No passado dia 23 de Janeiro, o Secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, reiterou a importância atribuída à Educação Especial, que considerou «uma prioridade», por ocasião do I Congresso da Federação das Associações Portuguesas de Paralisia Cerebral, realizado em Lisboa.
A prioridade traduz-se nas várias medidas em curso, pelo respectivo suporte orçamental e pela colaboração existente com as instituições de Educação Especial.
Está em desenvolvimento uma rede de Centro de Recursos de Apoio à Inclusão, de trabalho conjunto entre a escola regular pública e as instituições.
O orçamento em 2009 para esta área ascende a 215 milhões de euros.
As unidades de ensino especializado aumentaram para 375 neste ano lectivo.
Também no âmbito da intervenção precoce, salientou o apoio sistemático dos ministérios da Educação, da Saúde e do Trabalho e da Solidariedade Social.
quarta-feira, 28 de janeiro de 2009
Educação Especial e Intervenção Precoce
No passado dia 23 de Janeiro, o Secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, reiterou a importância atribuída à Educação Especial, que considerou «uma prioridade», por ocasião do I Congresso da Federação das Associações Portuguesas de Paralisia Cerebral, realizado em Lisboa.
A prioridade traduz-se nas várias medidas em curso, pelo respectivo suporte orçamental e pela colaboração existente com as instituições de Educação Especial.
Está em desenvolvimento uma rede de Centro de Recursos de Apoio à Inclusão, de trabalho conjunto entre a escola regular pública e as instituições.
O orçamento em 2009 para esta área ascende a 215 milhões de euros.
As unidades de ensino especializado aumentaram para 375 neste ano lectivo.
Também no âmbito da intervenção precoce, salientou o apoio sistemático dos ministérios da Educação, da Saúde e do Trabalho e da Solidariedade Social.
sexta-feira, 23 de janeiro de 2009
Educação e desenvolvimento harmonioso da personalidade (I)
Educar é ajudar a desenvolver e a aperfeiçoar as imensas potencialidades que existem no ser humano. Quase todos os agentes educativos estão de acordo em afirmar que a educação deveria abarcar a pessoa na sua globalidade, ou seja, que só é autêntica educação a que tiver como objectivo a formação integral da pessoa humana. Sem pretender aqui considerar as concepções do homem que estão subjacentes nas várias escolas ou correntes pedagógicas, é importante ter em conta que há antropologias insuficientes, sobre as quais é impossível alicerçar uma educação verdadeira e consistente, pois facilmente descuram alguma das dimensões da pessoa. É importante considerar a pessoa na totalidade das suas dimensões, para não correr o risco de as desleixar na tarefa educativa. A educação deve ter em conta a pluralidade das dimensões da pessoa: a sua condição de ser racional, inteligente e livre, de ser social, de ser histórico, inseparável do tempo, ao longo do qual vai construindo a sua personalidade, de ser ético – capaz de distinguir o bem do mal -, de ser aberto aos outros e aberto à transcendência no mais profundo do seu ser. A pessoa humana não é um mero espírito, nem é só um corpo, mas um ser complexo no qual as várias dimensões devem ser integradas em íntima unidade. As várias dimensões da pessoa – inteligência, vontade livre, afectividade, corporalidade - estão intimamente unidas. Com efeito, a vontade exige o conhecimento, a vida afectiva requer lucidez intelectual e equilíbrio psíquico; por sua vez, a inteligência reclama o concurso da vontade e o impulso dos sentimentos. Daí que, qualquer tentativa de desenvolvimento da pessoa humana só nalgum dos seus aspectos, conduz ao fracasso.
Educar a pessoa é a tarefa conjunta de cultivar a inteligência, de alcançar uma vontade forte e de conseguir um equilíbrio justo na manifestação e domínio da vida afectivo-sentimental. E o desenvolvimento dessas dimensões humanas conduz necessariamente a cultivar a liberdade. Em última instância, educar a pessoa é possibilitar-lhe o uso inteligente e responsável da sua liberdade.
Como salienta o pedagogo A. Fernandez, é frequente que as escolas educativas não consigam unir as diferentes facetas da pessoa, com o risco de que esta não desenvolva as realidades que estão inscritas no mais profundo do seu ser. Nesse caso, a educação – e o educando - sofreria de uma espécie de “esquizofrenia”, doença que gera a divisão mais profunda no ser do indivíduo. E a unidade psicológica é exigida pela própria estrutura da pessoa. É frequente que as diferentes escolas cultivem preferentemente a inteligência, menosprezando ou descuidando outros aspectos não menos importantes. A história da educação mostra que as alternativas podem ser múltiplas. Mas, seja qual for o caso, não se alcança a unidade nem se cultiva o desenvolvimento harmonioso da personalidade humana.
Seria exagerado e injusto afirmar que o objectivo da formação da personalidade tem estado ausente do ideário educativo. Muitas famílias a desejam para os seus filhos e procuram as instituições educativas que lhes parecem mais capazes de a levar a cabo. No entanto, é duvidoso que esse objectivo corresponda a um plano homogéneo, bem estruturado, por parte da grande maioria das escolas. A culpa não é só dos centros educativos. A situação é complexa: a crise da família, as mudanças sociais profundas, as variações nos costumes e nos valores, dificultam em grande medida, levar à prática um programa educativo que considere todas as dimensões da pessoa e que procure associar nesta tarefa todos os elementos que confluem na educação: as famílias, o centro educativo em si mesmo, o plano geral de formação, os programas de estudo, a direcção do centro, os professores.
Nas escolas, a educação intelectual ocupa, sem dúvida, um lugar primário. Mas esta não se identifica com um acumular de conhecimentos que se armazenam na memória. Os pais não desejam apenas que os seus filhos aprendam “muitas coisas”, mas que consigam integrar os diferentes ensinamentos que recebem, de modo a enriquecer a sua vida como pessoas. O “saber” não basta, deve conduzir à sabedoria. Não é suficiente a mera aquisição de conhecimentos, mas aprender a reflectir, a compreender e a relacionar o conjunto dos saberes. É necessário acentuar a íntima relação que existe entre os diversos saberes e entre estes e a vida real das pessoas. Em muitos casos, a falta de interdisciplinaridade e o conhecimento escasso e fragmentado, incapacitam para conduzir a uma visão unitária e orgânica do saber. Além disso, não basta relacionar entre si os diversos conteúdos. Pela sua própria natureza, o conhecimento humano remete a um conhecimento último que explica o “quê” e o “porquê” do conjunto da realidade. A inteligência humana procura respostas às perguntas últimas, deseja encontrar a resposta sobre o sentido da vida e da existência. Do ponto de vista da formação intelectual, é decisivo ajudar a desenvolver uma disposição constante de rigor, de reflexão, de valorizar mais a verdade do que a opinião, de aprofundar os assuntos, sem ficar em respostas superficiais, devolver a confiança na razão e o amor à verdade.
É igualmente importante ter em conta que existem diversos tipos de “realidade”: é real o que é físico, mas também o psíquico; são reais os valores que a ética propõe e também são reais os diversos âmbitos da vida espiritual. O amor, a amizade, a laboriosidade, a justiça, a honradez, a sinceridade, o bem e o mal, os diversos valores, encerram uma grande densidade de realidade. Na educação não pode estar ausente um verdadeiro esforço de aperfeiçoamento, de dignificação e de aprofundamento dos valores humanos. A formação integral implica também o comportamento ético, a educação nos valores e nas atitudes.
Educação e desenvolvimento harmonioso da personalidade (II)
Como já referimos aqui, noutra ocasião, uma das mais importantes finalidades de pais e educadores é a de ajudar a alcançar uma personalidade equilibrada e serena, plena de maturidade.
quinta-feira, 22 de janeiro de 2009
Desenvolvimento científico e tecnológico
Realiza-se no dia 22 de Janeiro, em Zamora, Espanha, a XXIVª Cimeira Luso-Espanhola. O desafio da crise internacional, levou os dois países a um maior empenhamento conjunto no desenvolvimento científico e tecnológico. Iniciaram um novo mecanismo de cooperação política reforçada em Ciência e Tecnologia e a abertura recíproca de programas nacionais de I&D. Foi lançado um Programa Ibérico de mobilidade científica. A Cimeira aprovou um conjunto de onze Memorandos de Entendimento, por acordo entre o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Portugal e a Ministra da Ciência e Inovação do Reino de Espanha:1. Para uma cooperação política reforçada em matéria de Ciência e Tecnologia; 2. Sobre o desenvolvimento do Laboratório Ibérico Internacional de Nanotecnologia (INL); 3. De lançamento de um Programa Ibérico de Mobilidade Científica; 4. Com vista à participação conjunta em iniciativas e programas internacionais em Alzheimer e outras doenças degenerativas, cancro e medicina regenerativa; 5. Para a participação conjunta em investigação polar; 6. Para o reforço das redes electrónicas de investigação e de ensino em Portugal e Espanha e da sua interligação; 7. Em matéria de computação distribuída GRID, Supercomputação e repositórios científicos de dados; 8. Para a criação do Grupo de Trabalho para a abertura recíproca de Programas Nacionais de Financiamento de I&D; 9. Para a interligação e abertura de bases de dados de avaliadores de Portugal e Espanha; 10. Para o reforço da promoção da Cultura Científica e Tecnológica; 11. Para a promoção da participação conjunta nos Programas Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico da União Europeia.
quinta-feira, 15 de janeiro de 2009
Ano Internacional da Astronomia
Prémios Nobel e cientistas de renome mundial participam hoje na sede da UNESCO, em Paris, na cerimónia oficial de abertura do Ano Internacional de Astronomia (AIA 2009), onde estão presentes mais de 600 pessoas, incluindo 200 jovens estudantes provenientes de 100 países e representantes governamentais.
Depois da abertura oficial segue-se uma conferência que vai abordar os temas "Astronomia: História e Cultura", "De Galileu (400 anos) a Apollo (40 anos)" e "Astronomia moderna: descobertas das nossas origens", e uma conferência de imprensa com o famoso astrofísico Hubert Reeves, o Nobel da Física Bob Wilson e a presidente da União Astronómica Internacional, Catherine Cesarsky, entre outros.
O AIA é coordenado por um astrónomo português, Pedro Russo, e patrocinado pela ONU, UNESCO e União Astronómica Internacional, coincidindo com os 400 anos das primeiras observações do espaço celeste feitas por Galileu com um telescópio astronómico. O objectivo da iniciativa é promover a observação do céu e criar uma plataforma para informar o público sobre as descobertas mais recentes na Astronomia, assim como demonstrar o papel central que esta ciência pode desempenhar na educação científica.
Amanhã, sexta-feira, as cerimónias continuarão com a conferência e novos temas: "Estrelas: vida e morte", "Buracos negros e Espaço" e "Observação remota". Haverá ainda uma videoconferência ao vivo com os astrónomos do VLT (Very Large Telescope), um dos maiores telescópios do mundo, localizado no Deserto do Atacama (Paranal), no Chile, que pertence ao Observatório Europeu do Sul (ESO, na sigla inglesa).
Na videoconferência Hubert Reeves falará sobre 'A questão dos universos paralelos' e o astrónomo francês André Brack sobre 'A maior questão de todas: a procura de vida extraterrestre'.
Portugal é membro do ESO, o que permite aos nossos astrónomos usarem regularmente tempo de observação nos telescópios gigantes do Chile e participarem em projectos europeus.
No nosso país, a abertura oficial do AIA 2009 está marcada para 31 de Janeiro na Casa da Música, no Porto e inclui uma palestra da conhecida astrofísica Teresa Lago, professora da Universidade do Porto, um concerto da Orquestra Nacional do Porto - que vai interpretar obras sobre a temática da astronomia, como 'Os Planetas', de Gustav Holst - e uma sessão de observação astronómica.
terça-feira, 13 de janeiro de 2009
Tecnologias Educativas
Se se interessa pelas Tecnologias Educativas, começa amanhã em Londres, a Feira de Tecnologias Educativas
Emap Connect - Feira de Tecnologias Educativas
Trata-se de uma das maiores feiras mundiais de recursos educativos, com especial relevância para as TIC. O programa inclui também várias conferências subordinadas a diferentes temáticas: e-learrning, e-book's, second life, currículo, software educativo, etc. De 14 a 17 de Janeiro, em Londres
Mais informações: http://www.bettshow.com/
quarta-feira, 7 de janeiro de 2009
Interculturalidade. Aceitar a diferença: um desafio!
A Papiro Editora promove, até dia 28 de Fevereiro, o Prémio Literário Papiro 2009 remetido ao tema “Interculturalidade – Aceitar a Diferença”, pela categoria de Literatura Infantil.
Trata-se de um concurso, a nível nacional, de literatura infantil portuguesa que pretende descobrir novos autores, mas também, incentivar o gosto pela literatura dando ênfase à publicação de textos. O prémio será a publicação e distribuição do texto vencedor.
Numa altura em que se acaba de celebrar o Ano Europeu do Diálogo Intercultural, esta temática continua em aberto, e ainda mais em relação à educação e sensibilização para a diversidade cultural. Porque as crianças são o nosso futuro, apenas elas podem construir uma sociedade mais flexível e compreensiva!
Interculturalidade. Aceitar a Diferença
Para mais informações contacte: Rua Virgílio Martinho, n.º3 D Escritório F, 1600-821 Lisboa ou para o e-mail infolisboa@papiroeditora.com
terça-feira, 6 de janeiro de 2009
Alargamento da rede de Educação pré-Escolar em curso
Já foram publicados os resultados da pré-seleccção das candidaturas ao apoio para alargamento da rede da Educação Pré-escolar. Houve um notável empenho por parte dos municípios e das instituições particulares de solidariedade social, em todo o País, que se mobilizou, especialmente nos concelhos que apresentam uma taxa de cobertura inferior à média nacional. Foram pré-seleccionadas 110 instituições candidatas na área metropolitana de Lisboa e 22 na área metropolitana do Porto. Como noticiámos anteriormente, depois de aprovados os projectos, as obras deverão estar concluídas no prazo de 18 meses.
Para consultar os resultados das candidaturas pré-seleccionadas, clique aqui.
segunda-feira, 5 de janeiro de 2009
Novo Sistema de Mediação familiar
Depois de aprovado o novo regime jurídico para o divórcio em Portugal, é agora estabelecido um novo sistema de mediação familiar. Uma nova forma de resolver conflitos de família, que se prevêm abundantes, tal como os especialistas em família previram e preveniram, perante a nova legislação sobre o divórcio.
1. O que é a mediação familiar?
A mediação familiar é uma forma de resolver conflitos surgidos no âmbito de relações familiares, que não implica um processo nos tribunais.
A mediação familiar é informal, flexível, voluntária e confidencial, conduzida por um terceiro imparcial – o mediador familiar –, que promove a aproximação entre as partes em litígio, e as apoia na tentativa de encontrar um acordo que permita pôr termo ao conflito.
2. O que é o Sistema de Mediação Familiar (SMF)?
O SMF é um serviço promovido pelo Ministério da Justiça, que desenvolve a sua actividade no âmbito da resolução extrajudicial de conflitos familiares.
Através de telefone 808 26 2000, e-mail (smf@gral.mj.pt) ou correio, qualquer pedido de mediação pode levar a uma resolução rápida, simples e económica de um problema familiar.
3. Quem é o mediador familiar?
O mediador familiar é um profissional habilitado com o grau de licenciatura e um Curso de Formação de Mediadores Familiares, reconhecido pelo Ministério da Justiça.
O mediador familiar organiza e conduz as reuniões com independência e imparcialidade de modo a ajudar as partes em conflito a tomarem por si, as decisões mais ajustadas à situação de todos os intervenientes.
4. Que tipo de litígios podem ser resolvidos através da mediação familiar?
O SMF permite mediar conflitos, nomeadamente nas seguintes matérias:
a) Regulação, alteração e incumprimento do regime de exercício do poder paternal;
b) Divórcio e separação de pessoas e bens;
c) Conversão da separação de pessoas e bens em divórcio;
d) Reconciliação de cônjuges separados;
e) Atribuição e alteração de alimentos, provisórios ou definitivos;
f) Privação do direito ao uso dos apelidos do outro cônjuge;
g) Autorização do uso do apelido do ex-cônjuge ou da casa de morada de família.
Exemplos práticos de situações susceptíveis de recurso à mediação familiar:
- Um casal que pretenda divorciar-se que não chega a acordo quanto ao destino da casa de morada de família e de outros bens comuns;
- Na preparação de um divórcio, um casal que não chega a acordo quanto ao montante da pensão de alimentos que um deve prestar a outro;
- Um casal que pretenda separar-se ou divorciar-se, não consegue chegar a acordo sobre a residência do(s) filho(s);
- Definir, em caso de divórcio ou separação, quando e como pode um dos progenitores ir buscar a criança à escola e ficar com ela durante o fim-de-semana;
- Como partilhar a responsabilidade económica pela criança (alimentação, educação e vestuário), em caso de divórcio/separação;
- Obter acordo no sentido de se divorciarem (viabilizando um divórcio por mútuo consentimento);
- Obter autorização para utilizar o apelido do ex-cônjuge.
5. Quem pode desencadear a mediação familiar?
Qualquer uma das partes que tenha um conflito familiar ou o tribunal.
6. Como funciona o Sistema de Mediação Familiar?
O SMF é vocacionado para tornar a mediação familiar economicamente acessível aos cidadãos assentando numa estrutura flexível.
O SMF assegura a gestão de listas de mediadores familiares, que se deslocam aos locais onde seja mais prático realizar as sessões de mediação, podendo estas realizar-se em espaços públicos (salas cedidas por municípios, freguesias, Julgados de Paz, entre outros) ou privados que se considerem adequados (associações e instituições de solidariedade social).
O SMF funciona da seguinte forma:
1.º Passo
Uma das partes em conflito ou o Tribunal requer um pedido de mediação ao SMF por 4 vias:
Por telefone – 808 26 2000
Por e-mail – smf@gral.mj.pt
Presencialmente ou por carta dirigida ao Centro Coordenador Nacional do SMF, Av. Duque de Loulé, nº 72, 1050-091 Lisboa.
2.º Passo
Posteriormente, SMF contacta as partes no sentido de viabilizar a mediação. A mediação pode realizar-se independentemente de existir um processo em curso num tribunal ou na conservatória. Caso exista, deve ser determinada a suspensão da instância enquanto se realizar a mediação.
3.º Passo
O SMF designa o mediador familiar e o local de realização da mediação.
4.º Passo
O mediador familiar contacta as partes para marcação da primeira reunião. Aceitando ambas as partes, adequadamente esclarecidas, prosseguir com a mediação, é efectuado o pagamento devido pela utilização do sistema (50€ por cada parte) e assinado o termo de consentimento de mediação.
5.º Passo
Reuniões de mediação. Em média, cada processo de mediação tem entre 3 a 4 reuniões.
6.º Passo
Alcançado o acordo, realiza-se uma reunião final para a sua assinatura.
7. Qual a duração da mediação familiar?
Os processos de mediação familiar têm uma duração média entre 1 e 3 meses, dependendo dos intervenientes e do conflito subjacente. 60% das mediações familiares terminaram em menos de 2 meses.
8. Quanto custa utilizar a mediação familiar?
A utilização do SMF está sujeita ao pagamento de 50 euros por cada parte, excepto nos seguintes casos, em que é gratuito:
Em primeiro lugar, a utilização do SMF é gratuita quando o processo é remetido para mediação pelo juiz em casos de regulação, alteração e incumprimento do poder paternal, ao abrigo do regime da Organização Tutelar de Menores.
Em segundo lugar, quando houver concessão de apoio judiciário para efeitos de acesso a estruturas de resolução alternativa de litígios (Lei de Acesso ao Direito e aos Tribunais).
9. Quais as vantagens da mediação familiar?
A mediação familiar apresenta várias vantagens, como:
a) Resolver conflitos de forma amigável, sem intervenção do tribunal;
b) Acautelar a reserva da vida privada, salvaguardando os conflitos familiares de audiências em tribunal;
c) Preservar as relações familiares;
d) Prevenir conflitos futuros.
10. Algumas curiosidades sobre a mediação familiar.
Entre 16 de Julho de 2007 e 22 de Dezembro 2008:
a) Verificaram-se 1 299 solicitações ao SMF;
b) A maioria das mediações realizadas respeita a conflitos de regulação do poder paternal ou no âmbito de um divórcio.
c) Das mediações pedidas, 69% realizaram-se por iniciativa das partes e 31% por iniciativa dos tribunais;
d) Das mediações terminadas, 57% terminaram com acordo;
e) Em média, a mediação familiar envolve 3 a 4 sessões;
f) 60% das mediações familiares terminaram em menos de 2 meses.
11. Onde existe Mediação Familiar?
O SMF passa a funcionar em todo o território nacional a partir de 29 de Dezembro de 3008 (sic, na notícia do portal do governo, mas espera-se que seja uma gralha! ). E já agora desejamos que os leitores não tenham que recorrer a estes serviços!
sexta-feira, 2 de janeiro de 2009
A cultura ao alcance de todos em 2009?!
A Europeana, uma biblioteca digital que pretende colocar ao alcance de todos um amplo património da diversidade cultural da Europa em termos de livros, música, pintura, fotografia e cinema aberta a todos já está aberta, em regime experimental. Os mapas ao lado foram retirados deste site e são provenientes da Biblioteca Nacional de Portugal. quinta-feira, 1 de janeiro de 2009
Criar elos para superar a fragmentação na educação!