Prémio Sakharov 2009

O Prémio Sakharov para a Liberdade de Pensamento 2009 foi atribuído a Oleg Orlov, Sergei Kovalev e Lyudmila Alexeyeva, em nome da Organização MEMORIAL e de todos os defensores dos direitos humanos na Rússia. O Prémio Sakharov para a Liberdade de Pensamento, assim designado em honra do físico e dissidente político soviético Andrei Sakharov, é atribuído pelo Parlamento Europeu desde 1988, a indivíduos ou organizações que se destacam na defesa dos direitos humanos e da democracia.

Acordo Ortográfico nas escolas em 2011-12

Segundo a Lusa e o EDUCARE a Ministra da Educação admitiu há dois dias que o novo acordo ortográfico deverá chegar às escolas no ano lectivo de 2011-2012. A ministra falava aos jornalistas à saída de uma audição no Parlamento sobre o Orçamento de Estado no seu Ministério para 2010, em que foi questionada sobre o investimento em formação docente para as novas regras da língua portuguesa. A ministra respondeu aos deputados que não fazia sentido investir em formação de professores para o acordo ortográfico, numa altura em que o país atravessa uma crise financeira, alegando que os docentes serão sensibilizados e terão os recursos necessários à sua disposição. Para Isabel Alçada, seria "um desperdício" investir em acções de formação. A ministra considerou que é possível com base em formação escrita disponibilizar aos professores "o suficiente para assimilarem aquilo que é necessário para compreender o acordo ortográfico". "Não é um domínio que exija investimento em sessões presenciais e acções", declarou. "Basta disponibilizar informação que as pessoas vão colhê-la e podem perfeitamente adequar a partir dessa informação as novas normas do acordo ortográfico à sua prática", sustentou. Segundo a ministra, há já uma equipa a trabalhar nesta informação e o Ministério da Educação tem estado sempre em contacto com as editoras. "O Ministério está, no quadro dos vários ministérios, a definir quando é que o acordo entra para os vários domínios; para o livro escolar terá de ser com o tempo necessário, para que o trabalho se possa fazer de forma a que não haja avanços e recuos, para que não haja desperdício", disse. "Em princípio no próximo ano não será ainda, mas será no outro ano lectivo", revelou

Acordo Ministério da Educação e Sindicatos não totalmente traduzido na legislação?

Segundo a Lusa e o Público, no final de mais uma reunião com a tutela, no Ministério da Educação, o secretário geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) adiantou que a intenção da tutela é dar tradução legal a essas matérias em “portaria, despacho e decreto-regulamentar”. “Há aspectos que consideramos de regime do Estatuto, ao nível da avaliação e da progressão na carreira, que devem constar do decreto-lei e não apenas de outros diplomas. Isso é indispensável”, afirmou Mário Nogueira. A versão do projecto de alteração enviada no dia 12 aos sindicatos não estipulava a compensação anual de 0,5 pontos à classificação dos professores avaliados com “Bom” quando não progridam para o 5.º ou 7.º escalões por falta de vaga em determinado ano. O texto também não garantia as percentagens mínimas de vagas anuais para acesso àqueles dois escalões, que, segundo o acordo assinado na madrugada de 8 de Janeiro, são de 50 por cento e de 33 por cento dos candidatos, respectivamente. O terceiro aspecto prende-se com o acesso àqueles dois escalões. O texto do acordo indica que os professores classificados com “Muito Bom” e “Excelente” progridem automaticamente, mesmo sem vaga. No entanto, o projecto de revisão da tutela estipula que são necessárias duas classificações consecutivas de “Excelente”, ou um “Excelente” e um “Muito Bom”, independentemente da ordem. “O Ministério da Educação só garantiu que estas questões iriam ter tradução legal nas regulamentações. Do nosso ponto de vista têm de ter tradução legal no próprio decreto-lei”, insistiu Nogueira. O líder da Fenprof adiantou que o secretário de Estado adjunto e da Educação, Alexandre Ventura, comprometeu-se ainda hoje a enviar aos sindicatos o teor da portaria e do despacho e que as duas partes esperam que o novo Estatuto entre em vigor no final de Abril ou início de Maio. O Ministério da Educação e os sindicatos voltam a reunir-se na próxima quarta-feira.

Jornadas sobre Bento XVI

Nas vésperas da sua visita a Portugal, a Universidade Católica organizou umas Jornadas sobre o seu pensamento e sobre o contexto da sua visita. Eis o programa:

"Novas competências para novos empregos"

O relatório "Novas Competências para Novos Empregos: Acção imediata", lançado esta quinta-feira pela Comissão Europeia, sublinha a necessidade de colmatar as lacunas de competências nos europeus para proporcionar melhores oportunidades no mercado de trabalho do futuro. Mais incentivos à actualização de competências, abrir os mundos da educação e da formação, antecipar as necessidades futuras e proporcionar competências mais adequadas são as soluções apresentadas. O problema: * Actualmente, um em três europeus em idade activa possui poucas ou nenhumas qualificações formais, o que faz com que tenha 40% menos probabilidades de encontrar um emprego do que as pessoas com qualificações de nível médio. * No conjunto da UE, as taxas de emprego distribuem-se da seguinte forma em função do nível de competências: 84% para os níveis elevados, 70% para os níveis médios e 49% para os níveis baixos. * As pessoas com baixas qualificações têm também menos probabilidades de actualizar as respectivas competências e frequentar acções de formação ao longo da vida. * Por outro lado, comparativamente às empresas que não proporcionam formação aos seus efectivos, as que o fazem têm 2,5 vezes menos probabilidades de verem a sua actividade ameaçada. * Sistemas de educação que providenciem a todos competências adequadas poderão, a longo prazo, contribuir para aumentar o PIB até 10%. O documento apela à intervenção em quatro grandes áreas: * Dar aos empregadores e aos indivíduos melhores incentivos à actualização de competências, sendo que o investimento nesta matéria deve ser significativo, inteligente e não apenas financeiro; * Abrir os mundos da educação e da formação, tornando os estabelecimentos de ensino e formação mais inovadores e reactivos às necessidades de aprendentes e empregadores e desenvolvendo qualificações relevantes centradas em resultados concretos; * Proporcionar um misto de competências que seja mais adequado às necessidades do mercado de trabalho; * Antecipar melhor as necessidades futuras em matéria de competências. Segundo os especialistas, cada uma destas áreas está interligada e, como tal, todas as acções têm de ser conjugadas. Além disso, não se trata da responsabilidade de um só interveniente, sendo necessário um esforço concertado da parte de todos os envolvidos. Mais informação sobre o Relatório dos especialistas: «Novas competências para novos empregos: Acção imediata» pode ser obtida em o http://www.cedefop.europa.eu/EN/news/15221.aspx o http://www.cedefop.europa.eu/EN/Files/9021_en.pdf

Metas de Aprendizagem serão definidas até ao fim do ano lectivo

Sabia que o Ministério da Educação (ME) deu início em Novembro passado ao processo de definição das metas de aprendizagem a atingir pelos alunos em cada ciclo, bem como o seu desenvolvimento por ano de escolaridade? Esta medida insere-se no estabelecimento de um quadro de Níveis de Referência para o Currículo Nacional, que se iniciará com a determinação das metas de aprendizagem para cada ciclo e seu desenvolvimento por ano e por disciplina ou área disciplinar, tendo em conta os padrões internacionais, a experiência portuguesa e os resultados da investigação sobre factores que determinam a eficiência dos sistemas educativos. Destina-se a proporcionar um instrumento de orientação e controlo útil aos docentes, às famílias e aos próprios alunos, que permitirá ajustar o ensino a metas comuns e apoiar com maior segurança os diferentes percursos escolares. A definição de Níveis de Referência para o Currículo Nacional tem vindo a ser realizada em vários países, com assinaláveis impactos na qualidade e na exigência dos sistemas educativos e com efeitos positivos nos níveis gerais dos resultados escolares. A coordenação da equipa responsável pelo trabalho científico é assegurada por Natércio Afonso, do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa. As metas de aprendizagem para cada ciclo e área do currículo serão definidas até ao final do ano lectivo. A definição de metas de aprendizagem integra-se num processo de aperfeiçoamento do Currículo Nacional, no quadro do qual se tomarão outras medidas, nomeadamente relativas à articulação e à sequencialidade das aprendizagens, à gestão da organização curricular e da carga horária das áreas disciplinares.

Educação para a Cidadania

Segundo foi noticiado pelo jornal Público, em declarações aos jornalistas à margem da conferência Educação para a Cidadania Democrática e para os Direitos Humanos, na Gulbenkian, em Lisboa, a ministra adiantou que haverá um grupo de trabalho sobre a Educação para a Cidadania; a equipa será liderada por Maria Emília Brederode, presidente do Instituto de Inovação Educacional. O objectivo deste grupo de trabalho é, segundo Isabel Alçada, dar maior “apoio técnico” às escolas para que “seja mais claro o trabalho que se está a realizar” e “definir práticas de trabalho de cada professor para levar cada aluno a assumir a sua cidadania, compreender a importância de se viver numa sociedade democrática, de agir em função dos valores da democracia”. “Quanto mais precisas forem as indicações, quanto maior for o apoio técnico, mais hipóteses temos de que haja resultados. Queremos que aquilo que o nosso país investe em educação produza efeitos reais no desenvolvimento das crianças e também nos resultados de aprendizagem”, disse. Isabel Alçada considerou que todos os adultos são educadores para a cidadania, realçando que “não se trata de um projecto apenas na área do ensino, na área da escola, envolve outras organizações e parcerias que ajudam a que este domínio seja mais presente na prática educativa” Este projecto do Conselho da Europa, que pretende nomeadamente sensibilizar os europeus para a participação na construção de uma sociedade mais livre, mais justa e mais tolerante, começou em 1997 e a terceira fase terminou em Dezembro último.

Ano Europeu do Combate à pobreza e exclusão social

É lançado, esta quinta-feira, o Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social. A luta contra a pobreza, que afecta directamente um em cada seis europeus, estará no centro das prioridades em toda a UE durante 2010. José Manuel Durão Barroso, Presidente da Comissão Europeia, e José Luis Rodríguez Zapatero, Primeiro-Ministro espanhol, inaugurarão o Ano Europeu num evento que terá lugar em Madrid. Porquê um Ano Europeu? Perto de 80 milhões de europeus (17% da população da UE) vivem actualmente abaixo do limiar de pobreza. Este facto alarmante encontrou grande eco junto da opinião pública, segundo um recente inquérito Eurobarómetro sobre as atitudes face à pobreza. A grande maioria dos europeus (73%) considera que a pobreza é um problema que alastra nos respectivos países e 89% reclamam dos governos uma acção urgente para o combater. Ainda que a maioria das pessoas considere que os governos nacionais são os principais responsáveis, 74% esperam que a UE desempenhe também um papel importante neste contexto. O Ano Europeu de 2010 tem como objectivo uma maior sensibilização dos principais intervenientes, como os governos e os parceiros sociais, e do público em geral para as causas e consequências da pobreza na Europa. Visa igualmente mobilizar estes três interlocutores para o combate à pobreza, promover a integração e a inclusão social e incentivar a assunção de compromissos claros em relação à formulação de políticas da UE e nacionais para lutar contra a pobreza e a exclusão social. «A luta contra a pobreza e a exclusão social é uma parte integrante da estratégia para sair da crise. São geralmente as pessoas mais vulneráveis que acabam por ser mais duramente atingidas pelo impacto de uma recessão. É por esta razão que o Ano Europeu 2010 deveria servir de catalisador para melhorar a sensibilização para este problema e dar um impulso decisivo à criação de uma sociedade mais inclusiva, que é uma parte essencial da futura estratégia da UE para 2010 por mim proposta» declarou José Manuel Durão Barroso, Presidente da Comissão. Vladimír Špidla, Comissário responsável pelo Emprego, pelos Assuntos Sociais e pela Igualdade de Oportunidades, acrescentou: «Na Europa, uma em seis pessoas enfrenta sérias dificuldades para fazer face às despesas de todos os dias, mas a pobreza pode afectar-nos a todos, e à sociedade em geral. Embora a maior parte dos instrumentos de combate à pobreza seja de âmbito nacional, três quartos dos europeus esperam que a UE também ajude. O Ano Europeu coloca esta questão no topo das prioridades, para que a Europa possa unir forças na luta contra a pobreza e a exclusão social». As actividades do Ano Europeu serão em grande parte descentralizadas, no quadro de programas nacionais elaborados por cada um dos 29 países participantes (os 27 Estados-Membros da UE, a Noruega e a Islândia). Um orçamento de 17 milhões de euros permitirá financiar campanhas de sensibilização a nível europeu e nacional e centenas de projectos nacionais relacionados com as diferentes prioridades de cada país. Mais informações: * Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social (2010) * Inquérito Eurobarómetro sobre as atitudes face à pobreza e à exclusão social (relatório integral, relatório de síntese e fichas por país)

Avaliação dos Cursos do Ensino Superior

Sabia que todos os Cursos do Ensino Superior estão a ser avaliados/acreditados? Para já, vai fazer uma acreditação prévia dos mais de quatro mil cursos existentes, decidindo se são acreditados, acreditados com condições ou não acreditados. O passo seguinte será avaliar os cursos que “suscitam mais dúvidas”, com visitas de avaliadores externos e peritos internacionais, durante os próximos dois anos. No futuro, as universidades e politécnicos que revelem ter departamentos ou cursos que se aproximam da excelência podem ser dispensados da acreditação prévia e ter autonomia para criar novos cursos, admite Alberto Amaral, ex-responsável do Centro de Investigação de Políticas do Ensino Superior (CIPES). Essa responsabilidade será monitorizada pela A3ES e, caso as instituições baixem a qualidade do ensino oferecido, ou “façam asneiras, nessa altura, perderão esse benefício e passarão ao sistema corrente”, prevê. É preciso definir os indicadores de desempenho para garantir condições de excelência. Essa discussão começará nas próximas semanas com o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) e a Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado (APESP) com o objectivo de criar um Sistema Interno de Garantia de Qualidade, ou seja, a criação de uma espécie de mini-agências a funcionar dentro das instituições, que serão “as primeiras responsáveis pela qualidade” do ensino ministrado e pela sua melhoria. A intenção é que comecem a funcionar no final de 2010/2011. Com o sistema anterior, desenvolvido pelo extinto Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior (CNAVES), a avaliação demorava muito tempo porque anualmente eram avaliadas determinadas áreas de estudo, com auto-avaliações, visitas e entrevistas com os peritos, um relatório final com direito a contraditório. Com a intenção da A3ES de criar os sistemas internos nas instituições, a acreditação e avaliação pode “entrar em velocidade de cruzeiro”, pois os cursos serão mais rapidamente avaliados. Até ao final de Dezembro, as instituições públicas e privadas apresentaram os pedidos de acreditação para os novos cursos. Ao todo foram entregues 330, fazendo descer para um terço o número de pedidos, quando comparados com os apresentados o ano passado à Direcção Geral do Ensino Superior (cerca de 900). Esse decréscimo deve-se ao processo de Bolonha estar a chegar ao fim, ou seja, nos anos anteriores entraram muitos pedidos porque todos os cursos estavam a ser adaptados a Bolonha. A avaliação destes pedidos será realizada por peritos nacionais e estrangeiros. Agora, as universidades têm até Março e os politécnicos até Abril para apresentarem os pedidos de acreditação prévia dos cursos já existentes, mais de quatro mil. Os critérios de garantia de qualidade são “mínimos” e passam por observar se o corpo docente é qualificado, faz investigação, se as instalações são adequadas, qual o número de alunos inscritos, se tem condições aceitáveis de empregabilidade e um índice de mobilidade internacional. Depois desta primeira acreditação, quando os cursos começarem a ser avaliados é que a A3ES vai definir qual a “medida” para cada critério. Uma das críticas que a APESP levanta a este processo é precisamente desconhecer-se qual o peso de cada item. “O que importa saber é se a agência foi criada no sentido pedagógico da qualidade, isto é, de ajuda às instituições para melhorarem ou se, por outro lado, foi criada com um intuito inquisitório”, refere Miguel Copetto, director-executivo.

Educação Para Todos

O Secretário Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, e a Directora Geral da UNESCO, Irina Bokova, apresentaram o Informe sobre "A Educação para Todos no Mundo 2010: chegar aos marginalizados", no dia 19 de Janeiro de 2010 das 11 às 12 da manhã, na Sede das Nações Unidas em Nova York. Em muitos dos países mais pobres do planeta, os sistemas educativos sofrem agora as consequências da recessão económica mundial. A crise pode dar origem a uma “geração perdida” de crianças cujas expectativas vitais ficam irremediavelmente diminuídas porque o seu direito à educação não receberá a protecção adequada. O informe examina quem são essas crianças e assinala-se também que o custo de alcançar a Educação para Todos é muito maior do que inicialmente tinha sido calculado. O informe apresenta soluções concretas para assegurar que nenhuma criança seja excluída da escola.