Conferências Questões chave da Educação

A nova Conferência organizada pela Fundação Francisco Manuel dos Santos debruça-se sobre as tecnologias de informação e comunicação (TIC). Estas têm entrado nas escolas, sendo por isso motivo de reflexão actual: quais devem ser as capacidades básicas a adquirir pelos alunos no uso das TIC? Os alunos aprendem melhor com recurso às novas tecnologias? Em que casos tem este tipo de meios revelado melhores resultados? Pode o aluno «descobrir» conhecimentos por si mesmo com o auxílio das novas tecnologias?
Nesta conferência, focar-se-á essencialmente o papel do computador e do multimédia na aprendizagem do aluno. Um professor holandês discutirá o modo de conceber e utilizar recursos tecnológicos para promover a aprendizagem, dois especialistas portugueses abordarão as mais-valias das novas tecnologias para a aprendizagem por alunos com necessidades especiais e por alunos do básico e secundário em áreas das ciências. Estaremos a utilizar bem as tecnologias em prol da aprendizagem?
Dia de 5 Dezembro em Lisboa, na Torre do Tombo, às 17,30h.
Em caso de dúvida ou dificuldade na inscrição, contacte a Fundação através de educacao@ffms.pt

Há dias sairam os resultados sobre o custo por aluno em Portugal. Segundo notícias publicadas pelo  Educare e pela Lusa, cada aluno custa em média 4415 euros anuais ao Estado, revela um relatório do Tribunal de Contas referente ao ano letivo de 2009/2010.

O Tribunal de Contas (TC) analisou 824 agrupamentos e 352 escolas frequentadas por 1.238.599 estudantes dos ensinos básico e secundário públicos e chegou à conclusão de que "o custo médio por aluno é de 4415,45 euros".

De acordo com o relatório "Apuramento do custo médio por aluno", agora divulgado, consoante vão avançando nos estudos, os alunos vão ficando mais caros. No primeiro ciclo, cada aluno custa em média 2771,97 euros, enquanto no 2.º e 3.º ciclos e secundário o valor sobe para os 4921,44 euros.

Na análise de custos, o TC contabilizou as despesas das escolas de ensino artístico, as despesas com pessoal suportadas através de contratos de execução e a subvenção específica para o Fundo Social Europeu.

O TC decidiu ainda fazer outras contas, contabilizando apenas a execução orçamental dos agrupamentos e das escolas. Resultado: o custo médio por aluno passou a ser de 3890,69 euros.

No entanto, estas "médias" escondem diferenças entre as regiões. O Centro apresenta o custo mais elevado (4307,59 euros), por oposição ao Algarve, onde se encontra o valor mais baixo (3627,55 euros). Ou seja, nestas duas regiões há uma diferença de 680 euros por aluno.
As escolas onde o custo dos alunos é mais elevado são de ensino artístico: na Escola de Música do Conservatório Nacional, em Lisboa, cada aluno custa em média 46 791,91 euros. Segue-se a Escola Artística Conservatório de Música do Porto, em Cedofeita, onde a média atinge os 22 917,83 euros e a Escola de Dança do Conservatório Nacional, em Lisboa (12 852,91 euros).

Os valores apresentados pelo TC contemplam os estudantes do ensino regular, recorrente (destinado a quem já ultrapassou a idade normal de frequência de ensino) e de dupla certificação, não tendo sido contabilizadas as despesas associadas às Atividades de Enriquecimento Curricular e Ação Social Escolar.

O TC recomenda ao Ministério da Educação e Ciência a promoção da partilha de informações entre as entidades competentes nesta área e a implementação nos estabelecimentos de educação e ensino de um "plano oficial de contabilidade", que permita apurar "os custos por nível e ciclo de ensino e por tipologia de oferta educativa/formativa".

A Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP) congratulou-se hoje com o estudo do Tribunal de Contas onde se conclui que o custo médio anual por aluno é inferior nas escolas com contrato de associação.

Em declarações à agência Lusa, Rodrigo Queiroz e Melo salientou que "fica demonstrado pelo Tribunal de Contas que um aluno em contrato de associação custa menos ao Estado do que um aluno numa escola estatal".

Os contratos de associação visam garantir aos alunos de zonas geográficas sem cobertura de escola pública a oportunidade de frequentar uma escola privada de forma gratuita. De acordo com legislação publicada em 2011, o valor que o Estado paga por cada turma nestas condições ronda os 85 mil euros.

"Multiplicando pelos 53 mil alunos em contrato de associação nesse ano, o Estado poupou seis milhões de euros, o que vem tornar claro que os estabelecimentos particulares e cooperativos têm uma oferta mais barata do que os estatais", declarou o responsável da AEEP.

Nas suas recomendações ao ministro da Educação e Ciência, o Tribunal de Contas determina que é preciso "ponderar a necessidade de manutenção dos contratos de associação no âmbito da reorganização da rede escolar".

"Esta recomendação só pode significar que pode haver vantagem se esta modalidade for expandida, sobretudo nas zonas que precisam de mais escolarização", defendeu Rodrigo Queiroz e Melo.

O Tribunal de Contas recomendou ao ministro da Educação que pondere se precisa de manter contratos de associação com escolas privadas, onde cada aluno custa em média ao Estado 4522 euros por ano, menos 126 euros que no ensino público.

O novo Estatuto do Aluno, que entrou em vigor este ano letivo, prevê multas para os pais dos estudantes incumpridores, proíbe captação de imagens ou sons nas aulas e permite a transferência daqueles que agridam colegas ou professores.

Publicado em Setembro no Diário da República, o diploma foi recebido com reservas pelos representantes dos pais, considerando a medida que prevê multar os encarregados de educação dos alunos faltosos. Os pais dos alunos faltosos passam a ser responsabilizados pelos comportamentos dos filhos e podem ser punidos com coimas que podem ir dos 13 aos 79 euros, tendo por base os valores em vigor.

O Estatuto refere que a falta de cumprimento "consciente e reiterado" por parte dos pais e encarregados de educação de alunos menores a um conjunto de deveres, "aliada à recusa, não comparência ou ineficácia das ações de capacitação parental determinadas constitui contraordenação".

Entre as obrigações listadas estão a matrícula, frequência, assiduidade e pontualidade dos alunos, a comparência na escola sempre que os filhos atinjam metade do limite de faltas injustificadas ou em caso de audição obrigatória devido a procedimento disciplinar, mas também a realização pelos estudantes das medidas de recuperação definidas pela escola.

Quando aqueles deveres não são cumpridos, a escola deve comunicar à comissão de proteção de crianças e jovens ou ao Ministério Público, mas também avançar para contraordenações.

Os deveres do aluno incluem estudar, respeitar a autoridade e instruções dos professores e pessoal não docente, tratar com respeito e correção qualquer membro da comunidade educativa ou respeitar a integridade física e psicológica de todos.

Na lista das obrigações consta não possuir ou consumir substâncias aditivas, como drogas, tabaco ou bebidas alcoólicas, não utilizar equipamentos tecnológicos, como telemóveis, nos locais onde decorram aulas, e não captar sons ou imagens sem autorização dos professores.

"Não difundir, na escola ou fora, nomeadamente via Internet, sons ou imagens captados nos momentos letivos e não letivos, sem autorização do diretor da escola", pode igualmente ler-se no diploma.

Entre as medidas disciplinares corretivas previstas no Estatuto estão a advertência, ordem de saída de aula, realização de tarefas e atividades de integração na escola ou na comunidade, condicionamento de acesso a alguns espaços ou mudança de turma.

Um aluno que agrida física ou moralmente um colega ou um professor pode ser transferido para outra turma a pedido dos agredidos.

As medidas disciplinares sancionatórias são a repreensão registada, suspensão até 12 dias, transferência de escola ou expulsão.

Exames esta semana no Ensino Básico

Mais de cem mil alunos do 4.º ano do Ensino Básico realizam em 5103 escolas as provas de aferição a Língua Portuguesa e a Matemática, que, pela última vez, não contam para nota.

No próximo ano letivo, estas provas já vão ter a designação de "prova final" e contarão 25% para a nota final do aluno, ponderação que subirá para 30% nos anos seguintes, à semelhança dos exames.

Esta foi uma das alterações introduzidas pelo ministro Nuno Crato no sistema de exames em Portugal.

Em consequência dessa alteração, os alunos do 6.º ano já não realizam este ano, no mesmo dia, as provas de aferição. Vão fazer provas finais às mesmas disciplinas em junho e a contar para nota (25% este ano e 30% nos seguintes).

A prova de Língua Portuguesa realiza-se na quarta-feira, às 10:00, e a de Matemática na sexta-feira, à mesma hora.

As provas nacionais de aferição visam recolher informação relevante sobre os desempenhos dos alunos nas áreas de Matemática e Língua Portuguesa.

Proposta para Educar em Valores: LED on Values

Programa Europeu de Literacia Social - LED on Values está em mais de 200 escolas com jogos e exercícios para alunos, pais e professores. Desafios em nome da promoção das competências do século XXI. Segundo noticiou o Educare.pt recentemente, o Instituto Luso-Ilírio para o Desenvolvimento Humano começou o Programa Europeu de Literacia Social - LED on Values quer chegar ao dobro dos estabelecimentos de ensino ainda este ano. O LED on Values abraça a comunidade educativa: alunos do pré-escolar ao secundário, pais e encarregados de educação, professores e dirigentes escolares. Com vários objetivos. É um programa que pretende revalorizar a escola como espaço de aprendizagem social; promover uma cultura de carácter, valores e cidadania; generalizar um programa que forma, treina, monitoriza e avalia competências pessoais, sociais e cívicas; formar educadores com base num referencial de competências da educação para valores; e medir o impacto do programa na aquisição de competências, comportamento pró-social e no desempenho escolar dos beneficiários. O LED é um programa que se movimenta em várias frentes e que quer ser um porto seguro. Roberto Carneiro, ex-ministro da Educação, descreve-o como uma "viagem". "A viagem segura e que leva a bom porto necessita de bússola. Na desorientação, dificilmente a navegação poderá ser devidamente levada a cabo. (...) O LED on Values visa proporcionar esta bússola gratuita que muitos procuram e poucos encontram para orientar sabiamente a sua viagem de aprendizagem." O programa de literacia social tem várias ferramentas para concretizar a sua missão, desenhadas a pensar no público a quem se dirige. Neste momento, há três módulos disponíveis, ou seja, Valores em Ação, Valores da Sexualidade e Valores Europeus, constantemente atualizados com novos exercícios pedagógicos. E há mais três em preparação: Valores de Igualdade, Valores do Desporto e LEDinn - Diversidade Interior. Há um LED para as escolas, um para os professores e outro para as famílias com diversas modalidades de adesão. A divulgação desses recursos pedagógicos é feita em conferências e seminários e conta com a parceria do Ministério da Educação e Ciência, através das direções regionais. A partilha de testemunhos é fundamental para a literacia social. "Ao professor, o programa fornece uma nova valência pedagógica, de rigor científico validado, que lhe permite diversificar as estratégias educativas, criando aulas com a adesão dos alunos e uma gestão pedagógica diferenciada, mais articulada e potenciadora do enriquecimento e valorização curricular". "Ao aluno, o LED mostra-lhe 'por onde vai' e estimula, através da experiência, a interiorização de valores para a formação do seu carácter, através de metodologias inovadoras". Atividades interativas e resolução de dilemas éticos são disso um exemplo. As famílias também entram no processo para que reflitam sobre os grandes desafios que a sociedade coloca e se debrucem nos mecanismos que envolvem a aprendizagem. Para isso, foram desenvolvidos recursos de apoio à ação parental. O LED dedicado às famílias organiza um torneio para que todos participem em jogos e exercícios. Os valores pessoais, sociais e cívicos são assim abordados de uma forma pedagógica e recreativa. E os professores têm ações de formação certificadas em várias áreas, nomeadamente em educação sexual em contexto escolar e literacia social. O programa desafia os alunos em várias vertentes. Neste momento, os estudantes do 3.º ciclo e secundário podem participar no Desafio Personalidades que Fizeram Histórias de Valor, elaborando uma biografia de uma figura importante da História e que sirva de exemplo na educação dos valores. O Facebook tem também atividades para executar na escola ou em casa. E este ano, pela primeira vez, o LED realiza a Aldeia dos Valores, onde os alunos terão pela frente exercícios e jogos. Será em maio em Mafra. A aprendizagem experiencial é a metodologia privilegiada porque acredita-se que não existe aprendizagem sem ação e ação sem aprendizagem. A aprendizagem autêntica é, portanto, valorizada. "O LED procura contribuir para a promoção das competências do século XXI - as competências pessoais, sociais e cívicas das crianças e jovens, importantes para a construção de um carácter forte, autoestima e autoconfiança - para o reconhecimento do papel nos grupos sociais criando laços de pertença e confiança". "A estratégia para desenvolver estas competências assenta numa abordagem holística e envolve todos os agentes educativos - escola, família, comunidade -, em que o LED assume claramente o compromisso com o rigor dos conceitos, com a eficiência dos processos e com a criação de impactos reais nos processos de ensino e aprendizagem e no clima social da comunidade escolar". Para as escolas, o LED desenvolveu três modalidades de adesão: Modular, Global e Premium. As duas primeiras opções significam uma presença significativa na escola, apoiando os professores com materiais, acompanhamento online incluído. Premium implica um compromisso que abranja toda a comunidade escolar e que garante as componentes de uma intervenção completa. O LED on Values tem vários parceiros nacionais e internacionais e os recursos pedagógicos são desenhados em parceria com o Centro de Informação Europeia Jacques Delors. A Universal Education Foundation e a Secretaria de Estado do Desporto e Juventude são também parceiros deste projeto. E com a vontade de internacionalização, o LED estabeleceu uma representação oficial em Praga e tem um escritório em Bruxelas.

Violência em meio escolar

Os dados mais recentes do Observatório de Segurança em Meio Escolar revelam que as agressões contra professores diminuíram e aumentaram as que envolvem alunos e funcionários. Os números dão nota que no ano letivo 2009/2010, 169 professores tinham sido agredidos nas escolas portuguesas, descendo para 140 em 2010/2011. As agressões dos alunos aumentaram de 844 para 874 e dos funcionários de 102 para 107. O Ministério da Educação e Ciência (MEC) acaba de anunciar que vai implementar projetos de intervenção precoce na área dos comportamentos violentos. A região de Lisboa e Vale do Tejo é a que continua a registar o maior número de ocorrências com mais do dobro das contabilizadas pela Direção Regional de Educação do Norte (DREN), que surge em segundo lugar na lista. Em 2010/2011, a Direção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo (DRELVT) recebeu 1961 situações relativas à insegurança em meio escolar. A DREN contou 856 casos. As restantes direções regionais têm menos casos registados e é no Alentejo que há menos ocorrências: 202 no Algarve, 181 no Centro do país e 126 no Alentejo. Em comparação com 2009/2010, as ocorrências aumentaram de 775 para 856 no Norte, diminuíram de 211 para 181 no Centro, aumentaram de 1789 para 1.961 em Lisboa e Vale do Tejo, diminuíram de 161 para 126 no Alentejo e mantiveram o mesmo valor no Algarve, ou seja, 202. As ocorrências registadas no interior das escolas aumentaram de 3138 no ano letivo 2009/2010 para 3326 em 2010/2011. Os atos contra a liberdade e integridade física continuam a liderar o tipo de agressões nos últimos dois anos letivos. Em relação a 2010/2011, 46,1% dos casos foram dessa natureza, seguindo-se os atos contra bens e equipamentos escolares com 18,9%. Na casa dos 10%, estão ainda as ocorrências relacionadas com atos contra a honra e bom nome das pessoas com 13,9% e atos contra bens e equipamentos pessoais com 10,6%. Seguem-se o controlo e proibição de entradas e saídas da escola com 3,7%, o uso de armas com 2,7% e o recurso a estupefacientes e substâncias psicotrópicas. Em relação a 2009/2010, aumentaram os atos contra a liberdade e autodeterminação sexual, o uso de armas, os atos contra a honra e o bom nome e ainda o controlo e proibição de entradas e saídas. Os telemóveis continuam a estar no centro da discórdia e a liderar os atos contra bens e equipamentos aumentando de 32,2% em 2009/2010 para 34,2% no ano letivo passado. O dinheiro também ocupa uma percentagem significativa com 26%, seguindo-se o material audiovisual, o material escolar e o vestuário. O maior número de ocorrências verificadas em meio escolar é participado à PSP. Em 2010/2011, foram registadas 870 pela PSP, 508 pela GNR, 274 pela Comissão de Proteção de Crianças e Jovens em Risco e 108 pelo Tribunal de Menores. O MEC divulgou os dados e, na mesma nota enviada aos órgãos de comunicação social, revela que é sua intenção implementar projetos ao nível da intervenção precoce na área dos comportamentos violentos e, em simultâneo, manter as ações de formação dos professores e assistentes operacionais para, explica, dotá-los "de instrumentos e estratégias preventivas com vista à melhoria do ambiente escolar". A partir deste ano letivo, o Gabinete de Segurança Escolar (GSE), agora integrado na Direção Geral de Educação, tratará e analisará as ocorrências reportadas pelos estabelecimentos de ensino. "Tendo em conta que um dos objetivos do Ministério da Educação e Ciência é garantir que a escola seja um espaço de aprendizagem seguro, as atribuições anteriormente adjudicadas ao chamado Observatório de Segurança em Meio Escolar estão a ser asseguradas e desenvolvidas pelo Gabinete de Segurança Escolar (GSE) do MEC, que reúne tanto a competência técnica como a experiência necessárias para o desempenho daquelas funções", adianta o MEC na nota enviada à comunicação social.

Atlas mundial sobre a igualdade de género na Educação

Foi apresentado em Nova York o primeiro Atlas mundial sobre a igualdade de género na Educação(World Atlas of Gender Equality in Education) da UNESCO, uma panorâmica ampla dos progressos realizados e tarefas pendentes em igualdade entre os sexos em todos os âmbitos da educacão no dia 27 de março de 2012. Este Atlas mundial facilita analisar a igualdade de género em diversas perspectivas e ilustra como evoluiram as desigualdades entre homens e mulheres desde 1970.

Revisão da Estrutura Curricular

O ministro da Educação e Ciência apresentou a revisão curricular. As medidas diminuem a carga horária total dos alunos, aumentando-a em disciplinas consideradas "fundamentais". Segundo o Educare.pt não convence os sindicatos nem a Oposição. A revisão da estrutura curricular entra em vigor no ano letivo de 2012-2013. A vontade de alterar o currículo do 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do secundário foi anunciada em dezembro de 2011. O Ministério da Educação e Ciência (MEC), sob a tutela de Nuno Crato, desde logo avisou que considerava a "dispersão" curricular "inimiga" da qualidade do ensino. Depois de um debate público em torno da reforma no qual o MEC diz ter recebido "mais de 1600 contributos" e pareceres do Conselho Nacional de Educação e do Conselho de Escolas, surge agora o documento final. Nele se lê a orientação das medidas já tomadas e das que ainda se esperaram. "Continuamos assim a preparar o futuro sem precipitações, tendo em conta os recursos existentes", anunciava o MEC em comunicado, esta segunda-feira. A partir do próximo ano, as escolas vão poder optar por outra unidade de tempo letivo que não os tradicionais 45 ou 90 minutos de aula. O Ministério define apenas um mínimo por disciplina e um máximo por carga curricular. Outra das novidades do próximo ano letivo será a introdução de provas finais a Português e Matemática no 4.º ano. Uma medida que se aplicará já no 6.º ano que agora decorre. As classificações obtidas vão valer no primeiro caso cerca de 30% na nota final, no segundo e como medida de transição apenas 25%. Passando depois a contar os mesmos 30%como acontece já nos exames do 9.º ano e do ensino secundário. A medida está a preocupar os pais. Mas é vista como "positiva" por João Dias da Silva, secretário-geral da Federação Nacional de Educação (FNE), ainda que se desconheçam os seus contornos. "Importa saber mais e com mais pormenores e quais as suas condições de operacionalização", afirmou à agência Lusa. Menos positivo, Dias da Silva salientou "o facto de esta estrutura curricular ser feita fora do contexto de uma revisão dos conteúdos programáticos". A FNE continua a defender a necessidade de redução da matéria em várias disciplinas. Mário Nogueira, secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (FENPROF), persiste na dúvida sobre as verdadeiras intenções do MEC: "O objetivo maior desta revisão é reduzir os postos de trabalho de docentes. Em setembro, 10 mil docentes serão eliminados das escolas por conta da reforma curricular", declarou à Lusa. Para o dirigente da FENPROF há uma certeza: "O ministro fez as contas. Sabe que o Orçamento do Estado tem de reduzir 102 milhões de euros na educação por conta dos currículos e não esteve com meias medidas." Menos disciplinas obrigatórias A atualização curricular reduz o número de disciplinas obrigatórias. O MEC calcula o tempo de aulas ainda por blocos de 45 minutos, mas avisa que dará às escolas a liberdade para estabelecerem outra unidade. Assim, no próximo ano letivo os alunos do 2.º e 3.º ciclo e secundário vão deixar de ter aulas de Formação Cívica. Uma disciplina que atualmente ocupa por semana três tempos letivos de 45 minutos no 5.º e 6.º anos e um no 7.º, 8.º, 9.º e 10.º anos. Em substituição do Estudo Acompanhado, que ocupa no horário do 2.º ciclo três tempos letivos semanais, surge o Apoio ao Estudo. Ocupa agora cinco tempos letivos de 45 minutos que serão de oferta obrigatória pela escola, mas de frequência facultativa para os alunos. Os alunos do 9.º ano terão no próximo ano, a título de transição, dois tempos de Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) anual. A partir daí deixam de ter. A disciplina será antecipada para o 7.º e o 8.º anos e ocupará semanalmente dois tempos no horário. O ensino do Inglês mantém o número de horas que tinha até ao ensino secundário, mas sai reforçado: passa a ser de frequência obrigatória por cinco anos. O Ministério garante, ainda assim, a manutenção de outras opções linguísticas a partir do 3.º ciclo. No 2.º ciclo a disciplina de Educação Visual e Tecnológica (EVT) é desdobrada em duas áreas distintas, a Educação Visual (EV) e a Educação Tecnológica (ET), cada uma com um programa próprio e um só professor. No 3.º ciclo a ET sai do currículo mas poderá reaparecer como oferta de escola no 7.º e 8.º anos. Já os alunos do 9.º ano vão ter menos 45 minutos para dedicar à EV. Menos tempo será ainda dedicado à Educação Musical que no 2.º ciclo perde um tempo letivo, passando a 90 minutos por semana. Reforço nas áreas "fundamentais" Outro dos objetivos desta reforma foi o aumento da carga horária nas designadas "disciplinas fundamentais". Nesta lista figuram tanto as áreas das ciências humanas e sociais como as das físicas e naturais. O grupo de História e Geografia é reforçado em mais um tempo letivo por semana no 7.º e 9.º anos, alcançando respetivamente um total de cinco e seis tempos. No 8.º ano mantém-se a carga semanal de cinco tempos letivos: três a História, dois a Geografia. As Ciências Naturais (CN) e a Físico-Química (FQ), que ocupavam no horário do 3.º ciclo tanto ou menos tempo que as Ciências Humanas e Socias (História e Geografia), ultrapassam agora as suas rivais. Assim, os alunos do 7.º e 8.º anos passam a ter mais 90 minutos para aprender CN e FQ, num total de seis tempos letivos por semana para ambas. Já os do 9.º ano contam com mais um tempo letivo de 45 minutos, alcançando assim também os seis tempos semanais. A carga horária da Matemática no ensino básico mantem-se inalterada. No 2.º ciclo juntamente com as Ciências da Natureza perfazem um total de nove tempos semanais de 45 minutos. No 3.º ciclo os alunos continuam a dedicar cinco tempos letivos só à Matemática. Não há alterações a registar às disciplinas de Educação Física cuja carga horária é de três tempos letivos semanais no ensino básico e quatro no secundário. A Língua Portuguesa é apenas reforçada no 12.º ano, com mais um tempo letivo semanal de 45 minutos. A revisão da estrutura curricular está longe de gerar consenso. Foram poucos os ecos acolhidos sobre as medidas mais contestadas. Caso da continuidade da Formação Cívica, reclamada pelo Conselho das Escolas, órgão consultivo do Ministério da Educação, que assim pensava no uso que os diretores de turma do 2.º e 3.º ciclo davam a esse tempo letivo para a resolução de problemas de direção. Não foram tidos em conta os argumentos que defendiam a importância da Educação para a Cidadania, como disciplina autónoma e obrigatória. Embora o MEC tenha anunciado a sua continuidade sob a forma de "intenção educativa" transversal a todas as áreas curriculares. No documento de apresentação destas alterações, o MEC admite a necessidade de reduzir a dispersão curricular, tendo em vista o reforço de algumas disciplinas consideradas "fundamentais", a saber: a Língua Portuguesa, a Matemática, a História, a Geografia e as Ciências Físico-Químicas e da Natureza

O novo paradigma da cidadania (I)

O novo paradigma da cidadania, em palavras do Conselho da Europa, no documento sobre Educação para a Cidadania Democrática, tem uma dimensão social, política, económica, cultural, ambiental e espiritual.

É também um processo de aprendizagem ao longo da vida. Concentra-se em torno dos seguintes objectivos: participação, parceria, coesão social, acesso, equidade, responsabilidade e solidariedade. Desde os anos 90, várias organizações internacionais têm vindo a apresentar aos governos e à opinião pública propostas que desenvolvem o conceito de educação para a cidadania, enumerando os valores que a devem sustentar e sugerindo estratégias educativas. Estas propostas convergem nos objectivos e nas orientações; embora diferentes entre si, partilham a convicção de que o exercício da cidadania é sustentado por um corpo de valores e de virtudes universalmente aceitável: a justiça, a verdade, a coragem e a liberdade, ou seja, a antiga procura do Bem. Adoptam o mesmo conjunto de atitudes para definir o perfil de formação do cidadão democrático: o respeito de si, do outro, do diferente, do bem comum, o sentido de responsabilidade pessoal e colectiva. A Declaração Universal dos Direitos Humanos é reconhecida como o código de direitos com que se articulam os deveres dos cidadãos (Paixão 2001).

A proposta de formação para a cidadania das gerações jovens deve partir de uma visão do homem e da sociedade em que se valorize, antes de mais, o respeito da dignidade intocável da pessoa humana. Embora se fale bastante dos direitos humanos, o facto é que os modelos que configuram a sociedade contemporânea dão pouca importância à pessoa e à sua dignidade. Têm como resultado comum a despersonalização. Na sociedade actual os atentados contra a dignidade humana são múltiplos: é urgente renovar a consciência da dignidade da pessoa, de modo a recuperar uma sociedade personalizada e humanizada. Educar para a cidadania inclui crescer em responsabilidade pessoal e social, inclui tomar consciência clara dos próprios direitos, mas também dos deveres. Exige não ficar apenas em palavras ou desejos, mas transformar-se em obras. Não consiste numa mera informação teórica: trata-se de aprender a viver como pessoas e como pessoas integradas na comunidade social. Obriga a olhar o mundo circundante e inclui muitas aprendizagens: acolher as identidades e as diferenças, aprender a ouvir, a perceber o ponto de vista do outro, a cultivar a capacidade de diálogo, a compreensão mútua, o interesse pelos assuntos da vida pública, a prudência para tomar decisões. Significa desenvolver uma nova cultura de responsabilidade social, capaz de rejeitar o individualismo exacerbado, que leva tantas pessoas a desentender-se do bem comum e a fechar-se no círculo cómodo e restrito dos próprios interesses. Não ensina apenas o direito e o dever de participar nas questões sociais e políticas, que a todos afectam, mas é um âmbito de transmissão de valores e de atitudes unidos ao exercício da liberdade e da responsabilidade. É um lugar de encontro e de respeito mútuo, de autonomia e de solidariedade voluntária. Constrói-se, dia a dia, na procura da justiça, do respeito, do acolhimento do outro a todos os níveis da convivência humana.

EDUCAR PARA A CIDADANIA (II)

Ensinar a viver com sobriedade e a prescindir do supérfluo é uma das primeiras propostas da solidariedade. Num mundo dominado por falsos valores como o hedonismo ou o consumismo, é necessário educar numa justa liberdade ante os bens materiais. Não é fácil, numa sociedade que nos bombardeia com todo o tipo de necessidades adoptar um estilo de vida simples, convencer-se de que o homem vale mais pelo que é que pelo que tem.Se é verdade que a família é a primeira escola das virtudes sociais, é sem dúvida imprescindível a colaboração das instituições educativas para ajudar as novas gerações a abrir-se ao diálogo e à colaboração para o bem comum, a todos os níveis, nacional e internacional, para o desabrochar de uma nova solidariedade mundial. Algumas posições, mais ou menos recentes, postulam uma educação “neutra” em que os professores não deveriam pronunciar-se sobre critérios éticos. Este facto tem levado muitos educadores a demitir-se desta dimensão essencial da sua missão educativa. Des-moralizados por estas teorias, deixaram de se “atrever” a pronunciar-se sobre o conteúdo ético, por exemplo, de obras de literatura, ou de determinados factos históricos; evitam mencionar exemplos de personagens que se tenham distinguido pelo seu carácter e pelos seus feitos; e renunciam a ser, eles próprios, modelos de conduta. No entanto, aprender a cidadania exige que os jovens encontrem mestres que ensinem com o próprio exemplo, quer seja na família, na escola, ou na universidade. Têm que o ver na prática, feito vida, num ambiente que seja capaz de suscitar resoluções.