Urge reforçar apoio à comunidade e equipamento social!

Mais 5000 lugares em creches e novos serviços de apoio à comunidade Foi aprovado em Conselho de Ministros um decreto-lei que visa a simplificação procedimental no âmbito do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES). Especificamente, o diploma aprova um regime excepcional e transitório de contratação de empreitadas de obras e de aquisição ou locação de bens e serviços destinados à execução dos projectos que integram as candidaturas aprovadas no âmbito referido programa. O regime vigorará até final de 2009 e aplica-se à contratação, pelas Instituições Particulares de Solidariedade Social e entidades privadas, de empreitadas, aquisições ou locações. Visa o aumento da resposta de lugares em creches, centros de actividades ocupacionais, lares residenciais, serviços de apoio domiciliário a pessoas com deficiência, centros de dia, lares de idosos. Até este momento foram aprovadas cerca de três centenas de candidaturas, que permitirão, nomeadamente, a criação de lugares em equipamentos sociais, dos quais mais de 5000 em creches. Pretende-se com esta medida, criar cerca de 45 700 lugares em respostas sociais, bem como criar novos postos de trabalho directos, que se estimam em cerca de 15 000.