Educação para a Cidadania

Segundo foi noticiado pelo jornal Público, em declarações aos jornalistas à margem da conferência Educação para a Cidadania Democrática e para os Direitos Humanos, na Gulbenkian, em Lisboa, a ministra adiantou que haverá um grupo de trabalho sobre a Educação para a Cidadania; a equipa será liderada por Maria Emília Brederode, presidente do Instituto de Inovação Educacional. O objectivo deste grupo de trabalho é, segundo Isabel Alçada, dar maior “apoio técnico” às escolas para que “seja mais claro o trabalho que se está a realizar” e “definir práticas de trabalho de cada professor para levar cada aluno a assumir a sua cidadania, compreender a importância de se viver numa sociedade democrática, de agir em função dos valores da democracia”. “Quanto mais precisas forem as indicações, quanto maior for o apoio técnico, mais hipóteses temos de que haja resultados. Queremos que aquilo que o nosso país investe em educação produza efeitos reais no desenvolvimento das crianças e também nos resultados de aprendizagem”, disse. Isabel Alçada considerou que todos os adultos são educadores para a cidadania, realçando que “não se trata de um projecto apenas na área do ensino, na área da escola, envolve outras organizações e parcerias que ajudam a que este domínio seja mais presente na prática educativa” Este projecto do Conselho da Europa, que pretende nomeadamente sensibilizar os europeus para a participação na construção de uma sociedade mais livre, mais justa e mais tolerante, começou em 1997 e a terceira fase terminou em Dezembro último.

Ano Europeu do Combate à pobreza e exclusão social

É lançado, esta quinta-feira, o Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social. A luta contra a pobreza, que afecta directamente um em cada seis europeus, estará no centro das prioridades em toda a UE durante 2010. José Manuel Durão Barroso, Presidente da Comissão Europeia, e José Luis Rodríguez Zapatero, Primeiro-Ministro espanhol, inaugurarão o Ano Europeu num evento que terá lugar em Madrid. Porquê um Ano Europeu? Perto de 80 milhões de europeus (17% da população da UE) vivem actualmente abaixo do limiar de pobreza. Este facto alarmante encontrou grande eco junto da opinião pública, segundo um recente inquérito Eurobarómetro sobre as atitudes face à pobreza. A grande maioria dos europeus (73%) considera que a pobreza é um problema que alastra nos respectivos países e 89% reclamam dos governos uma acção urgente para o combater. Ainda que a maioria das pessoas considere que os governos nacionais são os principais responsáveis, 74% esperam que a UE desempenhe também um papel importante neste contexto. O Ano Europeu de 2010 tem como objectivo uma maior sensibilização dos principais intervenientes, como os governos e os parceiros sociais, e do público em geral para as causas e consequências da pobreza na Europa. Visa igualmente mobilizar estes três interlocutores para o combate à pobreza, promover a integração e a inclusão social e incentivar a assunção de compromissos claros em relação à formulação de políticas da UE e nacionais para lutar contra a pobreza e a exclusão social. «A luta contra a pobreza e a exclusão social é uma parte integrante da estratégia para sair da crise. São geralmente as pessoas mais vulneráveis que acabam por ser mais duramente atingidas pelo impacto de uma recessão. É por esta razão que o Ano Europeu 2010 deveria servir de catalisador para melhorar a sensibilização para este problema e dar um impulso decisivo à criação de uma sociedade mais inclusiva, que é uma parte essencial da futura estratégia da UE para 2010 por mim proposta» declarou José Manuel Durão Barroso, Presidente da Comissão. Vladimír Špidla, Comissário responsável pelo Emprego, pelos Assuntos Sociais e pela Igualdade de Oportunidades, acrescentou: «Na Europa, uma em seis pessoas enfrenta sérias dificuldades para fazer face às despesas de todos os dias, mas a pobreza pode afectar-nos a todos, e à sociedade em geral. Embora a maior parte dos instrumentos de combate à pobreza seja de âmbito nacional, três quartos dos europeus esperam que a UE também ajude. O Ano Europeu coloca esta questão no topo das prioridades, para que a Europa possa unir forças na luta contra a pobreza e a exclusão social». As actividades do Ano Europeu serão em grande parte descentralizadas, no quadro de programas nacionais elaborados por cada um dos 29 países participantes (os 27 Estados-Membros da UE, a Noruega e a Islândia). Um orçamento de 17 milhões de euros permitirá financiar campanhas de sensibilização a nível europeu e nacional e centenas de projectos nacionais relacionados com as diferentes prioridades de cada país. Mais informações: * Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social (2010) * Inquérito Eurobarómetro sobre as atitudes face à pobreza e à exclusão social (relatório integral, relatório de síntese e fichas por país)

Avaliação dos Cursos do Ensino Superior

Sabia que todos os Cursos do Ensino Superior estão a ser avaliados/acreditados? Para já, vai fazer uma acreditação prévia dos mais de quatro mil cursos existentes, decidindo se são acreditados, acreditados com condições ou não acreditados. O passo seguinte será avaliar os cursos que “suscitam mais dúvidas”, com visitas de avaliadores externos e peritos internacionais, durante os próximos dois anos. No futuro, as universidades e politécnicos que revelem ter departamentos ou cursos que se aproximam da excelência podem ser dispensados da acreditação prévia e ter autonomia para criar novos cursos, admite Alberto Amaral, ex-responsável do Centro de Investigação de Políticas do Ensino Superior (CIPES). Essa responsabilidade será monitorizada pela A3ES e, caso as instituições baixem a qualidade do ensino oferecido, ou “façam asneiras, nessa altura, perderão esse benefício e passarão ao sistema corrente”, prevê. É preciso definir os indicadores de desempenho para garantir condições de excelência. Essa discussão começará nas próximas semanas com o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) e a Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado (APESP) com o objectivo de criar um Sistema Interno de Garantia de Qualidade, ou seja, a criação de uma espécie de mini-agências a funcionar dentro das instituições, que serão “as primeiras responsáveis pela qualidade” do ensino ministrado e pela sua melhoria. A intenção é que comecem a funcionar no final de 2010/2011. Com o sistema anterior, desenvolvido pelo extinto Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior (CNAVES), a avaliação demorava muito tempo porque anualmente eram avaliadas determinadas áreas de estudo, com auto-avaliações, visitas e entrevistas com os peritos, um relatório final com direito a contraditório. Com a intenção da A3ES de criar os sistemas internos nas instituições, a acreditação e avaliação pode “entrar em velocidade de cruzeiro”, pois os cursos serão mais rapidamente avaliados. Até ao final de Dezembro, as instituições públicas e privadas apresentaram os pedidos de acreditação para os novos cursos. Ao todo foram entregues 330, fazendo descer para um terço o número de pedidos, quando comparados com os apresentados o ano passado à Direcção Geral do Ensino Superior (cerca de 900). Esse decréscimo deve-se ao processo de Bolonha estar a chegar ao fim, ou seja, nos anos anteriores entraram muitos pedidos porque todos os cursos estavam a ser adaptados a Bolonha. A avaliação destes pedidos será realizada por peritos nacionais e estrangeiros. Agora, as universidades têm até Março e os politécnicos até Abril para apresentarem os pedidos de acreditação prévia dos cursos já existentes, mais de quatro mil. Os critérios de garantia de qualidade são “mínimos” e passam por observar se o corpo docente é qualificado, faz investigação, se as instalações são adequadas, qual o número de alunos inscritos, se tem condições aceitáveis de empregabilidade e um índice de mobilidade internacional. Depois desta primeira acreditação, quando os cursos começarem a ser avaliados é que a A3ES vai definir qual a “medida” para cada critério. Uma das críticas que a APESP levanta a este processo é precisamente desconhecer-se qual o peso de cada item. “O que importa saber é se a agência foi criada no sentido pedagógico da qualidade, isto é, de ajuda às instituições para melhorarem ou se, por outro lado, foi criada com um intuito inquisitório”, refere Miguel Copetto, director-executivo.

Educação Para Todos

O Secretário Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, e a Directora Geral da UNESCO, Irina Bokova, apresentaram o Informe sobre "A Educação para Todos no Mundo 2010: chegar aos marginalizados", no dia 19 de Janeiro de 2010 das 11 às 12 da manhã, na Sede das Nações Unidas em Nova York. Em muitos dos países mais pobres do planeta, os sistemas educativos sofrem agora as consequências da recessão económica mundial. A crise pode dar origem a uma “geração perdida” de crianças cujas expectativas vitais ficam irremediavelmente diminuídas porque o seu direito à educação não receberá a protecção adequada. O informe examina quem são essas crianças e assinala-se também que o custo de alcançar a Educação para Todos é muito maior do que inicialmente tinha sido calculado. O informe apresenta soluções concretas para assegurar que nenhuma criança seja excluída da escola.

Paz e Amizade: Concurso de pintura para o 1º ciclo EB

Com o intuito de fomentar a coesão entre os estudantes dos países da União Europeia e a compreensão da relevância da paz, bem como, revelar novos talentos, o governo da República da Turquia está a promover o concurso de pintura Paz e Amizade. Assim, convida-se os alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico a participar com obras originais realizadas em suporte papel (21 cm x 29,7 cm) usando as técnicas de lápis de cor, guache ou pastel. Os trabalhos concorrentes deverão ser digitalizados e remetidos para o endereço www.ileriorg.com/peace-friendship até ao dia 31 de Março de 2010. Posteriormente, os trabalhos seleccionados serão expedidos via postal até ao dia 21 de Maio de 2010, a fim de integrarem uma exposição flutuante, que se realizará num barco que viajará de Estocolmo a Istambul, passando por Lisboa entre 9 de Setembro e 29 de Outubro 2010. Para mais informações consultar http://www.ileriorg.com.

Alcançado o acordo entre Ministério da Educação e Sindicatos

O Ministério da Educação cedeu nalguns aspectos numa ronda negocial que durou mais de 14 horas. Desistiu das vagas de acesso ao 3.º escalão e prescindiu da prova de ingresso dos candidatos que já deram aulas e foram avaliados, segundo o Educare.pt. Foi o dia mais longo da história das últimas negociações entre o Ministério da Educação (ME) e os sindicatos do sector. Esta madrugada, a maioria das estruturas sindicais e o ME chegaram a acordo sobre o Estatuto da Carreira Docente e a avaliação de desempenho - que se manterá em ciclos de dois anos lectivos. No encontro de quinta-feira, a tutela reuniu com todas as estruturas sindicais em simultâneo, espalhou-as por várias salas e foi fazendo uma ronda pelos diversos compartimentos. Um método inédito, já que nas últimas conversações a ministra Isabel Alçada reuniu com um sindicato de cada vez. Depois de uma maratona, o entendimento foi possível. Era quase uma hora da manhã, quando Isabel Alçada mostrava o seu contentamento. "Como ministra da Educação estou muito satisfeita e quero assegurar a todos os portugueses que este acordo é um bom acordo. Bom para a educação, bom para as nossas escolas, bom para os professores e bom para o país", disse. "Nunca desisti, mesmo quando as divergências pareciam inultrapassáveis e a persistência compensou", acrescentou. O dia foi bastante intenso: às propostas do Ministério da Educação sucediam-se contrapropostas dos sindicatos que pouco falaram com os jornalistas. E ao início da noite, surgia a terceira proposta do ME, quando já tinha prescindido da abertura de vagas para acesso ao 3.º escalão. A tutela cedeu noutros aspectos. Não será necessária a realização da prova de ingresso na profissão para os docentes que já tenham dado aulas e sido avaliados. Os professores classificados com "Excelente" e "Muito Bom" não entram na contabilização de vagas e, dessa forma, os docentes com "Bom" já não estarão dependentes das vagas para subir na carreira - podendo alcançar o topo em 40 anos de serviço. A contingentação de vagas acontecerá na passagem do 4.º para o 5.º escalão e do 6.º para o 7.º. Para Mário Nogueira, secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (FENPROF), este acordo "melhora diversos aspectos em relação à carreira dos professores. Por exemplo, neste momento, é garantido que todos os docentes chegarão ao topo da carreira". "Este acordo significa uma mudança radical nas expectativas dos docentes portugueses", salientou, por seu turno, João Dias da Silva, secretário-geral da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE). Os sindicatos prometeram e não arredaram pé até terem a garantia de que os professores classificados com "Bom" possam ter acesso ao topo da carreira, não ficando retidos mais de três anos na passagem para o 5.º e 7.º escalões. A última reunião para a revisão do Estatuto da Carreira Docente e avaliação de desempenho da classe docente foi muito longa e com poucas declarações ao longo do dia. Sentia-se o impasse no ar e as horas passavam à procura de um entendimento. "Não é o que gostávamos que fosse, mas é mais favorável do que o que existe", dizia Mário Nogueira, secretário-geral da FENPROF, muito antes de a reunião terminar. O sindicalista reconhecia que a proposta do ME ia ao encontro de algumas reivindicações feitas nas últimas semanas, mas ainda assim não garantia um acordo. E ao longo do dia o secretariado da FENPROF foi reunindo na sala de imprensa do ME, algo também inédito, para analisar as propostas e tomar posições. O encontro não começou da melhor maneira. O primeiro texto apresentado pela tutela não agradou aos sindicatos e Mário Nogueira chegou mesmo a afirmar que a proposta não tinha "garantias mínimas para os professores". "Uma coisa fundamental, toda a gente sabe, enquanto os professores avaliados com ?Bom', os bons professores, forem impedidos de aceder ao topo da carreira, não é possível haver acordo", lembrava. Depois de várias reuniões, muitas declarações, propostas e contrapropostas o acordo tornou-se realidade. ASPL não assinou acordo A Associação Sindical dos Professores Licenciados (ASPL) foi um dos sindicatos que não chegou a um entendimento com o Governo. Em declarações à agência Lusa, Fátima Ferreira, dirigente da ASPL, afirmou que a Associação "fez um esforço enorme" para chegar a acordo, mas o "Ministério da Educação não cedeu em dois aspectos essenciais". Um dos aspectos, especificou, é o "reposicionamento na futura carreira de acordo com o tempo de serviço que eles têm". "É um princípio justo e não é isso que o Ministério da Educação vai fazer. O ME vai transitar os professores para a futura carreira e vai posicioná-los no escalão correspondente ao índice em que eles agora estão", justificou. No aspecto da avaliação, a sindicalista afirmou que a ASPL esteve disponível para "ceder em toda a linha", à excepção de uma questão que considerava essencial: as quotas para atribuição do "Muito bom" e do "Excelente".

Prémio Sakharov 2009

No dia 16 de Dezembro, o Parlamento Europeu atribuiu o Prémio Sakharov 2009 para a Liberdade de Pensamento à organização russa de defesa dos direitos humanos MEMORIAL, aos seus representantes Oleg Orlov, Sergei Kovalev e Lyudmila Alexeyeva, e a todos os defensores dos direitos humanos na Rússia. "Há dias em que me sinto particularmente orgulhoso por ser o Presidente do Parlamento Europeu e hoje é um desses dias" afirmou Jerzy Buzek, no seu discurso de abertura da cerimónia. Os três representantes da MEMORIAL deslocaram-se pessoalmente a Estrasburgo para a cerimónia de entrega do Prémio anual do Parlamento Europeu para a Liberdade de Pensamento. "Tenho orgulho nesta decisão e no facto de ter sido tomada por unanimidade. Natalia Estemirova e Anna Politkovskaya deveriam estar aqui hoje: os seus assassinos devem ser condenados pela justiça", acrescentou o Presidente do Parlamento Europeu. Nas suas palavras de agradecimento, o laureado Sergei Kovalev afirmou estar certo de que "ao atribuir o Prémio Sakharov à MEMORIAL, o Parlamento Europeu teve em consideração, antes de mais, os nossos queridos amigos e camaradas de luta. Este Prémio pertence-lhes por direito e o primeiro nome que gostaria de referir é o de Natalia Estemirova, defensora dos direitos humanos e membro da MEMORIAL, assassinada este Verão. Não posso deixar de referir outros nomes, como os de Stanislav Markelov, Anna Politkovskaya, Anastasia Baburova, Nikolai Girenko, Farid Babayev, entre muitos outros, pois infelizmente a lista de nomes é longa e eu teria de continuar a enunciá-los durante muito tempo". Sobre o legado de Andrei Sakharov Sergei Kovalev referiu-se a Sakharov como um "distinto pensador". Talvez a Comunidade Europeia seja "o modelo mais próximo da humanidade unida com que Sakharov sonhava", acrescentou. Sobre a situação na Rússia "A situação no nosso país não é tão simples como pode parecer numa análise superficial. Temos muitos aliados na sociedade, tanto no que se refere à defesa dos direitos humanos como aos problemas relacionados com o mito do Estalinismo. Além disso, as autoridades russas não são tão homogéneas quanto parecem à primeira vista", sublinhou Kovalev. Sobre o papel da Europa Citando Sakharov, que há vinte anos afirmou que "hoje o meu país precisa de apoio e pressão", Kovalev afirmou que a Europa "não deve ficar calada e deve repetir, relembrar e insistir, tantas vezes quantas necessárias, que a Rússia tem de cumprir as suas obrigações". "A liberdade de pensamento é a base de todas as outras liberdades" "É por isso que o Prémio Sakharov é designado como o Prémio do Parlamento Europeu para a Liberdade de Expressão. Temos orgulho em recebê-lo". O discurso foi seguido de uma ovação de pé pelos deputados ao Parlamento Europeu. MEMORIAL Fundada em 1988, a MEMORIAL é uma organização não-governamental russa que promove a verdade sobre a repressão política nos antigos Estados soviéticos e combate a violação dos direitos humanos, tendo em vista assegurar um futuro democrático para a região. A organização criou uma base de dados com mais de 1.300.000 nomes de pessoas que são perseguidas, com o objectivo de constituir um arquivo disponível ao público sobre as consequências da repressão totalitarista nos antigos Estados soviéticos. Oleg Orlov é o actual presidente da MEMORIAL e um activista dos direitos humanos. Em Outubro deste ano, foi multado na sequência do processo judicial instaurado pelo Presidente checheno Ramzan Kadyrov, acusando-o de "difamação e ofensas à sua honra e dignidade". Orlov acusara Kadyrov de ser o autor moral do assassínio da activista pelos direitos dos chechenos Natalya Estemirova. O próprio Orlov foi sequestrado, juntamente com três jornalistas, na Inguchétia, em 23 de Novembro de 2007, tendo sido espancado, ameaçado de execução e depois abandonado. Sergei Kovalev fundou a primeira associação de defesa dos direitos humanos da União Soviética em 1969, o Grupo de Iniciativa pela Defesa dos Direitos Humanos na URSS, e foi um dos promotores da MEMORIAL. Crítico intransigente das tendências autoritárias das administrações de Boris Yeltsin e Vladimir Putin, demitiu-se em 1996 da direcção da comissão presidencial dos direitos humanos de Yeltsin, como forma de protesto. Em 2002, organizou uma comissão pública para investigar os ataques bombistas a edifícios de apartamentos de Moscovo, ocorridos em 1999, a qual ficou, na prática, paralisada na sequência da perseguição e do assassínio dos seus membros. Lyudmila Alexeyeva fundou, com Andrei Sakharov e outras pessoas, o Grupo Helsínquia-Moscovo para fiscalizar o cumprimento da Acta Final de Helsínquia pelos soviéticos, em 1976. Alexeyeva lutou, desde a década de 1960, pelo direito dos dissidentes presos a terem um julgamento justo em tribunal e para que esses julgamentos obtivessem uma cobertura objectiva por parte dos meios de comunicação social. Alexeyeva tem criticado a conduta do Kremlin em matéria de direitos humanos, acusando o governo de incentivar os extremistas com as suas políticas nacionalistas, como as deportações em massa de georgianos em 2006 e as rusgas policiais contra os estrangeiros que trabalham em mercados de rua, bem como a actuação russa na Inguchétia. Prémio Sakharov do Parlamento Europeu para a Liberdade de Pensamento O Prémio Sakharov para a Liberdade de Pensamento, assim designado em honra do físico e dissidente político soviético Andrei Sakharov, é atribuído pelo Parlamento Europeu desde 1988, a indivíduos ou organizações que se destacam na defesa dos direitos humanos e da democracia.

Aprendizagem ao longo da vida e aquisição de competências (1)

Um relatório recente da União Europeia chama a atenção para os seguintes desafios e tendências: 1) Apesar da melhoria geral dos resultados da UE em matéria de educação e formação, não se alcançará a maioria dos valores de referência estabelecidos para 2010 e, com respeito à literacia, há mesmo que assinalar uma deterioração dos resultados. Para que os valores de referência sejam atingidos, será mesmo necessário empreender iniciativas mais eficazes. A recessão económica veio sublinhar a premência de realizar reformas e, ao mesmo tempo, continuar a investir nos sistemas educativo e de formação para dar resposta aos principais desafios económicos e sociais. 2) Um grande número de países tem vindo a introduzir reformas que recorrem explicitamente ao quadro de competências essenciais como referência. Há ainda muito a fazer em termos de apoio ao desenvolvimento das competências dos professores, actualização dos métodos de avaliação e introdução de novas formas de organização da aprendizagem. Um dos principais desafios consiste em assegurar que as metodologias inovadoras sejam propiciadas a todos os educandos e formandos. 3) A aplicação da aprendizagem ao longo da vida através do ensino formal, não formal e informal e o aumento da mobilidade continuam a representar um desafio. Há que tornar os sistemas de educação e formação, incluindo o ensino superior, muito mais abertos e pertinentes para as necessidades do mercado de trabalho e da sociedade em geral. Deverá prestar-se especial atenção ao estabelecimento de parcerias entre os mundos da educação e formação e do trabalho.

Aprendizagem ao longo da vida e aquisição de competências (2)

COMPETÊNCIAS ESSENCIAIS O quadro europeu de competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida identifica e define oito competências essenciais necessárias à realização pessoal, à cidadania activa, à coesão social e à empregabilidade na sociedade do conhecimento: 1) comunicação na língua materna; 2) comunicação em línguas estrangeiras; 3) competência matemática e competências básicas em ciências e tecnologia; 4) competência digital; 5)aprender a aprender; 6) competências sociais e cívicas; 7) espírito de iniciativa e espírito empresarial; 8) sensibilidade e expressão culturais. O ensino básico e a formação devem oferecer a todos os jovens, incluindo os desfavorecidos, os meios para desenvolverem as suas competências essenciais a um nível que os prepare para a vida adulta e que constitua uma base para a aprendizagem futura e para a vida profissional. A educação de adultos e a formação devem propiciar a todos os adultos oportunidades reais de desenvolvimento e actualização das suas competências essenciais ao longo da vida. O documento ressalta que o papel da educação e formação que sustenta o triângulo do conhecimento deve ser reforçado. A inovação e o crescimento continuarão a ser insuficientes sem uma ampla base de conhecimentos, aptidões e competências que promova o talento e a criatividade desde tenra idade e seja actualizada ao longo da vida adulta. A aprendizagem ao longo da vida e a mobilidade propiciadas por um ensino e uma formação de elevada qualidade são essenciais para dar a todas as pessoas a possibilidade de adquirirem as competências pertinentes não só para o mercado de trabalho como também para a inclusão social e a cidadania activa. Conjugado com a iniciativa «novas competências para novos empregos», o quadro estratégico EF 2020, que está no âmago da futura estratégia para o crescimento e o emprego, contribuirá de forma determinante para a concretização deste objectivo global.