Encerramento de escolas continua

O Ministério da Educação e Ciência anunciou o encerramento de 297 escolas do 1.º ciclo do Ensino Básico no próximo ano letivo, a maior parte delas no Norte do país, segundo o Educare.pt. Alcobaça é o concelho onde encerram mais escolas. Reorganização da rede escolar tem acordo da Associação de Municípios. Em comunicado, a tutela afirma que os alunos das escolas que não vão abrir no próximo ano letivo serão mudados para "centros escolares ou escolas com infraestruturas e recursos que permitem melhores condições de ensino". O fecho destas 297 escolas conclui esta fase da reorganização da rede, mas o processo "vai prosseguir no próximo ano letivo", indicou o Ministério, assegurando que todos os encerramentos vão fazer-se "com o acordo das respetivas autarquias". No mês passado, o ministro da Educação, Nuno Crato, tinha já anunciado que 266 escolas com menos de 21 alunos teriam garantidamente que fechar, indicando ao mesmo tempo que novas agregações de escolas estavam suspensas. Alcobaça é o concelho mais afetado com o encerramento de escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico, com 12 estabelecimentos que já não vão abrir em setembro. Das 297 escolas que vão fechar, 132 pertencem à Direção Regional de Educação do Norte, 85 à do Centro, 68 à de Lisboa e Vale do Tejo, sete à do Algarve e cinco à do Alentejo. Ao todo, vão fechar escolas em 100 dos 308 municípios portugueses. A seguir a Alcobaça, os concelhos onde fecham mais escolas são Penafiel e Viseu (11 cada), Santo Tirso (10), Tábua, Paços de Ferreira e Gondomar (8), Alenquer, Ponte da Barca, Amares e Vila Nova de Famalicão (7). No ano letivo passado, o Governo socialista fechou 701 escolas do 1.º Ciclo, mais 200 do que a estimativa inicial, a maior parte das quais também na Zona Norte. Durante o mandato de Maria de Lurdes Rodrigues, entre 2005 e 2009, fecharam 2500 escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico. A abertura de dois centros escolares, em Alcobaça e Benedita, justifica o encerramento de sete das 12 escolas do 1.º ciclo que fecham portas no concelho, no entanto o encerramento é encarado de forma pacifica pela Câmara. "A Câmara argumentou no sentido de serem mantidos abertos alguns dos estabelecimentos propostos para encerrar, mas compreendemos que a imposição de fecho por parte da DREL (Direção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo) vem dar cumprimento à lei", disse à Lusa o presidente da câmara de Alcobaça, Paulo Inácio. Da lista de escolas que já não abrirão portas no concelho de Alcobaça, "sete têm a ver com a abertura de novos centros escolares e não fazia sentido que não encerrassem", explica o presidente, sublinhando que "não se podem fazer investimentos desta natureza e manter abertas escolas que distam apenas um quilómetro". A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) concorda com a reorganização da rede escolar e prevê que sejam feitos ajustamentos na rede de transporte escolar. O responsável pela área da educação na ANMP, António José Ganhão, relembrou que a associação tinha estabelecido um protocolo com o anterior Governo que previa o "encerramento das escolas com menos de 21 alunos". Sobre os constrangimentos que pode causar o encerramento dos estabelecimentos de ensino, nomeadamente na rede de transporte escolar, António José Ganhão disse que vão ser feitos "ajustamentos no início de setembro quando se conhecerem os horários das escolas". "Não vai haver qualquer problema no reajustamento na rede de transportes escolares. Bem como no que diz respeito à ação social escolar. São alunos que vão ser beneficiados pela ação social escolar em virtude de terem sido deslocados do seu local de residência", concluiu. Segundo o também presidente da Câmara Municipal de Benavente, o apuramento das escolas a encerrar foi realizado pelas direções regionais de educação, "dando a possibilidade dos municípios apresentarem a sua concordância ou discordância fundamentada". "Daí que o processo tenha o acordo dos respetivos municípios e assim sendo tem o acordo da ANMP. Em todos os outros casos em que houve discordância dos municípios as direções regionais aceitaram a suspensão da decisão de encerramento", disse

Novo Modelo da Avaliação do Desempenho Docente

PRINCÍPIOS GERAIS DA PROPOSTA Os princípios gerais da nova proposta do Ministério de Educação e Ciência baseia-se na experiência dos últimos anos de avaliação, procura lançar novas bases num processo de avaliação justo, de forma a ultrapassar os problemas detectados nos últimos anos. Queremos iniciar tranquilamente o novo ano lectivo com um novo modelo de avaliação aprovado em que os professores, directores de escola e Ministério, se revejam. 1.º Princípio. Enquanto não se implementar um novo processo de avaliação, o MEC salienta que NINGUÉM SERÁ PREJUDICADO na fase de transição. Após o próximo ciclo de avaliação, com o novo modelo, os professores poderão optar pela melhor classificação obtida num dos ciclos já realizados. Deste modo, no futuro e aquando do descongelamento da carreira, nenhum professor avaliado pelo modelo actual será prejudicado. 2.º Princípio. OS CICLOS DE AVALIAÇÃO SERÃO MAIS LONGOS, de forma a permitir uma maior tranquilidade da vida das escolas e a possibilidade de todos os professores participarem no processo sem atropelos e sem concentração do trabalho avaliativo sobre todos os professores. (Os ciclos coincidirão com a duração dos escalões da carreira docente. 3.º Princípio. O PROCESSO SERÁ DESBUROCRATIZADO, baseando-se em elementos simples para o avaliado – Programa Educativo do Professor e Relatório de Auto-Avaliação. 4.º Princípio. HIERARQUIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO com REFERÊNCIA EXTERNA, a fim de eliminar conflitos de interesses entre avaliadores e avaliados. Os avaliadores terão de pertencer a um escalão mais avançado que os dos respectivos avaliados. As aulas observadas serão efectuadas por professores do mesmo grupo disciplinar, mas exteriores à escola do professor avaliado. 5.º Princípio. VALORIZAÇÃO DAS COMPONENTES CIENTÍFICA E PEDAGÓGICA em sala de aula, tendo em vista a melhoria dos resultados escolares. 6.º Princípio. O estabelecimento de um QUADRO OBJECTIVO DE ISENÇÕES DE AVALIAÇÃO, para situações concretas; 7.º Princípio. Um SISTEMA DE ARBITRAGEM expedito para os recursos.

Reforma curricular no Ensino Básico

Foi aprovado a 21 de Julho o decreto-lei que revê a organização curricular do 2.º e 3.º ciclos do Ensino Básico e que introduz provas finais no 6.º ano. Segundo um comunicado do Conselho de Ministros, "trata-se de ajustamentos importantes para terem efeito já no ano letivo de 2011-2012", designadamente o reforço da aprendizagem do Português e da Matemática, aumentando o número total de horas em cada uma dessas disciplinas ao longo dos 2.º e 3.º ciclos do Ensino Básico. Este objetivo é atingido com a supressão da Área de Projeto, nos 2.º e 3.º ciclos, e ajustando a carga horária do Estudo Acompanhado. Será também reduzida a dispersão curricular, fortalecendo as condições de ensino de duas disciplinas fundamentais. Tal objetivo é de importância crucial, em particular no 3.º ciclo de escolaridade. O Governo decidiu, igualmente, dar maior liberdade às escolas para organizarem os tempos letivos e os horários, aumentando a sua autonomia. Finalmente, introduzem-se provas finais no 6.º ano de escolaridade, "permitindo uma avaliação externa nesta fase crucial do percurso escolar dos alunos". No dia 15 deste mês, o ministro da Educação, Nuno Crato, já tinha divulgado que haveria um aumento de horas nas disciplinas de Português e Matemática, considerando que estas duas áreas são estruturantes "do raciocínio e da expressão" e são fundamentais para a toda a aprendizagem. No 3.º ciclo, haverá um aumento de meio bloco de 90 minutos para Língua Portuguesa e Matemática: "Passam a dois blocos e meio tanto no 7.º como no 8.º e 9.º anos", explicou o ministro. Na ocasião, Nuno Crato defendeu que são necessárias reformas mais profundas, mas que neste momento apenas são possíveis ajustamentos pontuais.

Novo ministro da Educação e do Ensino Superior

O Educare.pt publicou um artigo sobre o novo ministro da Educação e do Ensino Superior, Nuno Crato, na qual afirma "Docentes aplaudem a escolha do matemático para ministro da Educação e aguardam que aplique as ideias que tem vindo a defender para o sistema educativo. A classe está satisfeita e gostaria que Nuno Crato devolvesse a dignidade à escola, insistisse na confiança e não desistisse do rigor e da disciplina. Nuno Crato é oficialmente o ministro da Educação, do Ensino Superior e da Ciência. À frente de uma pasta complexa e sensível, o professor catedrático herdou um cenário intrincado que os professores querem que seja esclarecido o quanto antes, numa altura em que um ano letivo fecha a porta e outro começa a ser preparado. A classe aguarda que o atual modelo de avaliação seja suspenso e definido um outro sistema com menos papéis, menos burocracia. A criação de mega-agrupamentos, a reorganização curricular, a autonomia das escolas, a realização de um concurso extraordinário são alguns dos assuntos que Nuno Crato vai encontrar em cima da mesa. Numa entrevista ao EDUCARE.PT, em 2006, a propósito do livro que tinha acabado de lançar com o título O «Eduquês» em Discurso Direto - Uma Crítica da Pedagogia Romântica e Construtivista, o então presidente da Sociedade Portuguesa de Matemática (SPM) adiantava quais eram as suas principais preocupações no sistema de ensino. O abandono escolar, a elevada percentagem de alunos que pouco aprendem e mantêm deficiências básicas a disciplinas importantes, a seleção e formação de professores que não privilegiam o mérito e a capacidade pedagógica, a indisciplina. E ainda "o centralismo ministerial que retira às escolas a possibilidade de contratarem os melhores professores". Problemas que terá de rever agora que ocupa a cadeira desse ministério. Nuno Crato sempre defendeu a realização dos exames por uma agência externa. O que deixou claro nessa entrevista: "Para perceber a realidade das escolas e dos alunos são necessários instrumentos de avaliação externa, tais como exames". Em 2008, numa outra entrevista ao EDUCARE.PT, o matemático dizia o que pensava sobre o modelo de avaliação que a então equipa de Maria de Lurdes Rodrigues se preparava para implementar. "Há um erro base: não se pode avaliar os professores sem avaliar o resultado do seu trabalho, ou seja, sem fazer exames externos aos alunos. O sistema de avaliação proposto constitui uma pressão para que os professores inflacionem as notas e passem alunos que deveriam ser retidos", dizia. "Sem um processo de avaliação externa que registe os resultados e regule a atividade educativa, tudo isto pode ser muito grave", reforçava. A Associação Nacional de Professores (ANP) está expectante quanto à atuação do novo ministro da Educação e acredita que o setor estará no bom caminho caso Nuno Crato concretiza as ideias que, ao longo dos anos, têm preenchido o seu discurso em matérias relacionadas com a educação. Tanto mais que há alguns pontos que coincidem com o que a ANP tem vindo a defender. João Grancho, presidente da estrutura, considera que, em primeiro lugar, o novo ministro tem de definir o modo de governar e assumir uma postura. "Não tanto como o patrão da educação, mas como o líder das mudanças educativas que se impõem fazer", adianta ao EDUCARE.PT. Além disso, o responsável espera que se abra um espaço de debate com os parceiros educativos, mas com uma importante nuance. Isto é, que os assuntos sejam discutidos de acordo com a natureza, âmbito de ação e especialização dos intervenientes. Para evitar o que tem vindo a acontecer, em que "todos discutem tudo". Há assuntos que a ANP considera fundamental ter debaixo de olho, como uma "autonomia mais ampla às escolas e aos professores", o combate ao abandono escolar, bem como dotar o sistema de mais exigência, qualidade e rigor. João Grancho usa a palavra "confiança". Confiar nas escolas e nos professores é, em seu entender, um passo importante. "É preciso abandonar a ideia da reforma pela reforma". A ANP continua a defender a suspensão do atual modelo de avaliação e que se pare para pensar e ponderar o que é preciso fazer. Na sua opinião, é necessário separar as águas, ou seja, separar a avaliação enquanto processo de aferição da prática docente das eventuais consequências que essa "nota" terá na carreira docente. "O papel do regulador não pode ser confundido com o papel do avaliador", avisa João Grancho. Ondina Freixo, professora de Biologia, está contente com a nomeação de Nuno Crato. "É um homem conhecedor dos problemas da educação, uma pessoa que me parece muito sensata". No discurso do novo titular da pasta encontra muitos pontos que coincidem com a sua visão, sobretudo, explica, "no que diz respeito à disciplina, ao rigor e ao aumento das exigências". "Fiquei muito contente, foi uma escolha muito adequada", comenta. "Pode ser que ele dê mesmo a volta", confessa Ondina Freixo. No entanto, poderá encontrar alguns obstáculos pelo caminho. "Estou convencida de que se não for barrado politicamente, será um grande ministro." Há ainda a questão orçamental que poderá travar alguns projetos. Mesmo assim, a docente acredita que Nuno Crato irá fazer um bom trabalho e que poderá contrariar "um certo facilitismo" que, em seu entender, se instalou no sistema de ensino. Miguel Abreu é o presidente da SPM, lugar anteriormente ocupado por Nuno Crato, e acredita que o novo ministro está preparado para assumir a função. Espera todo o diálogo possível para que o sistema saia beneficiado e promete toda a atenção para criticar se isso for necessário. Assim, por parte da SPM, haverá toda a disponibilidade para conversar com a tutela. "Continuaremos a participar em todos os processos e a apresentar as nossas ideias. E estaremos cá para criticar quando for necessário", afirma. "Foi uma escolha muito feliz. Nuno Crato é uma pessoa com ideias claras e que as tem exposto publicamente", refere ao EDUCARE.PT. Miguel Abreu considera que o seu colega na SPM tem opiniões fundamentadas, sustentadas e deseja que reúna uma boa equipa, e tenha o apoio necessário de todos os intervenientes nesta área, para pôr as suas ideias em prática. A Matemática poderá sair beneficiada quando o novo ministro é um matemático? Miguel Abreu acha que não porque considera que Nuno Crato olhará em todas as direções. "Há problemas que são semelhantes em muitas disciplinas e transversais a todo o ensino em Portugal", sustenta. Para Paulo Guinote, professor de Língua Portuguesa, História e Geografia de Portugal e autor do blogue A Educação do Meu Umbigo, a escolha de Nuno Crato foi "bastante acertada". Concorda com a fusão de três áreas no mesmo ministério, numa época de contenção orçamental, desde que essa mistura assente numa "seleção cuidadosa de secretários de Estado técnica e politicamente competentes". Guinote espera que o novo ministro "consiga redignificar a escola como um espaço de trabalho, responsabilidade e formação das novas gerações, sem cedências à construção estatística de um sucesso ilusório". Há mais desejos, ou seja, que o modelo de gestão escolar seja alterado e flexibilizado e ainda que haja mudanças no "processo de acelerada concentração escolar". O que, em seu entender, "está a desumanizar por completo as comunidades educativas, transformadas em mega-aglomerados de professores e alunos".

Erasmus Lusófono anunciado

Segundo notícias do Público, mais de 400 académicos dos oito países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) e da região de Macau estão reunidos, durante quatro dias, no Nordeste Transmontano, para discutirem novas formas de cooperação. A ideia da criação de um programa que seja uma espécie de “erasmus lusófono” já vem de encontros anteriores e o presidente da AULP, Clélio Diniz Campolina, espera reunir agora condições para avançar. Alguns dos países da CPLP já têm individualmente programas de mobilidade, mas a ideia da AULP é “ampliar e incentivar o intercâmbio que já existe” com uma acção concertada. Segundo aquele responsável, o programa envolverá recursos financeiros na ordem dos cinco milhões de euros para apoiar a mobilidade de 1500 estudantes e professores, em cinco anos. No Brasil estão reunidos os apoios necessários, porém o presidente da AULP admitiu que esta “é uma negociação complexa porque são oito países mais a região administrativa de Macau. É um esforço de convergência”. Alguns países têm mais dificuldade financeira, segundo disse, nomeadamente Timor-Leste e alguns países africanos que, defendeu, “deveriam receber um apoio maior”. Clélio Diniz Campolina entende que o programa “não deve ficar na dependência de assinaturas concretas e deve ser iniciado por aqueles países que já têm condições de implementá-lo”. A língua portuguesa é o património comum que junta estas instituições num encontro anual que tem como anfitrião o Instituto Politécnico de Bragança (IPB), onde estudam mais de 900 jovens estrangeiros entre os oito mil alunos, segundo o presidente. Sobrinho Teixeira realçou que esta vertente “cosmopolita” faz de Bragança “um exemplo de como uma pequena cidade se pode transformar numa alma abrangente de poder acomodar dentro de si uma grande diversidade”. A sessão de abertura contou hoje com a presença do ministro português da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Mariano Gago, para quem a AULP “é uma janela de observação sobre uma parte extremamente importante no mundo”. “Se há mudança visível é a força que a educação ganhou”, declarou. O director-geral da CPLP, Hélder Vaz, recordou que entre os 17 objectivos prioritários desta organização encontra-se a cooperação universitária a diversos níveis e o reforço das políticas de formação de quadros. No encontro estão também representantes da Comissão Europeia e uma delegação do Bairro Português de Malaca, que passou a integrar o intercâmbio lusófono com docentes dos politécnicos portugueses a ensinarem português aos descendentes lusos da Malásia.

Presidente da República veta diploma sobre o ensino privado

O Presidente da República, Cavaco Silva, vetou o diploma do Parlamento relativo à primeira alteração ao decreto-lei que regula o apoio do Estado às escolas particulares e cooperativas, segundo anunciou a Presidência no seu site e o Educare publicitou. "O Presidente da República devolveu à Assembleia da República, sem promulgação, o Decreto n.º 118/XI da Assembleia da República, que aprovou a primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 138-C/2010, de 28 de dezembro, que 'Regula o apoio do Estado aos estabelecimentos do ensino particular e cooperativo, procedendo à quarta alteração do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 553/80, de 21 de novembro'", lê-se numa nota divulgada na página eletrónica da Presidência da República. O diploma da Assembleia da República, aprovado a 6 de abril, acrescentava àquele decreto-lei do Ministério da Educação uma disposição transitória, segundo a qual "até à entrada em vigor" da portaria do Governo sobre os apoios financeiros a conceder às escolas particulares e cooperativas com contrato de associação estes estabelecimentos recebiam os montantes "verificados entre janeiro e agosto de 2011". "Ora, sucede que tal portaria já foi aprovada e encontra-se em vigor. Com efeito, a portaria n.º 1324-A/2010, de 19 de dezembro, invocou como norma habilitante o n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 553/80, de 21 de novembro, com a redação dada pelo decreto-lei n.º 138-C/2010, de 28 de dezembro", escreve Cavaco Silva, na mensagem endereçada à Assembleia da República. O Presidente da República sublinha que "não tendo sido aprovada qualquer alteração à norma habilitante ou ao seu regime, suscitam-se fundadas dúvidas sobre que alcance pretendeu o legislador atribuir a este diploma e sobre que efeitos concretos e reais poderia o mesmo ter na ordem jurídica (...)". Nesse sentido, Cavaco Silva considera que o Parlamento "deve proceder a uma nova e adequada ponderação sobre o sentido e a utilidade" do decreto agora devolvido, de modo a que matéria "seja objeto de reapreciação" pelos deputados.

Segundo notícias recentes da Lusa e do Educare, os TEIP programas Territórios Educativos de Intervenção Prioritária, que se dirigem a escolas problemáticas de todo o país, reduziram o abandono, a indisciplina e melhoraram os resultados escolares, concluiu o Centro de Investigação e Estudos de Sociologia do ISCTE. As escolas dão boa nota a este programa. O estudo em questão foi encomendado ao Centro de Investigação e Estudos de Sociologia (CIES/ISCTE) pela Direção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular (DGIDC) e será tornado público até ao final de maio. Em declarações à agência Lusa, o coordenador do estudo, Pedro Abrantes, afirmou que pode concluir-se que, "ainda que com traços e intensidades diferentes, em termos gerais, o programa Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP) tem tido um efeito positivo nos 105 agrupamentos de escolas que abrange". "O abandono e a indisciplina têm-se reduzido de forma significativa na grande maioria [das escolas]. E cerca de metade evoluiu de forma muito positiva em termos de resultados escolares", explicou. O investigador afirmou ainda que o estudo, divulgado pelo Diário de Notícias, permitiu perceber que "há escolas em que o TEIP propiciou uma grande transformação, e outras em que o processo está a ser mais lento", o que, acrescentou, "não significa que não esteja em curso". Os recursos conferidos às escolas pelo programa, disse, permitiram-lhes "contratar mais professores, mais técnicos especializados e adquirir mais equipamento. Esses recursos estão a ser importantes para estas escolas melhorarem". Contudo, a participação da comunidade na vida da escola é essencial: "O TEIP funciona melhor quando constitui um projeto comunitário assumido pelas diversas instituições locais". Nos casos em que as autarquias participam, por exemplo, "o programa tem muito maiores possibilidades de êxito". Pela frente, concluiu, há muitos desafios. "Há que consolidar o enfoque nas aprendizagens, reforçar as dinâmicas de inovação pedagógica, estabelecer mais ligações com o ensino secundário e com o mercado de trabalho, aumentar a participação da comunidade nas dinâmicas escolares e a participação das escolas na vida comunitária", afirmou. O programa TEIP foi criado em 1996 mas esteve praticamente inativo durante dez anos. Em 2006 foi retomado e ganhou novo impulso. Em 2008 lançou-se o segundo TEIP, que alargou o projeto a mais agrupamentos de escolas, de norte a sul do país. Diretores de agrupamentos de escolas que integram o programa Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP), dirigido a escolas problemáticas, dão boa nota ao projeto e consideram-no responsável pelas melhorias no ambiente do estabelecimento de ensino e nos resultados escolares.

Semana Cultural do ISEC. Não faltes!

FESTA DO ISEC 2011

Festa do ISEC, no dia 22 de Maio. Não Faltes! 15h00 - Bênção das Pastas e Insígnias - Igreja Nossa Senhora de Fátima 17h00 - Festa dos Finalistas e Entrega de Diplomas - Aula Magna da Reitoria da Universidade de Lisboa Entretanto, vão realizar-se: I.Os Ensaios do Coro da Bênção dos Finalistas A cargo da Dra. Madalena Abrunhosa na Sala de Música II. Encontro: "Em conversa sobre...Sentido da Bênção das Pastas" A cargo do Capelão do ISEC, Rev. Cónego Doutor José Manuel Ferreira III. Entrega dos CD´s / DVD´s de agradecimento da Festa na Aula Magna até quinta-feria, dia 19 (final do dia). IV. Informa-se todos os interessados e pede-se a divulgação de que a AEISEC em apoio ao ISEC está à procura de voluntários para trabalhar nas áreas de logística e de apoio técnico à Festa do ISEC na Aula Magna. Inscrições através do email aeisec@gmail.com indicando nome, ano/curso e contacto telefónico. Todos são bem-vindos!