propósito do livro que tinha acabado de lançar com o título O «Eduquês» em Discurso Direto - Uma Crítica da Pedagogia Romântica e Construtivista, o então presidente da Sociedade Portuguesa de Matemática (SPM) adiantava quais eram as suas principais preocupações no sistema de ensino. O abandono escolar, a elevada percentagem de alunos que pouco aprendem e mantêm deficiências básicas a disciplinas importantes, a seleção e formação de professores que não privilegiam o mérito e a capacidade pedagógica, a indisciplina. E ainda "o centralismo ministerial que retira às escolas a possibilidade de contratarem os melhores professores". Problemas que terá de rever agora que ocupa a cadeira desse ministério. Nuno Crato sempre defendeu a realização dos exames por uma agência externa. O que deixou claro nessa entrevista: "Para perceber a realidade das escolas e dos alunos são necessários instrumentos de avaliação externa, tais como exames". Em 2008, numa outra entrevista ao EDUCARE.PT, o matemático dizia o que pensava sobre o modelo de avaliação que a então equipa de Maria de Lurdes Rodrigues se preparava para implementar. "Há um erro base: não se pode avaliar os professores sem avaliar o resultado do seu trabalho, ou seja, sem fazer exames externos aos alunos. O sistema de avaliação proposto constitui uma pressão para que os professores inflacionem as notas e passem alunos que deveriam ser retidos", dizia. "Sem um processo de avaliação externa que registe os resultados e regule a atividade educativa, tudo isto pode ser muito grave", reforçava. A Associação Nacional de Professores (ANP) está expectante quanto à atuação do novo ministro da Educação e acredita que o setor estará no bom caminho caso Nuno Crato concretiza as ideias que, ao longo dos anos, têm preenchido o seu discurso em matérias relacionadas com a educação. Tanto mais que há alguns pontos que coincidem com o que a ANP tem vindo a defender. João Grancho, presidente da estrutura, considera que, em primeiro lugar, o novo ministro tem de definir o modo de governar e assumir uma postura. "Não tanto como o patrão da educação, mas como o líder das mudanças educativas que se impõem fazer", adianta ao EDUCARE.PT. Além disso, o responsável espera que se abra um espaço de debate com os parceiros educativos, mas com uma importante nuance. Isto é, que os assuntos sejam discutidos de acordo com a natureza, âmbito de ação e especialização dos intervenientes. Para evitar o que tem vindo a acontecer, em que "todos discutem tudo". Há assuntos que a ANP considera fundamental ter debaixo de olho, como uma "autonomia mais ampla às escolas e aos professores", o combate ao abandono escolar, bem como dotar o sistema de mais exigência, qualidade e rigor. João Grancho usa a palavra "confiança". Confiar nas escolas e nos professores é, em seu entender, um passo importante. "É preciso abandonar a ideia da reforma pela reforma". A ANP continua a defender a suspensão do atual modelo de avaliação e que se pare para pensar e ponderar o que é preciso fazer. Na sua opinião, é necessário separar as águas, ou seja, separar a avaliação enquanto processo de aferição da prática docente das eventuais consequências que essa "nota" terá na carreira docente. "O papel do regulador não pode ser confundido com o papel do avaliador", avisa João Grancho. Ondina Freixo, professora de Biologia, está contente com a nomeação de Nuno Crato. "É um homem conhecedor dos problemas da educação, uma pessoa que me parece muito sensata". No discurso do novo titular da pasta encontra muitos pontos que coincidem com a sua visão, sobretudo, explica, "no que diz respeito à disciplina, ao rigor e ao aumento das exigências". "Fiquei muito contente, foi uma escolha muito adequada", comenta. "Pode ser que ele dê mesmo a volta", confessa Ondina Freixo. No entanto, poderá encontrar alguns obstáculos pelo caminho. "Estou convencida de que se não for barrado politicamente, será um grande ministro." Há ainda a questão orçamental que poderá travar alguns projetos. Mesmo assim, a docente acredita que Nuno Crato irá fazer um bom trabalho e que poderá contrariar "um certo facilitismo" que, em seu entender, se instalou no sistema de ensino. Miguel Abreu é o presidente da SPM, lugar anteriormente ocupado por Nuno Crato, e acredita que o novo ministro está preparado para assumir a função. Espera todo o diálogo possível para que o sistema saia beneficiado e promete toda a atenção para criticar se isso for necessário. Assim, por parte da SPM, haverá toda a disponibilidade para conversar com a tutela. "Continuaremos a participar em todos os processos e a apresentar as nossas ideias. E estaremos cá para criticar quando for necessário", afirma. "Foi uma escolha muito feliz. Nuno Crato é uma pessoa com ideias claras e que as tem exposto publicamente", refere ao EDUCARE.PT. Miguel Abreu considera que o seu colega na SPM tem opiniões fundamentadas, sustentadas e deseja que reúna uma boa equipa, e tenha o apoio necessário de todos os intervenientes nesta área, para pôr as suas ideias em prática. A Matemática poderá sair beneficiada quando o novo ministro é um matemático? Miguel Abreu acha que não porque considera que Nuno Crato olhará em todas as direções. "Há problemas que são semelhantes em muitas disciplinas e transversais a todo o ensino em Portugal", sustenta. Para Paulo Guinote, professor de Língua Portuguesa, História e Geografia de Portugal e autor do blogue A Educação do Meu Umbigo, a escolha de Nuno Crato foi "bastante acertada". Concorda com a fusão de três áreas no mesmo ministério, numa época de contenção orçamental, desde que essa mistura assente numa "seleção cuidadosa de secretários de Estado técnica e politicamente competentes". Guinote espera que o novo ministro "consiga redignificar a escola como um espaço de trabalho, responsabilidade e formação das novas gerações, sem cedências à construção estatística de um sucesso ilusório". Há mais desejos, ou seja, que o modelo de gestão escolar seja alterado e flexibilizado e ainda que haja mudanças no "processo de acelerada concentração escolar". O que, em seu entender, "está a desumanizar por completo as comunidades educativas, transformadas em mega-aglomerados de professores e alunos".

Erasmus Lusófono anunciado

Segundo notícias do Público, mais de 400 académicos dos oito países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) e da região de Macau estão reunidos, durante quatro dias, no Nordeste Transmontano, para discutirem novas formas de cooperação. A ideia da criação de um programa que seja uma espécie de “erasmus lusófono” já vem de encontros anteriores e o presidente da AULP, Clélio Diniz Campolina, espera reunir agora condições para avançar. Alguns dos países da CPLP já têm individualmente programas de mobilidade, mas a ideia da AULP é “ampliar e incentivar o intercâmbio que já existe” com uma acção concertada. Segundo aquele responsável, o programa envolverá recursos financeiros na ordem dos cinco milhões de euros para apoiar a mobilidade de 1500 estudantes e professores, em cinco anos. No Brasil estão reunidos os apoios necessários, porém o presidente da AULP admitiu que esta “é uma negociação complexa porque são oito países mais a região administrativa de Macau. É um esforço de convergência”. Alguns países têm mais dificuldade financeira, segundo disse, nomeadamente Timor-Leste e alguns países africanos que, defendeu, “deveriam receber um apoio maior”. Clélio Diniz Campolina entende que o programa “não deve ficar na dependência de assinaturas concretas e deve ser iniciado por aqueles países que já têm condições de implementá-lo”. A língua portuguesa é o património comum que junta estas instituições num encontro anual que tem como anfitrião o Instituto Politécnico de Bragança (IPB), onde estudam mais de 900 jovens estrangeiros entre os oito mil alunos, segundo o presidente. Sobrinho Teixeira realçou que esta vertente “cosmopolita” faz de Bragança “um exemplo de como uma pequena cidade se pode transformar numa alma abrangente de poder acomodar dentro de si uma grande diversidade”. A sessão de abertura contou hoje com a presença do ministro português da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Mariano Gago, para quem a AULP “é uma janela de observação sobre uma parte extremamente importante no mundo”. “Se há mudança visível é a força que a educação ganhou”, declarou. O director-geral da CPLP, Hélder Vaz, recordou que entre os 17 objectivos prioritários desta organização encontra-se a cooperação universitária a diversos níveis e o reforço das políticas de formação de quadros. No encontro estão também representantes da Comissão Europeia e uma delegação do Bairro Português de Malaca, que passou a integrar o intercâmbio lusófono com docentes dos politécnicos portugueses a ensinarem português aos descendentes lusos da Malásia.

Presidente da República veta diploma sobre o ensino privado

O Presidente da República, Cavaco Silva, vetou o diploma do Parlamento relativo à primeira alteração ao decreto-lei que regula o apoio do Estado às escolas particulares e cooperativas, segundo anunciou a Presidência no seu site e o Educare publicitou. "O Presidente da República devolveu à Assembleia da República, sem promulgação, o Decreto n.º 118/XI da Assembleia da República, que aprovou a primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 138-C/2010, de 28 de dezembro, que 'Regula o apoio do Estado aos estabelecimentos do ensino particular e cooperativo, procedendo à quarta alteração do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 553/80, de 21 de novembro'", lê-se numa nota divulgada na página eletrónica da Presidência da República. O diploma da Assembleia da República, aprovado a 6 de abril, acrescentava àquele decreto-lei do Ministério da Educação uma disposição transitória, segundo a qual "até à entrada em vigor" da portaria do Governo sobre os apoios financeiros a conceder às escolas particulares e cooperativas com contrato de associação estes estabelecimentos recebiam os montantes "verificados entre janeiro e agosto de 2011". "Ora, sucede que tal portaria já foi aprovada e encontra-se em vigor. Com efeito, a portaria n.º 1324-A/2010, de 19 de dezembro, invocou como norma habilitante o n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 553/80, de 21 de novembro, com a redação dada pelo decreto-lei n.º 138-C/2010, de 28 de dezembro", escreve Cavaco Silva, na mensagem endereçada à Assembleia da República. O Presidente da República sublinha que "não tendo sido aprovada qualquer alteração à norma habilitante ou ao seu regime, suscitam-se fundadas dúvidas sobre que alcance pretendeu o legislador atribuir a este diploma e sobre que efeitos concretos e reais poderia o mesmo ter na ordem jurídica (...)". Nesse sentido, Cavaco Silva considera que o Parlamento "deve proceder a uma nova e adequada ponderação sobre o sentido e a utilidade" do decreto agora devolvido, de modo a que matéria "seja objeto de reapreciação" pelos deputados.

Segundo notícias recentes da Lusa e do Educare, os TEIP programas Territórios Educativos de Intervenção Prioritária, que se dirigem a escolas problemáticas de todo o país, reduziram o abandono, a indisciplina e melhoraram os resultados escolares, concluiu o Centro de Investigação e Estudos de Sociologia do ISCTE. As escolas dão boa nota a este programa. O estudo em questão foi encomendado ao Centro de Investigação e Estudos de Sociologia (CIES/ISCTE) pela Direção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular (DGIDC) e será tornado público até ao final de maio. Em declarações à agência Lusa, o coordenador do estudo, Pedro Abrantes, afirmou que pode concluir-se que, "ainda que com traços e intensidades diferentes, em termos gerais, o programa Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP) tem tido um efeito positivo nos 105 agrupamentos de escolas que abrange". "O abandono e a indisciplina têm-se reduzido de forma significativa na grande maioria [das escolas]. E cerca de metade evoluiu de forma muito positiva em termos de resultados escolares", explicou. O investigador afirmou ainda que o estudo, divulgado pelo Diário de Notícias, permitiu perceber que "há escolas em que o TEIP propiciou uma grande transformação, e outras em que o processo está a ser mais lento", o que, acrescentou, "não significa que não esteja em curso". Os recursos conferidos às escolas pelo programa, disse, permitiram-lhes "contratar mais professores, mais técnicos especializados e adquirir mais equipamento. Esses recursos estão a ser importantes para estas escolas melhorarem". Contudo, a participação da comunidade na vida da escola é essencial: "O TEIP funciona melhor quando constitui um projeto comunitário assumido pelas diversas instituições locais". Nos casos em que as autarquias participam, por exemplo, "o programa tem muito maiores possibilidades de êxito". Pela frente, concluiu, há muitos desafios. "Há que consolidar o enfoque nas aprendizagens, reforçar as dinâmicas de inovação pedagógica, estabelecer mais ligações com o ensino secundário e com o mercado de trabalho, aumentar a participação da comunidade nas dinâmicas escolares e a participação das escolas na vida comunitária", afirmou. O programa TEIP foi criado em 1996 mas esteve praticamente inativo durante dez anos. Em 2006 foi retomado e ganhou novo impulso. Em 2008 lançou-se o segundo TEIP, que alargou o projeto a mais agrupamentos de escolas, de norte a sul do país. Diretores de agrupamentos de escolas que integram o programa Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP), dirigido a escolas problemáticas, dão boa nota ao projeto e consideram-no responsável pelas melhorias no ambiente do estabelecimento de ensino e nos resultados escolares.

Semana Cultural do ISEC. Não faltes!

FESTA DO ISEC 2011

Festa do ISEC, no dia 22 de Maio. Não Faltes! 15h00 - Bênção das Pastas e Insígnias - Igreja Nossa Senhora de Fátima 17h00 - Festa dos Finalistas e Entrega de Diplomas - Aula Magna da Reitoria da Universidade de Lisboa Entretanto, vão realizar-se: I.Os Ensaios do Coro da Bênção dos Finalistas A cargo da Dra. Madalena Abrunhosa na Sala de Música II. Encontro: "Em conversa sobre...Sentido da Bênção das Pastas" A cargo do Capelão do ISEC, Rev. Cónego Doutor José Manuel Ferreira III. Entrega dos CD´s / DVD´s de agradecimento da Festa na Aula Magna até quinta-feria, dia 19 (final do dia). IV. Informa-se todos os interessados e pede-se a divulgação de que a AEISEC em apoio ao ISEC está à procura de voluntários para trabalhar nas áreas de logística e de apoio técnico à Festa do ISEC na Aula Magna. Inscrições através do email aeisec@gmail.com indicando nome, ano/curso e contacto telefónico. Todos são bem-vindos!

Feira do Livro

Desde há 81 anos que a Feira do Livro é um marco na vida cultural da cidade de Lisboa. Editores e livreiros reúnem-se no Parque Eduardo VII e, mais uma vez, as Bibliotecas Municipais juntam-se-lhes na promoção do Livro, da Leitura e da Cultura. De 28 de Abril a 15 de Maio, as bibliotecas trazem para o ambiente do Parque as dinâmicas que desenvolvem diariamente nos seus 16 equipamentos espalhados por Lisboa e que constituem a Rede BLX. Transpostas para céu aberto, histórias e outras tradições ganham vida e crianças e adultos serão conduzidos por profissionais contadores de histórias por entre universos de cor e magia. O stand das BLX será, assim, palco de horas de conto, oficinas de artes plásticas e escrita criativa. A convite das BLX, os grupos Teatro de Carnide, Umbigo Teatro e Lua Cheia Teatro Para Todos darão vida a personagens da literatura portuguesa Fernando Pessoa, Eça e Garrett, entre outros. Haverá espaço à diversidade, com a presença de uma família de Pernaltas, personagens desconcertantes que se movimentam em andas. Os “médicos” da Operação Nariz Vermelho estarão de plantão e a Protecção Civil irá promover acções de sensibilização sobre o risco sísmico. E porque as BLX são centros de cultura, onde se criam dinâmicas multidisciplinares, haverá espaço a diferentes manifestações artísticas. A música chegará pela Orquestra Geração, constituída pelos alunos das escolas EB1 Alexandre Herculano e EB1 Arq. Ribeiro Telles. A arruada minhota irá invadir o espaço da feira, com um desfile de gigantones e cabeçudos, ao som de concertinas e bombos, trazidos pelo Grupo de Danças e Cantares do BESCLORE. Haverá, ainda, lugar para concertos e jam sessions. As BLX aderem, assim, àquela que é a grande festa do Livro e da Leitura, através de um vasto programa destinado à comunidade escolar, famílias e público em geral, um programa que adoptou por mote “Cola-te à leitura”.

Em que ficamos?

As novas regras do Estudo Acompanhado, no âmbito da reforma curricular do ensino básico, foram publicadas em Diário da República no dia 7 de Março, apesar de o decreto-lei que lhe dá origem ter sido revogado pela Oposição, no Parlamento. Foi aprovada a cessação de vigência do decreto-lei do Governo que introduz alterações curriculares no ensino básico, com os votos favoráveis de PSD, BE, PCP e PEV, a abstenção do CDS-PP e os votos contra do PS. O diploma em causa foi publicado em Diário da República a 2 de fevereiro, com produção de efeitos a 01 de setembro, e determina a eliminação da área de projeto, limita o estudo acompanhado a alunos com mais dificuldades e reduz de dois para um o número de professores a lecionar Educação Visual e Tecnológica. A cessação de vigência aprovada no Parlamento vai tomar a forma de resolução e o decreto-lei em questão deixa de vigorar no dia da publicação desta resolução em Diário da República. A portaria publicada a 7 de Março e assinada pela ministra da Educação a 22 de fevereiro, determina que "o Estudo Acompanhado é frequentado pelos alunos que revelem dificuldades de aprendizagem e é obrigatório sempre que os resultados escolares nas disciplinas de Língua Portuguesa e de Matemática o justifiquem, bem como para os alunos que sigam planos de recuperação ou planos individuais de trabalho". Por outro lado, os alunos a frequentar o Estudo Acompanhado são indicados pelo professor titular de turma no 1.º ciclo do ensino básico ou pelo conselho de turma nos 2.º e 3.º ciclos. Segundo a portaria do Governo, são dispensados da frequência os alunos que revelem que ultrapassaram as dificuldades, obtenham resultados escolares positivos ou "cujos encarregados de educação assumam compromisso escrito de que o acompanhamento ao estudo será assegurado fora da escola". O documento, que também produz efeitos a 1 de setembro, estipula ainda que a frequência do Estudo Acompanhado é obrigatória para os alunos nele inscritos, aplicando-se o regime de faltas previsto no Estatuto do Aluno. De acordo com o Ministério da Educação, a revogação da reforma curricular do ensino básico implica um aumento da despesa em cerca de 43 milhões de euros este ano e de 120 milhões em 2012. Na sexta-feira, o PS acusou o PSD de irresponsabilidade e de tudo fazer para impedir a execução do Orçamento do Estado, enquanto a ministra manifestou-se surpreendida pelo facto de a Oposição estar sempre a exigir a redução da despesa pública e estar agora a impedi-la, no que diz respeito à Educação. Na resposta, o vice-presidente do grupo parlamentar do PSD, Pedro Duarte, acusou o Governo de ter "uma agenda escondida" para colocar no desemprego "milhares de professores", desafiando o executivo a esclarecer como pretende poupar milhões de euros no setor.

Oposição trava alterações na Educação

PSD, PCP, BE e CDS-PP conseguiram a cessação da vigência do decreto-lei que iria entrar em vigor no início do próximo ano letivo. Os partidos da Oposição não concordam com a extinção da Área de Projeto, com as alterações nas aulas de EVT e com a limitação do Estudo Acompanhado. Ministra da Educação alerta para a inconstitucionalidade deste recuo. O decreto-lei da reorganização curricular do Ensino Básico, publicado em Diário da República no último mês de fevereiro, e que iria entrar em vigor em setembro, no arranque do novo ano letivo, foi travado esta sexta-feira no Parlamento pelos partidos da Oposição. PSD, PCP, BE e CDS-PP não concordam com a extinção da Área de Projeto, o fim do par pedagógico em Educação Visual e Tecnológica e a limitação do Estudo Acompanhado a alunos com dificuldades. Os projetos de resolução do PSD, PCP e BE foram viabilizados com a abstenção do CDS-PP. O diploma tão contestado pelos professores e sindicatos do setor foi chumbado na Assembleia da República. Segundo o Ministério da Educação, este retrocesso implicará mais 43 milhões de euros na despesa em 2011 e 120 milhões em 2012. A contestação dos partidos começou há algum tempo. Esta quinta-feira, o PSD exigiu ao Governo explicações sobre a reorganização curricular do Ensino Básico, acusando-o de querer despedir professores e de não promover melhorias educativas. "O PSD está muito curioso para que a senhora ministra fundamente o que hoje alega, nomeadamente a poupança orçamental que aparentemente esta medida vai implicar. Não vemos outra hipótese que não seja através do despedimento de professores. É bom que o Governo assuma quantos pretende ou pretendia dispensar no início do próximo ano letivo", referiu Pedro Duarte, vice-presidente do PSD. O partido "laranja" reclama uma reorganização curricular "positiva". O BE refere também que o diploma pretende "eliminar postos de trabalho" da classe docente, enquanto o PCP vê um "retrocesso" nas alterações apresentadas. O CDS-PP, o primeiro partido a pedir a apreciação do diploma governamental, discorda igualmente das medidas da tutela. Para o líder do partido, Paulo Portas, a reforma proposta pelo Ministério da Educação não tem o mérito como objetivo. "Se tivesse, o Governo substituía a Área de Projeto por Português e Matemática, mas não o faz porque o único objetivo é poupar 43 milhões de euros", comentou. A cessação de vigência do decreto-lei implica que o diploma não sairá do papel. Com a revogação desse documento, mantém-se a atual situação. Os partidos da Oposição contestam as principais alterações. A nova lei previa que a lecionação de Educação Visual e Tecnológica competia apenas a um professor e não a dois como agora acontece. A Associação de Professores de EVT insurgiu-se contra a medida, estimando que entre quatro a sete mil docentes do quadro possam perder o emprego. A eliminação da Área de Projeto das áreas curriculares não disciplinares também é criticada, bem como a redução do Estudo Acompanhado, que não desaparece, mas fica restrito a alunos com "efetivas necessidade de apoio". A reorganização curricular programada pelo Governo teve o parecer negativo do Conselho Nacional de Educação, um órgão consultivo do Parlamento, e é contestada pela comunidade educativa.