Novas medidas na Educação

O 3.º ciclo do ensino básico terá um novo currículo já a partir do próximo ano lectivo, anunciou ontem a ministra da Educação, Isabel Alçada. O número de disciplinas vai ser diminuído, embora se mantenha a mesma carga horária. Deste modo, explicou a ministra, os alunos terão "mais tempo" para poderem trabalhar cada disciplina. Haverá "menos dispersão", acrescentou. Actualmente, os alunos do 3.º ciclo têm 13 disciplinas, várias delas correspondentes a áreas não curriculares. Defende que é necessário reanalisar a "articulação curricular" entre disciplinas, "tornar os programas mais claros" e adoptar instrumentos de avaliação que permitam aferir o "progresso das escolas, das turmas, de cada aluno". Para esta reforma será essencial o estabelecimento de metas de aprendizagem por ano, que sejam tidas como exequíveis pelos alunos, disse.

OCDE avalia internacionalmente estudantes portugueses

O estudo do Conselho Nacional de Educação, a que a agência Lusa teve acesso, analisa dados do Programa de Avaliação Internacional de Estudantes, patrocinado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). No que toca às habilitações literárias das pessoas entre 25 e 64 anos, em 2005, o 9ºano era o máximo a que tinham chegado três quartos das pessoas, o que coloca Portugal no grupo dos países mais atrasados, como México, Brasil ou Turquia. Comparando com outros países europeus, Portugal fica muito atrás: na Dinamarca, por exemplo, apenas um por cento da população activa tinha em 2005 habilitações abaixo do 6.º ano (em Portugal, o número atinge 59%), enquanto 50% concluiu o Ensino Secundário (em Portugal, não passa dos 13%). "As habilitações portuguesas ao nível dos seus parceiros da OCDE só são comparáveis com países que se situam fora da Europa", refere o relatório, acrescentando que entre 1960 e 2005 é "pelo menos decepcionante" o ritmo a que aumentou a taxa de escolarização da população. No meio de um quadro geral muito negativo da evolução da educação no século XX, Portugal pode ainda ter alguma esperança, indica o relatório, que olha para os "resultados nos testes escolares a Ciências, Matemática e Leitura dos filhos da mão-de-obra activa portuguesa" para dizer que "estão a caminhar mais depressa do que a média da OCDE". "Pode estar a emergir perante os nossos olhos um padrão de crescimento convergente", refere-se nas conclusões do relatório, que destaca a importância de prudência na comparação de estatísticas mas aponta como factores positivos a "ajuda dos professores e os investimentos feitos na educação de forma sustentada desde o início da década de noventa". Numa comparação entre os resultados dos alunos de vários países da OCDE em testes de Ciências, Matemática e Leitura realizados em 2006, Portugal, embora não esteja nos lugares cimeiros (ocupados por países como a Finlândia, Coreia do Sul ou Canadá), já se aproxima mais de países europeus como a Itália ou Luxemburgo. Olhando para a prática de outros países, os responsáveis pelo relatório indicam que as políticas educacionais seguidas professam quase todas a importância dos primeiros anos de escolaridade e destacam que o ciclo da educação primária é, em países como o Reino Unido, Irlanda ou Japão, de seis anos, com um único professor generalista. Na definição de currículos escolares, as práticas de outros países analisados centram-se na "definição de metas de aprendizagem e o destaque dos tópicos mais importantes no sentido de evitar abordagens superficiais". Um aspecto que o relatório identifica como carecendo de estudo é a retenção dos alunos no mesmo ano, da qual "Portugal apresenta ainda níveis demasiado elevados comparativamente com outros países desenvolvidos", reportando-se a dados dos anos 2000, 2003 e 2006. "Comparativamente com Espanha, Irlanda e Japão, Portugal é o país onde existe maior proporção de alunos que ficaram retidos, afirma o estudo, segundo notícias de Educare.pt.

O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior autorizou a entrada em funcionamento de um novo curso de Medicina na Universidade de Aveiro a partir do ano lectivo de 2011-2012, no âmbito de um consórcio para o ensino e investigação em Ciências da Saúde a celebrar entre esta Universidade e a Universidade do Porto através do Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar. No quadro deste consórcio será criada um Unidade Transversal de Ensino e Investigação em Ciências da Saúde que coordenará os recursos humanos e materiais da Universidade de Aveiro e do Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar da Universidade do Porto necessários ao desenvolvimento de programas de ensino e investigação conjuntos. O projecto do curso foi submetido à apreciação de uma comissão científica internacional que, na sequência de um processo de avaliação de elevado nível de exigência, emitiu parecer final favorável à entrada em funcionamento do curso em condições inovadoras e sob responsabilidade conjunta das duas Universidades. O curso tem a duração de quatro anos e destina-se a candidatos que já tenham uma licenciatura em áreas adequadas. O curso iniciará o seu funcionamento no ano lectivo de 2011-2012 com um número de admissões anual de 40 alunos, o qual será gradualmente aumentado até atingir 120 novos alunos por ano. O protocolo entre a Universidade de Aveiro e a Universidade do Porto foi assinado na terça-feira, dia 15 de Dezembro, às 11H30, na Universidade de Aveiro, numa cerimónia em que usaram da palavra os reitores das duas universidades, o representante da Comissão Científica Internacional Prof. Lopes da Silva, a Ministra da Saúde, Ana Jorge, e o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Gago. Na cerimónia foi assinado um protocolo de colaboração entre a Universidade de Aveiro e os hospitais e outras unidades prestadoras de cuidados de saúde que colaborarão no ensino.

O tratado de Lisboa em poucas palavras

O Tratado de Lisboa entrou em vigor em 1 de Dezembro de 2009, pondo assim termo a vários anos de negociações sobre questões institucionais. O Tratado de Lisboa altera, sem os substituir, os tratados da União Europeia e da Comunidade Europeia actualmente em vigor. O Tratado confere à União o quadro jurídico e os instrumentos necessários para fazer face a desafios futuros e responder às expectativas dos cidadãos. 1. Uma Europa mais democrática e transparente, com um papel reforçado para o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais, mais oportunidades para que os cidadãos façam ouvir a sua voz e uma definição mais clara de quem faz o quê aos níveis europeu e nacional. * Um papel reforçado para o Parlamento Europeu: o Parlamento Europeu, directamente eleito pelos cidadãos da União Europeia, dispõe de novos poderes importantes no que se refere à legislação e ao orçamento da União Europeia, bem como aos acordos internacionais. Em especial, em relação à maior parte da legislação da União Europeia, o recurso mais frequente à co-decisão no processo de decisão política coloca o Parlamento Europeu em pé de igualdade com o Conselho. * Uma maior participação dos parlamentos nacionais: os parlamentos nacionais têm mais oportunidades de participar no trabalho da União, nomeadamente graças a um novo mecanismo que lhes permite assegurar que a União só intervenha nos casos em que a sua intervenção permita obter melhores resultados do que uma intervenção a nível nacional (subsidiariedade). Em conjunto com o maior peso do Parlamento Europeu, a participação dos parlamentos nacionais reforçará a democracia e conferirá uma legitimidade acrescida ao funcionamento da União. * Uma voz mais forte para os cidadãos: um grupo de, pelo menos, um milhão de cidadãos de um número significativo de Estados-Membros pode solicitar à Comissão que apresente novas propostas políticas. * Quem faz o quê: uma classificação mais precisa das competências permite uma maior clarificação da relação entre os Estados-Membros e a União Europeia. * Saída da União: pela primeira vez, o Tratado de Lisboa reconhece explicitamente a possibilidade de um Estado Membro sair da União. 2. Uma Europa mais eficiente, com regras de votação e métodos de trabalho simplificados, instituições modernas e um funcionamento mais racional adaptados a uma União Europeia com 27 Estados-Membros e maior capacidade de intervenção nas áreas prioritárias de hoje. * Maior eficiência no processo de tomada de decisão: a votação por maioria qualificada no Conselho é alargada a novas áreas políticas para acelerar o processo de tomada de decisão e reforçar a sua eficiência. A partir de 2014, o cálculo da maioria qualificada basear-se-á numa dupla maioria de Estados-Membros e de população, representando assim a dupla legitimidade da União. Para ser aprovada por dupla maioria, uma decisão deve receber o voto favorável de 55 % dos Estados-Membros representando, pelo menos, 65 % da população da União. * Um quadro institucional mais estável e simplificado: o Tratado de Lisboa cria a função de Presidente do Conselho Europeu, com um mandato de dois anos e meio; introduz uma relação directa entre a eleição do Presidente da Comissão e os resultados das eleições europeias; prevê novas disposições para a futura composição do Parlamento Europeu e introduz regras mais claras no que se refere ao reforço da cooperação e às disposições financeiras. * Uma vida melhor para os europeus:o Tratado de Lisboa dá mais poderes aos cidadãos da União Europeia para intervirem em várias áreas políticas de grande importância, por exemplo, na área da liberdade, segurança e justiça, com destaque para o combate ao terrorismo e à criminalidade. São igualmente abrangidas outras áreas como a política energética, a saúde pública, a protecção civil, as alterações climáticas, os serviços de interesse geral, a investigação, o espaço, a coesão territorial, a política comercial, a ajuda humanitária, o desporto, o turismo e a cooperação administrativa. 3. Uma Europa de direitos e valores, liberdade, solidariedade e segurança, com a defesa dos valores da União, a introdução da Carta dos Direitos Fundamentais no direito primário europeu, a criação de novos mecanismos de solidariedade e a garantia de uma melhor protecção para os cidadãos europeus. * Valores democráticos: o Tratado de Lisboa especifica e reforça os valores e objectivos que orientam a União. Além de serem uma referência para os cidadãos europeus, estes valores mostram ao resto do mundo o que a Europa tem para oferecer. * Os direitos dos cidadãos e a Carta dos Direitos Fundamentais: o Tratado de Lisboa consagra direitos existentes e cria novos direitos. Em especial, garante as liberdades e os princípios estabelecidos na Carta dos Direitos Fundamentais e confere um carácter juridicamente vinculativo às suas disposições. Consagra os direitos civis, políticos, económicos e sociais. * Liberdades dos cidadãos europeus: o Tratado de Lisboa protege e reforça as «quatro liberdades» e a liberdade política, económica e social dos cidadãos europeus. * Solidariedade entre Estados-Membros: o Tratado de Lisboa prevê que a União e os seus Estados-Membros ajam em conjunto, num espírito de solidariedade, se um Estado-Membro for vítima de um atentado terrorista ou de uma catástrofe natural ou provocada pela acção humana. É igualmente posta em destaque a solidariedade no domínio da energia. * Mais segurança para todos: a União tem agora mais capacidade para intervir nas áreas da liberdade, segurança e justiça e, por conseguinte, para lutar contra o crime e o terrorismo. As novas disposições em termos de protecção civil, ajuda humanitária e saúde pública têm igualmente como objectivo reforçar a capacidade de reacção da União em caso de ameaça contra a segurança dos cidadãos europeus. 4. A Europa assume maior protagonismo na cena mundial através da articulação dos diferentes instrumentos de política externa da União, tanto na elaboração como na adopção de novas políticas. O Tratado de Lisboa permite à Europa assumir uma posição clara nas relações com os seus parceiros e tirar maior partido das suas vantagens económicas, humanitárias, políticas e diplomáticas a fim de promover os interesses e valores europeus em todo o mundo, no respeito pelos interesses individuais dos Estados-Membros em matéria de política externa. * A criação do novo cargo de Alto Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e Vice Presidente da Comissão reforçará o impacto, a coerência e a visibilidade da acção externa da União Europeia. * Um novo serviço europeu para a acção externa apoiará o Alto Representante. * O facto de a União passar a ter uma personalidade jurídica única reforçará o seu poder de negociação, contribuindo para o aumento da sua influência na cena mundial e tornando-a mais visível para os outros países e as organizações internacionais. * No que se refere à política europeia de segurança e defesa, o Tratado prevê disposições especiais para a tomada de decisão e prepara o caminho para uma cooperação reforçada no âmbito de um pequeno grupo de Estados-Membros.

Imigração e diversidade étnica, linguística, religiosa e cultural na imprensa e na televisão

Como é que a imprensa e a televisão abordam os temas da diversidade nas suas diversas dimensões? A Entidade Reguladora para a Comunicação Social vai realizar no dia 15 de Dezembro de 2009, no Auditório 3, da Fundação Calouste Gulbenkian, uma Conferência subordinada ao tema "Imigração e diversidade étnica, linguística, religiosa e cultural na imprensa e na televisão". Durante este encontro será apresentado um estudo realizado em parceria ERC-ACIDI-Universidade de Coimbra sobre a cobertura jornalística da Imigração na imprensa e na televisão, em 2008. A Conferência conta com a participação de jornalistas, investigadores e membros das comunidades imigrantes. A entrada na Conferência será livre, estando apenas sujeita a inscrição prévia, no seguinte site: http://www.erc.pt

Educação e Direitos Humanos

O preâmbulo da Constituição da UNESCO proclama que "dado que as guerras nascem na mente dos homens, é na mente dos homens que devem ser erigidos os baluartes da paz". Desde o início, as Escolas Associadas da UNESCO realizaram actividades de promoção da paz e dos direitos humanos, da tolerância e da cidadania democrática, em particular mediante a educação. A educação relativa aos direitos humanos promove o ensino baseado nos direitos que inclui tanto "os direitos humanos mediante a educação" como "os direitos humanos na educação". Esta perspectiva inclui: - a aprendizagem sobre os direitos humanos; - a prática dos direitos humanos mediante uma combinação de estratégias pedagógicas cognitivas, criativas e inovadoras. A Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) e a Convenção Internacional sobre os Direitos da criança (1989), devem ser integradas no processo de aprendizagem. Ontem comemorou-se o Dia dos Direitos Humanos (10 de dezemmbro).

Forum Cidadãos: A Europa no mundo

“A EUROPA NO MUNDO" Está hoje a decorrer na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra o XIII Fórum Cidadãos: "A Europa no Mundo", desde as 9h30. Nele, diversos oradores - académicos, militares e representantes das instituições europeias - abordam assuntos tais como, as Raízes europeias no património mundial da humanidade, a "Segurança e defesa na Europa", o "Papel da União Europeia enquanto actor político", o "Clima" e o "Tratado de Lisboa", dando espaço ao debate com a assistência. A iniciativa, coordenada por Isabel Valente, investigadora e membro do Team Europe, com o apoio do Gabinete do Parlamento Europeu e da Representação da Comissão Europeia em Portugal, conta igualmente com a colaboração da Faculdade de Direito e do Centro de Documentação Europeia da Universidade de Coimbra. O Fórum Cidadãos é um conjunto de debates realizados em várias regiões da Europa para promover a discussão sobre questões europeias e aproximar a Europa aos cidadãos. Desde o início da iniciativa, em 2006, já foram organizados debates em várias cidades portuguesas como Porto, Braga, Coimbra, Faro, Ponta Delgada, Beja, Elvas, Santarém e Funchal.

Uma melhor educação para crianças migrantes

A educação constitui uma condição prévia essencial e desempenha um papel especialmente importante no êxito da integração das crianças migrantes, habilitando­‑as a darem o seu contributo para as nossas sociedades. Foi este o tema das conclusões adoptadas pelos Ministros da Educação da UE em 26 de Novembro. As crianças migrantes têm de enfrentar dificuldades que podem prejudicá-las na procura do sucesso social: normalmente, abandonam a escola mais cedo e com níveis de qualificação mais baixos, sendo os estudantes oriundos da migração que frequentam o ensino superior em menor número do que os estudantes não­‑migrantes. Além disso, outros problemas, tais como um baixo estatuto socioeconómico, as barreiras linguísticas, um apoio insuficiente por parte da família e da comunidade e a discriminação podem conduzi­‑las à marginalização e à exclusão. Para prevenir a segregação, há que reduzir a diferença que separa os alunos migrantes dos nativos. Deveriam tomar­‑se medidas para evitar situações em que as crianças de meios migrantes se concentrem em escolas de baixo rendimento. Tais situações poderão levar a que outras famílias retirem os seus filhos dessas escolas, privando deste modo as crianças migrantes do contacto com a língua e a cultura do país de acolhimento, que é vital para a sua integração. A educação e a migração são alguns dos aspectos subjacentes ao desenvolvimento socioeconómico e à competitividade da União Europeia. O Conselho (Educação), nas suas conclusões, convida os Estados­‑Membros da UE a assegurar que sejam dadas a todas as crianças oportunidades justas e equitativas bem como o apoio necessário para desenvolverem plenamente as suas potencialidades. Este objectivo pode ser alcançado nomeadamente através da eliminação de obstáculos dentro dos sistemas escolares, de uma melhor qualidade de ensino nas escolas e da redução das diferenças existentes.

O Tratado de Lisboa entra hoje em vigor - 1 de Dezembro de 2009-. A União Europeia celebra a ocasião na cidade que lhe deu o nome, com uma cerimónia nos Jardins da Torre de Belém. O Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso e líderes europeus encontram-se em Lisboa para um curto mas simbólico evento no dia 1 de Dezembro, quase dois anos após a cerimónia de assinatura do novo Tratado no Mosteiro dos Jerónimos (13 de Dezembro de 2009). Será a primeira cerimónia a juntar todos os líderes da UE, incluindo o Presidente indigitado do Conselho Europeu, Herman van Rompuy, e a Alta Representante para a Política Externa e de Segurança Comum, Catherine Ashton. A cerimónia conta ainda com a presença e intervenções do Presidente da República Portuguesa, o Presidente do Conselho Europeu e os Primeiro-Ministros de Portugal e Espanha. O evento, organizado pelo Governo Português, pela Câmara Municipal de Lisboa, pela Presidência Sueca e pela Comissão Europeia, celebra um novo passo no projecto europeu e terminará com música e fogo de artifício.