Prémio Sakharov 2009

O Prémio Sakharov para a Liberdade de Pensamento 2009 foi atribuído a Oleg Orlov, Sergei Kovalev e Lyudmila Alexeyeva, em nome da Organização MEMORIAL e de todos os defensores dos direitos humanos na Rússia. O Prémio Sakharov para a Liberdade de Pensamento, assim designado em honra do físico e dissidente político soviético Andrei Sakharov, é atribuído pelo Parlamento Europeu desde 1988, a indivíduos ou organizações que se destacam na defesa dos direitos humanos e da democracia.

Acordo Ortográfico nas escolas em 2011-12

Segundo a Lusa e o EDUCARE a Ministra da Educação admitiu há dois dias que o novo acordo ortográfico deverá chegar às escolas no ano lectivo de 2011-2012. A ministra falava aos jornalistas à saída de uma audição no Parlamento sobre o Orçamento de Estado no seu Ministério para 2010, em que foi questionada sobre o investimento em formação docente para as novas regras da língua portuguesa. A ministra respondeu aos deputados que não fazia sentido investir em formação de professores para o acordo ortográfico, numa altura em que o país atravessa uma crise financeira, alegando que os docentes serão sensibilizados e terão os recursos necessários à sua disposição. Para Isabel Alçada, seria "um desperdício" investir em acções de formação. A ministra considerou que é possível com base em formação escrita disponibilizar aos professores "o suficiente para assimilarem aquilo que é necessário para compreender o acordo ortográfico". "Não é um domínio que exija investimento em sessões presenciais e acções", declarou. "Basta disponibilizar informação que as pessoas vão colhê-la e podem perfeitamente adequar a partir dessa informação as novas normas do acordo ortográfico à sua prática", sustentou. Segundo a ministra, há já uma equipa a trabalhar nesta informação e o Ministério da Educação tem estado sempre em contacto com as editoras. "O Ministério está, no quadro dos vários ministérios, a definir quando é que o acordo entra para os vários domínios; para o livro escolar terá de ser com o tempo necessário, para que o trabalho se possa fazer de forma a que não haja avanços e recuos, para que não haja desperdício", disse. "Em princípio no próximo ano não será ainda, mas será no outro ano lectivo", revelou

Acordo Ministério da Educação e Sindicatos não totalmente traduzido na legislação?

Segundo a Lusa e o Público, no final de mais uma reunião com a tutela, no Ministério da Educação, o secretário geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) adiantou que a intenção da tutela é dar tradução legal a essas matérias em “portaria, despacho e decreto-regulamentar”. “Há aspectos que consideramos de regime do Estatuto, ao nível da avaliação e da progressão na carreira, que devem constar do decreto-lei e não apenas de outros diplomas. Isso é indispensável”, afirmou Mário Nogueira. A versão do projecto de alteração enviada no dia 12 aos sindicatos não estipulava a compensação anual de 0,5 pontos à classificação dos professores avaliados com “Bom” quando não progridam para o 5.º ou 7.º escalões por falta de vaga em determinado ano. O texto também não garantia as percentagens mínimas de vagas anuais para acesso àqueles dois escalões, que, segundo o acordo assinado na madrugada de 8 de Janeiro, são de 50 por cento e de 33 por cento dos candidatos, respectivamente. O terceiro aspecto prende-se com o acesso àqueles dois escalões. O texto do acordo indica que os professores classificados com “Muito Bom” e “Excelente” progridem automaticamente, mesmo sem vaga. No entanto, o projecto de revisão da tutela estipula que são necessárias duas classificações consecutivas de “Excelente”, ou um “Excelente” e um “Muito Bom”, independentemente da ordem. “O Ministério da Educação só garantiu que estas questões iriam ter tradução legal nas regulamentações. Do nosso ponto de vista têm de ter tradução legal no próprio decreto-lei”, insistiu Nogueira. O líder da Fenprof adiantou que o secretário de Estado adjunto e da Educação, Alexandre Ventura, comprometeu-se ainda hoje a enviar aos sindicatos o teor da portaria e do despacho e que as duas partes esperam que o novo Estatuto entre em vigor no final de Abril ou início de Maio. O Ministério da Educação e os sindicatos voltam a reunir-se na próxima quarta-feira.

Jornadas sobre Bento XVI

Nas vésperas da sua visita a Portugal, a Universidade Católica organizou umas Jornadas sobre o seu pensamento e sobre o contexto da sua visita. Eis o programa:

"Novas competências para novos empregos"

O relatório "Novas Competências para Novos Empregos: Acção imediata", lançado esta quinta-feira pela Comissão Europeia, sublinha a necessidade de colmatar as lacunas de competências nos europeus para proporcionar melhores oportunidades no mercado de trabalho do futuro. Mais incentivos à actualização de competências, abrir os mundos da educação e da formação, antecipar as necessidades futuras e proporcionar competências mais adequadas são as soluções apresentadas. O problema: * Actualmente, um em três europeus em idade activa possui poucas ou nenhumas qualificações formais, o que faz com que tenha 40% menos probabilidades de encontrar um emprego do que as pessoas com qualificações de nível médio. * No conjunto da UE, as taxas de emprego distribuem-se da seguinte forma em função do nível de competências: 84% para os níveis elevados, 70% para os níveis médios e 49% para os níveis baixos. * As pessoas com baixas qualificações têm também menos probabilidades de actualizar as respectivas competências e frequentar acções de formação ao longo da vida. * Por outro lado, comparativamente às empresas que não proporcionam formação aos seus efectivos, as que o fazem têm 2,5 vezes menos probabilidades de verem a sua actividade ameaçada. * Sistemas de educação que providenciem a todos competências adequadas poderão, a longo prazo, contribuir para aumentar o PIB até 10%. O documento apela à intervenção em quatro grandes áreas: * Dar aos empregadores e aos indivíduos melhores incentivos à actualização de competências, sendo que o investimento nesta matéria deve ser significativo, inteligente e não apenas financeiro; * Abrir os mundos da educação e da formação, tornando os estabelecimentos de ensino e formação mais inovadores e reactivos às necessidades de aprendentes e empregadores e desenvolvendo qualificações relevantes centradas em resultados concretos; * Proporcionar um misto de competências que seja mais adequado às necessidades do mercado de trabalho; * Antecipar melhor as necessidades futuras em matéria de competências. Segundo os especialistas, cada uma destas áreas está interligada e, como tal, todas as acções têm de ser conjugadas. Além disso, não se trata da responsabilidade de um só interveniente, sendo necessário um esforço concertado da parte de todos os envolvidos. Mais informação sobre o Relatório dos especialistas: «Novas competências para novos empregos: Acção imediata» pode ser obtida em o http://www.cedefop.europa.eu/EN/news/15221.aspx o http://www.cedefop.europa.eu/EN/Files/9021_en.pdf

Metas de Aprendizagem serão definidas até ao fim do ano lectivo

Sabia que o Ministério da Educação (ME) deu início em Novembro passado ao processo de definição das metas de aprendizagem a atingir pelos alunos em cada ciclo, bem como o seu desenvolvimento por ano de escolaridade? Esta medida insere-se no estabelecimento de um quadro de Níveis de Referência para o Currículo Nacional, que se iniciará com a determinação das metas de aprendizagem para cada ciclo e seu desenvolvimento por ano e por disciplina ou área disciplinar, tendo em conta os padrões internacionais, a experiência portuguesa e os resultados da investigação sobre factores que determinam a eficiência dos sistemas educativos. Destina-se a proporcionar um instrumento de orientação e controlo útil aos docentes, às famílias e aos próprios alunos, que permitirá ajustar o ensino a metas comuns e apoiar com maior segurança os diferentes percursos escolares. A definição de Níveis de Referência para o Currículo Nacional tem vindo a ser realizada em vários países, com assinaláveis impactos na qualidade e na exigência dos sistemas educativos e com efeitos positivos nos níveis gerais dos resultados escolares. A coordenação da equipa responsável pelo trabalho científico é assegurada por Natércio Afonso, do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa. As metas de aprendizagem para cada ciclo e área do currículo serão definidas até ao final do ano lectivo. A definição de metas de aprendizagem integra-se num processo de aperfeiçoamento do Currículo Nacional, no quadro do qual se tomarão outras medidas, nomeadamente relativas à articulação e à sequencialidade das aprendizagens, à gestão da organização curricular e da carga horária das áreas disciplinares.