Novas medidas na Educação

O 3.º ciclo do ensino básico terá um novo currículo já a partir do próximo ano lectivo, anunciou ontem a ministra da Educação, Isabel Alçada. O número de disciplinas vai ser diminuído, embora se mantenha a mesma carga horária. Deste modo, explicou a ministra, os alunos terão "mais tempo" para poderem trabalhar cada disciplina. Haverá "menos dispersão", acrescentou. Actualmente, os alunos do 3.º ciclo têm 13 disciplinas, várias delas correspondentes a áreas não curriculares. Defende que é necessário reanalisar a "articulação curricular" entre disciplinas, "tornar os programas mais claros" e adoptar instrumentos de avaliação que permitam aferir o "progresso das escolas, das turmas, de cada aluno". Para esta reforma será essencial o estabelecimento de metas de aprendizagem por ano, que sejam tidas como exequíveis pelos alunos, disse.

OCDE avalia internacionalmente estudantes portugueses

O estudo do Conselho Nacional de Educação, a que a agência Lusa teve acesso, analisa dados do Programa de Avaliação Internacional de Estudantes, patrocinado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). No que toca às habilitações literárias das pessoas entre 25 e 64 anos, em 2005, o 9ºano era o máximo a que tinham chegado três quartos das pessoas, o que coloca Portugal no grupo dos países mais atrasados, como México, Brasil ou Turquia. Comparando com outros países europeus, Portugal fica muito atrás: na Dinamarca, por exemplo, apenas um por cento da população activa tinha em 2005 habilitações abaixo do 6.º ano (em Portugal, o número atinge 59%), enquanto 50% concluiu o Ensino Secundário (em Portugal, não passa dos 13%). "As habilitações portuguesas ao nível dos seus parceiros da OCDE só são comparáveis com países que se situam fora da Europa", refere o relatório, acrescentando que entre 1960 e 2005 é "pelo menos decepcionante" o ritmo a que aumentou a taxa de escolarização da população. No meio de um quadro geral muito negativo da evolução da educação no século XX, Portugal pode ainda ter alguma esperança, indica o relatório, que olha para os "resultados nos testes escolares a Ciências, Matemática e Leitura dos filhos da mão-de-obra activa portuguesa" para dizer que "estão a caminhar mais depressa do que a média da OCDE". "Pode estar a emergir perante os nossos olhos um padrão de crescimento convergente", refere-se nas conclusões do relatório, que destaca a importância de prudência na comparação de estatísticas mas aponta como factores positivos a "ajuda dos professores e os investimentos feitos na educação de forma sustentada desde o início da década de noventa". Numa comparação entre os resultados dos alunos de vários países da OCDE em testes de Ciências, Matemática e Leitura realizados em 2006, Portugal, embora não esteja nos lugares cimeiros (ocupados por países como a Finlândia, Coreia do Sul ou Canadá), já se aproxima mais de países europeus como a Itália ou Luxemburgo. Olhando para a prática de outros países, os responsáveis pelo relatório indicam que as políticas educacionais seguidas professam quase todas a importância dos primeiros anos de escolaridade e destacam que o ciclo da educação primária é, em países como o Reino Unido, Irlanda ou Japão, de seis anos, com um único professor generalista. Na definição de currículos escolares, as práticas de outros países analisados centram-se na "definição de metas de aprendizagem e o destaque dos tópicos mais importantes no sentido de evitar abordagens superficiais". Um aspecto que o relatório identifica como carecendo de estudo é a retenção dos alunos no mesmo ano, da qual "Portugal apresenta ainda níveis demasiado elevados comparativamente com outros países desenvolvidos", reportando-se a dados dos anos 2000, 2003 e 2006. "Comparativamente com Espanha, Irlanda e Japão, Portugal é o país onde existe maior proporção de alunos que ficaram retidos, afirma o estudo, segundo notícias de Educare.pt.

O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior autorizou a entrada em funcionamento de um novo curso de Medicina na Universidade de Aveiro a partir do ano lectivo de 2011-2012, no âmbito de um consórcio para o ensino e investigação em Ciências da Saúde a celebrar entre esta Universidade e a Universidade do Porto através do Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar. No quadro deste consórcio será criada um Unidade Transversal de Ensino e Investigação em Ciências da Saúde que coordenará os recursos humanos e materiais da Universidade de Aveiro e do Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar da Universidade do Porto necessários ao desenvolvimento de programas de ensino e investigação conjuntos. O projecto do curso foi submetido à apreciação de uma comissão científica internacional que, na sequência de um processo de avaliação de elevado nível de exigência, emitiu parecer final favorável à entrada em funcionamento do curso em condições inovadoras e sob responsabilidade conjunta das duas Universidades. O curso tem a duração de quatro anos e destina-se a candidatos que já tenham uma licenciatura em áreas adequadas. O curso iniciará o seu funcionamento no ano lectivo de 2011-2012 com um número de admissões anual de 40 alunos, o qual será gradualmente aumentado até atingir 120 novos alunos por ano. O protocolo entre a Universidade de Aveiro e a Universidade do Porto foi assinado na terça-feira, dia 15 de Dezembro, às 11H30, na Universidade de Aveiro, numa cerimónia em que usaram da palavra os reitores das duas universidades, o representante da Comissão Científica Internacional Prof. Lopes da Silva, a Ministra da Saúde, Ana Jorge, e o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Gago. Na cerimónia foi assinado um protocolo de colaboração entre a Universidade de Aveiro e os hospitais e outras unidades prestadoras de cuidados de saúde que colaborarão no ensino.

O tratado de Lisboa em poucas palavras

O Tratado de Lisboa entrou em vigor em 1 de Dezembro de 2009, pondo assim termo a vários anos de negociações sobre questões institucionais. O Tratado de Lisboa altera, sem os substituir, os tratados da União Europeia e da Comunidade Europeia actualmente em vigor. O Tratado confere à União o quadro jurídico e os instrumentos necessários para fazer face a desafios futuros e responder às expectativas dos cidadãos. 1. Uma Europa mais democrática e transparente, com um papel reforçado para o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais, mais oportunidades para que os cidadãos façam ouvir a sua voz e uma definição mais clara de quem faz o quê aos níveis europeu e nacional. * Um papel reforçado para o Parlamento Europeu: o Parlamento Europeu, directamente eleito pelos cidadãos da União Europeia, dispõe de novos poderes importantes no que se refere à legislação e ao orçamento da União Europeia, bem como aos acordos internacionais. Em especial, em relação à maior parte da legislação da União Europeia, o recurso mais frequente à co-decisão no processo de decisão política coloca o Parlamento Europeu em pé de igualdade com o Conselho. * Uma maior participação dos parlamentos nacionais: os parlamentos nacionais têm mais oportunidades de participar no trabalho da União, nomeadamente graças a um novo mecanismo que lhes permite assegurar que a União só intervenha nos casos em que a sua intervenção permita obter melhores resultados do que uma intervenção a nível nacional (subsidiariedade). Em conjunto com o maior peso do Parlamento Europeu, a participação dos parlamentos nacionais reforçará a democracia e conferirá uma legitimidade acrescida ao funcionamento da União. * Uma voz mais forte para os cidadãos: um grupo de, pelo menos, um milhão de cidadãos de um número significativo de Estados-Membros pode solicitar à Comissão que apresente novas propostas políticas. * Quem faz o quê: uma classificação mais precisa das competências permite uma maior clarificação da relação entre os Estados-Membros e a União Europeia. * Saída da União: pela primeira vez, o Tratado de Lisboa reconhece explicitamente a possibilidade de um Estado Membro sair da União. 2. Uma Europa mais eficiente, com regras de votação e métodos de trabalho simplificados, instituições modernas e um funcionamento mais racional adaptados a uma União Europeia com 27 Estados-Membros e maior capacidade de intervenção nas áreas prioritárias de hoje. * Maior eficiência no processo de tomada de decisão: a votação por maioria qualificada no Conselho é alargada a novas áreas políticas para acelerar o processo de tomada de decisão e reforçar a sua eficiência. A partir de 2014, o cálculo da maioria qualificada basear-se-á numa dupla maioria de Estados-Membros e de população, representando assim a dupla legitimidade da União. Para ser aprovada por dupla maioria, uma decisão deve receber o voto favorável de 55 % dos Estados-Membros representando, pelo menos, 65 % da população da União. * Um quadro institucional mais estável e simplificado: o Tratado de Lisboa cria a função de Presidente do Conselho Europeu, com um mandato de dois anos e meio; introduz uma relação directa entre a eleição do Presidente da Comissão e os resultados das eleições europeias; prevê novas disposições para a futura composição do Parlamento Europeu e introduz regras mais claras no que se refere ao reforço da cooperação e às disposições financeiras. * Uma vida melhor para os europeus:o Tratado de Lisboa dá mais poderes aos cidadãos da União Europeia para intervirem em várias áreas políticas de grande importância, por exemplo, na área da liberdade, segurança e justiça, com destaque para o combate ao terrorismo e à criminalidade. São igualmente abrangidas outras áreas como a política energética, a saúde pública, a protecção civil, as alterações climáticas, os serviços de interesse geral, a investigação, o espaço, a coesão territorial, a política comercial, a ajuda humanitária, o desporto, o turismo e a cooperação administrativa. 3. Uma Europa de direitos e valores, liberdade, solidariedade e segurança, com a defesa dos valores da União, a introdução da Carta dos Direitos Fundamentais no direito primário europeu, a criação de novos mecanismos de solidariedade e a garantia de uma melhor protecção para os cidadãos europeus. * Valores democráticos: o Tratado de Lisboa especifica e reforça os valores e objectivos que orientam a União. Além de serem uma referência para os cidadãos europeus, estes valores mostram ao resto do mundo o que a Europa tem para oferecer. * Os direitos dos cidadãos e a Carta dos Direitos Fundamentais: o Tratado de Lisboa consagra direitos existentes e cria novos direitos. Em especial, garante as liberdades e os princípios estabelecidos na Carta dos Direitos Fundamentais e confere um carácter juridicamente vinculativo às suas disposições. Consagra os direitos civis, políticos, económicos e sociais. * Liberdades dos cidadãos europeus: o Tratado de Lisboa protege e reforça as «quatro liberdades» e a liberdade política, económica e social dos cidadãos europeus. * Solidariedade entre Estados-Membros: o Tratado de Lisboa prevê que a União e os seus Estados-Membros ajam em conjunto, num espírito de solidariedade, se um Estado-Membro for vítima de um atentado terrorista ou de uma catástrofe natural ou provocada pela acção humana. É igualmente posta em destaque a solidariedade no domínio da energia. * Mais segurança para todos: a União tem agora mais capacidade para intervir nas áreas da liberdade, segurança e justiça e, por conseguinte, para lutar contra o crime e o terrorismo. As novas disposições em termos de protecção civil, ajuda humanitária e saúde pública têm igualmente como objectivo reforçar a capacidade de reacção da União em caso de ameaça contra a segurança dos cidadãos europeus. 4. A Europa assume maior protagonismo na cena mundial através da articulação dos diferentes instrumentos de política externa da União, tanto na elaboração como na adopção de novas políticas. O Tratado de Lisboa permite à Europa assumir uma posição clara nas relações com os seus parceiros e tirar maior partido das suas vantagens económicas, humanitárias, políticas e diplomáticas a fim de promover os interesses e valores europeus em todo o mundo, no respeito pelos interesses individuais dos Estados-Membros em matéria de política externa. * A criação do novo cargo de Alto Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e Vice Presidente da Comissão reforçará o impacto, a coerência e a visibilidade da acção externa da União Europeia. * Um novo serviço europeu para a acção externa apoiará o Alto Representante. * O facto de a União passar a ter uma personalidade jurídica única reforçará o seu poder de negociação, contribuindo para o aumento da sua influência na cena mundial e tornando-a mais visível para os outros países e as organizações internacionais. * No que se refere à política europeia de segurança e defesa, o Tratado prevê disposições especiais para a tomada de decisão e prepara o caminho para uma cooperação reforçada no âmbito de um pequeno grupo de Estados-Membros.

Imigração e diversidade étnica, linguística, religiosa e cultural na imprensa e na televisão

Como é que a imprensa e a televisão abordam os temas da diversidade nas suas diversas dimensões? A Entidade Reguladora para a Comunicação Social vai realizar no dia 15 de Dezembro de 2009, no Auditório 3, da Fundação Calouste Gulbenkian, uma Conferência subordinada ao tema "Imigração e diversidade étnica, linguística, religiosa e cultural na imprensa e na televisão". Durante este encontro será apresentado um estudo realizado em parceria ERC-ACIDI-Universidade de Coimbra sobre a cobertura jornalística da Imigração na imprensa e na televisão, em 2008. A Conferência conta com a participação de jornalistas, investigadores e membros das comunidades imigrantes. A entrada na Conferência será livre, estando apenas sujeita a inscrição prévia, no seguinte site: http://www.erc.pt

Educação e Direitos Humanos

O preâmbulo da Constituição da UNESCO proclama que "dado que as guerras nascem na mente dos homens, é na mente dos homens que devem ser erigidos os baluartes da paz". Desde o início, as Escolas Associadas da UNESCO realizaram actividades de promoção da paz e dos direitos humanos, da tolerância e da cidadania democrática, em particular mediante a educação. A educação relativa aos direitos humanos promove o ensino baseado nos direitos que inclui tanto "os direitos humanos mediante a educação" como "os direitos humanos na educação". Esta perspectiva inclui: - a aprendizagem sobre os direitos humanos; - a prática dos direitos humanos mediante uma combinação de estratégias pedagógicas cognitivas, criativas e inovadoras. A Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) e a Convenção Internacional sobre os Direitos da criança (1989), devem ser integradas no processo de aprendizagem. Ontem comemorou-se o Dia dos Direitos Humanos (10 de dezemmbro).

Forum Cidadãos: A Europa no mundo

“A EUROPA NO MUNDO" Está hoje a decorrer na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra o XIII Fórum Cidadãos: "A Europa no Mundo", desde as 9h30. Nele, diversos oradores - académicos, militares e representantes das instituições europeias - abordam assuntos tais como, as Raízes europeias no património mundial da humanidade, a "Segurança e defesa na Europa", o "Papel da União Europeia enquanto actor político", o "Clima" e o "Tratado de Lisboa", dando espaço ao debate com a assistência. A iniciativa, coordenada por Isabel Valente, investigadora e membro do Team Europe, com o apoio do Gabinete do Parlamento Europeu e da Representação da Comissão Europeia em Portugal, conta igualmente com a colaboração da Faculdade de Direito e do Centro de Documentação Europeia da Universidade de Coimbra. O Fórum Cidadãos é um conjunto de debates realizados em várias regiões da Europa para promover a discussão sobre questões europeias e aproximar a Europa aos cidadãos. Desde o início da iniciativa, em 2006, já foram organizados debates em várias cidades portuguesas como Porto, Braga, Coimbra, Faro, Ponta Delgada, Beja, Elvas, Santarém e Funchal.

Uma melhor educação para crianças migrantes

A educação constitui uma condição prévia essencial e desempenha um papel especialmente importante no êxito da integração das crianças migrantes, habilitando­‑as a darem o seu contributo para as nossas sociedades. Foi este o tema das conclusões adoptadas pelos Ministros da Educação da UE em 26 de Novembro. As crianças migrantes têm de enfrentar dificuldades que podem prejudicá-las na procura do sucesso social: normalmente, abandonam a escola mais cedo e com níveis de qualificação mais baixos, sendo os estudantes oriundos da migração que frequentam o ensino superior em menor número do que os estudantes não­‑migrantes. Além disso, outros problemas, tais como um baixo estatuto socioeconómico, as barreiras linguísticas, um apoio insuficiente por parte da família e da comunidade e a discriminação podem conduzi­‑las à marginalização e à exclusão. Para prevenir a segregação, há que reduzir a diferença que separa os alunos migrantes dos nativos. Deveriam tomar­‑se medidas para evitar situações em que as crianças de meios migrantes se concentrem em escolas de baixo rendimento. Tais situações poderão levar a que outras famílias retirem os seus filhos dessas escolas, privando deste modo as crianças migrantes do contacto com a língua e a cultura do país de acolhimento, que é vital para a sua integração. A educação e a migração são alguns dos aspectos subjacentes ao desenvolvimento socioeconómico e à competitividade da União Europeia. O Conselho (Educação), nas suas conclusões, convida os Estados­‑Membros da UE a assegurar que sejam dadas a todas as crianças oportunidades justas e equitativas bem como o apoio necessário para desenvolverem plenamente as suas potencialidades. Este objectivo pode ser alcançado nomeadamente através da eliminação de obstáculos dentro dos sistemas escolares, de uma melhor qualidade de ensino nas escolas e da redução das diferenças existentes.

O Tratado de Lisboa entra hoje em vigor - 1 de Dezembro de 2009-. A União Europeia celebra a ocasião na cidade que lhe deu o nome, com uma cerimónia nos Jardins da Torre de Belém. O Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso e líderes europeus encontram-se em Lisboa para um curto mas simbólico evento no dia 1 de Dezembro, quase dois anos após a cerimónia de assinatura do novo Tratado no Mosteiro dos Jerónimos (13 de Dezembro de 2009). Será a primeira cerimónia a juntar todos os líderes da UE, incluindo o Presidente indigitado do Conselho Europeu, Herman van Rompuy, e a Alta Representante para a Política Externa e de Segurança Comum, Catherine Ashton. A cerimónia conta ainda com a presença e intervenções do Presidente da República Portuguesa, o Presidente do Conselho Europeu e os Primeiro-Ministros de Portugal e Espanha. O evento, organizado pelo Governo Português, pela Câmara Municipal de Lisboa, pela Presidência Sueca e pela Comissão Europeia, celebra um novo passo no projecto europeu e terminará com música e fogo de artifício.

Portugal abaixo da média na Educação?

Segundo o relatório da Comissão Europeia recentemente divulgado, Portugal está abaixo da média europeia no que respeita à frequência do ensino pré-escolar, com uma taxa de 86,7 por cento em 2008 (78,9 por cento em 2000), sendo a média da UE (UE27) de 90,7 por cento. O resultado previsto para 2020 é ter 95 por cento de crianças de quatro anos a frequentar o ensino pré-escolar. Por outro lado, em Portugal, 24,9 por cento dos estudantes de 15 anos têm um mau desempenho na leitura e na matemática a percentagem sobe para 30,7. A média europeia é de 24,1 por cento e de 24 por cento, respectivamente, de desempenhos aquém do objectivo, sendo a meta traçada para 2020 de 15 por cento. A taxa de abandono escolar precoce é outro indicador em que Portugal fica abaixo da média: 35,4 por cento dos estudantes entre os 18 e os 24 anos desistiram da escola ou da formação profissional em 2008 (43,2 por cento em 2000), contra 14,9 por cento na UE27 (17,6 por cento em 2000). A meta da Estratégia de Lisboa é de 10 por cento, que se mantém para 2020. Por outro lado, a conclusão do ensino secundário pela população entre os 20 e 0s 24 anos é mais baixa em Portugal do que na média europeia. Em 2008, 54,3 por cento dos estudantes concluíram o ensino secundário, contra 78,5 por cento na UE27. O progresso foi, no entanto, visível, dado que em 2000 apenas 43,2 por cento concluíam aquele nível de ensino (76,6 por cento na UE27). Em 2010, a Comissão Europeia espera que 85 por cento dos estudantes da UE concluam o secundário. O relatório sobre Portugal destaca ainda, pela positiva, o desempenho português no que respeita às licenciaturas em matemática, ciência e tecnologia, que está acima do resultado previsto para 2010: um crescimento de 164 por cento de 2000 a 2008, contra um aumento de 15 por cento previsto na Estratégia. Os 27 estados-membros tiveram um aumento médio de 33,6 por cento. Os números globais de conclusão do ensino superior estão, no entanto, abaixo da média europeia, com uma taxa de 21,6 por cento em 2008 (muito acima dos 11,3 por cento de 2000, mas aquém dos 31,1 por cento na UE27). O objectivo para 2020 é de 40 por cento de taxa de conclusão do ensino superior. A taxa de participação de adultos na qualificação ao longo da vida não ia além dos 5,3 por cento em 2008 (9,5 por cento na UE27), sendo a meta para 2010 de 12,5 por cento e de 15 por cento para 2020. O investimento português na educação está acima da média europeia - 5,25 por cento contra 5,05 por cento - mas a Comissão Europeia assinala a sua "aparente estagnação", uma vez que em 2000 era de 5,42 por cento (4,91 por cento na UE27). A Estratégia de Lisboa foi adoptada em 2000 e estabelece uma série de metas que visam transformar a Europa “na economia do conhecimento mais competitiva e dinâmica do mundo, capaz de um crescimento económico sustentável, acompanhado da melhoria quantitativa e qualitativa do emprego e de maior coesão social”.

Aprovada proposta sobre a avaliação e a carreira docente

O projecto de resolução do PSD, aprovado com os votos dos sociais-democratas e a abstenção do PS, recomenda o fim da divisão da carreira docente e a definição de um novo modelo de avaliação em 30 dias. Alegando que é tempo de "fazer regressar a paz à comunidade educativa", e "na esteira de um entendimento alargado com os parceiros sociais", o diploma do PSD faz três recomendações, dando ao Governo 30 dias para a sua concretização. A elaboração das normas do Estatuto da Carreira Docente e legislação complementar extinguindo a divisão da carreira entre professores e professores titulares e o estabelecimento de um novo modelo de avaliação do desempenho docente são as duas primeiras. A terceira recomenda que sejam criadas condições para que do 1.º ciclo avaliativo, que termina a 31 de Dezembro, não resultem penalizações para os professores para efeitos de progressão na carreira, "derivadas de interpretações contraditórias da sua aplicação". Pedro Duarte, do PSD, afirmou que "foi a pensar nos professores que nunca deixámos de forma coerente de agarrar as suas principais causas -- acabar com a divisão na carreira e com o actual modelo de avaliação", considerando que a aprovação do diploma representa "uma grande vitória para a democracia e um sinal de esperança para as escolas". Por sua vez, segundo o Educare, FNE e FENPROF registam efeitos positivos do debate Se para o secretário-geral da Federação Nacional de Sindicatos da Educação (FNE), João Dias da Silva, foi dado um passo "muito expressivo, positivo e significativo" para acabar com uma estrutura de carreira sustentada na divisão dos professores em duas categorias, para o dirigente da Federação Nacional dos Professores (FENPROF), Mário Nogueira, o debate parlamentar teve importância, mas "podia ter ido mais longe". "Isto é um momento importantíssimo que condiciona o trabalho negocial que vamos ter pela frente e que representa uma vitória dos professores", disse à agência Lusa o responsável da FNE. Para a FNE, estão criadas condições para a valorização da profissão docente. O líder da FENPROF, por seu lado, sublinhou que o mais importante nos últimos dias foi o regresso do debate ao Parlamento e "a compreensão por parte do partido no poder que não era possível manter a intransigência com que defendeu algumas das medidas mais negativas que impôs aos professores", nomeadamente o modelo de avaliação. "Penso também que já toda a gente percebeu que a divisão da carreira tem os dias contados. O mais importante foi ter obrigado o Ministério da Educação a abrir um processo negocial, com calendarização", considerou. Mário Nogueira indicou que as negociações sobre a estrutura da carreira começam quarta-feira, frisando também a importância de já ter sido enviada às escolas informação sobre a avaliação.

Conferência internacional sobre creditação de qualificações não formais no Ensino Superior

Para todos - e são muitos - os que se encontram em dificuldades para concretizar nas suas instituições todas as exigências do processo de Bolonha, aqui vai uma notícia que pode ajudar: no próximo dia 25 de Novembro vai realizar-se na reitoria da Universidade de Lisboa, salão nobre, uma Conferência Internacional que visa reflectir e debater sobre a conceptualização e a concretização de processos de creditação de qualificações não formais no ensino superior. A partir da experiência de algumas instituições pertencentes à rede EUCEN e do seu Presidente em particular, a pela divulgação e intercâmbio de experiências a nível nacional e europeu, pretende-se lançar as bases para o desenvolvimento de processos de creditação alicerçados em sólidos critérios de qualidade. Estão previstas participações de personalidades como os Professores António Nóvoa e Pedro Lourtie, Michel Feutrie, presidente da EUCEN, e António Ramalho, presidente da Unicre e vice-presidente da AIP, para além de outras participações nacionais e internacionais. Organização Reitoria da Universidade de Lisboa Gabinete de Apoio ao Acesso e Creditação de Qualificações Destinatários Corpos dirigentes das universidades e dos institutos politécnicos públicos e privados, decisores políticos, professores do ensino superior, estudantes, dirigentes e técnicos da administração central da educação e do ensino superior e todos os interessados pelo tema da conferência. Entrada gratuita, mas sujeita a Inscrição prévia até 20 de Novembro Pode ver mais notícias no portal da Universidade de Lisboa http://www.ul.pt/portal

Haveria que criar algum mecanismo para favorecer a inserção de homens na profissão docente, cada vez mais feminizada? Em França, há já quem proponha concursos de acesso separados para professores e professoras! Nos países da OCDE, o ensino básico e secundário está cada vez mais nas mãos das mulheres. A esmagadora maioria dos docentes do ensino pré-escolar são professoras, atingindo uma percentagem de 96,8%; esta percentagem continua a ser desproporcionadamente alta no ensino básico (79,5%) e no ensino secundário obrigatório (65,9%) e só tende a equilibrar-se no ensino secundário superior (52,5%). Estes dados, recolhidos em escolas públicas e privadas, correspondem ao ano de 2006. Poucos países escapam a esta tendência geral. Se considerarmos o ensino secundário superior, as mulheres estão em minoria em países como o Japão (25,7%), a Coreia (39,9%), o México (43,1%) e a Holanda (45,6%). O problema não é que sobrem professoras, mas que faltem homens dispostos a exercer a docência. Em França, chamou a atenção para o assunto o ex-inspector geral de educação Jean Ferrier, numa entrevista concedida ao Le Monde (14-10-2009). No ensino francês, diz Ferrier, as mulheres representam hoje 81% do professorado do ensino básico, 63,9% do da primeira fase do ensino secundário e 53,5% do ensino secundário superior. Ferrier explica que a imposição da co-educação na escola pública contribuiu para o desequilíbrio actual nesta profissão. Em princípios dos anos 60, as mulheres eram 68%do professorado do ensino básico. Em 1975 tornou-se obrigatória a co-educação no ensino básico e secundário; em consequência, em 1977 deixaram de se fazer concursos separados para professores e professoras. As mulheres representavam então 74% do corpo docente. Esta feminização do ensino básico acentuou-se nos anos seguintes, estimulada pela inscrição de mais professores do que professoras nos centros de formação educativa que lhes abriam as portas a ser professores do ensino secundário. É um problema esta feminização do ensino? Ferrier assim o admite, nesta época em que num grande número de famílias falta um pai em casa. "Para as crianças, que serão mais tarde adolescentes, poderem construir a sua personalidade é indispensável que tenham exemplos masculinos. E é tanto mais importante que aconteça assim na escola quanto há que ter em conta que o número de casais que se divorciam se converteu num fenómeno massivo".

Programa do governo para a Educação

Segundo notícias da Lusa, depois de quatro anos e meio de mudanças estruturais no sector da Educação, o programa do Governo para a próxima legislatura aponta para a consolidação, reforço e desenvolvimento das alterações introduzidas por Maria de Lurdes Rodrigues. Segundo o programa do Governo entregue ontem no Parlamento, a ministra Isabel Alçada deverá ter um mandato de consolidação das mudanças e de desenvolvimento das "linhas de evolução e progresso" do sistema educativo. A única excepção deverá prender-se com o Estatuto da Carreira Docente (ECD) e a avaliação dos professores, diplomas contestados por esta classe e que os partidos da Oposição, agora com maioria parlamentar, prometeram alterar durante a campanha eleitoral. No que diz respeito a estes dois assuntos, o programa do Governo reafirma apenas a necessidade de "acompanhar e avaliar" a aplicação do ECD, no quadro de processos negociais com os sindicatos, e de "acompanhar e monitorizar" o segundo ciclo avaliativo, de forma a "garantir o futuro de uma avaliação efectiva, que produza consequências (...)". O Governo tem ainda a intenção de realizar programas de formação dos directores das escolas e dos professores avaliadores. No âmbito do alargamento da escolaridade obrigatória para 12 anos, o executivo prevê a criação de 40 mil vagas adicionais no Ensino Secundário até 2013, o que implica o reforço das instalações, equipamentos e recursos docentes das escolas. O Governo pretende ainda concretizar a universalização da frequência do pré-escolar para as crianças de cinco anos, concluindo a construção de jardins-de-infância nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, e reforçar a capacidade da rede pública para crianças de três e quatro anos. No que toca à educação e formação de jovens e adultos inseridos no mercado de trabalho, será reforçada a iniciativa Novas Oportunidades, desenvolvido um programa de formação para empresários e promovida a educação à distância. Em relação às aprendizagens dos alunos, o documento aponta para a necessidade de garantir maior coerência e articulação entre os ciclos de estudos e a introdução de melhorias e aperfeiçoamentos na organização dos currículos. Programas como o Plano de Acção para a Matemática, Plano Nacional de Leitura e a formação para o ensino de Português, Matemática e Ciências experimentais são "processos a consolidar e desenvolver". Nesta legislatura, o Governo pretende ainda adequar programas, manuais e materiais pedagógicos ao novo Acordo Ortográfico. No funcionamento das escolas básicas e secundárias, pretende-se criar condições para que estas passem a funcionar em regime normal e de turno único, tal como já acontece no 1.º ciclo. Os programas de modernização do parque escolar e o apetrechamento tecnológico dos estabelecimentos de ensino são para prosseguir, enquanto o novo regime de administração escolar vai ser avaliado.

ISEC em acções de solidariedade social

Já está à entrada dos edifícios de aulas, um caixote para depositar as ajudas para o Natal dos sem abrigo. O Isec está a empenhar-se em várias actividades de solidariedade social. No intuito de contribuir para a difusão de uma cultura solidária e humanista e fomentar o exercício da cidadania, através da participação desinteressada em acções de apoio à comunidade e ao desenvolvimento do país, A ENTRAJUDA e o ISEC acordaram reciprocamente na constituição de uma Parceria. A parceria tem em vista a cooperação das partes, entre si, no âmbito do projecto do ISEC denominado “Design é preciso”, projecto de voluntariado que pretende ligar designers a acções de solidariedade social, respondendo às necessidades sentidas por estas na área do design. O lançamento deste projecto será no dia 6 e 7 de Novembro no Congresso do CPD (Centro Português de Design) na Culturgest. Não deixes de contribuir, do modo como quiseres:colabora!

Luta contra a pobreza e exclusão social será aposta da União Europeia em 2010 Comissão Europeia reconhece que consequências da crise financeira e económica ainda não terminaram A União Europeia dedicará o ano de 2010 à luta contra a pobreza e exclusão social, tentando responder ao facto de 17% da sua população não ter os meios necessários para satisfazer as necessidades mais básicas. “A pobreza é normalmente associada aos países em vias de desenvolvimento nos quais a subnutrição, a fome e a falta de água limpa e potável são desafios quotidianos. Contudo, a Europa também é afectada pela pobreza e pela exclusão social, onde apesar de estes problemas poderem não ser tão gritantes, são ainda assim inaceitáveis”, lê-se no site que apresenta as iniciativas do próximo Ano Europeu. Em Portugal, o programa será baseado em quatro prioridades: contribuir para a redução da pobreza e prevenir os riscos de exclusão através de acções concretas; aumentar a compreensão e a visibilidade do fenómeno da pobreza e da sua natureza pluridisciplinar; mobilizar a sociedade para o esforço de erradicar a pobreza e as situações de exclusão; assumir que a pobreza é um problema de todos os países. A estratégia de comunicação prevê a realização de sessões públicas, a criação de um site e de uma campanha nos media, bem como o desenvolvimento de pólos de dinamização local, entre outras iniciativas. De acordo com o projecto enviado por Portugal para as instâncias comunitárias, o lema nacional do Ano Europeu será “A pobreza é um problema de todos”. Segundo o mesmo documento, o agendamento das actividades só será possível quando o Programa Nacional estiver preparado, o que se prevê venha a acontecer em Dezembro. O orçamento da participação portuguesa ultrapassa os dois milhões de euros. Consequências da crise financeira e económica ainda não terminaram A Comissão Europeia elaborou um documento de 26 páginas onde foram elencados os objectivos e prioridades do próximo ano, os temas que serão abordados, bem como a coordenação e financiamento das actividades. O texto sublinha que a crise económica e financeira internacional de 2008 terá efeitos a longo prazo no trabalho, reconhecendo que as pessoas mais vulneráveis sofrerão as maiores consequências. A União Europeia define alguns compromissos para 2010 na luta contra a pobreza, sobretudo ao nível da infância, nas famílias e nos orfanatos. Por outro lado, compromete-se a promover o mercado de trabalho, a investir na educação, saúde e promoção social, e a dar maior atenção aos portadores de deficiências. Segundo o documento, é preciso favorecer o acesso à cultura, eliminar a discriminação, investir na inclusão social dos imigrantes e das minorias étnicas, responder às exigências dos sem-tecto e das pessoas que vivem em situações vulneráveis. O lançamento do Ano Europeu de Luta contra a Pobreza e a Exclusão Social ocorrerá a 21 de Janeiro, em Madrid.

A adesão conjunta da Croácia e da Islândia é a ultima novidade vinda de Bruxelas. A questão foi levantada esta quarta-feira pelo Comissário europeu para o Alargamento, Olli Rehn, mas não há datas fixadas. A Croácia viu abrir-se as portas da União. Após o acordo de príncipio com a Eslovénia sobre diferendos fronteiriços, o relatório da Comissão considera que as negociações estarão finalizadas no próximo ano. Mas Zagreb tem de continuar a lutar contra a corrupção e o crime organizado. Em relação à ex-república jugoslava da Macedónia, Bruxelas recomenda a abertura de negociações. Mas é pouco provável devido ao veto da Grécia, devido ao diferendo sobre o nome Macedónia. Mesmo assim, Skopje é convidada a avançar com as reformas, a começar pela lei de financiamento dos partidos. Até agora, há três candidatos oficiais: a Turquia, a Croácia e a Macedónia. A Islândia apresentou a candidatura em Julho passado, mas a sua situação poderá facilitar o processo e aderir com a Croácia já em 2012, segundo fontes diplomáticas. Entretanto, Montenegro e Albânia continuam à espera da resposta ao dossier de candidatura. Bósnia-Herzegovina, Sérvia e Kosovo são vistos como candidatos potenciais. Mas a questão do alargamento é cada vez mais polémica, sobretudo, sem o Tratado de Lisboa que deverá reformar as instituições e facilitar a tomada de decisões. Há, por isso, quem deseje uma pausa após a entrada da Croácia e Islândia.

Centro UNESCO em Portugal para formação de cientistas de países da CPLP

Portugal propõe-se lançar Centro UNESCO inovador para formação de cientistas de países da CPLP O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, entregou formalmente no passado dia 18 de Setembro, ao Director-geral da UNESCO, em Paris, a proposta de Portugal para a criação de um Centro UNESCO dedicado à formação doutoral e pós doutoral de cientistas de países e regiões de expressão oficial portuguesa. Os Ministros responsáveis pelas políticas de ciência, tecnologia e ensino superior da CPLP, de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, S. Tomé e Príncipe e Timor-Leste, ou os seus representantes, aprovaram unanimemente a iniciativa, julgada um contributo pioneiro para a criação e consolidação de capacidades científicas em países em vias de desenvolvimento, em Reunião ministerial extraordinária dos países da CPLP realizada em Lisboa a 29 de Agosto. A UNESCO exprimiu já o seu empenho na concretização desta iniciativa, cuja proposta prevê que a formação adquirida, designadamente através de programas de doutoramento, deve necessariamente incluir a aprendizagem das condições específicas do trabalho de investigação no país de origem do investigador, a sua educação no domínio da responsabilidade social dos cientistas, assim como em matéria de disseminação do conhecimento por parte dos cientistas e das suas organizações, e ainda a formação do investigador para operar em contexto internacional, através da integração em programas e redes internacionais de investigação, de acordo, designadamente, com os critérios usualmente exigidos internacionalmente em matéria de avaliação da investigação e dos seus resultados. Portugal assumiu na Cimeira de 29 de Agosto a responsabilidade de iniciar e garantir o funcionamento inicial do Centro, como entidade independente, distribuída, aberta à formação dos investigadores em instituições com as capacidades necessárias de qualquer dos membros da CPLP, e de assegurar o seu Secretariado nesse período de Instalação. A Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) vai financiar o secretariado do Centro, que ficará sedeado em Portugal, e a quem competirá a gestão da iniciativa. O Centro ficará sujeito a avaliação internacional independente.

Saiu um Decreto-Lei no passado dia 2 de Outubro, que altera a legislação sobre contratação para actividades de investigação e desenvolvimento em instituições científicas e de ensino superior. Esta legislação visa dotar as instituições de ensino superior públicas e os laboratórios de Estado e as associações de direito privado que prossigam finalidades a título principal de natureza científica e tecnológica, da flexibilidade necessária, em termos de contratação pública de bens ou serviços, para a execução dos projectos onde estão envolvidas, garantindo-lhes condições equivalentes às das suas congéneres internacionais e mais apropriados à crescente cooperação com empresas em matéria de Investigação e Desenvolvimento. Pretende dotar as instituições da flexibilidade necessária para a execução dos projectos onde estão envolvidas, de modo a melhor prosseguirem as suas actividades e conseguirem manter e aumentar a respectiva capacidade de captação de receitas próprias, de um modo eficiente, sempre no respeito das regras comunitárias vigentes em matéria de contratação pública e dos princípios de uma criteriosa gestão dos fundos disponíveis. As actividades de I&D contempladas são hoje sujeitas a um complexo e exigente sistema de avaliação e controlo que visa garantir e acompanhar a gestão financeira de projectos e instituições, para além da garantia de atribuição competitiva, sob avaliação internacional independente, de fundos públicos. Com esta medida, pretende-se contribuir para vencer o atraso científico e tecnológico, como condição imprescindível para o progresso económico e social de Portugal.

Escolas privadas e públicas: que resultados?

Os dados são do Ministério da Educação e constam do Educare.pt. Cerca de 86% das escolas tiveram média positiva na primeira fase dos exames nacionais do Secundário, uma percentagem bastante próxima dos 87,3% do ano passado. A agência Lusa analisou os elementos disponíveis, ou seja, os resultados dos exames a 18 disciplinas, tendo como base o maior número de provas realizadas na primeira fase pelos alunos internos, para concluir que 522 das 606 escolas públicas e privadas tiveram nota positiva nos exames nacionais, com uma média a rondar os 10,76 valores - que sobe um pouco, para 13,32, em relação às notas atribuídas no final do ano lectivo. O Conservatório de Música Calouste Gulbenkian, em Braga, é a escola pública com melhor média nos exames do Secundário, com 15,8 valores em 14 provas realizadas. A Secundária Aurélia de Sousa, no Porto, tem a segunda melhor média entre as escolas públicas com 13,49 valores em 574 provas, seguindo-se a Secundária Padre António Morais da Fonseca, em Aveiro, com 13,34 valores em 18 exames. O distrito de Lisboa tem quatro escolas entre as dez melhores públicas, Porto e Coimbra têm duas cada um. A Escola Básica e Secundária de Macieira de Lis, em Leiria, é a pública com pior média: 7,33 valores em 38 provas. Nove das dez escolas com média mais alta são privadas e oito públicas e duas privadas têm as piores médias. Mas é uma instituição pública que está no topo da classificação, o Conservatório de Música Calouste Gulbenkian, em Braga. Segue-se o Colégio Mira Rio, em Lisboa, com 15,3, a Escola Básica Comunidade Islâmica de Palmela com 15,03, o Colégio Nossa Senhora do Rosário, no Porto, com 14,98, e o Colégio Luso-Francês, no Porto, com 14,85 - todos privados. A Academia de Música Santa Cecília ocupa este ano a nona posição com 14,21 valores, quando em 2008 estava em primeiro lugar com 16,04. O Colégio Mora Rio recupera assim o lugar de melhor escola privada do país. Nesta lista, estão seis estabelecimentos do distrito de Lisboa, dois do Porto, um de Setúbal e outro de Coimbra.

5 de Outubro, Dia Mundial do Professor

O Dia Mundial do Professor comemora-se a 5 de Outubro. O portal Educare.pt recolheu vários testemunhos de professores, vários deles desencantados, contestam a burocracia instalada nas escolas: "A maioria dos núcleos duros das escolas aposentou-se ou deseja fazê-lo. Só no ano lectivo de 2008/2009, mais de 5000 professores aposentaram-se, muitos deles com grandes penalizações nas suas pensões, porque não aguentaram mais." Manuela Silva, que faz parte do Sindicato de Professores do Norte e da Federação Nacional de Professores (FENPROF), reconhece que ensinar sempre foi uma tarefa difícil, só que antes não havia tantas desistências. "Nos últimos quatro anos, os professores foram atingidos violentamente na sua dignidade, no seu profissionalismo, nos seus direitos laborais e profissionais", resume. Uma carreira dividida em duas, um "desqualificado" regime de avaliação. "Os professores foram sujeitos a horários de trabalho pedagogicamente absurdos, condicionados na sua prática pedagógica pelos critérios de sucesso estatístico, que convinham ao Governo para validar as suas políticas educativas. Absorvidos por processos burocráticos intermináveis, os professores deixaram de ter tempo para viver uma vida normal", refere. "Foi-lhes imposto um regime de direcção e gestão escolares assente no poder unipessoal de um director, que 'faz de conta' que é todo-poderoso, porque de facto ele é refém da máquina centralizadora do poder central." Exemplos de uma mudança que, na sua opinião, "provocaram um autêntico terramoto na escola pública". A 5 de Outubro assinala-se o Dia Mundial do Professor. Manuela Silva continua a acreditar no ensino, no trabalho dos docentes, em outras mudanças. "A verdade é que, apesar de tudo, e contra tudo, os professores inquietaram-se e inquietam-se e não deixaram desmoronar a escola pública porque têm consciência que moldam uma matéria-prima muito valiosa: as crianças e jovens deste país." Um percurso que, por vezes, esbarra com desânimo e vontade de desistir. "Há que sublinhar a consigna da Internacional da Educação para este 5 de Outubro, Dia Mundial do Professor: Garantir o futuro, investindo nos professores agora!". "Este é mesmo um caminho sem alternativa", conclui. Outra professora entrevistada afirma: "Por estranho que pareça, não senti saudades da escola, nem fui para casa por motivos de cansaço." Gracinda Sousa saiu do ensino do 2.º e 3.º ciclos há dois anos, com 58 de idade e 38 de serviço. Não há saudades porque ainda hoje vai à escola onde leccionou Português vários anos, onde colabora em actividades da biblioteca relacionadas com o livro e a leitura. É também autora de livros infantis. "Se há cinco anos me dissessem que vinha para a aposentação, não acreditava porque desde sempre gostei da minha actividade profissional e desempenhei-a com dedicação, amor e paixão - fui sempre professora por vocação, na verdadeira acepção do termo". Houve, no entanto, razões para pedir a aposentação do ensino. "Pesou essencialmente o excesso de carga burocrática que não se compadecia com a necessidade de tempo para reflexão e preparação adequada do trabalho lectivo. Por outro lado, vi acrescido o facto de me terem dado aulas de substituição com alunos que não eram meus, que não tinham quaisquer ligações comigo, alguns dos quais não tinham regras disciplinares nem as queriam cumprir, perturbando a eficácia do trabalho realizado." "Sentia que eram momentos de perda de tempo e de desgaste, perfeitamente inútil, que contrariavam todos os meus reflectivos princípios pedagógicos", acrescenta. O desencanto acabou por bater à porta. "Por estas situações impostas, sem ter sido solicitada ou ouvida qualquer opinião de quem já tinha um longo currículo e uma aprofundada experiência profissional". Para Gracinda Sousa, há uma vertente fundamental para que o ensino seja eficaz. "Que seja dada aos professores autoridade para fazerem cumprir regras disciplinares, com frequência não cumpridas pelos alunos nas aulas, que levam à perda de tempo, à perturbação das mesmas e, por consequência, ao não cumprimento de programas." O excesso de burocracia é também contestado. "Há questões que podiam ser simplificadas, poupando tempo e permitindo o alargamento de espaços de reflexão e de silêncio, motivando para actividade multidisciplinar, o que rentabilizaria um aspecto muito importante, que é a disponibilidade mental dos docentes tão necessária à eficácia do trabalho lectivo", defende. Com 33 anos de ensino de Português numa escola secundária, Ana Maria Maia decidiu pedir a reforma antecipada. Sofreu dois anos de penalizações e não se arrepende da decisão.Cansou-se da burocracia, da pouca eficácia das mudanças propostas. "Os professores foram desrespeitados e não se pensou numa coisa essencial: os professores têm de ter tempo para preparar as aulas", afirma. Fala assim porque sempre fez questão de diversificar, de preparar os temas de múltiplas formas e abordagens. "Mesmo a turmas do mesmo ano, dava aulas de maneira diferente", recorda. Não concorda com o novo modelo de avaliação. "Os professores sempre foram avaliados ao longo dos anos de trabalho e de várias formas. O novo modelo não resulta, a própria ministra foi recuando e acabou por torná-lo numa manta de retalhos", sublinha. Não concorda com as políticas definidas nos últimos três anos. "Os professores foram desrespeitados com indiferença." Decidiu sair. "Tenho saudades dos alunos, tenho imensas saudades das aulas", confessa. As amizades criadas na sua escola mantêm-se, porém a ferida não sarou. "Faço questão de não ir à minha escola para não me magoar muito", desabafa.

Regras para o período de prova dos professores

As regras para o período probatório, a entrar em vigor no ano escolar de 2009/2010, regulam o acesso à carreira docente, promovendo o apoio ao desenvolvimento profissional dos professores, bem como a sua integração e participação na escola. Com a duração mínima de um ano escolar, o período probatório corresponde ao primeiro ano no exercício efectivo de funções na categoria de professor e é cumprido no estabelecimento de educação ou de ensino onde o docente exerce a sua actividade. Neste período, o docente é acompanhado e apoiado, nos planos didáctico, pedagógico e científico, por um professor titular, denominado por professor mentor, que é designado pelo coordenador do departamento ou do conselho de docentes ou, ainda, pelo director do estabelecimento de ensino. Ao professor mentor compete apoiar a elaboração e acompanhar a execução do plano individual de trabalho para docentes em período probatório que incide sobre as componentes científica, pedagógica e didáctica. O apoio ao docente em período probatório no planeamento das aulas e a reflexão sobre a respectiva prática pedagógica são outras das funções do professor mentor, consideradas fundamentais para a melhoria do desempenho profissional dos docentes em início de carreira. Cabe ainda ao professor mentor avaliar o trabalho individual desenvolvido pelo docente em período probatório e elaborar um relatório que inclua os dados da observação de aulas, que deverá corresponder a um período de 12 horas por ano. A avaliação de desempenho do docente em período probatório, que corresponde à avaliação do primeiro ano do ciclo avaliativo 2009/2011 do processo de avaliação do desempenho docente, tem por base o cumprimento do plano individual de trabalho estabelecido. As directrizes e os critérios de avaliação são aprovados pela escola no âmbito do processo de avaliação de desempenho do pessoal docente, decorrendo a fase de avaliação global até 31 de Julho, por forma a possibilitar a repetição do ano probatório em caso da obtenção da menção de Regular. Centrado na escola, este processo facilita a integração de novos professores, considerada um factor relevante na melhoria da qualidade do serviço público prestado pelos estabelecimentos de ensino, ao mesmo tempo que permite a ligação com a comunidade envolvente e a universidade. A supervisão, o acompanhamento e a avaliação da primeira aplicação do período probatório competem à Universidade de Aveiro, através do Laboratório de Avaliação da Qualidade Educativa. A dispensa do período probatório está prevista em duas situações. A primeira abrange os docentes que tenham exercido funções em regime de contrato, no mesmo nível de ensino e grupo de recrutamento, por tempo correspondente a um ano escolar, com horário igual ou superior a 20 horas e avaliação de desempenho igual ou superior a Bom. A segunda refere-se aos professores que tenham celebrado contrato em dois dos últimos quatro anos imediatamente anteriores ao ano lectivo de 2007/2008 no mesmo nível de ensino e grupo de recrutamento, desde que contem, pelo menos, 5 anos completos de serviço docente efectivo e avaliação de desempenho igual ou superior a Bom. Para mais informações, consultar o despacho publicado no Diário da República.

Kuska, rede segura

Sabia que a Porto Editora lançou uma rede social dirigida às crianças considerada especialmente segura?

Ao contrário do que se passa em redes como o hi5 ou o MySpace, a Kuska anuncia-se como um espaço seguro, com uma constante monitorização de conteúdos a cargo de cinco professores. Esta rede social na Internet é dirigida a crianças entre os cinco e os 13 anos. A Kuska, acessível a partir dos endereços www.kuska.pt e www.sitiodosmiudos.pt, terá ainda uma vertente pedagógica que visa "dotar as crianças de ferramentas que lhes permitem minimizar os riscos a que estão sujeitas quando navegam na Internet", segundo Filipe Silva, gestor do projecto. Os utilizadores da Kuska são confrontados com avisos como: "Não deves usar linguagem agressiva ou ofensiva." "Não marques encontro com alguém que tenhas conhecido na Internet."A interacção nesta rede pode ser feita com os miúdos a exibirem fotografias reais ou por via de um avatar (representação gráfica), sendo que cada fotografia colocada na rede é escrutinada pelos moderadores. A ideia de criar esta rede virtual para miúdos "nasceu do descontentamento de muitos pais relativamente às redes já existentes", segundo o porta-voz da Porto Editora, Paulo Gonçalves, entrevistado pelo Jornal Público. Por outro lado, os próprios utilizadores do Sítio dos Miúdos, onde a editora disponibiliza vários conteúdos lúdicos e pedagógicos, reclamavam alguma interactividade. A sugestão inicial de se criar um chat caiu por terra porque "num chat a troca de mensagens é instantânea e isso inviabiliza uma moderação eficaz", como notou Filipe Silva. A Porto Editora acredita que a Kuska terá uma adesão semelhante ao Sítio dos Miúdos, que soma 50 mil utilizadores registados e 200 mil visitas mensais.

Microcrédito: compromisso europeu a favor do emprego

A Comissão Europeia propôs a criação de um novo instrumento de microfinanciamento que permita a concessão de microcrédito a pequenas empresas e a pessoas que tenham perdido o emprego e desejem criar o seu próprio negócio. O instrumento beneficiará de um orçamento inicial de 100 milhões de euros e revela-se absolutamente fundamental num período em que se prevê que a crise económica resulte na perda de 3,5 milhões de postos de trabalho, só na UE. Como consequência do abrandamento económico, os bancos deixaram de conceder empréstimos para a criação de empresas ou empregos. O novo meio de microfinanciamento pretende contrariar esta actual tendência de restrição do acesso ao crédito, facilitando a obtenção dos fundos necessários para o lançamento de novas empresas. Além de um mais fácil acesso aos fundos, os trabalhadores beneficiarão ainda de medidas de apoio adicionais, a nível do aconselhamento, formação e acompanhamento. Na UE, o termo «microcrédito» significa um empréstimo num montante inferior a 25.000 euros e destina-se a microempresas com menos de 10 empregados, a desempregados e a pessoas inactivas que pretendam exercer uma actividade independente mas não têm acesso aos serviços bancários tradicionais. Este novo instrumento corresponde a uma das propostas anunciadas pela Comissão Europeia, na Comunicação: «Um Compromisso Comum a favor do Emprego», de 3 de Junho de 2009, e poderá traduzir-se na concessão de cerca de 45.000 empréstimos durante um período máximo de oito anos.

Vagas aumentam no Ensino Superior

Vagas aumentam no Ensino Superior

O número de candidatos admitidos na 1.ª fase de colocações do ensino superior voltou a crescer comparativamente ao ano anterior. Universidades e politécnicos do ensino superior público disponibilizaram 51.352 lugares, mais 941 que o ano passado, e, para já, foram colocados 45.277 candidatos, mais de metade na primeira opção. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior divulga a partir de hoje os resultados das colocações. Para 54 por cento, as notas dos exames nacionais e do secundário foi suficiente para entrar na primeira escolha; um quinto foi admitido na segunda opção e 12 por cento conseguiu colocação no curso de terceira escolha. Ainda assim 7262 candidatos ficaram de fora e podem candidatar-se na 2.ª fase. A área da saúde continua a dominar o topo da tabela das ofertas dos cursos, com Medicina da Universidade do Porto à cabeça, com 183,7 (numa escala de 0 a 200) de nota de entrada do último candidato colocado. Segue-se Arquitectura, na mesma universidade. Aliás, na Universidade do Porto todas as 4050 ficaram preenchidas. O ano passado 84 por cento dos estudantes ficaram colocados e este ano mais dois por cento foram admitidos nas universidades e politécnicos públicos. Dois em cada três cursos ficaram com todos os lugares preenchidos e apenas nove cursos não registaram qualquer colocação. Direito da Universidade de Lisboa continua a manter a liderança no que diz respeito ao número de alunos admitidos: 450, menos 60 que no ano passado. Segue-se Direito de Coimbra (330) e Enfermagem na Escola Superior de Enfermagem de Coimbra (320). Depois do Porto, são as universidades Nova de Lisboa, Técnica de Lisboa, Minho e Coimbra que conseguem ter percentagens de colocação mais altas. Do lado dos politécnicos, estão os de Lisboa e do Porto bem destacados com 98 por cento dos lugares preenchidos. Mais uma vez, é na área da saúde, que as escolas superiores de Enfermagem de Coimbra, Porto e Lisboa, preencheram todos os lugares.

Novos Estatutos das Carreiras docentes no Ensino Superior

Os novos estatutos das carreiras docentes do ensino universitário e do ensino politécnico, bem como o diploma que regula a atribuição do título de especialista foram publicados no Diário da República. Foi igualmente publicado o diploma que regula a composição e funcionamento do Conselho Coordenador do Ensino Superior. No âmbito das medidas de reforço da acção social escolar no Ensino Superior, é ainda publicada hoje a criação do passe de transportes públicos (sub23@superior.tp) para os estudantes do ensino superior, e o decreto que estende os benefícios da acção social a estudantes estrangeiros residentes em Portugal. Completou-se desta forma a profunda reforma do ensino superior português. Esta reforma incidiu sobre todo o sistema de ensino superior. Destacam-se especialmente: - O novo regime jurídico das instituições de ensino superior; - O sistema de graus e diplomas (Processo de Bolonha); - O sistema de garantia de qualidade; - A mobilidade dos estudantes e dos diplomados; - A abertura do ensino superior a novos públicos; - A promoção de condições para o acesso e frequência do ensino superior; - As carreiras docentes do ensino universitário e do ensino politécnico.

Alterações no Estatuto da Carreira dos Educadores e Professores

Foi aprovada no mês de Agosto uma nova alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário. O novo Decreto-Lei mantém a exigência da prestação de uma prova de avaliação de competências e conhecimentos para o ingresso na profissão. Introduz, porém, a possibilidade do reconhecimento da experiência lectiva, desde que positivamente avaliada, para efeitos da dispensa da prestação da prova. No que diz respeito à estrutura da carreira e aos requisitos de progressão e acesso, o diploma introduz algumas alterações. Abreviam-se os módulos de tempo de permanência obrigatória nos primeiros escalões da carreira, proporcionando uma progressão mais rápida aos professores mais jovens. E diminui o tempo de serviço exigido para apresentação à prova pública e aos concursos de recrutamento de professores titulares. Promove ainda a criação de um novo escalão na categoria de professor, para os docentes que, tendo preenchido todos os requisitos de acesso à categoria de professor titular, não sejam providos por falta de vaga. E cria uma nova possibilidade de progressão para os docentes colocados no topo da carreira, de modo a manter a paridade com a carreira técnica superior da Administração Pública. Estabelece ainda que as avaliações do desempenho de Excelente e Muito Bom, quando atribuídas consecutivamente, conferem bonificações de tempo de serviço para a progressão na carreira. Complementarmente, o diploma procede à alteração do regime da prova pública e do concurso de acesso à categoria de professor titular, no sentido de tornar mais acessível a apresentação a concurso pelos docentes, de facilitar a constituição dos júris das provas e de tornar mais flexível a organização e abertura dos concursos.

Mulheres, Paz e Segurança (2009-2013)

Foi lançado recentemente o novo Plano Nacional de Acção para implementação da Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas 1325 (2000) sobre Mulheres, Paz e Segurança (2009 – 2013). Este Plano Nacional de Acção desenvolve mecanismos de implementação, acompanhamento e avaliação dos objectivos e das medidas nele apresentadas, estabelecendo cinco objectivos estratégicos: a) Aumentar a participação das mulheres e integrar a dimensão da igualdade de género em todas as fases dos processos de construção da paz, incluindo em todos os níveis de decisão; b) Garantir a formação das pessoas envolvidas nos processos de construção de paz, tanto sobre igualdade de género como sobre violência de género e ainda sobre outros aspectos relevantes das resoluções 1325 e 1820; c) Promover e proteger o respeito pelos direitos humanos das mulheres nas zonas de conflito e pós-conflito, tendo em conta a necessidade de: (i) Prevenção e eliminação da violência de género contra elas perpetrada; (ii) Promoção do empoderamento das mulheres; d) Aprofundar e difundir o conhecimento sobre a temática Mulheres, Paz e Segurança, incluindo a formação e sensibilização de entidades decisoras e opinião pública, entre outras.

Candidaturas ao Ensino Superior

O prazo para apresentação das candidaturas no âmbito do concurso nacional de acesso, para as 51 352 vagas abertas, terminou no dia 7 de Agosto. Até ao fim do prazo foram apresentadas 52 949 candidaturas, 76% das quais on-line. O número de candidaturas válidas apresentadas à 1.ª fase do concurso nacional de acesso de 2008 foi de 53 062. O MCTES esclarece, no entanto, que não são ainda possíveis comparações entre os valores de 2008 e os de 2009, uma vez que ao número de candidaturas agora apurado falta ainda acrescentar as que só possam ser apresentadas após os processos de reapreciação em curso, reclamação ou recurso referentes a classificações do ensino secundário, e subtrair as que não preencham os requisitos legais e as desistências. Os resultados da 1.ª fase do concurso nacional de acesso serão divulgados, como previsto, no dia 14 de Setembro. Nessa altura o MCTES divulgará informação detalhada sobre as candidaturas e a ocupação das vagas.

Medidas de apoio aos estudantes do Ensino Superior

Entre outras, o governo aprovou as seguintes medidas: Aumento das bolsas de estudo em 15% para os estudantes deslocados e em 10% para os estudantes não deslocados; Garantia da manutenção da bolsa de estudos aos bolseiros em mobilidade ao abrigo do Programa Erasmus; Aumento em 50% do valor da bolsa Erasmus para os estudantes do ensino superior que sejam beneficiários de bolsa de estudo; Alargamento do passe escolar aos estudantes do ensino superior, com a implementação de um novo passe designado «sub23@superior.tp», que abrange o alargamento do passe escolar aos estudantes do ensino superior até aos 23 anos, inclusive, independentemente da instituição, pública ou privada. Visa-se, assim, reforçar os apoios sociais aos estudantes do ensino superior, apoiar as famílias quanto ao investimento no futuro dos seus filhos e incentivar o uso do transporte colectivo em detrimento do transporte individual. Este passe permite-lhes aceder à redução de 50% no custo do uso regular do transporte urbano.

Relatorio OCDE sobre a avaliação dos professores

Avaliação de professores em Portugal - Relatório da OCDE, Julho de 2009. O relatório da OCDE sobre avaliação de professores em Portugal, divulgado há uns dias, contém 24 recomendações/conclusões. 1. O modelo actual de avaliação de professores em Portugal tem sido polémico, mas é necessário; 2. Uma série de factores explica a resistência à sua concretização; 3. Uma avaliação de professores com consequências é crucial para a melhoria da educação; 4. O actual modelo de avaliação de professores é uma boa base para futuros desenvolvimentos; 5. Articular a melhoria da qualidade com a responsabilização e contextualizar a avaliação de professores feita ao nível da escola; 6. Reforçar a avaliação dos professores para o desenvolvimento profissional; 7. Simplificar o modelo actual e utilizá-lo predominantemente para a progressão na carreira; 8. Articular a avaliação para o desenvolvimento profissional e a avaliação para a progressão na carreira; 9. Garantir uma articulação adequada entre a avaliação das escolas e a avaliação dos professores; 10. Reavaliar padrões de desempenho profissional e definir um modelo partilhado de boas práticas; 11. Desenvolver critérios nacionais comuns, adaptados ao contexto das escolas; 12. Diferenciar os critérios de acordo com o patamar da carreira e o tipo de ensino; 13. Identificar os instrumentos para avaliar os aspectos-chave da função docente; 14. Basear a avaliação em três instrumentos centrais: observação de aulas, auto-avaliação e porta-fólio do docente; 15. Formar e capacitar as lideranças escolares para assumir a responsabilidade pela avaliação dos professores; 16. A avaliação de professores é parte de um processo mais abrangente de transformação de cada escola numa comunidade profissional de aprendizagem; 17. Reformular e aprofundar a formação em avaliação; 18. Acreditar avaliadores externos para a avaliação para a progressão na carreira; 19. Estabelecer um modelo criterioso para atribuição de prémios de desempenho e considerar outras formas de reconhecimento do mérito; 20. Manter o sistema de quotas até que o nível de maturidade do sistema as torne desnecessárias; 21. Atribuir um papel proeminente à inspecção; 22. Reforçar o papel do Conselho Científico para a Avaliação de Professores na condução do desenvolvimento da avaliação de professores; 23. Para uma reforma bem-sucedida, é necessário o envolvimento e a motivação dos professores; 24. Manter o processo de avaliação docente durante a fase de transição para um modelo mais robusto. Para mais informações, consultar: A avaliação e as conclusões do relatório da OCDE "Avaliação de professores em Portugal" - versão em português [PDF] A avaliação e as conclusões do relatório da OCDE "Avaliação de professores em Portugal" - versão em inglês [PDF] A versão completa e original do relatório da OCDE "Avaliação de professores em Portugal".

Carreira docente no Superior contestada

O Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup) lançou hoje um pré-aviso de greve às avaliações nos institutos politécnicos durante uma semana a partir de 7 de Julho, em protesto contra a proposta governamental de revisão da carreira. O SNESup, que não assinou o acordo de revisão da carreira do Ensino Superior com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), contesta em particular o regime de transição imposto para o subsistema politécnico, disse à Lusa o presidente do sindicato, Gonçalo Xufre. O sindicalista considera que o acordo assinado entre o MCTES e sete sindicatos, que afirma representarem uma minoria dos docentes do ensino superior, "foi uma farsa". "Pretendemos reafirmar que estes sindicatos podem dar-se ao luxo de assinar um acordo global com o MCTES pela única e exclusiva razão de não terem nenhuma representatividade no Ensino Superior, disse, sublinhando que as propostas do Governo apresentam vários problemas e não detêm a aprovação dos docentes. A notícia publicada pelo Governo, no entanto, falava de um amplo consenso com os sindicatos do sector.