José Régio

Convido-o a ver agora mesmo uma exposição sobre José Régio, neste site do Instituto Camões. Chama-se Espelhamentos e vai traçando a influência de outros escritores no seu percurso literário. Muito interessante! Bom Natal e Bom Ano 2008 a todos!

http://www.instituto-camoes.pt/cvc/espelhamentos/index.html

Tratado de Lisboa assinado hoje: que mudanças?

O que é que muda com a assinatura do Tratado de Lisboa, assinado hoje nos claustros do mosteiro dos Jerónimos? Eis alguns dados: o novo tratado facilita a tomada de decisões e reforça a capacidade da acção externa da União Europeia. Passam a existir novos cargos: o de Presidente do Conselho Europeu, eleito por maioria qualificada, por um mandato de dois anos e meio, renovável uma vez, sem poder executivo. Deste modo, terminam as presidências rotativas da União Europeia. É criado também o cargo de Ministro dos Negócios Estrangeiros europeu, representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança. As decisões passam a ser tomadas por maioria qualificada; estas exigem uma maioria dos Estados (55 por cento, 15 Estados) e da população da União Europeia (pelo menos 65 por cento). Em cerca de 40 domínios a unanimidade deixa de ser necessária (como segurança energética ou ajuda humanitária de emergência). A unanimidade mantém-se necessária para políticas fiscal, externa, de defesa e de segurança social. As minorias de bloqueio têm de reunir pelo menos 13 Estados-membros ou, em alternativa, 35,01 por cento da população (com um mínimo de quatro países). A cláusula de Ioannina, incluída numa declaração anexa ao tratado, permite que um pequeno número de Estados-membros possa ainda pedir que uma decisão seja examinada de novo. O Parlamento Europeu passa a aprovar todas as despesas da UE e confirma a escolha, feita pelo Conselho (por maioria qualificada) do presidente da Comissão. A partir de 2014 a Comissão terá um número de comissários europeus igual a dois terços do número de Estados-membros. Os Parlamentos nacionais continuam a poder pronunciar-se sobre propostas legislativas, tendo oito semanas para as analisar. Se um número significativo declarar que é desrespeitado o princípio de susidiariedade, a Comissão tem de justificar a proposta legislativa, se a quiser manter. Os Estados-membros deixam de poder travar cooperações reforçadas de grupos de países que se associam para avançar mais depressa num determinado domínio da integração europeia, no domínio da política externa e de segurança comum. É criada uma Cooperação estruturada permanente no domínio da defesa para os países com mais capacidades militares. O Tribunal de Justiça passa a ter mais poder sobre políticas de justiça e assuntos internos, incluindo as de asilo e de imigração, com algumas excepções. Os Cidadãos europeus podem propor à Comissão Europeia uma dada iniciativa legislativa, precisando para tanto de reunir um milhão de assinaturas. A União Europeia passa a ter personalidade jurídica.

Violência e degradação nas praxes académicas

Face a recentes notícias de graves acidentes ocorridos durante praxes académicas, o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Mariano Gago, veio publicamente manifestar a sua solidariedade aos estudantes vítimas desses acontecimentos e apelou, mais uma vez, às instituições de ensino superior para que rejeitem a repetição de práticas absolutamente inaceitáveis. As praxes académicas têm sido fonte repetida de agressões graves e de situações degradantes que não podem deixar indiferente a comunidade académica e que responsabilizam directamente os que as promovem. O ministro recordou que o novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), já em vigor, determina que constitui infracção disciplinar a prática de actos de violência ou coacção física ou psicológica sobre outros estudantes, designadamente no quadro das "praxes académicas".

Valorizar a aprendizagem ao longo da vida

O Quadro Europeu das Qualificações é apresentado hoje no Pavilhão Atlântico, em Lisboa, durante a conferência «Valorizar a aprendizagem: práticas europeias de validação de aprendizagens não formais e informais». A importância deste acontecimento é sublinhada pela presença da ministra da Educação, de Jan Figel, comissário responsável pela Educação, Formação, Cultura e Juventude, e do eurodeputado Mário Mantovani, que foi o relator para o Quadro Europeu das Qualificações. Este Quadro é uma grelha de equivalências de qualificações a nível europeu, baseada em oito níveis de referência, das qualificações mais básicas para as mais avançadas. Ajudará estudantes e trabalhadores que queiram movimentar-se entre países e mudar de emprego ou instituições educacionais. Tem dois grandes propósitos, o de promover a mobilidade entre os países e o de facilitar a aprendizagem ao longo da vida. Valorizar a aprendizagem tornou-se uma prioridade para as políticas de educação e formação, nacionais e europeias. Com os cidadãos a adquirir e desenvolver conhecimentos, capacidades e competências, tanto em contextos não formais e informais como em contextos formais de educação e formação, os Estados membros e a Comissão Europeia têm sublinhado a importância de reconhecer e valorizar os resultados das aprendizagens, independentemente de como e onde foram adquiridas. Reconhecer e validar aprendizagens não formais e informais constitui a pedra angular da estratégia de aprendizagem ao longo da vida, independentemente da sua origem e estatuto. O ênfase dado à validação de aprendizagens tem sido acompanhado de uma mudança de perspectiva: de uma abordagem centrada nos conteúdos para uma centrada nos resultados. Uma abordagem por resultados de aprendizagem abre caminho à valorização de uma maior diversidade de experiências. A conferência constitui um fórum de reflexão e debate neste âmbito e visa: avaliar os progressos realizados, no espaço europeu e internacional, em matéria de valorização dos resultados da aprendizagem, independentemente da sua origem e do seu estatuto; analisar práticas e soluções, europeias e internacionais, em matéria de políticas de valorização da aprendizagem, em geral, e de validação de aprendizagens não formais e informais, em particular; examinar a relevância e a utilidade, na perspectiva dos utilizadores, da validação de aprendizagens não formais e informais; e identificar processos de garantia da qualidade, da credibilidade e da aceitação social dos sistemas de validação de aprendizagens não formais e informais.

O ponto da discórdia: exames substituem aulas?

O Partido Socialista aprovou sozinho o novo Estatuto do Aluno no dia 6 de Novembro, sob duras críticas da oposição. O ponto mais discutido e criticado do novo Estatuto do Aluno é o que permite que os estudantes passem de ano sem frequentar as aulas, desde que sejam aprovados nas provas de recuperação. Outra medida muito criticada é que um estudante ausente por doença fica sujeito ao mesmo regime que um que não compareça sem qualquer justificação. A proposta mantém a possibilidade de um aluno transitar de ano sem comparecer nas aulas, desde que obtenha aprovação na prova de recuperação, não sendo definido qualquer limite para o número de testes a que pode ser sujeito. Foi considerado que esta medida transmite "uma mensagem muito negativa" aos estudantes, menosprezando o valor da assiduidade. O Estatuto do Aluno até agora em vigor, introduzido em 2002, previa a retenção automática de um aluno do ensino básico que excedesse o limite de faltas injustificadas ou a sua imediata exclusão da frequência de uma disciplina, no caso de estar no secundário.

Educação pré-escolar e gestão do currículo

Foi enviado recentemente para os Jardins de Infância e para as Escolas Básicas um documento sobre a Gestão do Currículo na Educação Pré-Escolar, elaborado pela Direcção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular (DGIDC), em articulação com as direcções regionais de educação e com a Inspecção-Geral de Educação, com o objectivo de estabelecer um quadro de orientação pedagógica para a rede de Educação Pré-Escolar. O projecto curricular de estabelecimento/escola e o projecto curricular de grupo/turma são o instrumento de apoio à organização e à gestão do currículo. Os educadores participam na sua elaboração, concebem e gerem o projecto curricular de grupo/turma, tendo em conta as características do grupo e as necessidades das crianças. Os diferentes projectos curriculares de grupo/turma devem articular-se entre si e com os outros níveis de ensino. Considera-se a possibilidade de situações pontuais de colaboração com outros docentes de áreas como a música ou as ciências experimentais. Avaliação da acção educativa: considerada fundamental, avalia a eficácia das respostas educativas. O educador deve elaborar um relatório escrito de avaliação do projecto curricular de grupo/turma, com a informação global das aprendizagens mais significativas de cada criança e comunicar aos pais e aos outros educadores ou professores aquilo que as crianças sabem e são capazes de fazer. Organização e gestão das actividades de animação e de apoio à família A planificação destas actividades é da responsabilidade dos órgãos competentes do agrupamento ou da instituição e envolve os educadores responsáveis pelo grupo. Cabe aos educadores a supervisão pedagógica e o acompanhamento da execução das actividades, no âmbito da componente não lectiva, a programação das actividades, o seu acompanhamento através de reuniões com os respectivos dinamizadores, a sua avaliação e a realização de reuniões com os encarregados de educação. Processo individual da criança O percurso educativo da criança deve ser documentado no processo individual que a acompanha ao longo de todo o percurso escolar; proporciona uma visão global da sua evolução, facilita o seu acompanhamento e intervenção adequada. Este processo acompanha a criança quando muda de estabelecimento e na transição para o 1.º ciclo do ensino básico. Articulação entre a educação pré-escolar e o 1.º ciclo do ensino básico A articulação entre o jardim-de-infância e a escola exige momentos de diálogo entre docentes, pais e crianças, e actividades conjuntas, bem como visitas guiadas aos estabelecimentos. No final do ano lectivo, educadores e professores do 1.º ciclo devem articular estratégias, organizar visitas guiadas à escola do 1.º ciclo e realizar reuniões conjuntas, destinadas à troca de informação sobre as crianças e as aprendizagens que realizaram.

O Processo de Avaliação dos Docentes

Tem sido tão grande a polémica sobre o Estatuto do Aluno, que quase passou inadvertida a aprovação, no dia 25 de Outubro, do decreto que regulamenta o Processo de Avaliação de Desempenho dos Docentes da Educação pré-escolar e dos Ensinos Básico e Secundário, a aplicar já no corrente ano lectivo. A avaliação - a realizar de dois em dois anos- terá três dimensões:

1) uma ficha de auto-avaliação elaborada por cada professor em exercício.

2) avaliação feita pelo professor titular coordenador do departamento disciplinar, que avaliará o desenvolvimento das aulas, os materiais pedagógicos produzidos e a relação do docente com os alunos.

3) avaliação feita pelos conselhos executivos, que, entre outros aspectos, aferem a participação dos docentes na vida da escola ou os graus de responsabilidade e de assiduidade demonstrados por cada professor ao longo do período lectivo.

O diploma define a periodicidade, os instrumentos de registos da avaliação, os elementos de referência no que respeita a objectivos individuais de cada professor, e também o grau de autonomia reservado às escolas na organização dos processos de avaliação dos professores. Identifica também os avaliadores - o coordenador do departamento disciplinar e o presidente do conselho executivo - . Estabelece as regras de avaliação dos professores contratados e dos professores titulares (responsáveis eles próprios pela avaliação dos restantes docentes) e igualmente dos docentes em regime de mobilidade nos serviços.

Oxalá que, com tantas tarefas que se encarregam à escola, estas não esqueçam que, apesar de tudo, a sua principal função continua a ser a educação!

Estatuto do aluno

Alterações ao estatuto do aluno reforça autoridade dos professores e pede responsabilidade aos pais As alterações ao Estatuto do Aluno recentemente aprovadas reforçam a autoridade dos professores e das escolas e conferem maior responsabilidade aos pais e encarregados de educação. Em muitos aspectos, não se valorizava o papel dos professores, não se tinha em conta a necessidade de uma actuação célere em situações de alteração do clima de trabalho nas escolas e não se contribuia eficazmente para o desenvolvimento de uma cultura de responsabilidade de alunos e pais. As alterações são orientadas e enformadas pelos seguintes princípios: distinção clara entre medidas correctivas e preventivas e medidas sancionatórias; reforço da autoridade dos professores e das escolas; simplificação dos procedimentos burocráticos; e reforço da responsabilidade dos pais e encarregados de educação. As medidas correctivas e preventivas são consideradas parte integrante do processo de ensino, com finalidade pedagógica. Entre estas medidas − parte integrante do exercício da autoridade pedagógica − contam-se: a obrigatoriedade de cumprimento de tarefas ou actividades de integração, a ordem de saída da sala de aula, a inibição da participação em actividades extracurriculares, o condicionamento do acesso a espaços e equipamentos, ou ainda a mudança de turma. As medidas sancionatórias têm em vista a punição de comportamentos de maior gravidade, ou reincidentes, consideradas inaceitáveis no espaço escolar. Tais medidas poderão ser a repreensão registada, a suspensão temporária da frequência, e a transferência de escola. Reforça-se a autoridade dos professores e das escolas, conferindo maior poder de decisão aos docentes e aos órgãos de gestão dos estabelecimentos, ampliando a sua autonomia de avaliação e de decisão, de acordo com o regulamento interno das escolas. Passará a ser responsabilidade dos conselhos executivos das escolas a decisão final sobre as medidas disciplinares, com excepção da medida de transferência, cuja aplicação deverá também envolver as direcções regionais de educação. Os procedimentos burocráticos serão simplificados, de forma a tornar mais eficientes e úteis, em termos pedagógicos, as medidas disciplinares, assegurando a necessária informação aos encarregados de educação e o direito de defesa dos alunos. A aplicação de medidas correctivas deixará de requerer diversos procedimentos formais e burocráticos, assim como reuniões extraordinárias. A única formalidade exigida será a de comunicação aos encarregados de educação. O reforço da responsabilidade dos pais e encarregados de educação passa pela maior exigência com o controlo, a prevenção e os efeitos da falta de assiduidade dos alunos. Aumenta-se a frequência da informação aos encarregados de educação sobre as faltas injustificadas e estipula-se a obrigatoriedade de tomada de medidas correctivas, sempre que os alunos ultrapassem injustificadamente um terço do número de faltas possíveis. Os alunos que ultrapassem o limite das faltas injustificadas serão sujeitos à prestação obrigatória de exames.

Perspectivas e Prioridades do Emprego na Europa

Está a decorrer desde ontem em Lisboa, na FIL, a Conferência «Emprego na Europa: Perspectivas e Prioridades» , no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia. Reúne dezenas de especialistas europeus desta área para aprofundar a dimensão prospectiva e estratégica das políticas de emprego.

Estão a ser analisadas também as grandes tendências dos últimos anos e as áreas de novas oportunidades de criação de empregos e a sua relação com a educação-formação e as políticas sociais.

As profundas mudanças a nível da economia, dos mercados de trabalho e das políticas sociais geram múltiplos desafios no sector do emprego que constituem uma das grandes preocupações dos cidadãos. Esta conferência decorre no 10º aniversário da Estratégia Europeia do Emprego. Realiza-se hoje e amanhã, também em Lisboa a Conferência sobre "Eficiência, equidade e abandono escolar precoce" da Rede Europeia dos Conselhos Nacionais de Educação.

"Um novo olhar sobre a escola"

Ontem, na comemoração da proclamação da República, que coincidiu com o dia mundial dos docentes, o Presidente Cavaco Silva pediu um “novo olhar sobre a escola”, uma escola ligada à comunidade, em que os pais estejam envolvidos de forma mais activa e participante e em que a figura do professor seja prestigiada. Exortou a adoptar uma nova atitude perante a escola, considerando “imperioso” ter a consciência de que “o investimento mais reprodutivo que poderemos fazer é nas crianças e nos mais jovens”. No seu discurso de cerca de 15 minutos, afirmou que a principal causa do atraso estrutural do nosso país se deve às deficiências na educação das crianças e dos jovens, e que se tem acentuado em demasia a relação entre o Estado e a escola, sem atender ao papel e às responsabilidades próprias da sociedade civil. Nesse sentido pediu um novo olhar sobre a escola, uma escola plural e aberta, que cultive a convivência entre as mais diversas convicções. Sublinhou que a educação é a base da verdadeira inclusão social. Apelou aos pais, para que valorizem a educação dos filhos, pois a educação é o bem mais importante e decisivo para o seu futuro. As escolas não devem ser vistas como «fábricas de ensino», onde se depositam os filhos para que outros os formem: "A primeira grande interpelação deve ser feita aos pais: de que modo participam na educação dos vossos filhos? Não basta adquirir livros e manuais, assistir de quando em quando a reuniões de pais ou transportar diariamente os filhos à escola. Há toda uma cultura de autoexigência que deve ser estimulada nos pais, levando-os a envolver-se de forma mais activa e participante na qualidade do ensino, na funcionalidade e na conservação das instalações escolares, no apoio ao difícil trabalho dos professores".

Por sua vez, a escola está inserida na comunidade: "uma comunidade deve ser construída tendo a escola como centro". Dirigiu-se às autarquias e à sociedade civil no sentido de assumirem maiores responsabilidades relativamente à escola e também no sentido de que a figura do professor seja prestigiada e acarinhada pela comunidade, tendo como objectivo conseguir uma escola melhor para um País melhor.

Educação para os "media" ou educação da liberdade?

Não há dúvida que a tecnologia é um avanço. Mas a tecnologia, embora muito positiva, não é tudo. Exige igualmente uma maior necessidade da Educação para os média. A globalização das redes de informação e dos serviços de comunicação e informação, trazem consigo uma enorme facilidade de acesso à informação e à comunicação, mas também novos riscos, como constantemente transparece nas notícias que nos chegam diariamente. Desde a duvidosa credibilidade da abundantíssima informação disponibilizada pelos média e a facilidade com que podem ser copiados e apresentados como próprios trabalhos simplesmente copiados da internet; os contactos duvidosos que as crianças e jovens podem estabelecer com a maior facilidade, a difusão da pornografia e do aliciamento de menores pela Internet, a facilidade da representação da violência, a violação dos direitos de autor, permanentemente desafiados...Todos estes factores são de difícil controlo. Para prevenir estes riscos, é fundamental intensificar uma boa educação para os média. A educação para os média não diz unicamente respeito à capacidade para os usar e comunicar eficazmente, como também para reflectir de modo a analisar e avaliar o poder das imagens, sons e mensagens com os quais são diariamente confrontados. Isto aplica-se a todos os média: televisão, imprensa, rádio, cinema, Internet. É importante que os jovens se dêem conta das mensagens com que são diariamente confrontados e percebam como estas os podem influenciar, tanto em sentido positivo, como negativo, de modo a adquirirem um bom espírito crítico, de modo a que possam usufruir dos seus aspectos positivos e evitar a exposição a conteúdos prejudiciais a um desenvolvimento saudável. Em 2006, houve uma Recomendação do Conselho de Ministros da Europa, relativa à formação das crianças nesta área, no sentido de desenvolver uma estratégia coerente no domínio da educação para os média, de modo a permitir que as crianças e os seus educadores façam o melhor uso possível dos meios e tecnologias de informação e comunicação, de modo a que esta educação faça parte integrante da educação escolar, desde os primeiros níveis, para promover um uso cada vez mais crítico e responsável dos meios audiovisuais. Para tal é fundamental a sensibilização de pais, professores e educadores para os mecanismos de condicionamento do acesso dos menores a esses meios, assim como o desenvolvimento de programas de educação para os média e de treino contínuo nestas matérias, no âmbito da educação escolar. Esta poderia desenvolver-se por exemplo, nas próprias aulas de TIC, na Educação Cívica e na Área de Projecto, como um requisito de cidadania. Que perigos na Internet? A segurança de crianças e adolescentes na Internet é hoje alvo da atenção de famílias, escolas e comunidades. Há perigos reais para crianças e jovens na utilização da Internet. De acordo com o relatório final de um programa piloto financiado pela Comissão Europeia em 1999, no âmbito do seu Plano de Acção Para a Utilização Segura da Internet, as preocupações com os perigos associados à utilização da Internet por crianças e jovens, são bem reais e podem ser agrupados em três categorias: Conteúdos impróprios, legais ou ilegais, tais como a pornografia, pornografia infantil, violência, ódio, racismo e outros ideais extremistas, estão facilmente disponíveis a crianças e jovens através de uma grande variedade de dispositivos. Para além de poderem ser inadequados e prejudiciais a um desenvolvimento harmonioso, podem mesmo ofender os padrões e valores segundo os quais pretende educar os seus filhos ou educandos. Contactos potenciais por parte de pessoas mal intencionadas, que usam o email, salas de chat, instant messaging, fóruns, grupos de discussão, jogos online e telemóveis para ganharem acesso fácil a crianças e jovens e que poderão desejar fazer-lhes mal e enganá-las, representam uma verdadeira ameaça. Comércio: práticas comerciais e publicitárias não-éticas que, não distinguindo a informação da publicidade, podem enganar crianças e jovens, promover a recolha de informações que violam a sua privacidade e promover a venda directa a crianças, atraindo-as a fazerem compras não autorizadas. Comportamentos irresponsáveis ou compulsivos que, aliados ao uso excessivo da tecnologia, podem resultar na redução da sociabilidade e do aproveitamento escolar, podendo mesmo conduzir à dependência. De facto, a American Psychological Association tem vindo a alertar para o facto de que é possível que crianças, jovens e adultos podem tornar-se psicologicamente dependentes da Internet (IAD - Internet Addiction Disorder) e que esta perturbação se pode dar com outras tecnologias como é o caso dos jogos vídeo (online e offline). Há ainda o "Copyright" a violação dos direitos de autor, resultante da cópia, partilha, adulteração ou pirataria de conteúdos protegidos pela lei, tais como programas de computador, textos, imagens, ficheiros de áudio e/ou vídeo, para fins particulares, comerciais ou de plágio em trabalhos escolares ou outros, pode resultar em graves práticas. No que diz respeito aos diversos perigos nos quais se pode incorrer, a preocupação dos pais e professores não pode limitar-se a vedar o acesso a determinados conteúdos - o que é possível e muitas vezes conveniente - mas sobretudo em conversar com os filhos e/ou alunos, interessar-se pelo que fazem, a levá-los a reflectir sobre o modo de usar não só o seu tempo, mas sobretudo a sua própria liberdade. Em ajudá-los a ter uma hierarquia de valores, lucidez nas ideias, espírito crítico para distinguir o bom do medíocre, capacidade de autodomínio para actuar de uma forma inteligente e força de vontade para saber dizer "basta" no momento oportuno. Ou seja, estes tempos dominados pelo uso das novas tecnologias são também tempos excelentes do ponto de vista da educação da liberdade: porque são ocasiões abertas à decisão, âmbitos no qual a liberdade passa a ser algo preponderante.

Que perigos na Internet?

OUTUBRO, MÊS NACIONAL DE SENSIBILIZAÇÃO PARA A CIBER SEGURANÇA - 2007 Quais os perigos para as crianças e os jovens (e não só) na utilização da Internet? Conteúdos impróprios, Contactos potenciais, Comércio Seis anos passados, os três C's (Conteúdos, Contactos e Comércio) apontados como as maiores ameaças à segurança online de crianças e jovens, precisam de ser actualizados para incluir: Comportamentos irresponsáveis ou compulsivos, Copyright - a violação dos direitos de autor. Para mais informação sobre estes riscos e como os prevenir, pode subscrever a newsletter gratuita MiudosSegurosNa.Net, da autoria de Tito de Morais, onde estas ideias - entre muitas outras - estão acessíveis a todos. Porque, como é óbvio, não há só perigos, mas muitas coisas boas na internet!

http://www.miudossegurosna.net/

Qual o significado da maior autonomia das Escolas? Foi noticiado na semana passada que o Ministério da Educação assinou contratos de autonomia com 22 escolas e agrupamentos. Afirmou-se então que o objectivo seria o de fornecer um instrumento de gestão tendo em vista o combate ao insucesso e abandono escolares. A assinatura de contratos de autonomia, que permite às escolas gerir os recursos educativos de acordo com o seu projecto educativo, confere à gestão das escolas maior poder de decisão nos domínios pedagógico, curricular, administrativo, financeiro e organizacional. Para a assinatura de contratos de autonomia foram consideradas como condições essenciais o processo de auto-avaliação e de Avaliação Externa de Escolas. Estas elaboraram um plano de desenvolvimento da autonomia, com o objectivo de potenciar os próprios recursos para uma melhor prestação de serviço público, segundo afirmações da tutela.

Considera-se que esta dimensão de serviço público abrange cinco domínios: Acesso – garantir igual acesso a todas as crianças e jovens, sem discriminação; Sucesso escolar – concretiza-se através da diversificação formativa, da individualização dos percursos de aprendizagem e da organização de apoios pedagógicos para os alunos; Apoio sócio-educativo e de guarda – oferecer os cuidados requeridos na alimentação, na qualidade dos espaços escolares e na prevenção da violência, garantindo a guarda dos alunos durante o tempo de permanência no estabelecimento; Participação – pressupõe uma liderança democrática, que mobilize a participação de professores, alunos, funcionários, pais e encarregados de educação e entidades locais; Cidadania – A Educação para a Cidadania, sendo um dos objectivos da escola, deve integrar o seu projecto educativo. A autonomia processa-se de forma faseada e este processo será acompanhado e avaliado, através de uma comissão de acompanhamento a nível local e a nível nacional. Os contratos vigorarão até ao final do ano de lectivo de 2010/2011, podendo ser renovados, conforme os resultados da avaliação externa das escolas.

Decadência da escola pública europeia?

Em declarações ao semanário Alba, Inger Enkvist, assessora do ministério de Educação da Suécia, criticou que os países europeus copiem um modelo psicopedagógico que já demonstrou o seu fracasso. A ausência do esforço, o déficit de autoridade e a precariedade dos conteúdos sairá muito caro, acrescenta. Enkvist leva décadas a estudar o processo de decadência da escola pública europeia e considera que a deterioração da educação é causada pelo excesso do "construtivismo", "processo assumido pela maioria dos modelos educativos europeus. Apoia-se em que só é verdade aquilo que construímos por nós mesmos, destruindo desta maneira a tradição e o conhecimento acumulado por gerações anteriores. O construtivismo ensina que a criança deve conhecer a verdade por si mesma". Para esta especialista, é sempre necessário "que o professor conduza ao aluno para a verdade. Os construtivistas preocupam-se muito com o procedimento do ensino, mas muito pouco com os conteúdos". Segundo Enkvist, "uma educação em que não se aprecia o esforço mas sim só que as crianças estejam contentes e se dediquem a jogar, a trabalhar em equipe e a dizer o que lhes parece, demonstrou já o seu fracasso". "Esse construtivismo gera adolescentes adultos que querem tudo para já. Uma espécie de geração de 68 permanente. Mas claro, na vida quase nada é imediato, a maioria dos frutos produzem-se depois de um tempo de esforço e isso inabilita de alguma forma para a vida porque se confunde o desejo com a realidade. Eles acabam por acreditar que se quiserem que algo seja de determinada forma, a realidade moldar-se-á aos seus desejos". Para a especialista, "o problema não é de recursos, mas sim do mesmo sistema. E possivelmente o sistema funcionaria melhor com menores recursos. Em países da Ásia, que trabalham com livros mal editados e 50 crianças em sala de aula estão a obter alguns resultados magníficos". Neste sentido, também repara no modelo britânico porque "decidiram dar uma reviravolta e passar do construtivismo aos conteúdos. E a reforma de Thatcher foi continuada e inclusive melhorada por Blair". Adverte que uma sociedade que não se interessa pelo conhecimento e não aceita o esforço acaba por fracassar.

Escolas e Educação Especial

Vai ser reforçado o apoio aos alunos com necessidades educativas especiais, criando condições nas escolas para um apoio mais efectivo e eficaz. Neste sentido, foram recentemente definidas redes de escolas destinadas aos alunos cegos e surdos, bem como unidades especializadas em perturbações do espectro do autismo e em multideficiência. A criação de redes de escolas de referência tem como objectivo uma melhor organização dos recursos humanos, materiais e didáctico-pedagógicos, para responder aos diversos tipos de necessidades destas crianças e jovens. A partir deste ano lectivo, passam a existir 20 agrupamentos de referência para alunos cegos ou com baixa visão e, numa primeira fase, 22 agrupamentos num total de 72 escolas para estudantes surdos, que terão acesso ao ensino em Língua Gestual Portuguesa. Foi, ainda, criada uma rede de agrupamentos de escolas de referência para a intervenção precoce, que funcionará em 121 agrupamentos, com 492 educadores de infância, abrangendo cerca de 4400 crianças. O número de unidades especializadas em multideficiência aumentou para 163, enquanto o número de unidades especializadas em perturbações do autismo ronda as 100. Com o objectivo de melhorar o serviço prestado no atendimento dos alunos com necessidades educativas especiais de carácter permanente, vai ser reforçado ainda o número de técnicos nas escolas: serão 269 o número de terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas, terapeutas da fala e formadores e intérpretes de Língua Gestual Portuguesa. Foram, também, criados 25 centros de recursos em tecnologias da informação e da comunicação para a Educação Especial, onde os alunos poderão contar com hardware e software adequado às suas necessidades específicas e, ainda, com materiais construídos e adaptados para estas crianças e jovens. Para os alunos surdos que frequentam a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário, será elaborado um Programa de Língua Gestual Portuguesa, língua materna das crianças e dos jovens surdos. Recorde-se que, para um melhor apoio a estes alunos, foi criado um grupo de docência específico para os docentes da Educação Especial, com novas regras para a colocação de docentes, que entraram em vigor no ano lectivo 2006/2007. De acordo com estas novas regras, os professores que dão apoio a alunos com necessidades educativas especiais de carácter permanente deixaram de ser destacados anualmente, para passarem a concorrer a um grupo de docência próprio, criado para o ensino especial, com vagas próprias. A intenção foi estabilizar os docentes nas escolas, em prol da continuidade do trabalho desenvolvido com estes alunos.

Medidas de apoio à família criam emprego

111 mil lugares em creches até 2009 Até 2009, vão ser criadas 394 novas creches. Esta medida representa também um apoio ao aumento da natalidade. Segundo afirmou o Primeiro-Ministro no dia 8 de Setembro, para apoiar a natalidade, há que dar condições aos casais para que possam compatibilizar a realização profissional e familiar. Afirmou ainda que há que estimular a natalidade, e nesse sentido, assegurar às famílias que queiram ter filhos, uma diminuição das limitações económicas e sociais. Numa primeira fase, foram ou estão a ser construídas 136 creches; para a segunda foram aprovados projectos para mais 258 creches, criando 2577 novos postos de trabalho. No final da segunda fase, não haverá nenhum concelho do Continente sem creche. Na área da deficiência haverá 29 projectos que vão criar 287 lugares. Na área de apoio a idosos haverá 290 projectos destinados a criar 8332 lugares. Também estas medidas criarão melhores condições para as famílias, assim como novos postos de trabalho em todos estes sectores.

Escolas e Plano tecnológico da Educação: o que falta?

Como já tinha sido anunciado, foi aprovado o Plano Tecnológico da Educação para a modernização tecnológica das escolas, que visa colocar Portugal entre os países mais avançados neste domínio. Vejamos agora, com mais pormenor, o que este Plano se propõe:

1. Reforçar a informatização das escolas, aumentar a velocidade de ligação à Internet e construir redes de área local eficientes;
2. Desenvolver a oferta de conteúdos educativos digitais, a formação e certificação de competências dos professores em tecnologias da informação e da comunicação (TIC);
3. Garantir a digitalização de processos para a eficiência da gestão escolar.

Tem como objectivos até 2010:

• o rácio de 2 alunos por computador com ligação à Internet;
• acesso à Internet em banda larga de alta velocidade em todas as escolas;
• Cartão electrónico para todos os alunos;
• disponibilizar endereços de correio electrónico a todos os alunos e docentes;
• alcançar que 90% dos docentes tenham competências TIC;
• certificar 50% dos alunos em TIC.

O Plano Tecnológico da Educação estrutura-se em três eixos de actuação: Tecnologia, Conteúdos e Formação.

Eixo Tecnologia:

- Kit Tecnológico Escola: dotar as escolas de computadores, impressoras, videoprojectores e quadros interactivos, até atingir o rácio de 2 alunos por computador em 2010, bem como assegurar um videoprojector em todas as salas de aula e um quadro interactivo em cada 3 salas de aula - Internet em Banda Larga de Alta Velocidade: assegurar que todos os computadores nas escolas tenham ligação à Internet de banda larga de alta velocidade; - Internet nas Salas de Aula - Redes de Área Local: promover a utilização da tecnologia nos processos de ensino e de aprendizagem, assim como na gestão de processos administrativos, com infra-estruturas adequadas; - Cartão Electrónico do Aluno: plataformas de cartão de aluno para a segurança nas escolas, assegurando o controlo de acessos, e porta-moedas electrónico; o cartão electrónico facilitará o acompanhamento do registo do aluno ao longo do seu ciclo de vida na escola; - Videovigilância: sistemas de alarme e de videovigilância nas escolas. Eixo Conteúdos:

- Mais-Escola.pt: visa promover a produção, distribuição e utilização de conteúdos informáticos nos métodos de ensino e aprendizagem, encorajar novas práticas de ensino, disponibilizando conteúdos e ferramentas que tornem viável o ensino à distância.

- Escola Simplex: visa generalizar a utilização de sistemas electrónicos de gestão de processos e de documentação e melhorar o acesso à informação escolar.

Eixo Formação: - Formação e Certificação de Competências TIC: visa promover uma eficiente formação em TIC dos agentes da comunidade educativa e a utilização das TIC nos processos de ensino e aprendizagem e na gestão administrativa; - Avaliação Electrónica: visa promover a utilização pedagógica das TIC, bem como reforçar a segurança e imparcialidade nos momentos de avaliação e uniformizar critérios de avaliação e ritmos de aprendizagem. Não há dúvida que a tecnologia é um avanço. Mas a tecnologia, embora muito positiva, não é tudo. Exige igualmente uma maior necessidade da Educação para os média. A globalização das redes de informação e dos serviços de comunicação e informação, trazem consigo, não só uma enorme facilidade de acesso à informação e à comunicação, mas também novos riscos, como constantemente transparece nas notícias que nos chegam diariamente. Desde a duvidosa credibilidade da abundantíssima informação disponibilizada pelos média e a facilidade com que podem ser copiados e apresentados como próprios trabalhos simplesmente copiados da internet; os contactos duvidosos que as crianças e jovens podem estabelecer com a maior facilidade, a difusão da pornografia e do aliciamento de menores pela Internet, a facilidade da representação da violência, a violação dos direitos de autor, permanentemente desafiados...Todos estes factores são de difícil controlo. Para prevenir estes riscos, é fundamental intensificar uma boa educação para os média. A educação para os média não diz unicamente respeito à capacidade para os usar e comunicar eficazmente, como também para reflectir de modo a analisar e avaliar o poder das imagens, sons e mensagens com os quais são diariamente confrontados. Isto aplica-se a todos os média: televisão, imprensa, rádio, cinema, Internet. É importante que os jovens se dêem conta das mensagens com que são diariamente confrontados e percebam como estas os podem influenciar, tanto em sentido positivo, como negativo, de modo a adquirirem um bom espírito crítico, de modo a que possam usufruir dos seus aspectos positivos e evitar a exposição a conteúdos prejudiciais a um desenvolvimento saudável. Em 2006, houve uma Recomendação do Conselho de Ministros da Europa, relativa à formação das crianças nesta área, no sentido de desenvolver uma estratégia coerente no domínio da educação para os média, de modo a permitir que as crianças e os seus educadores façam o melhor uso possível dos meios e tecnologias de informação e comunicação, de modo a que esta educação faça parte integrante da educação escolar, desde os primeiros níveis, para promover um uso cada vez mais crítico e responsável dos meios audiovisuais. Para tal é fundamental a sensibilização de pais, professores e educadores para os mecanismos de condicionamento do acesso dos menores a esses meios, assim como o desenvolvimento de programas de educação para os média e de treino contínuo nestas matérias, no âmbito da educação escolar. Esta poderia desenvolver-se por exemplo, nas próprias aulas de TIC, na Educação Cívica e na Área de Projecto, como um requisito de cidadania. Por esse motivo, seria interessante reflectir, estudar e debater este tema ao longo das próximas semanas. Esperamos a vossa colaboração!

Diálogo e cooperação entre a família, a escola e a comunidade para uma educação integral Sabiam que no novo Estatuto da Carreira Docente (DL 15/2007) se afirma que os professores ou educadores devem estabelecer com os pais (ou encarregados de educação) uma relação de diálogo e cooperação no quadro da partilha da responsabilidade pela educação e formação integral dos alunos? E que devem promover e incentivar a participação activa dos pais e a sua efectiva colaboração no processo de aprendizagem? E que não só os devem informar sobre o progresso dos alunos, mas inclusivamente são chamados a promover acções de formação ou informação para os pais, de modo a fomentar o envolvimento destes na escola? É claramente um reconhecimento de que a tarefa educativa deve envolver todos: escola, família, comunidade, têm que manter entre si elos mais estreitos para um maior sucesso educativo.

Nova Licenciatura em Gestão Aeronáutica no ISEC foi homologada pelo MCTES. Este novo curso do ISEC visa proporcionar conhecimentos e ferramentas para a direcção e gestão de instituições na área da aviação comercial. O curso consta de um ciclo de 3 anos de formação superior inicial, nas seguintes áreas: Formação geral em Gestão das Organizações, em domínios específicos das Ciências Aeronáuticas e na Gestão Aeronáutica. Consulte aqui o plano de Estudos!070713_Gestao__Aeronautica.pdf

Plano Tecnológico da Educação

Foi apresentado há dias, o Plano Tecnológico da Educação, que prevê que cada sala de aula tenha um computador, uma impressora e um projector, num investimento que ultrapassa os 400 milhões de euros. "A concretização deste plano tecnológico vai fazer-se sentir da portaria à sala de aula, envolvendo toda a escola", disse à Lusa uma fonte oficial do Ministério da Educação. A partir do próximo ano lectivo, começará também a ser instalado um quadro interactivo por cada três salas de aula e generalizados o cartão electrónico do aluno e os sistemas de alarme e videovigilância. O cartão electrónico — já utilizado em algumas escolas — permite controlar o acesso dos estudantes ao estabelecimento de ensino e registar a assiduidade, servindo também de porta-moedas electrónico. O plano — apresentado no Centro Cultural de Belém, em Lisboa — pretende ainda equipar as escolas com sistemas de alarme e de videovigilância, "para protecção externa e salvaguarda do investimento de que os estabelecimentos têm sido alvo", nomeadamente em material informático. Outro dos objectivos, mas para 2010, é ter dois alunos por cada computador com ligação à Internet de banda larga. De acordo com a tutela, o Plano Tecnológico da Educação representa um investimento superior a 400 milhões de euros, com fundos comunitários e públicos.

Aprovado o novo Regime Jurídico do Ensino Superior

Foi aprovado no Parlamento o novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, depois de discutido pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República que votou na especialidade, um a um, os 184 artigos da proposta do RJIES, bem como as 238 propostas de alteração apresentadas pelos partidos. Na nova lei, o processo de escolha dos reitores das Universidades e Presidentes dos Politécnicos será feita por eleição pelos membros do Conselho Geral, por voto secreto, e não por designação (como previa a proposta do Executivo). Inclui o anúncio público da abertura de candidaturas, a apresentação de candidaturas, a audição pública dos candidatos, com apresentação e discussão do seu programa de acção, e “a votação final do conselho geral, por maioria, por voto secreto”. Outra alteração diz respeito à composição do Conselho Geral: terá entre 15 a 35 membros, quando a proposta do Governo previa uma composição entre 10 e 25 membros. De acordo com outra proposta de alteração aprovada, os representantes dos estudantes e do pessoal não docente e não investigador podem ser convocados a participar, sem direito a voto, nas reuniões do Conselho Geral, o novo órgão de gestão das instituições previsto no RJIES. Ao longo da votação, a oposição lamentou que alguns dos artigos reportem para decretos-lei a elaborar, como a atribuição do título de especialista no âmbito do ensino politécnico. A nova lei foi aprovada apenas com os votos do partido socialista. Todos os outros partidos votaram contra. O ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Mariano Gago, negou que as mais de 70 alterações introduzidas no novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) tenham desvirtuado os princípios fundamentais do diploma.

Os difíceis passos da paz

Reuniu-se em Lisboa o Quarteto para o Médio Oriente. Esta reunião, da agenda da Presidência portuguesa da União Europeia, pretendeu imprimir uma nova dinâmica ao processo de paz no Médio Oriente. Contou com a presença de Tony Blair como enviado especial do Quarteto e juntou à mesma mesa o ex-Primeiro-Ministro britânico, o Secretário-Geral da Nações Unidas, Ban Ki-moon, a Secretária de Estado norte-americana Condoleeza Rice, o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Federação Russa, Sergey Lavrov, o Alto Representante para a Política Externa e Segurança Comum da União Europeia, Javier Solana, a Comissária Europeia, Benita Ferrero-Waldner, e Luís Amado, Ministro português dos Negócios Estrangeiros. Foi mais um passo para tentar o difícil restabelecimento da paz e da estabilidade no Médio Oriente. A declaração conjunta do Quarteto para o Médio Oriente, divulgada pelo Secretário Geral das Nações Unidas, insta as duas parte deste conflito, Israel e Palestina, a trabalharem com vista ao estabelecimento de uma paz estável e duradoura. O Quarteto declarou ainda o seu apoio ao presidente Abbas e às recentes propostas do Presidente George Bush para o Médio Oriente.“O Quarteto reafirmou o seu compromisso de terminar com o conflito israelo-palestiniano e ajudar à criação de uma Palestina, viável, democrática e independente que possa viver lado a lado com Israel em paz e segurança, nos termos do Roteiro para a Paz e das Resoluções das Nações Unidas”, afirmou Ban Ki-moon. Uma nova reunião está já marcada para Setembro. Para Tony Blair, esta oportunidade é encarada com “muita satisfação”. O antigo primeiro-ministro britânico informou os jornalistas que se irá deslocar à região para ouvir as pessoas e reflectir, a fim de tentar encontrar soluções que possam ajudar a que a paz se torne uma realidade. “Penso que posso oferecer algo e contribuir para uma solução”, afirmou. Blair disse ainda que esta reunião reforçou a noção de que se pode “recuperar o impulso” no processo de paz para o Médio Oriente. “Não há questão mais importante para a paz no mundo do que esta. E eu acredito nesta causa”, referiu. Já para Javier Solana, Alto Representante para a Política Externa e Segurança Comum da União Europeia, depois de mais uma ronda de encontros com israelitas e palestinianos é possível falar em “optimismo moderado”. Quanto à situação na faixa de Gaza, Solana foi firme ao declarar “que iremos continuar a apoiar o povo palestiniano que vive em Gaza”. A mesma determinação foi manifestada por Condeleeza Rice. A Secretária de Estado norte-americana afirmou que a política do Quarteto permanece fundada na solução de dois Estados, um para Israel e outro para a Palestina. Sublinhando as declarações de George Bush neste sentido, Condoleeza Rice mostrou-se firme na necessidade de se encontrar uma solução que passa pela criação, no Estado palestiniano de “instituições sólidas, democráticas e não-corruptas”.

Prioridades para a Educação e Formação

Prioridades da Presidência portuguesa da união Europeia para a Educação e Formação No dia 17 de Julho, a ministra da Educação apresentou as prioridades e o programa da Presidência Portuguesa para a área da Educação e Formação à comissão de Cultura e Educação no Parlamento Europeu. Recordamos aqui, novamente, que, conforme foi anunciado, a Educação e a Formação merecerão uma atenção muito especial; o Programa de Trabalho «Educação e Formação para 2010» servirá de base a uma reflexão colectiva sobre o passado recente das políticas europeias, sobre o caminho que falta percorrer e sobre as estratégias e programas a desenvolver. O objectivo é tornar a UE mais dinâmica e competitiva, com um crescimento económico sustentável, com mais e melhores empregos, e com maior coesão social. A Educação e a Formação - desde o pré-escolar, ao ensino e formação de adultos ao longo da vida - é decisiva no triângulo do conhecimento, onde se liga aos vértices da Investigação e da Inovação. Tem um papel determinante no reforço da integração e da coesão social, das atitudes e práticas de cidadania e na difusão e aprofundamento das dinâmicas de multi-culturalidade e multi-linguísmo à escala europeia, em particular perante os problemas da globalização, a intensificação gradual dos fluxos migratórios e o envelhecimento populacional.

Regulamentação de alguns aspectos do Estatuto da Carreira Docente

O Ministério da Educação apresentou, a 13 de Julho de 2007, alguns projectos de diplomas que regulamentam diversos aspectos do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário (ECD): referem-se ao sistema de avaliação de desempenho do pessoal docente; à aquisição dos Graus de mestre e de doutor pelos docentes profissionalizados, em domínio directamente ligado com a área científica que leccionam ou em Ciências da Educação, que conferem direitos de redução do tempo de serviço para acesso ou progressão na carreira; fixa as funções e cargos a identificar como tendo natureza técnico-pedagógica para efeitos de progressão na carreira; as condições de concessão de licença sabática aos docentes com nomeação definitiva em lugar de quadro; a concessão de dispensas de serviço docente para participação em congressos, conferências, seminários, cursos e outras realizações conexas com a formação contínua. Para mais informação pode consultar http://www.min-edu.pt/

O palácio do Taj Mahal, na Índia, foi proclamado a sétima das "Novas" Sete Maravilhas. Foi construído pelo imperador Shah Jahan como uma tumba para a sua mulher favorita, Mumtaz Mahal, no século XVII. O palácio fica na poluída cidade de Agra e está cercado por jardins ornamentais.

O Coliseu de Roma, na Itália, ocupou o sexto lugar na disputa pelas sete Maravilhas do Mundo. O anfiteatro, símbolo da Roma antiga, foi inagurado no ano 80 pelo imperador Titus e recebeu o nome da estátua de Nero, Colossus. Foi usado para os combates de gladiadores e espectáculos populares. Nele morreram muitos cristãos devorados pelas feras. Por esse motivo, o Coliseu é actualmente o lugar de onde é transmitida a Via Sacra na sexta feira santa, presidida pelo Papa, em Roma, e transmitida em directo para todo o mundo católico.

Chichén Itzá, no México, foi proclamada a quinta das Novas Sete Maravilhas. Esta é a mais visitada cidade maia, que funcionou como centro político e económico. As suas edificações estão preservadas, sendo a pirâmide de Kukulcán a mais significativa. A fundação ocorreu entre 435 e 455.

Uma "nova" Maravilha do Mundo inca: Machu Picchu

Machu Picchu, em língua quíchua "velha montanha", também chamada "cidade perdida dos Incas", é uma cidade pré-colombiana bem conservada, localizada no topo de uma montanha, a 2400 metros de altitude, no vale do rio Urubamba, actual Peru. Foi construída no século XV, sob as ordens de Pachacuti. O local é, provavelmente, o símbolo mais típico do Império Inca, quer devido à sua original localização e características geológicas, quer devido à sua descoberta tardia em 1911. Apenas cerca de 30% da cidade é de construção original, o restante foi reconstruído. As áreas reconstruídas são facilmente reconhecidas, pelo encaixe entre as pedras. A construção original é formada por pedras maiores, e com encaixes com pouco espaço entre as rochas. Consta de duas grandes áreas: a agrícola, formada principalmente por terraços e recintos de armazenagem de alimentos; e a outra urbana, na qual se destaca a zona sagrada com templos, praças e maosoléus reais. O lugar foi elevado à categoria de Património mundial da UNESCO, tendo sido alvo de preocupações devido à interacção com o turismo, por ser um dos pontos históricos mais visitados do Peru (informação retirada da Wikipédia).

Cristo Redentor (Brasil) é uma estátua localizada na cidade do Rio de Janeiro, a 709 metros acima do nível do mar, no morro do Corcovado. Dos seus 38 metros, oito estão no pedestal. Foi inaugurado no dia 12 de outubro de 1931, depois de cerca de cinco anos de obras e no dia 7 de Julho de 2007 foi votada como uma das sete maravilhas do mundo moderno

A "nova maravilha" Petra (Jordânia) é um importante enclave arqueológico na Jordânia, situado na bacia entre as montanhas que formam o flanco leste de Wadi Araba, o grande vale que vai do Mar Morto ao Golfo de Aqaba. Em 7 de Julho de 2007 foi escolhida como uma das Novas sete maravilhas do mundo.

Muralha da China ou Grande Muralha Património Mundial da UNESCO, a chamada Muralha da China, ou Grande Muralha, é uma impressionante estrutura de arquitectura militar, construída durante a China Imperial, e uma das 7 Maravilhas do Mundo. Embora seja comum a ideia de que se trata de uma única estrutura, na realidade consiste em diversas muralhas, construídas por várias dinastias ao longo de cerca de dois milénios. Se, no passado, a sua função foi essencialmente defensiva, no presente constitui um símbolo da China e uma procurada atracção turística. Os seus diferentes troços distribuem-se entre o Mar Amarelo (litoral Nordeste da China), o deserto de Góbi e a Mongólia (a Noroeste) (pode ver mais na Wikipédia em http://pt.wikipedia.org/wiki/Muralha_da_China