Saiu um Decreto-Lei no passado dia 2 de Outubro, que altera a legislação sobre contratação para actividades de investigação e desenvolvimento em instituições científicas e de ensino superior. Esta legislação visa dotar as instituições de ensino superior públicas e os laboratórios de Estado e as associações de direito privado que prossigam finalidades a título principal de natureza científica e tecnológica, da flexibilidade necessária, em termos de contratação pública de bens ou serviços, para a execução dos projectos onde estão envolvidas, garantindo-lhes condições equivalentes às das suas congéneres internacionais e mais apropriados à crescente cooperação com empresas em matéria de Investigação e Desenvolvimento. Pretende dotar as instituições da flexibilidade necessária para a execução dos projectos onde estão envolvidas, de modo a melhor prosseguirem as suas actividades e conseguirem manter e aumentar a respectiva capacidade de captação de receitas próprias, de um modo eficiente, sempre no respeito das regras comunitárias vigentes em matéria de contratação pública e dos princípios de uma criteriosa gestão dos fundos disponíveis. As actividades de I&D contempladas são hoje sujeitas a um complexo e exigente sistema de avaliação e controlo que visa garantir e acompanhar a gestão financeira de projectos e instituições, para além da garantia de atribuição competitiva, sob avaliação internacional independente, de fundos públicos. Com esta medida, pretende-se contribuir para vencer o atraso científico e tecnológico, como condição imprescindível para o progresso económico e social de Portugal.

Escolas privadas e públicas: que resultados?

Os dados são do Ministério da Educação e constam do Educare.pt. Cerca de 86% das escolas tiveram média positiva na primeira fase dos exames nacionais do Secundário, uma percentagem bastante próxima dos 87,3% do ano passado. A agência Lusa analisou os elementos disponíveis, ou seja, os resultados dos exames a 18 disciplinas, tendo como base o maior número de provas realizadas na primeira fase pelos alunos internos, para concluir que 522 das 606 escolas públicas e privadas tiveram nota positiva nos exames nacionais, com uma média a rondar os 10,76 valores - que sobe um pouco, para 13,32, em relação às notas atribuídas no final do ano lectivo. O Conservatório de Música Calouste Gulbenkian, em Braga, é a escola pública com melhor média nos exames do Secundário, com 15,8 valores em 14 provas realizadas. A Secundária Aurélia de Sousa, no Porto, tem a segunda melhor média entre as escolas públicas com 13,49 valores em 574 provas, seguindo-se a Secundária Padre António Morais da Fonseca, em Aveiro, com 13,34 valores em 18 exames. O distrito de Lisboa tem quatro escolas entre as dez melhores públicas, Porto e Coimbra têm duas cada um. A Escola Básica e Secundária de Macieira de Lis, em Leiria, é a pública com pior média: 7,33 valores em 38 provas. Nove das dez escolas com média mais alta são privadas e oito públicas e duas privadas têm as piores médias. Mas é uma instituição pública que está no topo da classificação, o Conservatório de Música Calouste Gulbenkian, em Braga. Segue-se o Colégio Mira Rio, em Lisboa, com 15,3, a Escola Básica Comunidade Islâmica de Palmela com 15,03, o Colégio Nossa Senhora do Rosário, no Porto, com 14,98, e o Colégio Luso-Francês, no Porto, com 14,85 - todos privados. A Academia de Música Santa Cecília ocupa este ano a nona posição com 14,21 valores, quando em 2008 estava em primeiro lugar com 16,04. O Colégio Mora Rio recupera assim o lugar de melhor escola privada do país. Nesta lista, estão seis estabelecimentos do distrito de Lisboa, dois do Porto, um de Setúbal e outro de Coimbra.

5 de Outubro, Dia Mundial do Professor

O Dia Mundial do Professor comemora-se a 5 de Outubro. O portal Educare.pt recolheu vários testemunhos de professores, vários deles desencantados, contestam a burocracia instalada nas escolas: "A maioria dos núcleos duros das escolas aposentou-se ou deseja fazê-lo. Só no ano lectivo de 2008/2009, mais de 5000 professores aposentaram-se, muitos deles com grandes penalizações nas suas pensões, porque não aguentaram mais." Manuela Silva, que faz parte do Sindicato de Professores do Norte e da Federação Nacional de Professores (FENPROF), reconhece que ensinar sempre foi uma tarefa difícil, só que antes não havia tantas desistências. "Nos últimos quatro anos, os professores foram atingidos violentamente na sua dignidade, no seu profissionalismo, nos seus direitos laborais e profissionais", resume. Uma carreira dividida em duas, um "desqualificado" regime de avaliação. "Os professores foram sujeitos a horários de trabalho pedagogicamente absurdos, condicionados na sua prática pedagógica pelos critérios de sucesso estatístico, que convinham ao Governo para validar as suas políticas educativas. Absorvidos por processos burocráticos intermináveis, os professores deixaram de ter tempo para viver uma vida normal", refere. "Foi-lhes imposto um regime de direcção e gestão escolares assente no poder unipessoal de um director, que 'faz de conta' que é todo-poderoso, porque de facto ele é refém da máquina centralizadora do poder central." Exemplos de uma mudança que, na sua opinião, "provocaram um autêntico terramoto na escola pública". A 5 de Outubro assinala-se o Dia Mundial do Professor. Manuela Silva continua a acreditar no ensino, no trabalho dos docentes, em outras mudanças. "A verdade é que, apesar de tudo, e contra tudo, os professores inquietaram-se e inquietam-se e não deixaram desmoronar a escola pública porque têm consciência que moldam uma matéria-prima muito valiosa: as crianças e jovens deste país." Um percurso que, por vezes, esbarra com desânimo e vontade de desistir. "Há que sublinhar a consigna da Internacional da Educação para este 5 de Outubro, Dia Mundial do Professor: Garantir o futuro, investindo nos professores agora!". "Este é mesmo um caminho sem alternativa", conclui. Outra professora entrevistada afirma: "Por estranho que pareça, não senti saudades da escola, nem fui para casa por motivos de cansaço." Gracinda Sousa saiu do ensino do 2.º e 3.º ciclos há dois anos, com 58 de idade e 38 de serviço. Não há saudades porque ainda hoje vai à escola onde leccionou Português vários anos, onde colabora em actividades da biblioteca relacionadas com o livro e a leitura. É também autora de livros infantis. "Se há cinco anos me dissessem que vinha para a aposentação, não acreditava porque desde sempre gostei da minha actividade profissional e desempenhei-a com dedicação, amor e paixão - fui sempre professora por vocação, na verdadeira acepção do termo". Houve, no entanto, razões para pedir a aposentação do ensino. "Pesou essencialmente o excesso de carga burocrática que não se compadecia com a necessidade de tempo para reflexão e preparação adequada do trabalho lectivo. Por outro lado, vi acrescido o facto de me terem dado aulas de substituição com alunos que não eram meus, que não tinham quaisquer ligações comigo, alguns dos quais não tinham regras disciplinares nem as queriam cumprir, perturbando a eficácia do trabalho realizado." "Sentia que eram momentos de perda de tempo e de desgaste, perfeitamente inútil, que contrariavam todos os meus reflectivos princípios pedagógicos", acrescenta. O desencanto acabou por bater à porta. "Por estas situações impostas, sem ter sido solicitada ou ouvida qualquer opinião de quem já tinha um longo currículo e uma aprofundada experiência profissional". Para Gracinda Sousa, há uma vertente fundamental para que o ensino seja eficaz. "Que seja dada aos professores autoridade para fazerem cumprir regras disciplinares, com frequência não cumpridas pelos alunos nas aulas, que levam à perda de tempo, à perturbação das mesmas e, por consequência, ao não cumprimento de programas." O excesso de burocracia é também contestado. "Há questões que podiam ser simplificadas, poupando tempo e permitindo o alargamento de espaços de reflexão e de silêncio, motivando para actividade multidisciplinar, o que rentabilizaria um aspecto muito importante, que é a disponibilidade mental dos docentes tão necessária à eficácia do trabalho lectivo", defende. Com 33 anos de ensino de Português numa escola secundária, Ana Maria Maia decidiu pedir a reforma antecipada. Sofreu dois anos de penalizações e não se arrepende da decisão.Cansou-se da burocracia, da pouca eficácia das mudanças propostas. "Os professores foram desrespeitados e não se pensou numa coisa essencial: os professores têm de ter tempo para preparar as aulas", afirma. Fala assim porque sempre fez questão de diversificar, de preparar os temas de múltiplas formas e abordagens. "Mesmo a turmas do mesmo ano, dava aulas de maneira diferente", recorda. Não concorda com o novo modelo de avaliação. "Os professores sempre foram avaliados ao longo dos anos de trabalho e de várias formas. O novo modelo não resulta, a própria ministra foi recuando e acabou por torná-lo numa manta de retalhos", sublinha. Não concorda com as políticas definidas nos últimos três anos. "Os professores foram desrespeitados com indiferença." Decidiu sair. "Tenho saudades dos alunos, tenho imensas saudades das aulas", confessa. As amizades criadas na sua escola mantêm-se, porém a ferida não sarou. "Faço questão de não ir à minha escola para não me magoar muito", desabafa.

Regras para o período de prova dos professores

As regras para o período probatório, a entrar em vigor no ano escolar de 2009/2010, regulam o acesso à carreira docente, promovendo o apoio ao desenvolvimento profissional dos professores, bem como a sua integração e participação na escola. Com a duração mínima de um ano escolar, o período probatório corresponde ao primeiro ano no exercício efectivo de funções na categoria de professor e é cumprido no estabelecimento de educação ou de ensino onde o docente exerce a sua actividade. Neste período, o docente é acompanhado e apoiado, nos planos didáctico, pedagógico e científico, por um professor titular, denominado por professor mentor, que é designado pelo coordenador do departamento ou do conselho de docentes ou, ainda, pelo director do estabelecimento de ensino. Ao professor mentor compete apoiar a elaboração e acompanhar a execução do plano individual de trabalho para docentes em período probatório que incide sobre as componentes científica, pedagógica e didáctica. O apoio ao docente em período probatório no planeamento das aulas e a reflexão sobre a respectiva prática pedagógica são outras das funções do professor mentor, consideradas fundamentais para a melhoria do desempenho profissional dos docentes em início de carreira. Cabe ainda ao professor mentor avaliar o trabalho individual desenvolvido pelo docente em período probatório e elaborar um relatório que inclua os dados da observação de aulas, que deverá corresponder a um período de 12 horas por ano. A avaliação de desempenho do docente em período probatório, que corresponde à avaliação do primeiro ano do ciclo avaliativo 2009/2011 do processo de avaliação do desempenho docente, tem por base o cumprimento do plano individual de trabalho estabelecido. As directrizes e os critérios de avaliação são aprovados pela escola no âmbito do processo de avaliação de desempenho do pessoal docente, decorrendo a fase de avaliação global até 31 de Julho, por forma a possibilitar a repetição do ano probatório em caso da obtenção da menção de Regular. Centrado na escola, este processo facilita a integração de novos professores, considerada um factor relevante na melhoria da qualidade do serviço público prestado pelos estabelecimentos de ensino, ao mesmo tempo que permite a ligação com a comunidade envolvente e a universidade. A supervisão, o acompanhamento e a avaliação da primeira aplicação do período probatório competem à Universidade de Aveiro, através do Laboratório de Avaliação da Qualidade Educativa. A dispensa do período probatório está prevista em duas situações. A primeira abrange os docentes que tenham exercido funções em regime de contrato, no mesmo nível de ensino e grupo de recrutamento, por tempo correspondente a um ano escolar, com horário igual ou superior a 20 horas e avaliação de desempenho igual ou superior a Bom. A segunda refere-se aos professores que tenham celebrado contrato em dois dos últimos quatro anos imediatamente anteriores ao ano lectivo de 2007/2008 no mesmo nível de ensino e grupo de recrutamento, desde que contem, pelo menos, 5 anos completos de serviço docente efectivo e avaliação de desempenho igual ou superior a Bom. Para mais informações, consultar o despacho publicado no Diário da República.

Kuska, rede segura

Sabia que a Porto Editora lançou uma rede social dirigida às crianças considerada especialmente segura?

Ao contrário do que se passa em redes como o hi5 ou o MySpace, a Kuska anuncia-se como um espaço seguro, com uma constante monitorização de conteúdos a cargo de cinco professores. Esta rede social na Internet é dirigida a crianças entre os cinco e os 13 anos. A Kuska, acessível a partir dos endereços www.kuska.pt e www.sitiodosmiudos.pt, terá ainda uma vertente pedagógica que visa "dotar as crianças de ferramentas que lhes permitem minimizar os riscos a que estão sujeitas quando navegam na Internet", segundo Filipe Silva, gestor do projecto. Os utilizadores da Kuska são confrontados com avisos como: "Não deves usar linguagem agressiva ou ofensiva." "Não marques encontro com alguém que tenhas conhecido na Internet."A interacção nesta rede pode ser feita com os miúdos a exibirem fotografias reais ou por via de um avatar (representação gráfica), sendo que cada fotografia colocada na rede é escrutinada pelos moderadores. A ideia de criar esta rede virtual para miúdos "nasceu do descontentamento de muitos pais relativamente às redes já existentes", segundo o porta-voz da Porto Editora, Paulo Gonçalves, entrevistado pelo Jornal Público. Por outro lado, os próprios utilizadores do Sítio dos Miúdos, onde a editora disponibiliza vários conteúdos lúdicos e pedagógicos, reclamavam alguma interactividade. A sugestão inicial de se criar um chat caiu por terra porque "num chat a troca de mensagens é instantânea e isso inviabiliza uma moderação eficaz", como notou Filipe Silva. A Porto Editora acredita que a Kuska terá uma adesão semelhante ao Sítio dos Miúdos, que soma 50 mil utilizadores registados e 200 mil visitas mensais.

Microcrédito: compromisso europeu a favor do emprego

A Comissão Europeia propôs a criação de um novo instrumento de microfinanciamento que permita a concessão de microcrédito a pequenas empresas e a pessoas que tenham perdido o emprego e desejem criar o seu próprio negócio. O instrumento beneficiará de um orçamento inicial de 100 milhões de euros e revela-se absolutamente fundamental num período em que se prevê que a crise económica resulte na perda de 3,5 milhões de postos de trabalho, só na UE. Como consequência do abrandamento económico, os bancos deixaram de conceder empréstimos para a criação de empresas ou empregos. O novo meio de microfinanciamento pretende contrariar esta actual tendência de restrição do acesso ao crédito, facilitando a obtenção dos fundos necessários para o lançamento de novas empresas. Além de um mais fácil acesso aos fundos, os trabalhadores beneficiarão ainda de medidas de apoio adicionais, a nível do aconselhamento, formação e acompanhamento. Na UE, o termo «microcrédito» significa um empréstimo num montante inferior a 25.000 euros e destina-se a microempresas com menos de 10 empregados, a desempregados e a pessoas inactivas que pretendam exercer uma actividade independente mas não têm acesso aos serviços bancários tradicionais. Este novo instrumento corresponde a uma das propostas anunciadas pela Comissão Europeia, na Comunicação: «Um Compromisso Comum a favor do Emprego», de 3 de Junho de 2009, e poderá traduzir-se na concessão de cerca de 45.000 empréstimos durante um período máximo de oito anos.

Vagas aumentam no Ensino Superior

Vagas aumentam no Ensino Superior

O número de candidatos admitidos na 1.ª fase de colocações do ensino superior voltou a crescer comparativamente ao ano anterior. Universidades e politécnicos do ensino superior público disponibilizaram 51.352 lugares, mais 941 que o ano passado, e, para já, foram colocados 45.277 candidatos, mais de metade na primeira opção. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior divulga a partir de hoje os resultados das colocações. Para 54 por cento, as notas dos exames nacionais e do secundário foi suficiente para entrar na primeira escolha; um quinto foi admitido na segunda opção e 12 por cento conseguiu colocação no curso de terceira escolha. Ainda assim 7262 candidatos ficaram de fora e podem candidatar-se na 2.ª fase. A área da saúde continua a dominar o topo da tabela das ofertas dos cursos, com Medicina da Universidade do Porto à cabeça, com 183,7 (numa escala de 0 a 200) de nota de entrada do último candidato colocado. Segue-se Arquitectura, na mesma universidade. Aliás, na Universidade do Porto todas as 4050 ficaram preenchidas. O ano passado 84 por cento dos estudantes ficaram colocados e este ano mais dois por cento foram admitidos nas universidades e politécnicos públicos. Dois em cada três cursos ficaram com todos os lugares preenchidos e apenas nove cursos não registaram qualquer colocação. Direito da Universidade de Lisboa continua a manter a liderança no que diz respeito ao número de alunos admitidos: 450, menos 60 que no ano passado. Segue-se Direito de Coimbra (330) e Enfermagem na Escola Superior de Enfermagem de Coimbra (320). Depois do Porto, são as universidades Nova de Lisboa, Técnica de Lisboa, Minho e Coimbra que conseguem ter percentagens de colocação mais altas. Do lado dos politécnicos, estão os de Lisboa e do Porto bem destacados com 98 por cento dos lugares preenchidos. Mais uma vez, é na área da saúde, que as escolas superiores de Enfermagem de Coimbra, Porto e Lisboa, preencheram todos os lugares.

Novos Estatutos das Carreiras docentes no Ensino Superior

Os novos estatutos das carreiras docentes do ensino universitário e do ensino politécnico, bem como o diploma que regula a atribuição do título de especialista foram publicados no Diário da República. Foi igualmente publicado o diploma que regula a composição e funcionamento do Conselho Coordenador do Ensino Superior. No âmbito das medidas de reforço da acção social escolar no Ensino Superior, é ainda publicada hoje a criação do passe de transportes públicos (sub23@superior.tp) para os estudantes do ensino superior, e o decreto que estende os benefícios da acção social a estudantes estrangeiros residentes em Portugal. Completou-se desta forma a profunda reforma do ensino superior português. Esta reforma incidiu sobre todo o sistema de ensino superior. Destacam-se especialmente: - O novo regime jurídico das instituições de ensino superior; - O sistema de graus e diplomas (Processo de Bolonha); - O sistema de garantia de qualidade; - A mobilidade dos estudantes e dos diplomados; - A abertura do ensino superior a novos públicos; - A promoção de condições para o acesso e frequência do ensino superior; - As carreiras docentes do ensino universitário e do ensino politécnico.

Alterações no Estatuto da Carreira dos Educadores e Professores

Foi aprovada no mês de Agosto uma nova alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário. O novo Decreto-Lei mantém a exigência da prestação de uma prova de avaliação de competências e conhecimentos para o ingresso na profissão. Introduz, porém, a possibilidade do reconhecimento da experiência lectiva, desde que positivamente avaliada, para efeitos da dispensa da prestação da prova. No que diz respeito à estrutura da carreira e aos requisitos de progressão e acesso, o diploma introduz algumas alterações. Abreviam-se os módulos de tempo de permanência obrigatória nos primeiros escalões da carreira, proporcionando uma progressão mais rápida aos professores mais jovens. E diminui o tempo de serviço exigido para apresentação à prova pública e aos concursos de recrutamento de professores titulares. Promove ainda a criação de um novo escalão na categoria de professor, para os docentes que, tendo preenchido todos os requisitos de acesso à categoria de professor titular, não sejam providos por falta de vaga. E cria uma nova possibilidade de progressão para os docentes colocados no topo da carreira, de modo a manter a paridade com a carreira técnica superior da Administração Pública. Estabelece ainda que as avaliações do desempenho de Excelente e Muito Bom, quando atribuídas consecutivamente, conferem bonificações de tempo de serviço para a progressão na carreira. Complementarmente, o diploma procede à alteração do regime da prova pública e do concurso de acesso à categoria de professor titular, no sentido de tornar mais acessível a apresentação a concurso pelos docentes, de facilitar a constituição dos júris das provas e de tornar mais flexível a organização e abertura dos concursos.

Mulheres, Paz e Segurança (2009-2013)

Foi lançado recentemente o novo Plano Nacional de Acção para implementação da Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas 1325 (2000) sobre Mulheres, Paz e Segurança (2009 – 2013). Este Plano Nacional de Acção desenvolve mecanismos de implementação, acompanhamento e avaliação dos objectivos e das medidas nele apresentadas, estabelecendo cinco objectivos estratégicos: a) Aumentar a participação das mulheres e integrar a dimensão da igualdade de género em todas as fases dos processos de construção da paz, incluindo em todos os níveis de decisão; b) Garantir a formação das pessoas envolvidas nos processos de construção de paz, tanto sobre igualdade de género como sobre violência de género e ainda sobre outros aspectos relevantes das resoluções 1325 e 1820; c) Promover e proteger o respeito pelos direitos humanos das mulheres nas zonas de conflito e pós-conflito, tendo em conta a necessidade de: (i) Prevenção e eliminação da violência de género contra elas perpetrada; (ii) Promoção do empoderamento das mulheres; d) Aprofundar e difundir o conhecimento sobre a temática Mulheres, Paz e Segurança, incluindo a formação e sensibilização de entidades decisoras e opinião pública, entre outras.