Regras para o período de prova dos professores

As regras para o período probatório, a entrar em vigor no ano escolar de 2009/2010, regulam o acesso à carreira docente, promovendo o apoio ao desenvolvimento profissional dos professores, bem como a sua integração e participação na escola. Com a duração mínima de um ano escolar, o período probatório corresponde ao primeiro ano no exercício efectivo de funções na categoria de professor e é cumprido no estabelecimento de educação ou de ensino onde o docente exerce a sua actividade. Neste período, o docente é acompanhado e apoiado, nos planos didáctico, pedagógico e científico, por um professor titular, denominado por professor mentor, que é designado pelo coordenador do departamento ou do conselho de docentes ou, ainda, pelo director do estabelecimento de ensino. Ao professor mentor compete apoiar a elaboração e acompanhar a execução do plano individual de trabalho para docentes em período probatório que incide sobre as componentes científica, pedagógica e didáctica. O apoio ao docente em período probatório no planeamento das aulas e a reflexão sobre a respectiva prática pedagógica são outras das funções do professor mentor, consideradas fundamentais para a melhoria do desempenho profissional dos docentes em início de carreira. Cabe ainda ao professor mentor avaliar o trabalho individual desenvolvido pelo docente em período probatório e elaborar um relatório que inclua os dados da observação de aulas, que deverá corresponder a um período de 12 horas por ano. A avaliação de desempenho do docente em período probatório, que corresponde à avaliação do primeiro ano do ciclo avaliativo 2009/2011 do processo de avaliação do desempenho docente, tem por base o cumprimento do plano individual de trabalho estabelecido. As directrizes e os critérios de avaliação são aprovados pela escola no âmbito do processo de avaliação de desempenho do pessoal docente, decorrendo a fase de avaliação global até 31 de Julho, por forma a possibilitar a repetição do ano probatório em caso da obtenção da menção de Regular. Centrado na escola, este processo facilita a integração de novos professores, considerada um factor relevante na melhoria da qualidade do serviço público prestado pelos estabelecimentos de ensino, ao mesmo tempo que permite a ligação com a comunidade envolvente e a universidade. A supervisão, o acompanhamento e a avaliação da primeira aplicação do período probatório competem à Universidade de Aveiro, através do Laboratório de Avaliação da Qualidade Educativa. A dispensa do período probatório está prevista em duas situações. A primeira abrange os docentes que tenham exercido funções em regime de contrato, no mesmo nível de ensino e grupo de recrutamento, por tempo correspondente a um ano escolar, com horário igual ou superior a 20 horas e avaliação de desempenho igual ou superior a Bom. A segunda refere-se aos professores que tenham celebrado contrato em dois dos últimos quatro anos imediatamente anteriores ao ano lectivo de 2007/2008 no mesmo nível de ensino e grupo de recrutamento, desde que contem, pelo menos, 5 anos completos de serviço docente efectivo e avaliação de desempenho igual ou superior a Bom. Para mais informações, consultar o despacho publicado no Diário da República.

Kuska, rede segura

Sabia que a Porto Editora lançou uma rede social dirigida às crianças considerada especialmente segura?

Ao contrário do que se passa em redes como o hi5 ou o MySpace, a Kuska anuncia-se como um espaço seguro, com uma constante monitorização de conteúdos a cargo de cinco professores. Esta rede social na Internet é dirigida a crianças entre os cinco e os 13 anos. A Kuska, acessível a partir dos endereços www.kuska.pt e www.sitiodosmiudos.pt, terá ainda uma vertente pedagógica que visa "dotar as crianças de ferramentas que lhes permitem minimizar os riscos a que estão sujeitas quando navegam na Internet", segundo Filipe Silva, gestor do projecto. Os utilizadores da Kuska são confrontados com avisos como: "Não deves usar linguagem agressiva ou ofensiva." "Não marques encontro com alguém que tenhas conhecido na Internet."A interacção nesta rede pode ser feita com os miúdos a exibirem fotografias reais ou por via de um avatar (representação gráfica), sendo que cada fotografia colocada na rede é escrutinada pelos moderadores. A ideia de criar esta rede virtual para miúdos "nasceu do descontentamento de muitos pais relativamente às redes já existentes", segundo o porta-voz da Porto Editora, Paulo Gonçalves, entrevistado pelo Jornal Público. Por outro lado, os próprios utilizadores do Sítio dos Miúdos, onde a editora disponibiliza vários conteúdos lúdicos e pedagógicos, reclamavam alguma interactividade. A sugestão inicial de se criar um chat caiu por terra porque "num chat a troca de mensagens é instantânea e isso inviabiliza uma moderação eficaz", como notou Filipe Silva. A Porto Editora acredita que a Kuska terá uma adesão semelhante ao Sítio dos Miúdos, que soma 50 mil utilizadores registados e 200 mil visitas mensais.

Microcrédito: compromisso europeu a favor do emprego

A Comissão Europeia propôs a criação de um novo instrumento de microfinanciamento que permita a concessão de microcrédito a pequenas empresas e a pessoas que tenham perdido o emprego e desejem criar o seu próprio negócio. O instrumento beneficiará de um orçamento inicial de 100 milhões de euros e revela-se absolutamente fundamental num período em que se prevê que a crise económica resulte na perda de 3,5 milhões de postos de trabalho, só na UE. Como consequência do abrandamento económico, os bancos deixaram de conceder empréstimos para a criação de empresas ou empregos. O novo meio de microfinanciamento pretende contrariar esta actual tendência de restrição do acesso ao crédito, facilitando a obtenção dos fundos necessários para o lançamento de novas empresas. Além de um mais fácil acesso aos fundos, os trabalhadores beneficiarão ainda de medidas de apoio adicionais, a nível do aconselhamento, formação e acompanhamento. Na UE, o termo «microcrédito» significa um empréstimo num montante inferior a 25.000 euros e destina-se a microempresas com menos de 10 empregados, a desempregados e a pessoas inactivas que pretendam exercer uma actividade independente mas não têm acesso aos serviços bancários tradicionais. Este novo instrumento corresponde a uma das propostas anunciadas pela Comissão Europeia, na Comunicação: «Um Compromisso Comum a favor do Emprego», de 3 de Junho de 2009, e poderá traduzir-se na concessão de cerca de 45.000 empréstimos durante um período máximo de oito anos.

Vagas aumentam no Ensino Superior

Vagas aumentam no Ensino Superior

O número de candidatos admitidos na 1.ª fase de colocações do ensino superior voltou a crescer comparativamente ao ano anterior. Universidades e politécnicos do ensino superior público disponibilizaram 51.352 lugares, mais 941 que o ano passado, e, para já, foram colocados 45.277 candidatos, mais de metade na primeira opção. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior divulga a partir de hoje os resultados das colocações. Para 54 por cento, as notas dos exames nacionais e do secundário foi suficiente para entrar na primeira escolha; um quinto foi admitido na segunda opção e 12 por cento conseguiu colocação no curso de terceira escolha. Ainda assim 7262 candidatos ficaram de fora e podem candidatar-se na 2.ª fase. A área da saúde continua a dominar o topo da tabela das ofertas dos cursos, com Medicina da Universidade do Porto à cabeça, com 183,7 (numa escala de 0 a 200) de nota de entrada do último candidato colocado. Segue-se Arquitectura, na mesma universidade. Aliás, na Universidade do Porto todas as 4050 ficaram preenchidas. O ano passado 84 por cento dos estudantes ficaram colocados e este ano mais dois por cento foram admitidos nas universidades e politécnicos públicos. Dois em cada três cursos ficaram com todos os lugares preenchidos e apenas nove cursos não registaram qualquer colocação. Direito da Universidade de Lisboa continua a manter a liderança no que diz respeito ao número de alunos admitidos: 450, menos 60 que no ano passado. Segue-se Direito de Coimbra (330) e Enfermagem na Escola Superior de Enfermagem de Coimbra (320). Depois do Porto, são as universidades Nova de Lisboa, Técnica de Lisboa, Minho e Coimbra que conseguem ter percentagens de colocação mais altas. Do lado dos politécnicos, estão os de Lisboa e do Porto bem destacados com 98 por cento dos lugares preenchidos. Mais uma vez, é na área da saúde, que as escolas superiores de Enfermagem de Coimbra, Porto e Lisboa, preencheram todos os lugares.

Novos Estatutos das Carreiras docentes no Ensino Superior

Os novos estatutos das carreiras docentes do ensino universitário e do ensino politécnico, bem como o diploma que regula a atribuição do título de especialista foram publicados no Diário da República. Foi igualmente publicado o diploma que regula a composição e funcionamento do Conselho Coordenador do Ensino Superior. No âmbito das medidas de reforço da acção social escolar no Ensino Superior, é ainda publicada hoje a criação do passe de transportes públicos (sub23@superior.tp) para os estudantes do ensino superior, e o decreto que estende os benefícios da acção social a estudantes estrangeiros residentes em Portugal. Completou-se desta forma a profunda reforma do ensino superior português. Esta reforma incidiu sobre todo o sistema de ensino superior. Destacam-se especialmente: - O novo regime jurídico das instituições de ensino superior; - O sistema de graus e diplomas (Processo de Bolonha); - O sistema de garantia de qualidade; - A mobilidade dos estudantes e dos diplomados; - A abertura do ensino superior a novos públicos; - A promoção de condições para o acesso e frequência do ensino superior; - As carreiras docentes do ensino universitário e do ensino politécnico.

Alterações no Estatuto da Carreira dos Educadores e Professores

Foi aprovada no mês de Agosto uma nova alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário. O novo Decreto-Lei mantém a exigência da prestação de uma prova de avaliação de competências e conhecimentos para o ingresso na profissão. Introduz, porém, a possibilidade do reconhecimento da experiência lectiva, desde que positivamente avaliada, para efeitos da dispensa da prestação da prova. No que diz respeito à estrutura da carreira e aos requisitos de progressão e acesso, o diploma introduz algumas alterações. Abreviam-se os módulos de tempo de permanência obrigatória nos primeiros escalões da carreira, proporcionando uma progressão mais rápida aos professores mais jovens. E diminui o tempo de serviço exigido para apresentação à prova pública e aos concursos de recrutamento de professores titulares. Promove ainda a criação de um novo escalão na categoria de professor, para os docentes que, tendo preenchido todos os requisitos de acesso à categoria de professor titular, não sejam providos por falta de vaga. E cria uma nova possibilidade de progressão para os docentes colocados no topo da carreira, de modo a manter a paridade com a carreira técnica superior da Administração Pública. Estabelece ainda que as avaliações do desempenho de Excelente e Muito Bom, quando atribuídas consecutivamente, conferem bonificações de tempo de serviço para a progressão na carreira. Complementarmente, o diploma procede à alteração do regime da prova pública e do concurso de acesso à categoria de professor titular, no sentido de tornar mais acessível a apresentação a concurso pelos docentes, de facilitar a constituição dos júris das provas e de tornar mais flexível a organização e abertura dos concursos.

Mulheres, Paz e Segurança (2009-2013)

Foi lançado recentemente o novo Plano Nacional de Acção para implementação da Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas 1325 (2000) sobre Mulheres, Paz e Segurança (2009 – 2013). Este Plano Nacional de Acção desenvolve mecanismos de implementação, acompanhamento e avaliação dos objectivos e das medidas nele apresentadas, estabelecendo cinco objectivos estratégicos: a) Aumentar a participação das mulheres e integrar a dimensão da igualdade de género em todas as fases dos processos de construção da paz, incluindo em todos os níveis de decisão; b) Garantir a formação das pessoas envolvidas nos processos de construção de paz, tanto sobre igualdade de género como sobre violência de género e ainda sobre outros aspectos relevantes das resoluções 1325 e 1820; c) Promover e proteger o respeito pelos direitos humanos das mulheres nas zonas de conflito e pós-conflito, tendo em conta a necessidade de: (i) Prevenção e eliminação da violência de género contra elas perpetrada; (ii) Promoção do empoderamento das mulheres; d) Aprofundar e difundir o conhecimento sobre a temática Mulheres, Paz e Segurança, incluindo a formação e sensibilização de entidades decisoras e opinião pública, entre outras.

Candidaturas ao Ensino Superior

O prazo para apresentação das candidaturas no âmbito do concurso nacional de acesso, para as 51 352 vagas abertas, terminou no dia 7 de Agosto. Até ao fim do prazo foram apresentadas 52 949 candidaturas, 76% das quais on-line. O número de candidaturas válidas apresentadas à 1.ª fase do concurso nacional de acesso de 2008 foi de 53 062. O MCTES esclarece, no entanto, que não são ainda possíveis comparações entre os valores de 2008 e os de 2009, uma vez que ao número de candidaturas agora apurado falta ainda acrescentar as que só possam ser apresentadas após os processos de reapreciação em curso, reclamação ou recurso referentes a classificações do ensino secundário, e subtrair as que não preencham os requisitos legais e as desistências. Os resultados da 1.ª fase do concurso nacional de acesso serão divulgados, como previsto, no dia 14 de Setembro. Nessa altura o MCTES divulgará informação detalhada sobre as candidaturas e a ocupação das vagas.

Medidas de apoio aos estudantes do Ensino Superior

Entre outras, o governo aprovou as seguintes medidas: Aumento das bolsas de estudo em 15% para os estudantes deslocados e em 10% para os estudantes não deslocados; Garantia da manutenção da bolsa de estudos aos bolseiros em mobilidade ao abrigo do Programa Erasmus; Aumento em 50% do valor da bolsa Erasmus para os estudantes do ensino superior que sejam beneficiários de bolsa de estudo; Alargamento do passe escolar aos estudantes do ensino superior, com a implementação de um novo passe designado «sub23@superior.tp», que abrange o alargamento do passe escolar aos estudantes do ensino superior até aos 23 anos, inclusive, independentemente da instituição, pública ou privada. Visa-se, assim, reforçar os apoios sociais aos estudantes do ensino superior, apoiar as famílias quanto ao investimento no futuro dos seus filhos e incentivar o uso do transporte colectivo em detrimento do transporte individual. Este passe permite-lhes aceder à redução de 50% no custo do uso regular do transporte urbano.

Relatorio OCDE sobre a avaliação dos professores

Avaliação de professores em Portugal - Relatório da OCDE, Julho de 2009. O relatório da OCDE sobre avaliação de professores em Portugal, divulgado há uns dias, contém 24 recomendações/conclusões. 1. O modelo actual de avaliação de professores em Portugal tem sido polémico, mas é necessário; 2. Uma série de factores explica a resistência à sua concretização; 3. Uma avaliação de professores com consequências é crucial para a melhoria da educação; 4. O actual modelo de avaliação de professores é uma boa base para futuros desenvolvimentos; 5. Articular a melhoria da qualidade com a responsabilização e contextualizar a avaliação de professores feita ao nível da escola; 6. Reforçar a avaliação dos professores para o desenvolvimento profissional; 7. Simplificar o modelo actual e utilizá-lo predominantemente para a progressão na carreira; 8. Articular a avaliação para o desenvolvimento profissional e a avaliação para a progressão na carreira; 9. Garantir uma articulação adequada entre a avaliação das escolas e a avaliação dos professores; 10. Reavaliar padrões de desempenho profissional e definir um modelo partilhado de boas práticas; 11. Desenvolver critérios nacionais comuns, adaptados ao contexto das escolas; 12. Diferenciar os critérios de acordo com o patamar da carreira e o tipo de ensino; 13. Identificar os instrumentos para avaliar os aspectos-chave da função docente; 14. Basear a avaliação em três instrumentos centrais: observação de aulas, auto-avaliação e porta-fólio do docente; 15. Formar e capacitar as lideranças escolares para assumir a responsabilidade pela avaliação dos professores; 16. A avaliação de professores é parte de um processo mais abrangente de transformação de cada escola numa comunidade profissional de aprendizagem; 17. Reformular e aprofundar a formação em avaliação; 18. Acreditar avaliadores externos para a avaliação para a progressão na carreira; 19. Estabelecer um modelo criterioso para atribuição de prémios de desempenho e considerar outras formas de reconhecimento do mérito; 20. Manter o sistema de quotas até que o nível de maturidade do sistema as torne desnecessárias; 21. Atribuir um papel proeminente à inspecção; 22. Reforçar o papel do Conselho Científico para a Avaliação de Professores na condução do desenvolvimento da avaliação de professores; 23. Para uma reforma bem-sucedida, é necessário o envolvimento e a motivação dos professores; 24. Manter o processo de avaliação docente durante a fase de transição para um modelo mais robusto. Para mais informações, consultar: A avaliação e as conclusões do relatório da OCDE "Avaliação de professores em Portugal" - versão em português [PDF] A avaliação e as conclusões do relatório da OCDE "Avaliação de professores em Portugal" - versão em inglês [PDF] A versão completa e original do relatório da OCDE "Avaliação de professores em Portugal".