20 anos da adopção dos Direitos da Criança em Portugal

Sabia que Portugal assinala hoje o 20.º aniversário da adopção da Convenção sobre os Direitos da Criança? Algumas conquistas destes 20 anos são hoje salientadas no jornal Público: reduziu-se substancialmente a mortalidade infantil; em números do Instituto Nacional de Estatística: em 1990, a taxa de mortalidade infantil era de 10,9 mortes por cada mil crianças; em 2009, tinha baixado para 3,6. A ampliação do programa nacional de vacinação a praticamente todas as crianças. No entanto, continuam a existir problemas como depressão, obesidade e distúrbios de sono nas crianças. Outra conquista: passou a reconhecer-se a criança como um sujeito de direitos no plano jurídico. O novo direito de menores, a lei de protecção à criança e jovem em risco, é uma mais-valia porque a criança tem direito a participar nas questões que dizem respeito à sua vida. As crianças com 12 e mais anos passaram a poder pronunciar-se no âmbito de uma intervenção da comissão de protecção de menores; no campo da adopção, as crianças com 12 ou mais anos de idade têm que dizer se querem ou não ser adoptadas por determinada família. Numa situação de divórcio, a criança ganhou o direito a ser ouvida sobre a regulação do poder parental desde que o juiz entenda que tem maturidade para tal. No entanto, é raro ver a opinião da criança plasmada na decisão. E por último, outra conquista não menos importante: a educação pré-escolar cobre hoje mais de 70 por cento das crianças, entre os três e os quatro anos. A taxa de crianças entre os três e os quatro anos inscritas nas escolas é de 72,3 por cento - acima dos 71,5 por cento da OCDE. O que se joga aqui é o valor da igualdade entre todos. Porque é na educação pré-escolar que se promovem as competências que permitem às crianças menos favorecidas enfrentar um percurso escolar com as mesmas ferramentas que as crianças que, porque pertencem a classes sociais mais favorecidas, têm um estímulo mais acentuado.