As novas regras do Estudo Acompanhado, no âmbito da reforma curricular do ensino básico, foram publicadas em Diário da República no dia 7 de Março, apesar de o decreto-lei que lhe dá origem ter sido revogado pela Oposição, no Parlamento. Foi aprovada a cessação de vigência do decreto-lei do Governo que introduz alterações curriculares no ensino básico, com os votos favoráveis de PSD, BE, PCP e PEV, a abstenção do CDS-PP e os votos contra do PS.
O diploma em causa foi publicado em Diário da República a 2 de fevereiro, com produção de efeitos a 01 de setembro, e determina a eliminação da área de projeto, limita o estudo acompanhado a alunos com mais dificuldades e reduz de dois para um o número de professores a lecionar Educação Visual e Tecnológica.
A cessação de vigência aprovada no Parlamento vai tomar a forma de resolução e o decreto-lei em questão deixa de vigorar no dia da publicação desta resolução em Diário da República.
A portaria publicada a 7 de Março e assinada pela ministra da Educação a 22 de fevereiro, determina que "o Estudo Acompanhado é frequentado pelos alunos que revelem dificuldades de aprendizagem e é obrigatório sempre que os resultados escolares nas disciplinas de Língua Portuguesa e de Matemática o justifiquem, bem como para os alunos que sigam planos de recuperação ou planos individuais de trabalho".
Por outro lado, os alunos a frequentar o Estudo Acompanhado são indicados pelo professor titular de turma no 1.º ciclo do ensino básico ou pelo conselho de turma nos 2.º e 3.º ciclos.
Segundo a portaria do Governo, são dispensados da frequência os alunos que revelem que ultrapassaram as dificuldades, obtenham resultados escolares positivos ou "cujos encarregados de educação assumam compromisso escrito de que o acompanhamento ao estudo será assegurado fora da escola".
O documento, que também produz efeitos a 1 de setembro, estipula ainda que a frequência do Estudo Acompanhado é obrigatória para os alunos nele inscritos, aplicando-se o regime de faltas previsto no Estatuto do Aluno.
De acordo com o Ministério da Educação, a revogação da reforma curricular do ensino básico implica um aumento da despesa em cerca de 43 milhões de euros este ano e de 120 milhões em 2012.
Na sexta-feira, o PS acusou o PSD de irresponsabilidade e de tudo fazer para impedir a execução do Orçamento do Estado, enquanto a ministra manifestou-se surpreendida pelo facto de a Oposição estar sempre a exigir a redução da despesa pública e estar agora a impedi-la, no que diz respeito à Educação.
Na resposta, o vice-presidente do grupo parlamentar do PSD, Pedro Duarte, acusou o Governo de ter "uma agenda escondida" para colocar no desemprego "milhares de professores", desafiando o executivo a esclarecer como pretende poupar milhões de euros no setor.
terça-feira, 15 de março de 2011
Em que ficamos?
As novas regras do Estudo Acompanhado, no âmbito da reforma curricular do ensino básico, foram publicadas em Diário da República no dia 7 de Março, apesar de o decreto-lei que lhe dá origem ter sido revogado pela Oposição, no Parlamento. Foi aprovada a cessação de vigência do decreto-lei do Governo que introduz alterações curriculares no ensino básico, com os votos favoráveis de PSD, BE, PCP e PEV, a abstenção do CDS-PP e os votos contra do PS.
O diploma em causa foi publicado em Diário da República a 2 de fevereiro, com produção de efeitos a 01 de setembro, e determina a eliminação da área de projeto, limita o estudo acompanhado a alunos com mais dificuldades e reduz de dois para um o número de professores a lecionar Educação Visual e Tecnológica.
A cessação de vigência aprovada no Parlamento vai tomar a forma de resolução e o decreto-lei em questão deixa de vigorar no dia da publicação desta resolução em Diário da República.
A portaria publicada a 7 de Março e assinada pela ministra da Educação a 22 de fevereiro, determina que "o Estudo Acompanhado é frequentado pelos alunos que revelem dificuldades de aprendizagem e é obrigatório sempre que os resultados escolares nas disciplinas de Língua Portuguesa e de Matemática o justifiquem, bem como para os alunos que sigam planos de recuperação ou planos individuais de trabalho".
Por outro lado, os alunos a frequentar o Estudo Acompanhado são indicados pelo professor titular de turma no 1.º ciclo do ensino básico ou pelo conselho de turma nos 2.º e 3.º ciclos.
Segundo a portaria do Governo, são dispensados da frequência os alunos que revelem que ultrapassaram as dificuldades, obtenham resultados escolares positivos ou "cujos encarregados de educação assumam compromisso escrito de que o acompanhamento ao estudo será assegurado fora da escola".
O documento, que também produz efeitos a 1 de setembro, estipula ainda que a frequência do Estudo Acompanhado é obrigatória para os alunos nele inscritos, aplicando-se o regime de faltas previsto no Estatuto do Aluno.
De acordo com o Ministério da Educação, a revogação da reforma curricular do ensino básico implica um aumento da despesa em cerca de 43 milhões de euros este ano e de 120 milhões em 2012.
Na sexta-feira, o PS acusou o PSD de irresponsabilidade e de tudo fazer para impedir a execução do Orçamento do Estado, enquanto a ministra manifestou-se surpreendida pelo facto de a Oposição estar sempre a exigir a redução da despesa pública e estar agora a impedi-la, no que diz respeito à Educação.
Na resposta, o vice-presidente do grupo parlamentar do PSD, Pedro Duarte, acusou o Governo de ter "uma agenda escondida" para colocar no desemprego "milhares de professores", desafiando o executivo a esclarecer como pretende poupar milhões de euros no setor.
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