Valorizar a aprendizagem ao longo da vida

O Quadro Europeu das Qualificações é apresentado hoje no Pavilhão Atlântico, em Lisboa, durante a conferência «Valorizar a aprendizagem: práticas europeias de validação de aprendizagens não formais e informais». A importância deste acontecimento é sublinhada pela presença da ministra da Educação, de Jan Figel, comissário responsável pela Educação, Formação, Cultura e Juventude, e do eurodeputado Mário Mantovani, que foi o relator para o Quadro Europeu das Qualificações. Este Quadro é uma grelha de equivalências de qualificações a nível europeu, baseada em oito níveis de referência, das qualificações mais básicas para as mais avançadas. Ajudará estudantes e trabalhadores que queiram movimentar-se entre países e mudar de emprego ou instituições educacionais. Tem dois grandes propósitos, o de promover a mobilidade entre os países e o de facilitar a aprendizagem ao longo da vida. Valorizar a aprendizagem tornou-se uma prioridade para as políticas de educação e formação, nacionais e europeias. Com os cidadãos a adquirir e desenvolver conhecimentos, capacidades e competências, tanto em contextos não formais e informais como em contextos formais de educação e formação, os Estados membros e a Comissão Europeia têm sublinhado a importância de reconhecer e valorizar os resultados das aprendizagens, independentemente de como e onde foram adquiridas. Reconhecer e validar aprendizagens não formais e informais constitui a pedra angular da estratégia de aprendizagem ao longo da vida, independentemente da sua origem e estatuto. O ênfase dado à validação de aprendizagens tem sido acompanhado de uma mudança de perspectiva: de uma abordagem centrada nos conteúdos para uma centrada nos resultados. Uma abordagem por resultados de aprendizagem abre caminho à valorização de uma maior diversidade de experiências. A conferência constitui um fórum de reflexão e debate neste âmbito e visa: avaliar os progressos realizados, no espaço europeu e internacional, em matéria de valorização dos resultados da aprendizagem, independentemente da sua origem e do seu estatuto; analisar práticas e soluções, europeias e internacionais, em matéria de políticas de valorização da aprendizagem, em geral, e de validação de aprendizagens não formais e informais, em particular; examinar a relevância e a utilidade, na perspectiva dos utilizadores, da validação de aprendizagens não formais e informais; e identificar processos de garantia da qualidade, da credibilidade e da aceitação social dos sistemas de validação de aprendizagens não formais e informais.

O ponto da discórdia: exames substituem aulas?

O Partido Socialista aprovou sozinho o novo Estatuto do Aluno no dia 6 de Novembro, sob duras críticas da oposição. O ponto mais discutido e criticado do novo Estatuto do Aluno é o que permite que os estudantes passem de ano sem frequentar as aulas, desde que sejam aprovados nas provas de recuperação. Outra medida muito criticada é que um estudante ausente por doença fica sujeito ao mesmo regime que um que não compareça sem qualquer justificação. A proposta mantém a possibilidade de um aluno transitar de ano sem comparecer nas aulas, desde que obtenha aprovação na prova de recuperação, não sendo definido qualquer limite para o número de testes a que pode ser sujeito. Foi considerado que esta medida transmite "uma mensagem muito negativa" aos estudantes, menosprezando o valor da assiduidade. O Estatuto do Aluno até agora em vigor, introduzido em 2002, previa a retenção automática de um aluno do ensino básico que excedesse o limite de faltas injustificadas ou a sua imediata exclusão da frequência de uma disciplina, no caso de estar no secundário.

Educação pré-escolar e gestão do currículo

Foi enviado recentemente para os Jardins de Infância e para as Escolas Básicas um documento sobre a Gestão do Currículo na Educação Pré-Escolar, elaborado pela Direcção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular (DGIDC), em articulação com as direcções regionais de educação e com a Inspecção-Geral de Educação, com o objectivo de estabelecer um quadro de orientação pedagógica para a rede de Educação Pré-Escolar. O projecto curricular de estabelecimento/escola e o projecto curricular de grupo/turma são o instrumento de apoio à organização e à gestão do currículo. Os educadores participam na sua elaboração, concebem e gerem o projecto curricular de grupo/turma, tendo em conta as características do grupo e as necessidades das crianças. Os diferentes projectos curriculares de grupo/turma devem articular-se entre si e com os outros níveis de ensino. Considera-se a possibilidade de situações pontuais de colaboração com outros docentes de áreas como a música ou as ciências experimentais. Avaliação da acção educativa: considerada fundamental, avalia a eficácia das respostas educativas. O educador deve elaborar um relatório escrito de avaliação do projecto curricular de grupo/turma, com a informação global das aprendizagens mais significativas de cada criança e comunicar aos pais e aos outros educadores ou professores aquilo que as crianças sabem e são capazes de fazer. Organização e gestão das actividades de animação e de apoio à família A planificação destas actividades é da responsabilidade dos órgãos competentes do agrupamento ou da instituição e envolve os educadores responsáveis pelo grupo. Cabe aos educadores a supervisão pedagógica e o acompanhamento da execução das actividades, no âmbito da componente não lectiva, a programação das actividades, o seu acompanhamento através de reuniões com os respectivos dinamizadores, a sua avaliação e a realização de reuniões com os encarregados de educação. Processo individual da criança O percurso educativo da criança deve ser documentado no processo individual que a acompanha ao longo de todo o percurso escolar; proporciona uma visão global da sua evolução, facilita o seu acompanhamento e intervenção adequada. Este processo acompanha a criança quando muda de estabelecimento e na transição para o 1.º ciclo do ensino básico. Articulação entre a educação pré-escolar e o 1.º ciclo do ensino básico A articulação entre o jardim-de-infância e a escola exige momentos de diálogo entre docentes, pais e crianças, e actividades conjuntas, bem como visitas guiadas aos estabelecimentos. No final do ano lectivo, educadores e professores do 1.º ciclo devem articular estratégias, organizar visitas guiadas à escola do 1.º ciclo e realizar reuniões conjuntas, destinadas à troca de informação sobre as crianças e as aprendizagens que realizaram.

O Processo de Avaliação dos Docentes

Tem sido tão grande a polémica sobre o Estatuto do Aluno, que quase passou inadvertida a aprovação, no dia 25 de Outubro, do decreto que regulamenta o Processo de Avaliação de Desempenho dos Docentes da Educação pré-escolar e dos Ensinos Básico e Secundário, a aplicar já no corrente ano lectivo. A avaliação - a realizar de dois em dois anos- terá três dimensões:

1) uma ficha de auto-avaliação elaborada por cada professor em exercício.

2) avaliação feita pelo professor titular coordenador do departamento disciplinar, que avaliará o desenvolvimento das aulas, os materiais pedagógicos produzidos e a relação do docente com os alunos.

3) avaliação feita pelos conselhos executivos, que, entre outros aspectos, aferem a participação dos docentes na vida da escola ou os graus de responsabilidade e de assiduidade demonstrados por cada professor ao longo do período lectivo.

O diploma define a periodicidade, os instrumentos de registos da avaliação, os elementos de referência no que respeita a objectivos individuais de cada professor, e também o grau de autonomia reservado às escolas na organização dos processos de avaliação dos professores. Identifica também os avaliadores - o coordenador do departamento disciplinar e o presidente do conselho executivo - . Estabelece as regras de avaliação dos professores contratados e dos professores titulares (responsáveis eles próprios pela avaliação dos restantes docentes) e igualmente dos docentes em regime de mobilidade nos serviços.

Oxalá que, com tantas tarefas que se encarregam à escola, estas não esqueçam que, apesar de tudo, a sua principal função continua a ser a educação!

Estatuto do aluno

Alterações ao estatuto do aluno reforça autoridade dos professores e pede responsabilidade aos pais As alterações ao Estatuto do Aluno recentemente aprovadas reforçam a autoridade dos professores e das escolas e conferem maior responsabilidade aos pais e encarregados de educação. Em muitos aspectos, não se valorizava o papel dos professores, não se tinha em conta a necessidade de uma actuação célere em situações de alteração do clima de trabalho nas escolas e não se contribuia eficazmente para o desenvolvimento de uma cultura de responsabilidade de alunos e pais. As alterações são orientadas e enformadas pelos seguintes princípios: distinção clara entre medidas correctivas e preventivas e medidas sancionatórias; reforço da autoridade dos professores e das escolas; simplificação dos procedimentos burocráticos; e reforço da responsabilidade dos pais e encarregados de educação. As medidas correctivas e preventivas são consideradas parte integrante do processo de ensino, com finalidade pedagógica. Entre estas medidas − parte integrante do exercício da autoridade pedagógica − contam-se: a obrigatoriedade de cumprimento de tarefas ou actividades de integração, a ordem de saída da sala de aula, a inibição da participação em actividades extracurriculares, o condicionamento do acesso a espaços e equipamentos, ou ainda a mudança de turma. As medidas sancionatórias têm em vista a punição de comportamentos de maior gravidade, ou reincidentes, consideradas inaceitáveis no espaço escolar. Tais medidas poderão ser a repreensão registada, a suspensão temporária da frequência, e a transferência de escola. Reforça-se a autoridade dos professores e das escolas, conferindo maior poder de decisão aos docentes e aos órgãos de gestão dos estabelecimentos, ampliando a sua autonomia de avaliação e de decisão, de acordo com o regulamento interno das escolas. Passará a ser responsabilidade dos conselhos executivos das escolas a decisão final sobre as medidas disciplinares, com excepção da medida de transferência, cuja aplicação deverá também envolver as direcções regionais de educação. Os procedimentos burocráticos serão simplificados, de forma a tornar mais eficientes e úteis, em termos pedagógicos, as medidas disciplinares, assegurando a necessária informação aos encarregados de educação e o direito de defesa dos alunos. A aplicação de medidas correctivas deixará de requerer diversos procedimentos formais e burocráticos, assim como reuniões extraordinárias. A única formalidade exigida será a de comunicação aos encarregados de educação. O reforço da responsabilidade dos pais e encarregados de educação passa pela maior exigência com o controlo, a prevenção e os efeitos da falta de assiduidade dos alunos. Aumenta-se a frequência da informação aos encarregados de educação sobre as faltas injustificadas e estipula-se a obrigatoriedade de tomada de medidas correctivas, sempre que os alunos ultrapassem injustificadamente um terço do número de faltas possíveis. Os alunos que ultrapassem o limite das faltas injustificadas serão sujeitos à prestação obrigatória de exames.

Perspectivas e Prioridades do Emprego na Europa

Está a decorrer desde ontem em Lisboa, na FIL, a Conferência «Emprego na Europa: Perspectivas e Prioridades» , no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia. Reúne dezenas de especialistas europeus desta área para aprofundar a dimensão prospectiva e estratégica das políticas de emprego.

Estão a ser analisadas também as grandes tendências dos últimos anos e as áreas de novas oportunidades de criação de empregos e a sua relação com a educação-formação e as políticas sociais.

As profundas mudanças a nível da economia, dos mercados de trabalho e das políticas sociais geram múltiplos desafios no sector do emprego que constituem uma das grandes preocupações dos cidadãos. Esta conferência decorre no 10º aniversário da Estratégia Europeia do Emprego. Realiza-se hoje e amanhã, também em Lisboa a Conferência sobre "Eficiência, equidade e abandono escolar precoce" da Rede Europeia dos Conselhos Nacionais de Educação.

"Um novo olhar sobre a escola"

Ontem, na comemoração da proclamação da República, que coincidiu com o dia mundial dos docentes, o Presidente Cavaco Silva pediu um “novo olhar sobre a escola”, uma escola ligada à comunidade, em que os pais estejam envolvidos de forma mais activa e participante e em que a figura do professor seja prestigiada. Exortou a adoptar uma nova atitude perante a escola, considerando “imperioso” ter a consciência de que “o investimento mais reprodutivo que poderemos fazer é nas crianças e nos mais jovens”. No seu discurso de cerca de 15 minutos, afirmou que a principal causa do atraso estrutural do nosso país se deve às deficiências na educação das crianças e dos jovens, e que se tem acentuado em demasia a relação entre o Estado e a escola, sem atender ao papel e às responsabilidades próprias da sociedade civil. Nesse sentido pediu um novo olhar sobre a escola, uma escola plural e aberta, que cultive a convivência entre as mais diversas convicções. Sublinhou que a educação é a base da verdadeira inclusão social. Apelou aos pais, para que valorizem a educação dos filhos, pois a educação é o bem mais importante e decisivo para o seu futuro. As escolas não devem ser vistas como «fábricas de ensino», onde se depositam os filhos para que outros os formem: "A primeira grande interpelação deve ser feita aos pais: de que modo participam na educação dos vossos filhos? Não basta adquirir livros e manuais, assistir de quando em quando a reuniões de pais ou transportar diariamente os filhos à escola. Há toda uma cultura de autoexigência que deve ser estimulada nos pais, levando-os a envolver-se de forma mais activa e participante na qualidade do ensino, na funcionalidade e na conservação das instalações escolares, no apoio ao difícil trabalho dos professores".

Por sua vez, a escola está inserida na comunidade: "uma comunidade deve ser construída tendo a escola como centro". Dirigiu-se às autarquias e à sociedade civil no sentido de assumirem maiores responsabilidades relativamente à escola e também no sentido de que a figura do professor seja prestigiada e acarinhada pela comunidade, tendo como objectivo conseguir uma escola melhor para um País melhor.

Educação para os "media" ou educação da liberdade?

Não há dúvida que a tecnologia é um avanço. Mas a tecnologia, embora muito positiva, não é tudo. Exige igualmente uma maior necessidade da Educação para os média. A globalização das redes de informação e dos serviços de comunicação e informação, trazem consigo uma enorme facilidade de acesso à informação e à comunicação, mas também novos riscos, como constantemente transparece nas notícias que nos chegam diariamente. Desde a duvidosa credibilidade da abundantíssima informação disponibilizada pelos média e a facilidade com que podem ser copiados e apresentados como próprios trabalhos simplesmente copiados da internet; os contactos duvidosos que as crianças e jovens podem estabelecer com a maior facilidade, a difusão da pornografia e do aliciamento de menores pela Internet, a facilidade da representação da violência, a violação dos direitos de autor, permanentemente desafiados...Todos estes factores são de difícil controlo. Para prevenir estes riscos, é fundamental intensificar uma boa educação para os média. A educação para os média não diz unicamente respeito à capacidade para os usar e comunicar eficazmente, como também para reflectir de modo a analisar e avaliar o poder das imagens, sons e mensagens com os quais são diariamente confrontados. Isto aplica-se a todos os média: televisão, imprensa, rádio, cinema, Internet. É importante que os jovens se dêem conta das mensagens com que são diariamente confrontados e percebam como estas os podem influenciar, tanto em sentido positivo, como negativo, de modo a adquirirem um bom espírito crítico, de modo a que possam usufruir dos seus aspectos positivos e evitar a exposição a conteúdos prejudiciais a um desenvolvimento saudável. Em 2006, houve uma Recomendação do Conselho de Ministros da Europa, relativa à formação das crianças nesta área, no sentido de desenvolver uma estratégia coerente no domínio da educação para os média, de modo a permitir que as crianças e os seus educadores façam o melhor uso possível dos meios e tecnologias de informação e comunicação, de modo a que esta educação faça parte integrante da educação escolar, desde os primeiros níveis, para promover um uso cada vez mais crítico e responsável dos meios audiovisuais. Para tal é fundamental a sensibilização de pais, professores e educadores para os mecanismos de condicionamento do acesso dos menores a esses meios, assim como o desenvolvimento de programas de educação para os média e de treino contínuo nestas matérias, no âmbito da educação escolar. Esta poderia desenvolver-se por exemplo, nas próprias aulas de TIC, na Educação Cívica e na Área de Projecto, como um requisito de cidadania. Que perigos na Internet? A segurança de crianças e adolescentes na Internet é hoje alvo da atenção de famílias, escolas e comunidades. Há perigos reais para crianças e jovens na utilização da Internet. De acordo com o relatório final de um programa piloto financiado pela Comissão Europeia em 1999, no âmbito do seu Plano de Acção Para a Utilização Segura da Internet, as preocupações com os perigos associados à utilização da Internet por crianças e jovens, são bem reais e podem ser agrupados em três categorias: Conteúdos impróprios, legais ou ilegais, tais como a pornografia, pornografia infantil, violência, ódio, racismo e outros ideais extremistas, estão facilmente disponíveis a crianças e jovens através de uma grande variedade de dispositivos. Para além de poderem ser inadequados e prejudiciais a um desenvolvimento harmonioso, podem mesmo ofender os padrões e valores segundo os quais pretende educar os seus filhos ou educandos. Contactos potenciais por parte de pessoas mal intencionadas, que usam o email, salas de chat, instant messaging, fóruns, grupos de discussão, jogos online e telemóveis para ganharem acesso fácil a crianças e jovens e que poderão desejar fazer-lhes mal e enganá-las, representam uma verdadeira ameaça. Comércio: práticas comerciais e publicitárias não-éticas que, não distinguindo a informação da publicidade, podem enganar crianças e jovens, promover a recolha de informações que violam a sua privacidade e promover a venda directa a crianças, atraindo-as a fazerem compras não autorizadas. Comportamentos irresponsáveis ou compulsivos que, aliados ao uso excessivo da tecnologia, podem resultar na redução da sociabilidade e do aproveitamento escolar, podendo mesmo conduzir à dependência. De facto, a American Psychological Association tem vindo a alertar para o facto de que é possível que crianças, jovens e adultos podem tornar-se psicologicamente dependentes da Internet (IAD - Internet Addiction Disorder) e que esta perturbação se pode dar com outras tecnologias como é o caso dos jogos vídeo (online e offline). Há ainda o "Copyright" a violação dos direitos de autor, resultante da cópia, partilha, adulteração ou pirataria de conteúdos protegidos pela lei, tais como programas de computador, textos, imagens, ficheiros de áudio e/ou vídeo, para fins particulares, comerciais ou de plágio em trabalhos escolares ou outros, pode resultar em graves práticas. No que diz respeito aos diversos perigos nos quais se pode incorrer, a preocupação dos pais e professores não pode limitar-se a vedar o acesso a determinados conteúdos - o que é possível e muitas vezes conveniente - mas sobretudo em conversar com os filhos e/ou alunos, interessar-se pelo que fazem, a levá-los a reflectir sobre o modo de usar não só o seu tempo, mas sobretudo a sua própria liberdade. Em ajudá-los a ter uma hierarquia de valores, lucidez nas ideias, espírito crítico para distinguir o bom do medíocre, capacidade de autodomínio para actuar de uma forma inteligente e força de vontade para saber dizer "basta" no momento oportuno. Ou seja, estes tempos dominados pelo uso das novas tecnologias são também tempos excelentes do ponto de vista da educação da liberdade: porque são ocasiões abertas à decisão, âmbitos no qual a liberdade passa a ser algo preponderante.

Que perigos na Internet?

OUTUBRO, MÊS NACIONAL DE SENSIBILIZAÇÃO PARA A CIBER SEGURANÇA - 2007 Quais os perigos para as crianças e os jovens (e não só) na utilização da Internet? Conteúdos impróprios, Contactos potenciais, Comércio Seis anos passados, os três C's (Conteúdos, Contactos e Comércio) apontados como as maiores ameaças à segurança online de crianças e jovens, precisam de ser actualizados para incluir: Comportamentos irresponsáveis ou compulsivos, Copyright - a violação dos direitos de autor. Para mais informação sobre estes riscos e como os prevenir, pode subscrever a newsletter gratuita MiudosSegurosNa.Net, da autoria de Tito de Morais, onde estas ideias - entre muitas outras - estão acessíveis a todos. Porque, como é óbvio, não há só perigos, mas muitas coisas boas na internet!

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Qual o significado da maior autonomia das Escolas? Foi noticiado na semana passada que o Ministério da Educação assinou contratos de autonomia com 22 escolas e agrupamentos. Afirmou-se então que o objectivo seria o de fornecer um instrumento de gestão tendo em vista o combate ao insucesso e abandono escolares. A assinatura de contratos de autonomia, que permite às escolas gerir os recursos educativos de acordo com o seu projecto educativo, confere à gestão das escolas maior poder de decisão nos domínios pedagógico, curricular, administrativo, financeiro e organizacional. Para a assinatura de contratos de autonomia foram consideradas como condições essenciais o processo de auto-avaliação e de Avaliação Externa de Escolas. Estas elaboraram um plano de desenvolvimento da autonomia, com o objectivo de potenciar os próprios recursos para uma melhor prestação de serviço público, segundo afirmações da tutela.

Considera-se que esta dimensão de serviço público abrange cinco domínios: Acesso – garantir igual acesso a todas as crianças e jovens, sem discriminação; Sucesso escolar – concretiza-se através da diversificação formativa, da individualização dos percursos de aprendizagem e da organização de apoios pedagógicos para os alunos; Apoio sócio-educativo e de guarda – oferecer os cuidados requeridos na alimentação, na qualidade dos espaços escolares e na prevenção da violência, garantindo a guarda dos alunos durante o tempo de permanência no estabelecimento; Participação – pressupõe uma liderança democrática, que mobilize a participação de professores, alunos, funcionários, pais e encarregados de educação e entidades locais; Cidadania – A Educação para a Cidadania, sendo um dos objectivos da escola, deve integrar o seu projecto educativo. A autonomia processa-se de forma faseada e este processo será acompanhado e avaliado, através de uma comissão de acompanhamento a nível local e a nível nacional. Os contratos vigorarão até ao final do ano de lectivo de 2010/2011, podendo ser renovados, conforme os resultados da avaliação externa das escolas.