Orientação jurídica ao Cidadão

Sabia que, para ajudar os cidadãos a melhor conhecerem e exercerem os seus direitos e obrigações na União Europeia, a Representação da Comissão Europeia em Portugal nomeou um conselheiro jurídico do Serviço de Orientação do Cidadão para prestar consultoria jurídica personalizada sobre os direitos conferidos pela União Europeia? Este serviço integra-se no Serviço de Orientação do Cidadão, que presta gratuitamente consultoria personalizada sobre os direitos conferidos aos cidadãos pela legislação da UE, na sua própria língua e no prazo de uma semana a contar da apresentação do pedido de informação. O serviço de aconselhamento pode clarificar a legislação europeia que é aplicável ao seu caso concreto, elucidá-lo sobre como pode fazer valer os seus direitos ou ser ressarcido ou, se tal for necessário, encaminhado para um organismo que o possa ajudar. Os pedidos de informação ou aconselhamento devem ser efectuados através do formulário electrónico ou do número de telefone gratuito EUROPE DIRECT: 00 800 6 7 8 9 10 11 (peça para que a chamada seja encaminhada para o Serviço de Orientação do Cidadão). Caso necessite de discutir o seu caso pessoalmente, pode marcar um encontro com o Conselheiro jurídico do Serviço de Orientação. O conselheiro jurídico do Serviço de Orientação do Cidadão está disponível para o ajudar e informar sobre os seus direitos na União Europeia. Se tiver qualquer problema relacionado com o exercício dos seus direitos, pode contactá-lo através do nº de telefone: 21 350 98 89, do e-mail: consultorjuridico@css-pt.eu ou marcar um encontro com o mesmo na Representação da Comissão Europeia em Portugal, Largo Jean Monnet, nº 1, 10º, em Lisboa. Horário de atendimento: * 2ª feiras: 9h00 - 13h00 * 4ª feiras: 9h00 - 12h30 Os conselhos e informações prestados pelo conselheiro jurídico do Serviço de Orientação do Cidadão são prestados por juristas independentes, não reflectindo necessariamente a opinião dos serviços da Comissão Europeia nem a vinculando juridicamente. O conselheiro jurídico do Serviço de Orientação pode igualmente efectuar apresentações e participar em seminários organizados

Dia mundial do Livro e dos Direitos de Autor

No dia 23 de Abril a Unesco celebrou o Dia Mundial do Livro e dos Direitos de Autor, acentuando a importância da luta contra a pirataria para preservar la criatividade. O Observatório Mundial da Luta contra a Pirataria (WAPO), lançado em Janeiro de 2010, é um recurso inovador com base na Web que proporciona informação detalhada sobre as medidas e políticas nacionais contra a pirataria. Proporciona também informação útil sobre melhorias práticas, capacitação, sensibilização, e notícias relacionadas com a luta contra a pirataria no mundo.

Cidadania e Desenvolvimento

A 3ª edição do evento "Dias do Desenvolvimento" decorre esta semana, nos dias 21 e 22 de Abril, no Centro de Congressos da FIL - Junqueira O Tema principal dos Dias do Desenvolvimento: “Cidadania e Desenvolvimento” Os subtemas: • Comunicação e Desenvolvimento • Conhecimento, Capacitação e Transferência de Tecnologia • Democracia, Estado de Direito, Segurança e Desenvolvimento. O Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD) irá realizar, nos dias 21 e 22 de Abril de 2010, a 3ª Edição de “Os Dias do Desenvolvimento” subordinada ao tema “Cidadania e Desenvolvimento”. O evento que conta com a colaboração do Ministério da Educação, engloba exposições, conferências e seminários e permitirá o conhecimento e a divulgação das actividades da cooperação portuguesa com países em Desenvolvimento, em particular Países de Língua Oficial Portuguesa. Para além deste objectivo e considerando o público alvo desta iniciativa, os alunos/as dos ensinos básico e secundário e respectivos professores/as, pretende-se aproveitar os “Dias do Desenvolvimento” para envolver as crianças e os jovens num percurso orientado, composto por descobertas e pequenas actividades relacionadas com as diferentes iniciativas que têm sido desenvolvidas em prol de um mundo mais justo, equitativo e solidário. Neste contexto, temos o prazer de convidar todas os alunos/as do ensino básico e ensino secundário, e respectivos professores/as, a participar neste evento através de visitas orientadas de forma a que os “Dias de Desenvolvimento” possam constituir uma actividade de Educação para o Desenvolvimento. Durante 90m pretendemos envolver os alunos na temática do Desenvolvimento, desafiando-as a participarem num percurso organizado com esse objectivo. As visitas orientadas serão limitadas a 24. Decorrerão 4 visitas em simultâneo em cada horário, de acordo com os diferentes níveis de escolaridade (1.º ciclo, 2.º ciclo e 3.º ciclo do Ensino Básico e Ensino Secundário). Os percursos serão diferenciados de forma a incluir as diferentes entidades representadas nos stands. Nesta edição, os professores irão dispor de um guia pedagógico, que será enviado antes da visita, para que possam orientar as suas turmas. Durante o percurso uma equipa de animadores, cujo papel é fazer a introdução à visita, irá dinamizar pequenas actividades, esclarecer dúvidas a meio do percurso e dinamizar um momento final de reflexão e discussão. Às escolas que se inscreverem e que não tiverem lugar nas 24 visitas organizadas, será distribuído, também, um guia composto por 4 roteiros temáticos. Para mais informações, ou qualquer esclarecimento, contactar: IPAD - Núcleo de documentação e Educação para o Desenvolvimento Noémia Marques tel. 21 317 67 51 DGIDC - Direcção Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular através do endereço isabel.oliveira@dgidc.min-edu.pt Brevemente será lançado um concurso no contexto deste evento, esteja atento aos sítios do IPAD e da DGIDC.

Não é novidade que as disparidades salariais entre homens e mulheres correspondem à diferença média entre o pagamento à hora dos homens e das mulheres no conjunto da economia. Por toda a Europa, as mulheres ganham em média cerca de 18% menos do que os homens, sendo que as disparidades salariais entre homens e mulheres estão a aumentar em alguns países. As disparidades salariais entre homens e mulheres têm também um impacto importante nos rendimentos ao longo da vida e nas reformas das mulheres. Auferir um salário menor implica ter uma reforma mais baixa, o que aumenta o risco de pobreza para as mulheres idosas. As disparidades salariais entre homens e mulheres são a consequência da discriminação e das desigualdades no mercado de trabalho que, na prática, afectam principalmente as mulheres. As disparidades salariais estão associadas a uma série de factores legais, sociais e económicos, que ultrapassam largamente a simples questão de um salário igual por um trabalho igual.

Proposta do Bullying como crime público vai avançar

Governo avança com tipificação do bullying como crime, segundo notícias da Lusa e do EDUCARE; a Ministra da Educação declarou que vai avançar com a tipificação do bullying como crime no âmbito da violência escolar, acompanhando uma proposta da Procuradoria-Geral da República. Em declarações à entrada para a Comissão de Educação da Assembleia da República, onde esteve há dias a ser ouvida, Isabel Alçada anunciou que os ministérios da Educação e da Justiça têm vindo a trabalhar no sentido da tipificação do bullying como crime no âmbito da violência escolar. "Há vantagem em tipificar e vamos acompanhar essa proposta do Procurador-Geral da República e propô-la ao Conselho de Ministros", disse à agência Lusa Isabel Alçada. Questionada sobre se o mesmo documento também vai definir as agressões a professores como crime público, Isabel Alçada afirmou que esse já é "o ponto de vista" da tutela. "Temos feito várias consultas e os juristas tendem, de uma maneira geral, a considerar que se trata, na verdade, de um crime público. Não só contra professores, mas contra todos os elementos da comunidade educativa." A Procuradoria-Geral da República (PGR) disse na segunda-feira à Lusa que quer definir o bullying como um crime, no âmbito da violência escolar, e ampliar a denúncia obrigatória por parte dos responsáveis das escolas. Segundo a PGR, apesar de "grande parte da jurisprudência" já considerar os ilícitos ligados à "violência escolar" como crimes públicos, "interessa abranger na ´violência escolar´ ilícitos que até agora dificilmente se podem considerar tipificados, tal como é o caso do school bullying". Num estudo sobre violência escolar entregue aos ministérios da Educação e da Justiça, a PGR defende a "ampliação dos deveres de denúncia obrigatória dos responsáveis das escolas, direcções regionais de educação e titulares de funções inspectivas na Inspecção-Geral de Educação". Assim, defende que sejam participados "todos os factos qualificados como crimes" cometidos em ambiente escolar ou de que sejam vítimas membros da comunidade escolar.

Estudo da Deco sobre creches e Jardins de Infância

Segundo notícias da Lusa e do EDUCARE.pt, recentemente publicadas, um interessante estudo da DECO há pouco divulgado, revela que quase um terço das crianças portuguesas passam mais de nove horas por dia nas creches e a esmagadora maioria ocupa parte do tempo a ver televisão em jardins-de-infância. O inquérito feito a pais de crianças entre um e cinco anos, publicado na revista Proteste, mostra que para a maioria dos progenitores o horário dos estabelecimentos é adequado, embora um em cada cinco deseje que as suas portas fechem mais tarde. Mesmo com 32% das crianças a passarem mais de nove horas nas creches, há 27% de pais com filhos entre um e dois anos (creches) e 10% com crianças nos jardins-de-infância (entre três e cinco anos) a afirmarem que gostariam que as instituições abrissem ao sábado. De acordo com o inquérito, feito com base em 2884 questionários, a esmagadora maioria (90%) das crianças entre os três e os cinco anos ocupa parte do seu tempo a ver televisão em jardins-de-infância e para 42% esta rotina é quase diária. Nas creches, 73% das crianças até aos três anos vêem televisão e tal acontece quase todos os dias para mais de metade, concluiu o estudo da Associação Portuguesa para a Defesa dos Consumidores, que fez o inquérito com as congéneres da Bélgica, Itália e Espanha. Entre os quatro países, Portugal tem a maior percentagem de crianças a ver televisão nas creches. O período mais frequente de estar em frente ao ecrã prolonga-se até uma hora, apesar de entre 36% e 42% dos inquiridos desconhecerem o tempo que os seus descendentes estão a ver televisão. A grande maioria dos inquiridos está insatisfeita com a oferta de creches e jardins-de-infância, 71% e 56%, respectivamente, sendo o Algarve a região com piores resultados e a Zona Centro com maior satisfação das famílias. Entre as famílias sem filhos em estabelecimentos de ensino, a falta de vagas impediu 39% de os colocar em jardins-de-infância e 14% em creches. Os que têm crianças a frequentar escolas privadas, com ou sem fins lucrativos, 32% em creches e 39% em jardins-de-infância tentaram inscrevê-los no público, mas sem sucesso. Segundo a DECO, 80% dos pais fazem a inscrição antes de os filhos começarem a frequentar a escola, em média com cinco meses de antecedência, sendo "raro" o reembolso ou dedução das quantias pagas, que em média atinge 107 e 99 euros por mês em creches e jardins-de-infância, respectivamente. O inquérito indica também que cerca de duas em cinco famílias com crianças até aos três anos referiram que o encargo com a creche assume uma parcela importante nas finanças, gastando um valor de referência mensal de 150 euros. No jardim-de-infância o montante baixa para os 110 euros por mês. Um quarto dos inquiridos sem filhos nas escolas não chegaram a inscrevê-los por considerarem "os preços demasiado elevados". A Região de Lisboa e Vale do Tejo e a Zona Norte praticam os preços mais elevados do país, chegando os custos a ultrapassar os 300 euros mensais. Os pais inquiridos apontam também como falhas o elevado número de crianças até aos três anos na mesma sala e a mudança de educador durante o ano, principalmente nas escolas privadas. De acordo com Secretário de Estado da Segurança Social, devem entrar em funcionamento 180 a 200 novas creches este ano O número de creches a entrar em funcionamento este ano deverá situar-se entre 180 e 200, visando atingir uma cobertura de 36% das necessidades, acima do referencial europeu, afirmou hoje o secretário de Estado da Segurança Social. O objectivo do PARES (Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais), lançado em 2006, era aprovar 400 novas creches para mais 18 mil crianças, num financiamento público de cerca de 82 milhões de euros. Uma centena destas creches já estão em actividade desde 2009 e este ano "180 a 200 equipamentos podem também entrar em funcionamento", beneficiando mais de 7800 crianças. Concretiza-se, assim, "um alargamento significativo da rede solidária", contratada entre o Estado e as instituições sociais, onde há uma comparticipação no funcionamento de "bem mais de 200 euros por criança por mês", especificou Pedro Marques à agência Lusa. Neste momento, "há mais de 260 creches adjudicadas", acrescentou. O secretário de Estado salientou que as 400 novas creches, construídas e a construir, representam um acréscimo de 50% relativamente à situação inicial, antes do PARES, e coloca Portugal acima dos referenciais europeus estabelecidos pelos Estados-membros da União Europeia de uma taxa de cobertura de 33%. Alguns distritos registam "uma dinâmica populacional forte, com populações jovens e muita natalidade", uma situação reflectida no modo como foram aprovados os equipamentos do PARES, disse Pedro Marques, exemplificando com Braga, Algarve, Lisboa e Vale do Tejo ou Porto. Para Pedro Marques, as principais conclusões identificadas pelo estudo da DECO estão "em sintonia com a preocupação que esteve subjacente à criação do programa PARES, à necessidade de reforçar a rede de equipamentos de primeira infância, da rede de creches em particular" e de corrigir as assimetrias territoriais, neste caso em desfavor das áreas metropolitanas.

Encontro "Cooperação" com a presença do General Ramalho Eanes na Gestair Flying Academy, a 15 Abril nas instalações do ISEC. A não perder! Este Encontro tem como tema: Formação e Cooperação. A formação aeronáutica e a ponte entre Portugal e o resto do Mundo. Será no próximo dia 15 de Abril, às 16h00

Iniciativa de Cidadania Europeia

Os cidadãos europeus vão, pela primeira vez, poder sugerir directamente nova legislação através da Iniciativa de Cidadania Europeia, apresentada no dia 31 de Março, pela Comissão Europeia. Sendo uma inovação introduzida pelo Tratado de Lisboa, esta iniciativa permitirá que pelo menos um milhão de cidadãos provenientes pelo menos de um terço dos Estados-Membros da UE convide a Comissão Europeia a apresentar propostas legislativas no quadro das suas atribuições. A proposta determina o número de assinaturas a recolher em cada país e sugere que a Comissão analise a admissibilidade das iniciativas que tiverem obtido 300 000 assinaturas em três Estados-Membros. É fixado o prazo de um ano para a obtenção das assinaturas e a Comissão dispõe de quatro meses para analisar a iniciativa e tomar uma decisão. A Comissão espera que o Conselho e o Parlamento cheguem a um acordo final sobre a iniciativa de cidadania até ao fim deste ano, para que as primeiras iniciativas possam ser apresentadas em 2011. «Estou muito entusiasmado com a iniciativa de cidadania, porque irá introduzir uma forma totalmente nova de democracia participativa na UE», disse Maroš Šefčovič, Vice-Presidente para as Relações Interinstitucionais e a Administração. «É um avanço considerável na vida democrática da União, um exemplo concreto de como aproximar a Europa dos seus cidadãos. Deverá igualmente suscitar um debate vivo acerca do que fazemos em Bruxelas. A Comissão terá de ponderar seriamente os pedidos apresentados por esta via.» Para a Vice-Presidente Viviane Reding, responsável pela Cidadania na UE, «a Iniciativa de Cidadania Europeia pode constituir um elemento muito importante para os cidadãos se fazerem ouvir. Saúdo um instrumento que vem demonstrar que a UE está realmente empenhada em ouvir as preocupações dos seus cidadãos. Em simultâneo, estão previstas garantias para assegurar que as iniciativas propostas respeitam os nossos valores e os nossos direitos fundamentais». Que forma irá revestir a iniciativa de cidadania? As iniciativas terão de ser apoiadas por pelo menos um milhão de cidadãos de pelo menos um terço dos Estados-Membros. Em cada um destes Estados-Membros, o número mínimo de assinaturas exigidas será calculado multiplicando o número de deputados europeus desse país por um factor de 750. A idade mínima dos signatários será a idade em que se adquire o direito de voto para as eleições para o Parlamento Europeu. As iniciativas propostas devem ser inscritas num registo online disponibilizado pela Comissão - a inscrição pode ser recusada se a iniciativa for manifestamente contrária aos valores fundamentais da UE. Não há restrições quanto ao modo de recolha dos apoios, mas as autoridades nacionais terão de verificar a conformidade dos sistemas de recolha de assinaturas online com determinados requisitos técnicos e de segurança, dispondo de três meses para o fazer. Os organizadores terão um ano para recolher as assinaturas necessárias. Como é que a Comissão irá lidar com uma iniciativa? Os organizadores devem solicitar à Comissão que verifique a admissibilidade da iniciativa logo que obtenham 300 000 assinaturas em três Estados‑Membros. A Comissão disporá de dois meses para decidir se a iniciativa se enquadra no âmbito das suas atribuições e se insere num domínio em que é possível legislar a nível da UE. Este teste de admissibilidade não compromete a decisão da Comissão acerca do conteúdo da iniciativa. Se a iniciativa for considerada admissível e depois de verificadas as assinaturas, a Comissão dispõe de quatro meses para analisar a iniciativa propriamente dita. Terá então de decidir entre elaborar uma proposta legislativa, dar seguimento ao assunto mediante a realização de um estudo, por exemplo, ou não tomar qualquer nova medida. A Comissão terá de expor os motivos da sua decisão num documento público. Garantias A proposta procura garantir que o mecanismo de lançamento de iniciativas de cidadania seja simples, de fácil utilização e acessível a todos e que não constitua uma carga demasiado pesada para as autoridades nacionais. É importante que este novo instrumento do processo democrático seja credível, garanta plenamente a protecção dos dados e não permita abusos nem fraudes. Embora não prejudique o direito de iniciativa legislativa da Comissão, as iniciativas de cidadania obrigá-la-ão a ponderar seriamente os pedidos apresentados por grupos de cidadãos. Dada a importância da iniciativa de cidadania e a complexidade de algumas das questões, a Comissão lançou uma vasta consulta pública mediante a adopção de um Livro Verde a 11 de Novembro de 2009. As 330 respostas recebidas foram devidamente tidas em conta na elaboração da proposta. A Comissão promoveu ainda uma audição pública em Fevereiro e teve em conta a resolução do Parlamento Europeu nesta matéria.

Presidente do Paquistão anunciou que vai haver um telefone de emergência para as minorias religiosas do Paquistão. O presidente do Paquistão, Ali Zardari, anunciou no dia 1º de Abril, a disponibilização de um número de telefone para ajudar as minorias religiosas oprimidas, informou a agência das Missões Exteriores de Paris. Em 22 de março passado, Zardari anunciara a implementação desta linha telefônica, diretamente ligada ao Ministério das Minorias. Membros de minorias religiosas no Paquistão vítimas de discriminação poderão recorrer ao serviço para fazer denuncias e solicitar protecção às autoridades. O presidente do Paquistão, o viúvo da ex-primeira-ministra Benazir Bhutto, morta num atentado em dezembro de 2007, vive recluso no palácio presidencial com um um forte esquema de segurança. Ali Zardari requisitou ao Ministro das Minorias, Shahbaz Bhatti, que os contactos entre o ministério e seu gabinete sejam intensificados, a fim de possibilitar uma rápida reacção das autoridades em caso de necessidade. Solicitou ainda a criação de uma comissão nacional de carácter inter-religioso que será encarregada de analisar os entraves que ainda dificultam a harmonia religiosa no país. Analistas consideram que a capacidade de resposta do Estado ante ao problema é ainda insuficiente. O secretário executivo da Comissão Justiça e Paz da Conferência dos Bispos Católicos do Paquistão lamentou, em particular, o silêncio do ministro Shahbaz Bhatti diante da recente onda de violência anti-cristã que assola o país. “O governo ainda não tomou as medidas necessárias para prevenir as violências cometidas contra minorias”, declarou. Desde o início do ano, foram registrados vários actos de violência contra cristãos. Em 22 de janeiro, uma menina cristã de 12 anos morreu em decorrência de maus-tratos infligidos por um rico advogado muçulmano de Lahore, para quem trabalhava como empregada doméstica. Em 1º de março, outra jovem cristã foi morta pela dona de um bordel, que a vendeu a um muçulmano que pretendia convertê-la à força ao islamismo para desposá-la. Grávida, a jovem chegou a procurar a polícia. O homem, seu “proprietário”, ao saber da denúncia, queimou-a viva com gasolina. Em 23 de março, um casal de cristãos que trabalhava para um rico muçulmano de Rawalpindini foi brutalmente atacado por se negarem a converter-se. Arshed Masih e sua esposa Martha trabalhavam a cerca de 5 anos para xeique Mohammad Sultan – ele como motorista e ela como empregada doméstica. Sultan exigiu que se convertessem ao Islã para que pudessem continuar a trabalhar para ele. Diante da recusa do casal, Sultan ameaçou-os, proibindo-os ainda de deixar o seu posto de trabalho – dizendo que, caso tentassem, ele “os mataria”. Em 19 de março, um grupo de fanáticos, aparentemente com apoio de alguns policiais, atacou o casal, ateando fogo ao corpo de Arshed e violentando Martha diante de seus três filhos. Arshed morreu após agonizar por 3 dias no hospital. Membros de outras minorias religiosas também têm sido alvo de violências, especialmente nas regiões próximas à fronteira com o Afeganistão. No final de fevereiro, dois fiéis sikhs foram sequestrados e decapitados, uma vez que as suas famílias não tinham condições de pagar o resgate exigido. Em 10 de março, nas imediações da fronteira noroeste do Paquistão com o Afeganistão, um grupo armado aparentemente ligado ao Talibã invadiu a sede da ONG cristã World Vision, matando seis funcionários e deixando outros sete feridos.