Competências educativas dos municípios

Já no próximo ano lectivo, os Municípios vão abranger uma série de competências educativas, nas seguintes áreas: Gestão do pessoal não docente: recrutamento, afectação e colocação de pessoal, gestão de carreiras e remunerações. Acção social escolar: seguros escolares, apoio socio-educativo, gestão de refeitórios, fornecimento de refeições e leite escolar ao alunos do ensino pré-escolar e dos 2.º e 3.º ciclos. Construção, manutenção e apetrechamento de escolas. Transportes escolares: organização e funcionamento dos transportes escolares do 3.º ciclo. Educação pré-escolar da rede pública: gestão do pessoal não docente, apoio à família no fornecimento de refeições e o apoio ao prolongamento de horário, assim como a aquisição de material didáctico e pedagógico. Actividades de enriquecimento curricular do 1.º ciclo: apoio ao estudo, ensino do Inglês e de outras línguas estrangeiras, actividade física e desportiva, ensino da Música e outras expressões artísticas e actividades neste âmbito. Residências para estudantes: São transferidas para os municípios as residências para estudantes no respectivo conselho. Esta transferência de competências é acompanhada da transferência das respectivas verbas.

O fenómeno dos gangs juvenis

Num livro muito interessante - Educar para a amizade - Gerardo Castillo descreve o fenómeno dos gangs juvenis. Explica que a expressão "gang" se usa normalmente para designar um grupo de adolescentes ou jovens que se comportam de modo anormal, podendo chegar à violência e ao crime. Os gangs adolescentes ou juvenis são sobretudo um fenómeno masculino, pois os gangs formados por raparigas não passam de cerca de três a cinco por cento do total. A UNESCO dispõe de uma estatística que analisa a composição dos gangs por idades: 7% estão integradas por menores de doze anos; 15% por adolescentes de doze a catorze anos; 38% têm membros de catorze a dezasseis anos; e 40% estão compostos por jovens de dezoito anos ou mais. Embora o fenómeno afecte de modo predominante os jovens (daí a sua denominação de gangs juvenis), no entanto já existem gangs delinquentes na pré-adolescência. A precocidade na conduta criminosa ou anti-social intencional e organizada tem vindo a crescer na sociedade actual, a ponto de surgirem cada vez mais casos na idade escolar, o que parece estar relacionado com as deficiências que se verificam nalguns ambientes familiares e sociais. Esse tipo de gangs é mais frequente entre as classes sociais de baixa rendimentos e nas zonas periféricas dos grandes centros urbanos, embora o problema não seja exclusivo desses sectores. Cada vez há mais rapazes das classes média e alta que os integram. O gang juvenil delinquente corresponde a um desvio de direcção da turma adolescente normal. Esta desvia-se do rumo normal quando os que a integram sofrem de certos problemas de personalidade, fomentados muitas vezes por erros na vida familiar e por estímulos negativos do ambiente. Cada vez é menos válida, infelizmente, a afirmação de que os gangs juvenis são um fenómeno excepcional ou raro. Hoje em dia, todas as famílias estão expostas, em maior ou menor grau, a que algum dos filhos chegue a fazer parte de um deles. À primeira vista, causa surpresa verificar que a adaptação à vida do grupo é muito mais forte nas turmas anti-sociais do que nas turmas normais de adolescentes. Ao passo que o adolescente normal mantém certa distância na sua identificação com o grupo, o adolescente que pertence a um gang adapta-se inteiramente a uma vida que exige obediência cega. Não é paradoxal que jovens socialmente inadaptados se adaptem perfeitamente às rígidas normas dos bandos juvenis? Segundo Reymond-Rivier, que analiza o fenómeno, a explicação é simples; para o adolescente "normal", a vida dentro do grupo de amigos é somente uma fase transitória , que visa a autonomia pessoal, ao passo que o gang representa um ponto de chegada para o adolescente que sofre de alguma frustração grave. Inicialmente, o gang juvenil é um agrupamento espontâneo. Mas em breve, se estrutura de forma completa. Surge um líder que manda e produz-se uma divisão de trabalho de acordo com as capacidades de cada membro: o "cérebro", que proporciona ideias ao líder; o "palhaço", que diverte todo o grupo, etc.; e aparecem também os elementos ou sinais que conferem ao gang uma personalidade própria, como o "quartel general" e a "gíria secreta". O gang juvenil apresenta-se como um grupo muito fechado, com extrema continuidade, organização e disciplina. A solidariedade entre os seus membros é muito maior do que nos agrupamentos "normais", porque isso é fundamental para conseguir "êxito", uma vez que "a força da turma patológica reside na sua extrema unidade: o bando funciona como um só homem", afirma o autor. Outra diferença relativamente às turmas normais consiste nos motivos e circunstâncias que favorecem a coesão do grupo. Os membros da turma unem-se e ajudam-se mutuamente para realizar pacificamente actividades normais, como acampamentos, excursões, etc., e para compartilhar problemas normais, próprios da idade. Os componentes de um gang, pelo contrário, agrupam-se porque têm problemas especiais; o grupo passa a ser um refúgio para as frustrações pessoais e nasce com uma finalidade criminosa. Pode dizer-se que, em regra, o gang juvenil é formado por rapazes que se encontram em conflito com os outros, sejam eles pais, companheiros de estudo, adultos em geral; mas, por sua vez, o bando inteiro está em conflito permanente com outros grupos ou gangs. O líder ou cabecilha é uma peça-chave. É graças a ele que se mantém a unidade do grupo e a sua capacidade operativa. O líder sugere aos membros a realização de actos a que estes não se atreviam por medo. Graças ao papel do cabecilha, os jovens enganam a voz da sua consciência, em oposição dos adultos. O líder identifica-se com as insatisfações dos seus companheiros, fala-lhes na linguagem que esperam dele, dá vazão à agressividade que acumularam e tranquiliza-os nos momentos difíceis. Exerce uma autoridade despótica à qual todos se submetem, e assim pode impor-se sem discussão e evitar possíveis rebeldias e dissidências que poriam em perigo a existência do grupo e a consecução dos seus objectivos. A sua autoridade emana tanto do facto de ser um líder natural, como da situação de perigo em que o grupo vive quase continuamente. O líder do gang possui qualidades especiais para a acção, superiores às dos restantes membros do grupo. É decidido, rápido e enérgico. O seu traço principal é a ousadia: audaz diante do perigo, caminha à frente, e os outros sentem-se seguros com a sua presença.

São aspectos que tanto os pais como os educadores têm todo o interesse em conhecer. O livro "Educar para a amizade" encontra-se traduzido para português pela editora brasileira Quadrante, e recomenda-se!

Jardins de Infância para todos em 2009?

O governo afirmou recentemente querer chegar aos 100 por cento de cobertura de Jardins de infância em 2009, para as crianças com cinco anos, reconhecendo que ainda há concelhos com percentagens baixas de cobertura, especialmente nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto. Para este objectivo o governo conta também com as instituições privadas e com as instituições de solidariedade social, que reconheceu serem agentes muito importantes no alargamento pré-escolar no final dos anos 90. É necessário ver qual é o contributo que ainda podem dar nalgumas destas regiões, segundo afirmou a ministra da Educação. Actualmente 77 por cento das crianças entre os três e os cinco anos frequentam o ensino pré-escolar em Portugal. Entretanto, a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) defendeu entretanto a obrigatoriedade da frequência do ensino pré-escolar por parte todas as crianças com cinco anos, tal como recomendou o Conselho Nacional de Educação em 2004. A estrutura sindical considera que a concretização do objectivo do governo será positiva, mas insuficiente, sendo necessário garantir a obrigatoriedade de frequência do pré-escolar das crianças de cinco anos. Considera ainda que o alargamento deverá ser assegurado, essencialmente, através de estabelecimentos públicos. Esta estrutura sindical já tinha manifestado esta posição em 1998, tendo na altura defendido a criação de condições que permitissem generalizar o acesso de todas as crianças com três e quatro anos. "Só assim se contribuirá para uma efectiva igualdade de oportunidades no acesso à educação e serão criadas condições favoráveis ao sucesso nas aprendizagens ao longo da vida", afirma a federação, em comunicado. Segundo o sindicato, o Conselho Nacional de Educação, num parecer emitido em 2004, considerava que cabe ao estado a responsabilidade de garantir a todas as crianças o acesso à Educação Pré-Escolar, tendo ainda recomendado a sua obrigatoriedade.

Confiança nos professores

Segundo uma sondagem feita para o Forum Económico Mundial, os professores são os profissionais em quem os portugueses mais confiam e também aqueles a quem confiariam mais poder no país. A sondagem mundial foi efectuada pela Gallup para o Forum Económico Mundial (WEF). Os professores merecem a confiança de 42 por cento dos portugueses, muito acima dos 24 por cento que confiam nos líderes militares e da polícia, dos 20 por cento que dão a sua confiança aos jornalistas e dos 18 por cento que acreditam nos líderes religiosos. Os políticos são os que menos têm a confiança dos portugueses, com apenas sete por cento a dizerem que confiam nos políticos. Relativamente à questão de quais as profissões a que dariam mais poder no seu país, os portugueses privilegiaram os professores (32 por cento), os intelectuais (28 por cento) e os dirigentes militares e policiais (21 por cento), surgindo em último lugar, com seis por cento, as estrelas desportivas ou de cinema. A confiança dos portugueses por profissões não se afasta dos resultados médios para a Europa Ocidental, onde 44 por cento dos inquiridos confiam nos professores, seguindo-se (tal como em Portugal) os líderes militares e policiais, com 26 por cento. Os advogados, que em Portugal apenas têm a confiança de 14 por cento dos inquiridos, vêm em terceiro lugar na Europa Ocidental, com um quarto dos europeus a darem-lhes a sua confiança, seguindo-se os jornalistas, que merecem a confiança de 20 por cento. Em ultimo lugar na confiança voltam a estar os políticos, com dez por cento. A nível mundial, os professores são igualmente os que merecem maior confiança, de 34 por cento dos inquiridos, seguindo-se os líderes religiosos (27 por cento) e os dirigentes militares e da polícia (18 por cento). Uma vez mais, os políticos surgem na cauda, com apenas oito por cento dos 61.600 inquiridos pela Gallup, em 60 países, a darem-lhes a sua confiança. Os professores surgem na maioria das regiões como a profissão em que as pessoas mais confiam. Os docentes apenas perdem o primeiro lugar para os líderes religiosos em África, que têm a confiança de 70 por cento dos inquiridos, bastante acima dos 48 por cento dos professores, e para os responsáveis militares e policiais no Médio Oriente, que reúnem a preferência de 40 por cento, à frente dos líderes religiosos (19 por cento) e professores (18 por cento). A Europa Ocidental daria mais poder preferencialmente aos intelectuais (30 por cento) e professores (29 por cento), enquanto a nível mundial voltam a predominar os professores (28 por cento) e os intelectuais (25 por cento), seguidos dos líderes religiosos (21 por cento). 28 por cento dos portugueses não confiam em nenhuma classe, segundo a sondagem.

Que tipo de Educação para que tipo de mundo?

No Forum Económico Mundial que se está a realizar em Davos, na Suiça, têm lugar uma série de mesas redondas sobre temas relacionados com a educação, a cultura, as mudanças climáticas e a gestão de riscos financeiros. Participam neste Forum diversos chefes de Estado, o director geral da Unesco, ministros, representantes da sociedade civil, empresários, dirigentes de organizações internacionais e figuras famosas do mundo artístico, numa série de debates sobre questões fundamentais para o desenvolvimento mundial. Algumas das sessões do Forum: “Que tipo de educação para que tipo de mundo?”, “Alianças pela educação”. “A força da inovação em cooperação – influência do desporto no programa mundial”, “A mundialização é sinónimo de homogeneidade cultural?”. Efectuar-se-á um balanço dos resultados conseguidos na tarefa de alcançar, mediante alianças, os objectivos relativos à educação, assim como as metas do programa de Educação para Todos, da UNESCO.

Prova de ingresso na carreira docente

Foi publicado no Diário da República o decreto que estabelece as regras relativas à prova de avaliação de conhecimentos e de competências necessária para o ingresso na carreira docente. Esta prova, destina-se aos já detentores de uma habilitação profissional para a docência que pretendam candidatar-se ao ensino. Segundo o documento, o objectivo é assegurar que os diplomados possuem todos os requisitos para um desempenho profissional de grande qualidade. A prova, de âmbito nacional, terá duas ou três componentes, a realizar numa única chamada, em calendário a fixar pelo Governo. Uma prova escrita comum, avaliará o domínio escrito da língua portuguesa e a capacidade de raciocínio lógico. Pode ainda avaliar a capacidade de reflexão sobre a organização e o funcionamento da sala de aula, da escola e do sistema educativo. Uma segunda prova, também escrita, avaliará os conhecimentos de ordem científica e técnica da respectiva área de docência. Poderá haver uma terceira componente da prova, oral ou prática, nos domínios das línguas, das ciências experimentais, das tecnologias da informação e da comunicação (TIC) e das expressões. A classificação da prova é a média das classificações das duas ou três componentes da prova de ingresso. Uma única classificação inferior a 14 valores numa das componentes é eliminatória. Vai ser criado um Júri Nacional da Prova, no âmbito da Direcção-Geral de Recursos Humanos da Educação, responsável pela coordenação, preparação, realização, apreciação, classificação e reapreciação da prova. São dispensados da realização da prova de ingresso os professores contratados em dois dos últimos quatro anos imediatamente anteriores ao ano lectivo de 2007/2008, que tenham, pelo menos, cinco anos completos de serviço docente efectivo com avaliação de desempenho igual ou superior a Bom. O processo de elaboração da prova é semelhante ao seguido para os exames nacionais dos alunos dos ensinos básico e secundário, cabendo ao Gabinete de Avaliação Educacional (GAVE) coordenar o processo de elaboração e de validação da mesma.

Projecto para a leitura no Jardim de Infância

O Plano Nacional de Leitura (PNL) promove o projecto «Leitura em Vai e Vem», destinado à educação pré-escolar, que apresenta materiais de apoio para o fomento desta actividade nos jardins-de-infância. Os materiais pedagógicos foram concebidos com o objectivo de apoiar os educadores nas actividades de promoção da leitura nos jardins-de-infância, apostando no prolongamento desta actividade com as famílias. Entre os materiais disponibilizados contam-se uma mochila (uma por cada grupo de cinco crianças), um desdobrável para registo de leitura individual e sugestões para os educadores e os pais. A par dos materiais, são apresentadas algumas sugestões de registos das actividades realizadas, que os educadores poderão utilizar nas actividades pedagógicas. Os livros escolhidos, os dias em que cada criança leva a mochila, o familiar que leu com a criança ou as palavras novas são alguns dos dados que podem ser registados, de modo a proporcionar outras situações de descoberta e de aprendizagem. Os jardins-de-infância que pretendam obter este material deverão formular o pedido através do preenchimento e envio de uma ficha disponibilizada no sítio do PNL. Pode ver mais no link http://www.planonacionaldeleitura.gov.pt/

Avaliação e Acreditação do Ensino Superior

Foi aprovado o Decreto-Lei que cria a Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, com a natureza de fundação de direito privado e aprova os seus estatutos, no seguimento das recomendações emitidas pela ENQA (European Association for Quality Assurance in Higher Education). Esta Agência, elemento central para a reforma do ensino superior, tem como fim a promoção da qualidade do ensino superior, designadamente através dos procedimentos de avaliação e de acreditação dos estabelecimentos de ensino superior e dos seus ciclos de estudos, bem como o desempenho das funções inerentes à inserção de Portugal no sistema europeu de garantia da qualidade do ensino superior. A Agência será dirigida por um conselho de administração composto por personalidades de reconhecido mérito e especialização na área da garantia da qualidade do ensino superior e da ciência. A este Conselho cabem, com total independência, as decisões em matéria de avaliação e de acreditação de cursos ou estabelecimentos de ensino. Por sua vez, a representação dos interesses das entidades avaliadas é assegurada pela composição de um conselho consultivo, com membros designados pelos estabelecimentos de ensino superior, pelos estudantes, pelas associações profissionais e por outros parceiros sociais, tratando-se de funções consultivas sobre matérias de âmbito geral da sua política de actuação.

Primeiro Forum da Aliança de Civilizações

Está a decorrer em Madrid nos dias 15 e 16 de Janeiro, o Primeiro Forum da Aliança de Civilizações; reúne dirigentes políticos, representantes de organismos internacionais e regionais, grupos da sociedade civil e fundações, com o objectivo de explorar maneiras de enfrentar a crescente polarização entre nações e culturas e promover a comprensão. O Director Geral da UNESCO e o Alto Representante da ONU para a Aliança de Civilizações, Jorge Sampaio, assinarão um acordo de cooperação. O Forum é inaugurado pelo presidente do governo espanhol, o primeiro ministro da Turquia, o Secretário Geral das Nações Unidas e Jorge Sampaio. Participam no encontro cerca de quatrocentas personalidades, entre elas a Reina Noor da Jordania, o Secretario General da Liga de Estados Árabes, a ex Alta Comissária para os Direitos Humanos, Mary Robinson, a prémio nobel de la Paz, Shirin Ebadi, assim como numerosos ministros dos Negócios Estrangeiros. Um dos objectivos do acordo que vai ser assinado é o de identificar âmbitos concretos de acção conjunta para promover o diálogo entre culturas e civilizações, fortalecer a comprensão, a tolerância, o respeito e a coexistencia pacífica. O acordo, cuja duração inicial será de dois anos, prevê actividades e projectos em áreas como o desenvolvimento de conteúdos educativos, culturais e científicos que favoreçam o diálogo e o entendimento recíproco; a intensificação dos intercâmbios entre jovens para vencer as barreiras culturais; a promoção dos meios de comunicação como vectores de tolerância; promover o plurilinguismo, identificar e relacionar estudantes, investigadores, cientistas, chefes religiosos, etc. procedentes de horizontes culturais diferentes, para promover o respeito mútuo.

Avaliação dos professores

Foi publicada no Diário da República a regulamentação da avaliação dos professores. Tem como referência os objectivos fixados no projecto educativo e no plano anual de actividades das escolas; pode também considerar os objectivos definidos no projecto curricular de turma. São ponderados, também, os resultados dos alunos e a redução das taxas de abandono escolar. Os objectivos individuais da avaliação de desempenho são fixados por acordo entre os avaliadores e o professor avaliado, com base numa proposta deste, apresentada no início do período a avaliar. A avaliação abrange os professores em exercício, incluindo os docentes em período probatório e os contratados, bem como os que se encontram em regime de mobilidade em organismos da Administração Pública (avaliados nesses organismos nas funções que aí exercem). Os professores titulares que coordenam o conselho de docentes ou o departamento curricular também são avaliados pelo exercício da actividade lectiva. A avaliação realiza-se no fim de cada período de dois anos escolares. Este tempo pode ser inferior no caso dos docentes contratados, avaliados no termo do contrato. Os avaliadores são os coordenadores dos departamentos curriculares e os presidentes dos conselhos executivos ou os directores. A prática lectiva dos coordenadores dos departamentos curriculares é avaliada por inspectores em termos a regulamentar. A comissão de coordenação da avaliação de desempenho, a quem cabe validar as classificações de Excelente, de Muito Bom e de Insuficiente, é integrada pelos presidentes do conselho pedagógico, que assumem a coordenação, e por quatro outros membros do mesmo conselho com a categoria de professores titulares. Fases do processo de avaliação O processo de avaliação processa-se de acordo com as seguintes fases, estabelecidas de forma sequencial: preenchimento da ficha de auto-avaliação; preenchimento das fichas de avaliação pelos avaliadores; conferência e validação das propostas de avaliação com a menção qualitativa de Excelente, de Muito Bom ou de Insuficiente, pela comissão de coordenação da avaliação; realização de entrevista individual dos avaliadores com o respectivo avaliado; e realização da reunião conjunta dos avaliadores para atribuição da avaliação final. A diferenciação dos desempenhos é assegurada pela definição de patamares de exigência que se concretizam na fixação de percentagens máximas para a atribuição das classificações de Muito Bom e de Excelente, por agrupamento ou por escola, tendo como referência os resultados obtidos na respectiva avaliação externa. Quanto aos prazos indicados pode ver alguns comentários no link http://terrear.blogspot.com/2008/01/impossvel-avaliao.html