José Régio

Convido-o a ver agora mesmo uma exposição sobre José Régio, neste site do Instituto Camões. Chama-se Espelhamentos e vai traçando a influência de outros escritores no seu percurso literário. Muito interessante! Bom Natal e Bom Ano 2008 a todos!

http://www.instituto-camoes.pt/cvc/espelhamentos/index.html

Tratado de Lisboa assinado hoje: que mudanças?

O que é que muda com a assinatura do Tratado de Lisboa, assinado hoje nos claustros do mosteiro dos Jerónimos? Eis alguns dados: o novo tratado facilita a tomada de decisões e reforça a capacidade da acção externa da União Europeia. Passam a existir novos cargos: o de Presidente do Conselho Europeu, eleito por maioria qualificada, por um mandato de dois anos e meio, renovável uma vez, sem poder executivo. Deste modo, terminam as presidências rotativas da União Europeia. É criado também o cargo de Ministro dos Negócios Estrangeiros europeu, representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança. As decisões passam a ser tomadas por maioria qualificada; estas exigem uma maioria dos Estados (55 por cento, 15 Estados) e da população da União Europeia (pelo menos 65 por cento). Em cerca de 40 domínios a unanimidade deixa de ser necessária (como segurança energética ou ajuda humanitária de emergência). A unanimidade mantém-se necessária para políticas fiscal, externa, de defesa e de segurança social. As minorias de bloqueio têm de reunir pelo menos 13 Estados-membros ou, em alternativa, 35,01 por cento da população (com um mínimo de quatro países). A cláusula de Ioannina, incluída numa declaração anexa ao tratado, permite que um pequeno número de Estados-membros possa ainda pedir que uma decisão seja examinada de novo. O Parlamento Europeu passa a aprovar todas as despesas da UE e confirma a escolha, feita pelo Conselho (por maioria qualificada) do presidente da Comissão. A partir de 2014 a Comissão terá um número de comissários europeus igual a dois terços do número de Estados-membros. Os Parlamentos nacionais continuam a poder pronunciar-se sobre propostas legislativas, tendo oito semanas para as analisar. Se um número significativo declarar que é desrespeitado o princípio de susidiariedade, a Comissão tem de justificar a proposta legislativa, se a quiser manter. Os Estados-membros deixam de poder travar cooperações reforçadas de grupos de países que se associam para avançar mais depressa num determinado domínio da integração europeia, no domínio da política externa e de segurança comum. É criada uma Cooperação estruturada permanente no domínio da defesa para os países com mais capacidades militares. O Tribunal de Justiça passa a ter mais poder sobre políticas de justiça e assuntos internos, incluindo as de asilo e de imigração, com algumas excepções. Os Cidadãos europeus podem propor à Comissão Europeia uma dada iniciativa legislativa, precisando para tanto de reunir um milhão de assinaturas. A União Europeia passa a ter personalidade jurídica.

Violência e degradação nas praxes académicas

Face a recentes notícias de graves acidentes ocorridos durante praxes académicas, o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Mariano Gago, veio publicamente manifestar a sua solidariedade aos estudantes vítimas desses acontecimentos e apelou, mais uma vez, às instituições de ensino superior para que rejeitem a repetição de práticas absolutamente inaceitáveis. As praxes académicas têm sido fonte repetida de agressões graves e de situações degradantes que não podem deixar indiferente a comunidade académica e que responsabilizam directamente os que as promovem. O ministro recordou que o novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), já em vigor, determina que constitui infracção disciplinar a prática de actos de violência ou coacção física ou psicológica sobre outros estudantes, designadamente no quadro das "praxes académicas".

Valorizar a aprendizagem ao longo da vida

O Quadro Europeu das Qualificações é apresentado hoje no Pavilhão Atlântico, em Lisboa, durante a conferência «Valorizar a aprendizagem: práticas europeias de validação de aprendizagens não formais e informais». A importância deste acontecimento é sublinhada pela presença da ministra da Educação, de Jan Figel, comissário responsável pela Educação, Formação, Cultura e Juventude, e do eurodeputado Mário Mantovani, que foi o relator para o Quadro Europeu das Qualificações. Este Quadro é uma grelha de equivalências de qualificações a nível europeu, baseada em oito níveis de referência, das qualificações mais básicas para as mais avançadas. Ajudará estudantes e trabalhadores que queiram movimentar-se entre países e mudar de emprego ou instituições educacionais. Tem dois grandes propósitos, o de promover a mobilidade entre os países e o de facilitar a aprendizagem ao longo da vida. Valorizar a aprendizagem tornou-se uma prioridade para as políticas de educação e formação, nacionais e europeias. Com os cidadãos a adquirir e desenvolver conhecimentos, capacidades e competências, tanto em contextos não formais e informais como em contextos formais de educação e formação, os Estados membros e a Comissão Europeia têm sublinhado a importância de reconhecer e valorizar os resultados das aprendizagens, independentemente de como e onde foram adquiridas. Reconhecer e validar aprendizagens não formais e informais constitui a pedra angular da estratégia de aprendizagem ao longo da vida, independentemente da sua origem e estatuto. O ênfase dado à validação de aprendizagens tem sido acompanhado de uma mudança de perspectiva: de uma abordagem centrada nos conteúdos para uma centrada nos resultados. Uma abordagem por resultados de aprendizagem abre caminho à valorização de uma maior diversidade de experiências. A conferência constitui um fórum de reflexão e debate neste âmbito e visa: avaliar os progressos realizados, no espaço europeu e internacional, em matéria de valorização dos resultados da aprendizagem, independentemente da sua origem e do seu estatuto; analisar práticas e soluções, europeias e internacionais, em matéria de políticas de valorização da aprendizagem, em geral, e de validação de aprendizagens não formais e informais, em particular; examinar a relevância e a utilidade, na perspectiva dos utilizadores, da validação de aprendizagens não formais e informais; e identificar processos de garantia da qualidade, da credibilidade e da aceitação social dos sistemas de validação de aprendizagens não formais e informais.

O ponto da discórdia: exames substituem aulas?

O Partido Socialista aprovou sozinho o novo Estatuto do Aluno no dia 6 de Novembro, sob duras críticas da oposição. O ponto mais discutido e criticado do novo Estatuto do Aluno é o que permite que os estudantes passem de ano sem frequentar as aulas, desde que sejam aprovados nas provas de recuperação. Outra medida muito criticada é que um estudante ausente por doença fica sujeito ao mesmo regime que um que não compareça sem qualquer justificação. A proposta mantém a possibilidade de um aluno transitar de ano sem comparecer nas aulas, desde que obtenha aprovação na prova de recuperação, não sendo definido qualquer limite para o número de testes a que pode ser sujeito. Foi considerado que esta medida transmite "uma mensagem muito negativa" aos estudantes, menosprezando o valor da assiduidade. O Estatuto do Aluno até agora em vigor, introduzido em 2002, previa a retenção automática de um aluno do ensino básico que excedesse o limite de faltas injustificadas ou a sua imediata exclusão da frequência de uma disciplina, no caso de estar no secundário.

Educação pré-escolar e gestão do currículo

Foi enviado recentemente para os Jardins de Infância e para as Escolas Básicas um documento sobre a Gestão do Currículo na Educação Pré-Escolar, elaborado pela Direcção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular (DGIDC), em articulação com as direcções regionais de educação e com a Inspecção-Geral de Educação, com o objectivo de estabelecer um quadro de orientação pedagógica para a rede de Educação Pré-Escolar. O projecto curricular de estabelecimento/escola e o projecto curricular de grupo/turma são o instrumento de apoio à organização e à gestão do currículo. Os educadores participam na sua elaboração, concebem e gerem o projecto curricular de grupo/turma, tendo em conta as características do grupo e as necessidades das crianças. Os diferentes projectos curriculares de grupo/turma devem articular-se entre si e com os outros níveis de ensino. Considera-se a possibilidade de situações pontuais de colaboração com outros docentes de áreas como a música ou as ciências experimentais. Avaliação da acção educativa: considerada fundamental, avalia a eficácia das respostas educativas. O educador deve elaborar um relatório escrito de avaliação do projecto curricular de grupo/turma, com a informação global das aprendizagens mais significativas de cada criança e comunicar aos pais e aos outros educadores ou professores aquilo que as crianças sabem e são capazes de fazer. Organização e gestão das actividades de animação e de apoio à família A planificação destas actividades é da responsabilidade dos órgãos competentes do agrupamento ou da instituição e envolve os educadores responsáveis pelo grupo. Cabe aos educadores a supervisão pedagógica e o acompanhamento da execução das actividades, no âmbito da componente não lectiva, a programação das actividades, o seu acompanhamento através de reuniões com os respectivos dinamizadores, a sua avaliação e a realização de reuniões com os encarregados de educação. Processo individual da criança O percurso educativo da criança deve ser documentado no processo individual que a acompanha ao longo de todo o percurso escolar; proporciona uma visão global da sua evolução, facilita o seu acompanhamento e intervenção adequada. Este processo acompanha a criança quando muda de estabelecimento e na transição para o 1.º ciclo do ensino básico. Articulação entre a educação pré-escolar e o 1.º ciclo do ensino básico A articulação entre o jardim-de-infância e a escola exige momentos de diálogo entre docentes, pais e crianças, e actividades conjuntas, bem como visitas guiadas aos estabelecimentos. No final do ano lectivo, educadores e professores do 1.º ciclo devem articular estratégias, organizar visitas guiadas à escola do 1.º ciclo e realizar reuniões conjuntas, destinadas à troca de informação sobre as crianças e as aprendizagens que realizaram.

O Processo de Avaliação dos Docentes

Tem sido tão grande a polémica sobre o Estatuto do Aluno, que quase passou inadvertida a aprovação, no dia 25 de Outubro, do decreto que regulamenta o Processo de Avaliação de Desempenho dos Docentes da Educação pré-escolar e dos Ensinos Básico e Secundário, a aplicar já no corrente ano lectivo. A avaliação - a realizar de dois em dois anos- terá três dimensões:

1) uma ficha de auto-avaliação elaborada por cada professor em exercício.

2) avaliação feita pelo professor titular coordenador do departamento disciplinar, que avaliará o desenvolvimento das aulas, os materiais pedagógicos produzidos e a relação do docente com os alunos.

3) avaliação feita pelos conselhos executivos, que, entre outros aspectos, aferem a participação dos docentes na vida da escola ou os graus de responsabilidade e de assiduidade demonstrados por cada professor ao longo do período lectivo.

O diploma define a periodicidade, os instrumentos de registos da avaliação, os elementos de referência no que respeita a objectivos individuais de cada professor, e também o grau de autonomia reservado às escolas na organização dos processos de avaliação dos professores. Identifica também os avaliadores - o coordenador do departamento disciplinar e o presidente do conselho executivo - . Estabelece as regras de avaliação dos professores contratados e dos professores titulares (responsáveis eles próprios pela avaliação dos restantes docentes) e igualmente dos docentes em regime de mobilidade nos serviços.

Oxalá que, com tantas tarefas que se encarregam à escola, estas não esqueçam que, apesar de tudo, a sua principal função continua a ser a educação!

Estatuto do aluno

Alterações ao estatuto do aluno reforça autoridade dos professores e pede responsabilidade aos pais As alterações ao Estatuto do Aluno recentemente aprovadas reforçam a autoridade dos professores e das escolas e conferem maior responsabilidade aos pais e encarregados de educação. Em muitos aspectos, não se valorizava o papel dos professores, não se tinha em conta a necessidade de uma actuação célere em situações de alteração do clima de trabalho nas escolas e não se contribuia eficazmente para o desenvolvimento de uma cultura de responsabilidade de alunos e pais. As alterações são orientadas e enformadas pelos seguintes princípios: distinção clara entre medidas correctivas e preventivas e medidas sancionatórias; reforço da autoridade dos professores e das escolas; simplificação dos procedimentos burocráticos; e reforço da responsabilidade dos pais e encarregados de educação. As medidas correctivas e preventivas são consideradas parte integrante do processo de ensino, com finalidade pedagógica. Entre estas medidas − parte integrante do exercício da autoridade pedagógica − contam-se: a obrigatoriedade de cumprimento de tarefas ou actividades de integração, a ordem de saída da sala de aula, a inibição da participação em actividades extracurriculares, o condicionamento do acesso a espaços e equipamentos, ou ainda a mudança de turma. As medidas sancionatórias têm em vista a punição de comportamentos de maior gravidade, ou reincidentes, consideradas inaceitáveis no espaço escolar. Tais medidas poderão ser a repreensão registada, a suspensão temporária da frequência, e a transferência de escola. Reforça-se a autoridade dos professores e das escolas, conferindo maior poder de decisão aos docentes e aos órgãos de gestão dos estabelecimentos, ampliando a sua autonomia de avaliação e de decisão, de acordo com o regulamento interno das escolas. Passará a ser responsabilidade dos conselhos executivos das escolas a decisão final sobre as medidas disciplinares, com excepção da medida de transferência, cuja aplicação deverá também envolver as direcções regionais de educação. Os procedimentos burocráticos serão simplificados, de forma a tornar mais eficientes e úteis, em termos pedagógicos, as medidas disciplinares, assegurando a necessária informação aos encarregados de educação e o direito de defesa dos alunos. A aplicação de medidas correctivas deixará de requerer diversos procedimentos formais e burocráticos, assim como reuniões extraordinárias. A única formalidade exigida será a de comunicação aos encarregados de educação. O reforço da responsabilidade dos pais e encarregados de educação passa pela maior exigência com o controlo, a prevenção e os efeitos da falta de assiduidade dos alunos. Aumenta-se a frequência da informação aos encarregados de educação sobre as faltas injustificadas e estipula-se a obrigatoriedade de tomada de medidas correctivas, sempre que os alunos ultrapassem injustificadamente um terço do número de faltas possíveis. Os alunos que ultrapassem o limite das faltas injustificadas serão sujeitos à prestação obrigatória de exames.

Perspectivas e Prioridades do Emprego na Europa

Está a decorrer desde ontem em Lisboa, na FIL, a Conferência «Emprego na Europa: Perspectivas e Prioridades» , no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia. Reúne dezenas de especialistas europeus desta área para aprofundar a dimensão prospectiva e estratégica das políticas de emprego.

Estão a ser analisadas também as grandes tendências dos últimos anos e as áreas de novas oportunidades de criação de empregos e a sua relação com a educação-formação e as políticas sociais.

As profundas mudanças a nível da economia, dos mercados de trabalho e das políticas sociais geram múltiplos desafios no sector do emprego que constituem uma das grandes preocupações dos cidadãos. Esta conferência decorre no 10º aniversário da Estratégia Europeia do Emprego. Realiza-se hoje e amanhã, também em Lisboa a Conferência sobre "Eficiência, equidade e abandono escolar precoce" da Rede Europeia dos Conselhos Nacionais de Educação.

"Um novo olhar sobre a escola"

Ontem, na comemoração da proclamação da República, que coincidiu com o dia mundial dos docentes, o Presidente Cavaco Silva pediu um “novo olhar sobre a escola”, uma escola ligada à comunidade, em que os pais estejam envolvidos de forma mais activa e participante e em que a figura do professor seja prestigiada. Exortou a adoptar uma nova atitude perante a escola, considerando “imperioso” ter a consciência de que “o investimento mais reprodutivo que poderemos fazer é nas crianças e nos mais jovens”. No seu discurso de cerca de 15 minutos, afirmou que a principal causa do atraso estrutural do nosso país se deve às deficiências na educação das crianças e dos jovens, e que se tem acentuado em demasia a relação entre o Estado e a escola, sem atender ao papel e às responsabilidades próprias da sociedade civil. Nesse sentido pediu um novo olhar sobre a escola, uma escola plural e aberta, que cultive a convivência entre as mais diversas convicções. Sublinhou que a educação é a base da verdadeira inclusão social. Apelou aos pais, para que valorizem a educação dos filhos, pois a educação é o bem mais importante e decisivo para o seu futuro. As escolas não devem ser vistas como «fábricas de ensino», onde se depositam os filhos para que outros os formem: "A primeira grande interpelação deve ser feita aos pais: de que modo participam na educação dos vossos filhos? Não basta adquirir livros e manuais, assistir de quando em quando a reuniões de pais ou transportar diariamente os filhos à escola. Há toda uma cultura de autoexigência que deve ser estimulada nos pais, levando-os a envolver-se de forma mais activa e participante na qualidade do ensino, na funcionalidade e na conservação das instalações escolares, no apoio ao difícil trabalho dos professores".

Por sua vez, a escola está inserida na comunidade: "uma comunidade deve ser construída tendo a escola como centro". Dirigiu-se às autarquias e à sociedade civil no sentido de assumirem maiores responsabilidades relativamente à escola e também no sentido de que a figura do professor seja prestigiada e acarinhada pela comunidade, tendo como objectivo conseguir uma escola melhor para um País melhor.