Fim às reprovações: magia no Ensino Básico?

Levantou celeuma uma proposta do Conselho Nacional de Educação (CNE) de pôr fim às reprovações no Ensino Básico, até aos 12 anos. A notícia tem corrido jornais e telejornais, alguns partidos pronunciaram-se, o Secretário de Estado já recusou a proposta. Que aconteceu, afinal?

A proposta do CNE baseia-se nas recomendações da OCDE e nos resultados obtidos com uma política idêntica na Finlândia, onde ninguém reprova durante a escolaridade obrigatória. No projecto de parecer “A educação das crianças dos 0 aos 12 anos”, o CNE sugere, em alternativa ao chumbo, “medidas eficazes de apoio”, como “intervenções aos primeiros sinais de dificuldades e estratégias de diferenciação pedagógica”. Segundo o CNE o actual sistema que obriga o aluno a repetir o ano em caso de uma avaliação negativa dos seus conhecimentos, penaliza o aluno e as famílias: "Há alunos que acumulam insucessos em anos educativos, ficando desenquadrados nas turmas em que são colocados". Ana Maria Bettencourt, relatora da recomendação do CNE, lembra ainda que, segundo estudos da OCDE, as dificuldades dos alunos portugueses prendem-se na maior parte das vezes com graves problemas a nível sócio-económico e que os alunos não encontram na escola uma saída para os seus problemas. Segundo o "Diário Económico" a França estuda actualmente também um alternativa ao chumbo. Gostaria de salientar esta observação da OCDE: os graves problemas das famílias a nível sócio-económico, não se resolvem todos na escola e muito menos com facilitismos, mas sim com apoio e exigência. Muito se pede aos professores! O CNE realça que o problema das repetições assume no nosso país "proporções catastróficas para os alunos e para o sistema". Considera que o trabalho directo do professor com os alunos é decisivo para a resolução de problemas de aprendizagem. Aconselha ainda investir na formação contínua da classe docente em contexto de trabalho, apostar na inovação das práticas pedagógicas, tendo em conta a constante evolução tecnológica; dar aos agrupamentos uma maior autonomia, nomeadamente ao nível da gestão do corpo docente, para possibilitar que os professores se mantenham mais anos com os seus alunos, é também um dos pontos focados. Defende ainda o alargamento da oferta educativa dos 0 aos três anos, por causa da situação laboral das famílias e o investimento na qualidade da Educação.

Obviamente que um maior apoio aos alunos en dificuldades solucionaria muitos problemas, mas para tal seria necessário contratar uma maior número de docentes, diminuir o número de alunos por docente, diminuir a carga burocrática que invadiu as escolas com o novo sistema de avaliação... Não parece que seja este o intuito do Ministério de Educação e de toda a política educativa! Não há motivo para crer que estas medidas venham a ser tomadas! E também a escola e os professores não podem, num passe de magia, fazer milagres, como tantas vezes lhe é pedido!