Aprofundar na riqueza da Diversidade Cultural

21 de Maio: dia mundial da Diversidade Cultural para o Diálogo e o Desenvolvimento Este dia oferece-nos a oportunidade de aprofundar a reflexão sobre os valores da diversidade cultural.

A Convenção da UNESCO sobre a protecção e a promoção da diversidade das expressões culturais foi adoptada em Paris em 2005, com o intuito de colmatar uma lacuna jurídica, estabelecendo uma série de direitos e obrigações, a nível tanto nacional como internacional, tendentes à protecção e à promoção da diversidade cultural. Pretende contribuir para erigir um novo pilar mundial apto a garantir a protecção e a promoção da diversidade cultural. No seu preâmbulo, a Convenção afirma que a diversidade cultural é uma característica inerente à humanidade e que constitui um património comum a ser preservado: gera um mundo rico e variado que alarga as possibilidades de escolha e nutre as aptidões e os valores humanos; constitui um motor fundamental do desenvolvimento sustentável dos povos e nações; desenvolve-se num quadro de democracia, tolerância, justiça e respeito mútuo entre os povos e as culturas, e é indispensável à paz e à segurança, assim como à plena realização dos direitos humanos e das liberdades fundamentais. Afirma que a cultura assume diversas formas no tempo e no espaço e essa diversidade manifesta-se nas expressões culturais dos povos.

A sabedoria tradicional é fonte de riqueza imaterial e material e deve ser protegida na diversidade das expressões, particularmente em situações em que possam estar ameaçadas. Nutre-se de constantes intercâmbios e interacções entre as culturas, da liberdade de pensamento, de expressão e de informação, assim como a diversidade dos meios de comunicação social. A Convenção reitera o papel fundamental que a educação desempenha na protecção e na promoção das expressões culturais, A Convenção tem como objectivos:

proteger e promover a diversidade cultural e o seu desenvolvimento; incentivar o diálogo entre culturas em prol do respeito intercultural e de uma cultura da paz; fomentar a interculturalidade no intuito de construir pontes entre os povos; promover o respeito pela diversidade das expressões culturais e a consciencialização do seu valor; reafirmar a importância dos laços entre cultura e desenvolvimento para todos os países, em especial os países em desenvolvimento; admitir a natureza específica das actividades, dos bens e dos serviços culturais como portadores de identidades, de valores e de significados; e reforçar a cooperação e a solidariedade internacionais para aumentar as capacidades dos países em desenvolvimento no que se refere à protecção e à promoção da diversidade das expressões culturais. Os seus Princípios Orientadores são:

o Respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais, o Princípio de soberania, o Princípio da igual dignidade de todas as culturas e do respeito pelas mesmas, o Princípio de solidariedade e de cooperação internacionais, o Princípio da complementaridade dos aspectos económicos e culturais do desenvolvimento, o Princípio de desenvolvimento sustentável em benefício das gerações presentes e futuras, o Princípio de acesso equitativo a uma gama rica e diversificada de expressões culturais, o Princípio de abertura e de equilíbrio. As medidas a tomar: proteger e promover a diversidade das expressões culturais e o livre intercâmbio e circulação de ideias e expressões culturais; incentivar e apoiar os artistas; educar e sensibilizar o público; incentivar a criatividade e reforçar as capacidades de produção. Dá importância à participação da sociedade civil , à promoção da cooperação internacional para o fortalecimento das indústrias culturais dos países em desenvolvimento; e cria um Fundo Internacional para a Diversidade Cultural.

Informação ou incentivo ao consumo?

Está a causar polémica o teor de alguns conteúdos do site do Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT) destinado a crianças e jovens a partir dos 11 anos; contém um "Dicionário de Calão" que as associações de pais temem poder incentivar o consumo. A questão divide especialistas em Psicologia: há quem alerte para o perigo de a página electrónica poder fomentar um estilo de vida pouco saudável e quem considere a questão "hipócrita". No dicionário do site infanto-juvenil www.tu-alinhas.pt pode aprender-se que "betinho", “cocó” ou “careta” é “aquele que não consome droga e, por isso, é considerado conservador, desprezível e desinteressante”. Existem ainda definições que os encarregados de educação consideram ser “quase um manual de instruções”. Diz o dicionário que "Queimar" é "aquecer com o isqueiro a heroína ou cocaína, até fazer a bolha brilhante, cativante e vaporosa cujo fumo será inalado com a ajuda de uma nota enrolada em tubo”. A Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação (CNIPE) considera “muito preocupante” que seja transmitida uma “imagem convidativa das drogas” nomeadamente através da utilização de adjectivos como “brilhante” ou “cativante”. Nesse sentido, vai esta semana pedir ao IDT a reformulação imediata do site. “É fundamental que os jovens sejam informados, mas a forma como a informação está disponibilizada aumenta seguramente a curiosidade dos miúdos em relação às drogas. Pode fazer com que eles não queiram ser os betinhos que não consomem”, afirma a responsável da CNIPE, que representa cerca de 600 associações de pais.Também a Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP) entende que a consulta deste dicionário por parte dos jovens “pode induzir a curiosidade por algumas experiências, em vez de ser preventora de comportamentos desviantes”, se for feita sem a intermediação de um adulto.“Pode haver a tentação do 'faça você mesmo'”, alertou Albino Almeida, presidente da CONFAP, referindo-se a conceitos como “Base”: “Cocaína pronta para fumar. Mistura de cocaína com bicarbonato de sódio ou amoníaco e água. É aquecida e posteriormente arrefecida. Por filtragem, obtêm-se cristais, pedrinha branca pronta para snifar na caneca ou na prata com uma nota enrolada”. Confrontada com estas preocupações, a coordenadora do Núcleo de Atendimento e Informação do IDT, responsável pelo projecto, explicou que o dicionário de calão "é uma área de apoio a todo o site, que não pode ser visto de forma isolada e que não contém informação descontextualizada". Em resposta, Patrícia Pissarra, a responsável pela página criada há um ano, justificou que o “Tu Alinhas?” tem de utilizar linguagem própria dos “miúdos”, sem esconder qualquer informação de forma a captar a atenção dos jovens: “Perdíamos credibilidade se as respostas não fossem claras e sem tabus”. Só este ano, desde Janeiro, salientou, a página já recebeu 20.500 visitas, o que corresponde a um aumento de 70 por cento relativamente a 2007. As opiniões dos psicólogos divergem. De acordo com Patrícia Pissarra, a criação deste sítio na Internet surgiu para dar resposta às muitas dúvidas que os jovens colocavam através da linha SOS Droga, colmatando uma lacuna sentida pelo IDT na abordagem aos mais novos. A divulgação de informação clara sobre droga é aplaudida por todos, mas o consenso acaba quando se analisam alguns dos conteúdos do dicionário. Confrontados com as preocupações dos encarregados de educação, três especialistas da área da Psicologia não são unânimes. Ressalvando que, no geral, o site “procura responder a todas as questões, mostrando-se transparente e sem tabus”, a psicopedagoga Joana Sarmento Moreira considera que “algumas definições podem ser criticadas, não só pela linguagem como pelo conteúdo", podendo "incentivar o consumo e fomentar um estilo de vida pouco saudável”. “Não vejo necessidade em muitas destas definições aparecerem num site pertencente a uma instituição como o IDT. Informar os jovens sim, mas com bom-senso”, frisou. Também a psicóloga clínica Isabel Consciência admite que o dicionário possa ser“perigoso para uma faixa vulnerável de jovens, que narcisicamente não se sentem bem consigo próprios e que têm toda uma história para trás”. Nestes casos, alerta, “pode ser a gota de água de um copo já cheio”.“Se queremos dizer aos jovens que o mundo não é só droga, então temos de alargar os horizontes. Não podemos fechar toda a área semântica ao universo das drogas”, criticou, referindo-se a definições como “Algodão”, que no dicionário é apenas um “filtro na preparação da dose injectável de droga, que pode ser usado para fazer uma lavagem e recuperar resíduos para uma nova dose”. Outros psicólogos, desdramatizam, considerando que as preocupações dos pais não têm fundamento. Perante a polémica, a coordenadora do IDT está consciente que “não se pode agradar a Gregos e Troianos” quando está em causa um projecto dirigido a uma faixa etária muito alargada, que vai dos 11 e os 20 anos. “Fazer o 'Tu Alinhas' é muito complicado. Já foram e continuam a ser feitos muitos ajustes”, reconheceu Patrícia Pissarra, sublinhando que antes de ser posto on-line, o site passou por crivos, do Ministério da Educação e do Ministério da Saúde. Além de certificado pelo Governo, o projecto foi concebido com base em pesquisas a páginas internacionais e em "focus-groups" realizados em escolas públicas e privadas.

O que significa, hoje em dia, alfabetização?

O analfabetismo também afecta a Europa: segundo a UNESCO, há nove milhões de analfabetos na Europa, concretamente na Europa Central e Oriental. Altos responsáveis das políticas de educação e peritos de 30 países reunir-se-ão nos dias 14 a 16 de maio em Bakú (Azerbeijão) para abordar os problemas específicos da alfabetização e da educação de adultos na Europa Central e Oriental. A UNESCO, organizadora da conferência, considera que a melhoria das competências na leitura, escrita e cálculo é condição essencial para criar sociedades do conhecimento e incrementar a competitividade económica. Apesar do alto nível de alfabetização dos países europeus (96%), a Organização calcula que continuam a existir graves disparidades. Na Europa Central e Oriental há ainda nove milhões de adultos que não sabem ler nem escrever. Contra o que é costume supor, os baixos níveis de competências básicas não só constituem um problema para os grupos minoritários na Europa. São ainda demasiados os adultos que continuam sem um nível de competências mínimas imprescindíveis, com os enormes efeitos negativos que este facto implica, não só para a vida pessoal, mas também para o desenvolvimento sócio-económico dos países. Além disso, os níveis de competências são diversos e estão a variar. Actualmente, a instrução elementar não se pode definir como a mera capacidade de ler e compreender um texto. Alfabetização significa, hoje em dia, possuir a capacidade de conseguir a informação necessária, avaliá-la e utilizá-la eficazmente de diversos modos, o que implica a aquisição de conhecimentos básicos de aritmética, grafismo e uso de instrumentos informáticos. Segundo o Inquérito Internacional sobre Alfabetização de Adultos (EIAA 2000) efectuado em vinte nações desenvolvidas, em países como a Alemanha e a Eslovénia, o índice de desemprego das pessoas com competências básicas insuficientes na leitura, escrita e cálculo é duas vezes maior do que o observado entre as que possuem essas competências num grau médio ou elevado. Numa das mesas redondas organizadas durante a conferência de Bakú examinar-se-á o problema da definição ampliada da noção de alfabetização no mundo contemporâneo. As outras mesas redondas abordarão, entre outros, os siguintes temas: avaliação dos níveis de alfabetização; métodos pedagógicos para promover uma aprendizagem de qualidade; e satisfação das novas exigências da educação mediante o estabelecimento de dispositivos legislativos e institucionais pertinentes. Uns 200 participantes – ministros da educação, responsáveis da elaboração de políticas, representantes da sociedade civil, organizações não governamentais, universidades, profissionais da educação – examinarão os problemas e os resultados da alfabetização na Europa Central e Oriental. E formularão recomendações que terão em conta a situação específica destes países, sobretudo no que se refere ao emprego, saúde, desenvolvimento sustentável e participação dos cidadãos. A reunião oferecerá a possibilidade de efectuar a apresentação de programas educativos de comprovada eficácia. A conferência, organizada no âmbito do Decénio das Nações Unidas da Alfabetização (2003-2012) e da Iniciativa de Alfabetização “Saber para Poder” (LIFE) da UNESCO.

Prevenção da violência nas Escolas

À semelhança do que já acontece noutros países, começa a funcionar amanhã uma estrutura de apoio à prevenção e ajuda para superar a violência nas escolas. A Associação Nacional de Professores (ANP) lançou esta nova estrutura no passado dia 8 de Maio ao apresentar o espaço "Convivência nas Escolas", uma estrutura que pretende dar uma resposta integrada aos fenómenos de conflito e violência no espaço escolar, com especial atenção para o problema do "bullying".

O presidente da ANP, João Grancho, afirmou que esta estrutura "é um passo em frente na resposta a situações de conflito e violência escolar, integrando uma resposta para alunos, professores, famílias e escolas”.

Esta nova estrutura envolve a linha telefónica SOS Professores (808 962 0069), que visa apoiar os docentes em situações de conflito, violência e indisciplina, a que se junta um núcleo dedicado aos alunos e às famílias. Este núcleo, que visa prestar apoio a alunos vítimas de bullying, inclui uma linha telefónica (808 968 888) e um endereço electrónico (bulialuno@anprofessores.pt ) .

A linha telefónica começa a funcionar a 12 de Maio e vai manter-se em período de experiência até ao final deste ano lectivo, estando disponível entre as 18h00 e as 20h00. Em Setembro, a ANP espera poder lançar dois guias sobre bullying, um destinado a alunos e outro aos pais e encarregados de educação. Um estudo sobre o bullying - conflito entre alunos - nas escolas portuguesas, assegura que entre 25 e 50 por cento dos alunos já estiveram envolvidos - como vítimas ou agressores - em situações deste género. Esta estrutura pretende contribuir positivamente para a convivência na escola, segundo frisou o presidente da ANP, defendendo que “mais do que combater a violência, é necessário promover a prevenção da violência”. Salientou que esta iniciativa não surge para pôr em causa a escola pública: "o que se pretende é que o acto de ensinar e de aprender decorra dentro das regras da convivência e da cidadania". "Não somos um instrumento de oposição a nada, somos um instrumento de apoio ao funcionamento das escolas", assegurou. A iniciativa 'Convivência nas Escolas' conta com o apoio da Universidade Lusófona do Porto, que, entre outras funções, desenvolve acções de formação para professores, alunos e encarregados de educação sobre a questão do bullying.

Direitos Humanos relativizados?

É tão elevado o grau de relativismo, que nas políticas ocidentais, em particular nas europeias, «já não existem valores fundamentais comuns do ponto de vista antropológico», até ao ponto de que «parece impossível descobrir o que é um ser humano», denunciou há dias a ex-ministra do exterior norueguesa Janne Haaland Matlary. A catedrática da Universidade de Oslo foi convidada a intervir num Congresso na Universidade Lateranense de Roma «Custódios e intérpretes da vida». Uma das sessões foi dedicada à questão: «Uma transformação da natureza humana?», contexto no qual Matlary advertiu sobre o «Relativismo na base da política europeia». O ponto de partida do alerta de J. Matlary é o seu próprio país, que está a ponto de adoptar uma lei sobre o «género neutro», uma norma que inclui o direito a adoptar crianças nascidas de pares homossexuais por técnicas de inseminação. Evidencia-se, seguindo a Matlary, que «nenhuma noção sobre a natureza humana, inclusivamente os seus aspectos biológicos, é considerada constante e certa»; e se prescinde da consideração de que «uma criança tenha direito aos seus próprios pais biológicos e a ser criada por eles». Adverte de que no momento actual, extremamente relativista, parece que «tudo pode ser desconstruído e construído». Contudo, foi precisamente «em resposta ao relativismo político e legislativo da Alemanha nazista e da Segunda Guerra Mundial», que se codificaram os «direitos humanos». A «Declaração dos Direitos do Homem constituiu um ‘modelo comum para todos os membros da família humana’, como afirma o preâmbulo, e não é algo que pode ser mudado segundo o gosto dos agentes políticos. Contudo, actualmente na Europa é precisamente o que está a acontecer», denunciou Matlary. Esta «estranha aversão à verdade» mostra-se no «paradoxo da democracia moderna – sintetiza: professamos e impomos direitos humanos no mundo inteiro, mas rejeitamos definir a sua substância no nosso país», pois «queremos que signifiquem o que decidimos que devem significar num momento determinado».

Ratificado o Tratado de Lisboa

Hoje, Dia da Europa, foi formalmente ratificado o Tratado de Lisboa, no Palácio de Belém. O Presidente da República afirmou que a União Europeia é uma "âncora decisiva" para Portugal e que o Tratado de Lisboa é um desafio para o qual o país se deve preparar para garantir influência e defender os seus interesses. O Tratado de Lisboa foi firmado pelos 27 estados-membros da União Europeia em 13 de Dezembro de 2007, na capital portuguesa. A data da cerimónia de assinatura foi escolhida pelo Presidente Cavaco Silva para coincidir com o Dia da Europa e para "lembrar quanto os europeus devem ao projecto de construção europeia". Disse ainda que o Tratado de Lisboa representa um "passo em frente" na construção de uma Europa mais unida e solidária; sublinhou ainda os valores consagrados no tratado no que respeita à dignidade humana, liberdade, democracia, estado de direito, igualdade e direitos do homem. O tratado aprofunda as novas políticas no domínio da energia, ambiente, política externa, segurança e defesa, para além de projectar a Europa no mundo. "Há que preparar a boa aplicação do Tratado, tornando a União europeia mais eficaz", alertou o Presidente da República, referindo-se à necessidade de se responder aos desafios e problemas que os cidadãos enfrentam, como o desemprego, insegurança, alterações climáticas e exclusão social. Considerou que o sucesso do novo tratado "exige determinação política e convergência de esforços entre os líderes e instituições europeias”. No que respeita a Portugal, alertou para os desafio e oportunidades que o Tratado coloca e disse que o país se deve preparar para "tirar o melhor partido do mesmo, adaptando-se a uma nova arquitectura institucional de forma eficiente, para garantir influência efectiva no processo de decisão comunitária e se defender eficazmente os interesses" nacionais. "A União europeia é uma âncora estratégica decisiva para garantir um futuro melhor para os portugueses", concluiu. Uma dezena de países já ratificou o Tratado e até ao fim do ano os restantes Estados-membros deverão fazê-lo para que este entre em vigor no início de 2009. O Tratado de Lisboa, assinado na capital portuguesa a 13 de Dezembro de 2007, visa facilitar o funcionamento das instituições da UE e substituir o Tratado Constitucional rejeitado em 2005 em referendos na França e Holanda.

Pode aceder ao texto do Tratado neste link: http://europa.eu/lisbon_treaty/full_text/index_pt.htm

Autonomia da Escola é insuficiente

A Autonomia da Escola é insuficiente no sul da Europa

O relatório da rede educativa Eurydice , publicado em Fevereiro deste ano, confirma que a maior autonomia e os melhores resultados encontram-se no norte do continente, enquanto o sul está em baixa, em ambos os parâmetros, algo que já se reflectia no último relatório Pisa. Pode ver um artigo sobre este tema e o relatório nos seguintes links: Aceprensa

ttp://www.eurydice.org/portal/page/portal/Eurydice/showPresentation?pubid=090EN

Flexibilização e desburocratização no Ensino Superior?

Foi ontem, dia 30 de Abril, aprovado, no âmbito do Processo de Bolonha, um Decreto-Lei que simplifica a autorização de funcionamento de cursos e introduz uma maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial; permite a frequência de disciplinas avulsas por estudantes e não estudantes; apoia os diplomados estagiários e simplifica o processo de comprovação da titularidade dos graus e diplomas. Cada instituição de ensino, deverá elaborar um relatório anual, público, acerca do progresso da concretização do Processo de Bolonha, incluindo indicadores sobre as mudanças operadas, designadamente em matéria pedagógica, com o objectivo de uma formação orientada para o desenvolvimento das competências dos estudantes, organizada com base no sistema europeu de transferência e acumulação de créditos (ECTS) e onde as componentes de trabalho experimental ou de projecto, entre outras, e a aquisição de competências transversais, devem desempenhar um papel decisivo. Entre as alterações introduzidas destacam-se: a) A supressão do regime transitório de registo das alterações de planos de estudos, substituído pelo seu envio, pela instituição de ensino superior, para publicação no Diário da República com comunicação em simultâneo à Direcção Geral do Ensino Superior; b) Introduz-se um regime de deferimento tácito, apenas em relação ao regime transitório de autorização de funcionamento de novos ciclos de estudos em instituições de ensino superior públicas e privadas; c) No regime transitório de autorização de funcionamento de novos ciclos de estudos, o recurso a comissões de especialistas quando tal seja considerado necessário no âmbito do processo técnico de verificação da satisfação dos requisitos; d) Não sujeição dos pedidos de registo de ciclos de estudos de mestrado em associação e de doutoramento a prazo de apresentação; e) A clarificação do universo de formações que, tendo em vista a creditação no âmbito de um ciclo de estudos do ensino superior, pode ser objecto de apreciação, o qual inclui, naturalmente, qualquer tipo de formação prévia; f) A titularidade dos graus passará a ser assegurada através de um diploma, tornando facultativa a solicitação, e o pagamento, de outros documentos como cartas de curso e cartas doutorais. Estabelece medidas, no sentido de criar uma maior flexibilidade no acesso à formação superior: a) Possibilidade de inscrição em disciplinas isoladas, por parte de qualquer interessado, com a garantia, em caso de aprovação, de certificação e ainda de creditação, se e quando ingressar em curso que as integre; b) Possibilidade de inscrição em disciplinas de outros cursos e estabelecimentos, pelos estudantes de um curso superior, com a garantia, em caso de aprovação, de certificação e de inclusão no suplemento ao diploma; c) Possibilidade de inscrição num curso superior em regime de tempo parcial. Os licenciados e mestres que, após a obtenção do grau, se encontrem a realizar estágio profissional para o exercício de uma profissão, por um período de 24 meses, passam a conservar, sem pagamento de quaisquer propinas, alguns dos direitos dos alunos da instituição onde obtiveram o grau, designadamente, cartão de identificação, acesso à acção social escolar e acesso a bibliotecas e recursos informáticos.

Educação de Qualidade para erradicar a exclusão

Participe na maior aula mundial hoje, 23 de abril!

Será uma lição com milhões de alunos de todo o mundo, na Semana da Acção Mundial (21-27 Abril 2008), que está a decorrer! Esta lição mundial sobre «Educação de Qualidade para Erradicar a Exclusão», será o momento crucial da Semana da Acção Mundial. Neste mesmo dia, há uma sessão na UNESCO sobre o tema, e será apresentado um novo site na Internet sobre educação inclusiva de qualidade. Conferências, debates, reuniões, apresentação de publicações e exposições são algumas das numerosas actividades para recordar o compromisso da Educação para Todos até 2015. Esta aula com milhões de alunos de todo o mundo será às 17h00 na Sala XI da Unesco.

Apesar de tudo o que tem sido feito, há ainda cerca de 72 milhões de crianças sem educação básica. 70% dessas crianças vivem em países da África e da Ásia Meridional e Ocidental.

A pobreza e exclusão são as causas principais. Crianças que vivem em zonas rurais e isoladas, ou em bairros urbanos miseráveis, são as que mais dificilmente podem ter acesso à educação. As crianças com deficiência são vítimas de uma flagrante exclusão dos sistemas educativos e representam um terço do total.

Os grupos mais vulneráveis à exclusão, são:

as crianças que trabalham; as que pertencem a populações indígenas, minorias linguísticas e comunidades nómadas; e as afectadas por VIH e sida.

É necessário abordar o problema e dar-lhe resposta, elaborando métodos didácticos e planos de estudo adequados e estabelecendo relações apropiadas entre as escolas, as famílias e as comunidades.

Um programa escolar integrador propicia o desenvolvimento cognitivo, emocional e criativo. Baseia-se na aprendizagem da vida em comunidade, da tolerância e na promoção do respeito pelos direitos humanos, instrumentos poderosos para transcender as diferenças de índole cultural e religiosa, entre outras.

O princípio da educação inclusiva foi adoptado na Conferência Mundial sobre Necessidades Educativas Especiais, em 1994 (Salamanca). Posteriormente, o Foro Mundial sobre a Educação, em 2000 (Dakar,Senegal), reiterou o apoio da comunidade mundial a este princípio.

A Campanha Mundial pela Educação (CME) é uma ONG que organiza todos os años a Semana Mundial da Acção pela Educação, em colaboração com a Unesco. Pode participar nesta Aula global através do site: http://portal.unesco.org/

A nova lei da autonomia, gestão e administração escolar

Depois de ampla contestação e debate, foi hoje publicado o novo Regime de autonomia, administração e gestão das escolas. O decreto-lei publicado no Diário da República vem completar o quadro de mudanças introduzidas na organização e na autonomia dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário. Criou-se um órgão de direcção designado por Conselho Geral; segundo esclarecimentos do governo, este tem como objectivo: reforçar a participação das famílias e das comunidades, e a abertura das escolas ao exterior e às comunidades locais. Neste órgão colegial de direcção têm representação o pessoal docente e não docente, os pais e encarregados de educação (e também os alunos, no caso dos adultos e dos estudantes do ensino secundário), as autarquias e a comunidade local, nomeadamente representantes de instituições, organizações e actividades económicas, sociais, culturais e científicas. Para garantir condições de participação a todos os interessados, nenhum dos grupos representados pode ter a maioria dos lugares, tendo de ser observadas algumas regras elementares na composição deste órgão. Cabe ao Conselho Geral a aprovação das regras fundamentais de funcionamento da escola (regulamento interno), as decisões estratégicas e de planeamento (projecto educativo e plano de actividades) e o acompanhamento e fiscalização da sua concretização (relatório anual de actividades). Este órgão dispõe, ainda, da competência para eleger e destituir o Director que, em consequência, terá de lhe prestar contas. A criação do cargo de Director tem um segundo objectivo: reforçar a liderança das escolas. O reforço da liderança das escolas pressupõe que em cada estabelecimento de ensino exista um rosto, um primeiro responsável, dotado da autoridade necessária para desenvolver o projecto educativo da escola e executar localmente as medidas de política educativa. Coadjuvado por um subdirector e por um pequeno número de adjuntos, o cargo de director constitui-se, assim, como um órgão unipessoal e não como um órgão colegial. Ao director é confiada a gestão administrativa, financeira e pedagógica, assumindo, para o efeito, a presidência do conselho pedagógico. Por esse motivo, o director terá de ser um professor do ensino público, particular ou cooperativo, qualificado para o exercício destas funções, seja pela formação ou pela experiência na administração e gestão escolar. O director é seleccionado através de concurso, para um mandato de quatro anos. É-lhe atribuído o poder de designar os responsáveis pelos departamentos curriculares, principais estruturas de coordenação e de supervisão pedagógica. O terceiro objectivo deste novo regime jurídico, está estreitamente relacionado com a responsabilidade e com a prestação de contas. Neste sentido, o decreto-lei determina a criação de algumas estruturas de coordenação (departamentos curriculares) com assento no conselho pedagógico e de acompanhamento aos alunos (conselhos e directores de turma). É dada às escolas a faculdade de se organizarem, de criarem estruturas e de as fazerem representar no conselho pedagógico. A prestação de contas pressupõe o desenvolvimento de um sistema de auto-avaliação e de avaliação externa das escolas. O novo diploma mantém o princípio da contratualização da autonomia quanto à possibilidade de transferência de competências, deixando para regulamentação posterior os procedimentos administrativos necessários. A transferência de competências tem de estar sempre associado à avaliação externa. Segundo afirmou há tempos o secretário-geral da FNE, João Dias da Silva, há uma "excessiva concentração de poderes" no director de escola"; um verdadeiro investimento na autonomia das escolas passaria pela "diminuição dos poderes do director" e pela definição da participação dos parceiros na gestão escolar. A primeira versão deste projecto de Decreto-Lei aprovada em Conselho de Ministros a 20 de Dezembro, para discussão pública, excluía os professores da presidência do Conselho Geral, o que suscitou críticas dos sindicatos de professores, do Conselho Nacional de Educação e do próprio Conselho das Escolas. O diploma previa que só os representantes da autarquia, dos pais e da comunidade local poderiam presidir àquele órgão. Em relação à escolha dos adjuntos por parte do director, a proposta inicial do Governo indicava que aqueles tinham de ser designados entre os docentes do quadro de nomeação definitiva da escola e com pelo menos cinco anos de serviço. A este propósito, o Conselho das Escolas questionava como era possível responsabilizar o director se lhe era limitada a escolha da sua equipa, sugerindo que a escolha dos adjuntos recaísse entre os professores do quadro "de qualquer escola pública e de qualquer nível de ensino", com pelo menos cinco anos de exercício efectivo de funções. Outra das alterações que o diploma sofreu diz respeito ao Conselho Pedagógico:as competências técnicas ficam reservadas aos professores, tal como defendia o Conselho das Escolas.